Saiba o que diz a CLT sobre a redução da jornada de trabalho e estratégias para aplicação

A redução da jornada de trabalho é um tema muito discutido devido aos impactos nas cargas horárias dos funcionários. O assunto está em alta principalmente por conta da PEC que visa o fim da escala 6×1.

Segundo pesquisa da Page Outsourcing e WeWork, 8 em cada 10 profissionais brasileiros gostariam de adotar a semana de quatro dias, e cerca de 76% acreditam que seriam mais produtivos nesse modelo. O levantamento, divulgado em outubro de 2023, ouviu 10 mil profissionais de cinco países da América Latina.

Mas será que a redução de jornada de trabalho é de fato benéfica para a empresa e os colaboradores? Este artigo tentará responder essa questão, abordando os seguintes tópicos sobre a redução da jornada de trabalho:  

• O que é a redução da jornada de trabalho?
• O que diz a CLT sobre a redução da jornada de trabalho?
• Quando a redução da jornada de trabalho pode ocorrer?
• Quais são os impactos da redução da jornada de trabalho na organização?
• Como aplicar a redução da jornada de trabalho de forma eficaz? 
• Qual o papel do RH na redução da jornada de trabalho?
• Redução de Jornada em 2026: Quais as novidades?

Vamos começar!  

O que é a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho consiste na diminuição das horas trabalhadas dos colaboradores. O principal objetivo da redução da jornada é proporcionar às empresas maior flexibilidade nas relações de trabalho. 

Em diversos países, essa prática tem sido aplicada com sucesso, demonstrando resultados positivos em produtividade e qualidade de vida.

No Reino Unido, um estudo com 61 empresas que adotaram a jornada de quatro dias mostrou que 92% delas optaram por manter a mudança. O motivo foi a melhoria na saúde mental e na produtividade dos trabalhadores.

Por meio da redução da jornada, a empresa mantém um contrato vigente e pode efetuar uma redução salarial. Ou seja, ela diminui o tempo de trabalho e, ao mesmo tempo, ajusta o salário do colaborador. A redução salarial é muito utilizada como medida temporária.

O que diz a CLT sobre a redução da jornada de trabalho?

Na CLT, não existe nenhuma norma específica que trate da redução da jornada de trabalho. Contudo, muitas empresas, por acordo individual ou por meio de convenção coletiva, conseguem realizar essa mudança de carga horária. 

Fora da CLT, a principal referência legal específica é a Lei 14.437/2022. Ela tornou permanente o mecanismo criado durante a pandemia (então previsto na Lei 14.020/2020), permitindo que empresas adotem redução proporcional de jornada e salário sempre que houver decreto de estado de calamidade pública, e não apenas durante a covid-19.

A CLT exige consentimento mútuo para alterar contratos e proíbe redução salarial que prejudique o funcionário, conforme os artigos 468 e 503.

Outro detalhe importante é que a CLT diz que a jornada de trabalho deve ser de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

A legislação descreve ainda a jornada de 6 horas de trabalho como um regime especial, permitido apenas para algumas categorias. . 

Quando a redução da jornada de trabalho pode ocorrer?

A redução da jornada de trabalho acontece em casos de calamidade pública, como na pandemia de covid-19, ou crises econômicas na empresa. 

Contudo, o colaborador não pode ser prejudicado e precisa sempre estar ciente e de acordo com a redução, seja em negociação coletiva ou individual. 

Entretanto, como a limitação salarial costuma muitas vezes fazer parte da redução da jornada de trabalho, existem normas nas quais a empresa deve estar enquadrada para ter direito a essa redução.

A redução da jornada de trabalho é permitida para empresas que:

• Estejam sob estado de calamidade pública reconhecido (Lei 14.437/2022): quando o Poder Executivo regulamenta o programa emergencial, a empresa pode reduzir a jornada e o salário proporcionalmente em três percentuais, 25%, 50% ou 70%, com o trabalhador recebendo o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) como compensação parcial;
• Façam acordo sindical: se houver anuência do sindicato da classe, por meio de convenção ou acordo coletivo, a empresa pode reduzir a jornada em percentuais diferentes dos três fixos, negociados com o sindicato da categoria;
• Optem por um acordo individual: a Constituição só admite a redução de salário por convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI). O acordo individual escrito vale apenas nos programas previstos em lei, como o da Lei 14.437/2022, e dentro dos limites e das faixas definidos por ela e pela regulamentação do Poder Executivo, quando houver calamidade reconhecida;
• Realizem uma contratação em jornada reduzida: quando a empresa já contrata o colaborador em jornada reduzida, ou seja, com um tempo menor do que o previsto na CLT, de 8h diárias.

Quais são os impactos da redução da jornada de trabalho na organização?

Optar pela redução da jornada de trabalho pode impactar diretamente a rotina empresarial, proporcionando desde aumento de produtividade até maior facilidade na retenção de funcionários. Confira três vantagens da redução da jornada. 

Aumento da produtividade por hora trabalhada

Em muitos casos, o impacto da redução da jornada está no aumento da produtividade por hora trabalhada.

Isso quer dizer que, com menos tempo de trabalho, os colaboradores tendem a se dedicar mais às funções, mantendo-se atentos e focados na rotina.

Um estudo realizado pelo instituto de pesquisas Autonomy reduziu a jornada para 4 dias de trabalho em 61 empresas e constatou que a receita média das empresas permaneceu praticamente estável. Aliás, 92% das participantes informaram que iriam manter a semana de quatro dias. 

Relação com a satisfação e retenção dos funcionários

A redução da jornada de trabalho permite maior flexibilidade nas relações trabalhistas, a começar pelo tempo de trabalho. Com uma jornada reduzida, os funcionários têm mais tempo para se dedicar a questões pessoais, já que estarão menos tempo na empresa. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam para os riscos das jornadas longas e recomendam prevenir jornadas excessivas.

Relatórios dessas organizações indicam que jornadas de 55 horas semanais ou mais estão associadas a um maior risco de problemas de saúde, como doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.

Como reflexo dessa redução temos um ambiente com funcionários menos estressados e mais satisfeitos. Assim, a empresa consegue manter o bem-estar dos colaboradores em dia e pode reter talentos mais facilmente. 

Impacto nos custos operacionais e na gestão financeira

Um dos maiores impactos da redução da jornada de trabalho está ligado às finanças da empresa. Os custos operacionais da empresa são reduzidos drasticamente quando acontece a redução da jornada. 

Isso porque ela conseguirá economizar tanto na manutenção do escritório, já que os colaboradores passarão menos tempo nela, caso o trabalho seja presencial, quanto nos salários, com cortes que podem ultrapassar os 50%. 

O impacto direto recai sobre a gestão financeira, que se torna mais administrável e segura, reduzindo a chance de crise econômica e até facilitando a resolução de um problema econômico, se for o caso. 

Como aplicar a redução da jornada de trabalho de forma eficaz?

A redução da jornada de trabalho, para ter eficácia, precisa ser implementada corretamente. Afinal, haverá uma mudança estrutural relacionada ao tempo de trabalho e aos custos. 

Conheça as principais medidas que a empresa deve adotar para aplicar a redução da jornada de trabalho sem erros. 

Análise e redistribuição das cargas horárias

Uma redução da jornada de trabalho exige uma análise minuciosa da carga horária dos colaboradores e das necessidades da empresa, para ser possível uma redistribuição das cargas horárias de forma efetiva.

Afinal, essa aplicação não pode atrapalhar o funcionamento da empresa. Se a organização conseguir realocar os funcionários corretamente e organizar as atividades de maneira planejada, fica mais simples manter a produtividade.

Avaliação e redefinição das metas e objetivos

Com um tempo menor de trabalho dos funcionários, é essencial ser feita uma redefinição das metas da empresa. Portanto, cabe ao RH, em conjunto com os gestores, uma análise criteriosa de quais são os objetivos principais e as necessidades da empresa.

Torna-se inviável alocar uma quantidade de atividades de uma jornada de trabalho normal, em uma jornada reduzida. 

Porém, se houver uma adequação correta das tarefas, considerando o tempo menor, a empresa pode se manter produtiva, mesmo reduzindo sua carga horária de trabalho.

Comunicação clara e transparente com os funcionários

Não informar os colaboradores corretamente sobre a redução de tempo de trabalho e salário pode acarretar insatisfações que originam a queda de produtividade e o aumento do absenteísmo e da taxa de rotatividade. 

Por isso, a adoção da redução da jornada de trabalho deve contar com uma comunicação clara e transparente.

Essa clareza e transparência da parte da empresa para com os funcionários demonstra uma preocupação em avisá-los sobre mudanças e compartilhar com eles decisões importantes que irão mudar sua rotina. 

Isso evita a propagação de informações falsas e distorcidas sobre acontecimentos que podem prejudicar as relações trabalhistas.

Utilização de tecnologias avançadas para gestão de jornada

Para garantir uma transição suave e eficaz na redução da jornada de trabalho, a utilização de tecnologias avançadas é essencial. A Pontotel oferece uma plataforma inovadora que facilita a gestão do ponto eletrônico, adaptando-se perfeitamente às necessidades de uma jornada reduzida.

Com funcionalidades como o registro de ponto via mobile, controle em tempo real e relatórios detalhados, a Pontotel ajuda empresas a manterem a produtividade e a satisfação dos colaboradores mesmo com menos horas trabalhadas.

Imagine a seguinte situação: sua empresa decide adotar uma jornada de quatro dias por semana para melhorar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar a produtividade.

Com a Pontotel, você pode monitorar o desempenho dos colaboradores, ajustar as metas conforme necessário e garantir que todas as horas trabalhadas sejam contabilizadas de maneira precisa e segura.

Além disso, a plataforma permite que os funcionários registrem suas horas de qualquer lugar, proporcionando a flexibilidade necessária para manter a eficiência operacional.

Quer saber como a Pontotel pode ajudar sua empresa a implementar a redução da jornada de trabalho de forma eficaz? Preencha o formulário e fale com um de nossos especialistas!

Qual o papel do RH na redução da jornada de trabalho?

O setor de RH tem um papel essencial para que uma redução da jornada de trabalho não tenha impactos negativos na relação da empresa com seus colaboradores. 

Por isso, um processo de redução da jornada deve contar com um trabalho em conjunto deste setor com os gestores de departamento, para que todos estejam cientes da nova política e ninguém seja surpreendido. 

Saiba a seguir quais as principais medidas que o RH deve adotar para implementar a redução da jornada de trabalho. 

Desenvolvimento de políticas e diretrizes

O primeiro passo é desenvolver políticas e diretrizes que eliminem os questionamentos e amparem o RH no curso da implementação da redução da jornada de trabalho. 

Ao apresentar políticas e diretrizes, a empresa demonstra que valoriza a transparência nas suas decisões e respeita todos os trabalhadores, já que irá informar as normas previstas da redução de jornada.

Suporte e orientação aos gestores

Os gestores têm um papel importante na comunicação interna, no suporte e na orientação sobre a decisão de redução da jornada de trabalho implementada pela empresa. 

Por isso, o RH deve incluí-los no processo de construção de políticas e diretrizes, bem como orientá-los sobre como comunicar os membros da equipe a respeito da redução da jornada de trabalho, amenizando os impactos dessa mudança.

Monitoramento e avaliação contínua

A efetividade da redução da jornada de trabalho deve contar com monitoramento e avaliação contínua desta implementação. 

Neste processo, o RH deve avaliar o impacto na produtividade das equipes, no engajamento dos colaboradores e nos resultados financeiros que a redução da jornada de trabalho trouxe à empresa. 

Assim, a organização conseguirá ser assertiva durante todo o processo de redução. Além disso, os dados gerados por esse monitoramento geram importantes insights para a empresa, por exemplo, tomar a decisão de manter a redução ou não. 

Redução de Jornada em 2026: Quais as novidades?

A redução da jornada de trabalho no Brasil tem sido um tema recorrente nas discussões legislativas desde a década de 1990. A primeira grande proposta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, apresentada pelo então deputado Inácio Arruda e pelo senador Paulo Paim.

Essa PEC propunha a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e um aumento no adicional de horas extras de 50% para 75%. Embora não tenha sido aprovada na época, a proposta abriu caminho para futuras discussões sobre o tema.

Propostas recentes e tramitação no Congresso

Em 2023, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1105/2023, que previa a redução da jornada diária ou semanal, sem diminuição de remuneração, mediante acordo ou convenção coletiva. O PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em dezembro de 2023 e, desde fevereiro de 2024, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Eduardo Gomes.

A PEC 148/2015, que propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, dividida em até seis dias, teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro de 2025 e está pronta para deliberação do Plenário.

Fim da escala 6×1: o que prevê a PEC e em que fase está

A proposta que mais avançou é a PEC 221/2019, à qual a PEC 8/2025 foi apensada durante a tramitação na Câmara. O substitutivo aprovado pelos deputados seguiu para o Senado com o número PEC 221/2019 e trata do fim da escala 6×1. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, que podem ser distribuídas em cinco dias de 8 horas. A transição tem duas etapas: dois meses após a publicação, o limite cai para 42 horas semanais, e 14 meses após a publicação passa a valer o limite de 40 horas.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em segundo turno, e ela seguiu para o Senado no dia seguinte. Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto por votação simbólica, com apenas quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. A matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A discussão em plenário estava marcada para começar em 6 de outubro de 2026, e a votação do primeiro turno só ocorre após cinco sessões de discussão. Na prática, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor e depende da conclusão da votação e da promulgação.

Antes dessa versão, outras propostas já circulavam, como a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia 36 horas semanais em quatro dias de trabalho. A tendência de reduzir a carga horária dialoga com experiências internacionais, como as do Reino Unido e da Islândia, onde produtividade e bem-estar dos trabalhadores melhoraram.

Novas regras para trabalho em feriados no comércio

A Portaria nº 1.316/2026, em vigor desde 22 de julho de 2026, regulamenta o trabalho do comércio em feriados e revogou a Portaria nº 3.665/2023. A autorização para trabalhar nesses dias depende de acordos coletivos mediados por sindicatos, e não mais de acordos individuais.

A medida visa fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores, mas enfrenta resistência de empregadores, que argumentam que o processo pode aumentar custos e burocracia.

No comércio em geral, o trabalho em feriados exige autorização em convenção coletiva, enquanto atividades como farmácias, hotéis, restaurantes e padarias mantêm autorização permanente. As demais categorias seguem as regras anteriores.

Impactos e perspectivas para 2026

O debate sobre a redução da jornada reflete uma crescente demanda por melhores condições de vida e trabalho no Brasil. Enquanto defensores argumentam que a medida pode melhorar a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores, críticos alertam para possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade das empresas.

Se o Senado aprovar a PEC, as empresas terão uma transição em duas etapas, com limite de 42 horas semanais após dois meses e de 40 horas após 14 meses, para ajustar escalas e controle de jornada. Vale começar agora o levantamento das escalas 6×1 em uso, o custo de cobrir os dias de descanso e a revisão das regras de ponto e banco de horas.

Conclusão

A redução da jornada de trabalho nem sempre é bem-vista pelos profissionais. No entanto, se bem organizada, pode beneficiar tanto a empresa quanto os colaboradores.

Entretanto, a implantação da redução da jornada de trabalho, que em muitos casos vem acompanhada da redução salarial, requer atenção e planejamento. 

A empresa precisa construir uma política interna forte, aliada e com suporte por parte dos gestores, para nenhum profissional ser surpreendido com a decisão. 

A avaliação contínua dos resultados é essencial. Ela gera insights sobre os impactos da redução da jornada, desde a produtividade até a satisfação dos colaboradores.

Entendeu como funciona a redução da jornada de trabalho? Se quiser ler mais conteúdos de gestão como esse, acesse o blog Pontotel.