Termos em inglês são frequentes no mundo corporativo, especialmente na área de compliance. Um desses termos é “whistleblower”, que, em tradução literal, significa “assoprador de apito”. No entanto, para a comunidade jurídica internacional, a palavra tem um significado muito mais amplo.
Inicialmente associado a escândalos no setor público, o termo foi incorporado ao vocabulário organizacional. No Brasil, esse conceito ainda é relativamente novo, mas isso deve mudar em breve.
Segundo estudo da KPMG, 45% dos Chief Compliance Officers (CCOs) estão direcionando seus investimentos para fortalecer o compliance nas empresas. Uma das estratégias para alcançar esse objetivo é utilizar os whistleblowers. Para explicar como fazer isso, este artigo abordará os seguintes tópicos:
- O que é um whistleblower?
- O que a legislação brasileira diz sobre o whistleblower?
- Qual a importância do informante do bem para as empresas e o RH?
- Qual o papel do RH no processo de whistleblowing?
Boa leitura!
O que é um whistleblower?
Whistleblower é o termo utilizado para definir uma pessoa que denuncia condutas ilícitas ou antiéticas praticadas por uma empresa no setor público, ou privado. Essas denúncias podem envolver casos de corrupção, fraude, assédio, discriminação, conflitos de interesse, entre outros problemas.
Também conhecidos como denunciantes ou informantes do bem, os whistleblowers geralmente são colaboradores ou ex-funcionários da empresa. No entanto, clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que tenha acesso a informações confidenciais ou relevantes de uma organização também podem denunciar práticas ilícitas.
Como funciona no Brasil?
O conceito de whistleblower ainda é relativamente novo no Brasil e pouco difundido entre profissionais e empresas locais. Um dos motivos para isso é a fragilidade da proteção oferecida aos denunciantes.
Embora a prática de denúncia esteja ganhando espaço no país, ainda existem lacunas na proteção legal oferecida aos informantes do bem. Além disso, a cultura de denúncia não está plenamente consolidada, sendo que a falta de informações sobre o tema contribui para essa realidade.
O que a legislação brasileira diz sobre o whistleblower?
A legislação brasileira de proteção ao whistleblower está avançando. Porém, as principais normativas ainda se concentram na esfera pública, enquanto os denunciantes do setor privado ainda carecem de garantias de segurança e anonimato. Confira a seguir as principais leis do país sobre o tema:
Lei 13.608/2018: proteção ao denunciante
A Lei de Proteção ao Denunciante (Lei 13.608/2018) é uma das principais legislações voltadas à proteção dos informantes do bem no Brasil. Ela determina que órgãos públicos devem estruturar canais para receber denúncias anônimas, garantindo a confidencialidade do denunciante.
A lei também prevê recompensas para quem denunciar fraudes e corrupção contra o Estado, incentivando a colaboração das pessoas. No entanto, ela ainda apresenta lacunas, já que não estabelece diretrizes claras para a proteção dos denunciantes no setor privado.
Leis complementares
Além da Lei de Proteção ao Denunciante, outras regulamentações reforçam a figura do whistleblower no Brasil. Uma delas é a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza civil e administrativamente empresas que praticam atos ilícitos contra a administração pública. Além disso, o texto proíbe retaliações contra os denunciantes.
Outro marco legal importante é a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que facilita o acesso a dados públicos, muitas vezes utilizados em denúncias. A lei também garante que qualquer cidadão pode solicitar informações de órgãos públicos e protege a identidade do denunciante em situações que possam resultar em represálias.
A Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986) também merece destaque. Embora não trate diretamente da proteção ao denunciante, ela regulamenta crimes cometidos contra o sistema financeiro, o que aumenta a proteção daqueles que denunciam esse tipo de crime.
Código de ética profissional
Muitos conselhos profissionais que regulamentam e fiscalizam o exercício de diversas profissões, como médicos e advogados, possuem códigos de ética próprios. Esses códigos estabelecem normas e diretrizes que incentivam, ou até exigem, que seus membros denunciem comportamentos considerados antiéticos ou ilegais.
Qual a importância do informante do bem para as empresas e o RH?
O informante do bem contribui para a governança corporativa e a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e transparente. Esse impacto reflete no funcionamento e na reputação da empresa, e na rotina do setor de Recursos Humanos (RH). Entenda a seguir por que isso acontece.
Promoção de uma boa cultura organizacional
Empresas que incentivam a denúncia de irregularidades demonstram compromisso com a ética, transparência e integridade. Isso favorece a construção de uma cultura organizacional mais positiva e saudável, fortalece as relações internas e estimula o senso de pertencimento e segurança.
Impactos positivos na governança corporativa e no compliance
As denúncias realizadas pelos informantes do bem auxiliam o setor de compliance a identificar e solucionar comportamentos ilegais ou antiéticos que possam prejudicar a empresa. Dessa forma, é possível minimizar riscos que comprometam a reputação, a saúde financeira e a imagem do negócio.
Qual o papel do RH no processo de whistleblowing?
O papel do RH é adotar práticas e procedimentos que reforcem o compromisso da empresa com a ética e a transparência. Confira a seguir algumas medidas que podem ser adotadas com essa finalidade.
Educação e treinamento dos colaboradores sobre a prática
O RH pode oferecer treinamentos que explicam o conceito, as políticas e os procedimentos da empresa relacionados ao whistleblowing. Além de promover a conscientização sobre o tema, isso ajuda os funcionários a se sentirem mais confortáveis e seguros para fazer denúncias quando necessário.
Criação de políticas e proteção ao denunciante
O RH também pode criar e implementar políticas claras e eficientes sobre o tema. Elas definem os tipos de irregularidades que podem ser denunciadas, os canais disponíveis para denúncias e as garantias de proteção aos informantes do bem.
Vale lembrar que políticas de whistleblowing precisam estar alinhadas às práticas de proteção de dados. Ao reportar irregularidades, o denunciante pode expor informações confidenciais sobre fraudes, corrupção ou condutas antiéticas.
Por isso, práticas de proteção de dados, como as exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são essenciais para garantir a privacidade e segurança de todas as partes envolvidas.
“É fundamental que tenhamos a preocupação em relação à privacidade, até porque, os dados vieram para ficar e qualquer organização que queira continuar competitiva precisará se debruçar sobre esse assunto. Consequentemente, é necessário também respeitar toda a legislação aplicável sobre o tema”, reforça Pedro Henrique Lopes Silva, líder de compliance da Pontotel.
Conclusão
O whistleblower é a pessoa responsável por denunciar condutas e práticas ilegais ou antiéticas que ocorrem nas empresas. Também conhecido como denunciante e informante do bem, esse conceito ainda é relativamente novo no Brasil.
Apesar disso, já existem leis que garantem anonimato e proteção aos denunciantes contra possíveis represálias. No entanto, essas regulamentações ainda precisam evoluir para abranger o setor privado. Mas nada impede as empresas de adotarem políticas e procedimentos que valorizem os informantes do bem.
O ideal é que o RH estimule esse comportamento, uma vez que ele contribui para a construção de uma cultura organizacional ética e um ambiente de trabalho mais saudável. Assim, é possível fortalecer o compliance e a governança corporativa, bem como melhorar a imagem da empresa.
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