Trabalho no final de semana: veja detalhes da lei e quais os direitos dos trabalhadores!

No Brasil, diversos trabalhadores operam em diferentes modelos de jornada para atender às demandas das empresas. Em certas situações, é necessário realizar o trabalho no final de semana, o que muitas vezes gera dúvidas entre os empregadores devido a não conformidade com o modelo mais convencional.

O trabalho no final de semana se configura como aquele realizado aos sábados e domingos, sendo bem comum em setores como serviços essenciais e comércio varejista, e áreas que demandam atendimento contínuo, como saúde e segurança.

Compreender o que diz a lei sobre o trabalho aos fins de semana e como devem acontecer essas jornadas é necessário para empresas que precisam de funcionários operando nestes dias. Neste artigo, será possível compreender com detalhes o assunto a partir dos seguintes tópicos: 

• Trabalhar no final de semana: é permitido?
• Quais são os direitos de quem exerce trabalho no final de semana?
• Como funciona o trabalho no final de semana?
• Quais as áreas mais comuns de ter trabalho no final de semana?
• Quais os cuidados essenciais a empresa precisa ter com trabalho no final de semana?
• Como controlar a jornada de trabalho no final de semana?
• Qual o melhor controle de ponto para jornada de trabalho no final de semana?

Aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!

Trabalhar no final de semana: é permitido?

Trabalhar no final de semana é permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme as recentes atualizações da Reforma Trabalhista de 2017. No caso de prestadores de serviço, que atuam no modelo PJ, a realização de trabalhos aos fins de semana também é autorizada, sem restrições.

É frequente notar uma variedade de profissionais desempenhando suas funções aos fins de semana, entre eles médicos, frentistas, policiais, jornalistas, atendentes e outros profissionais que lidam com setores essenciais que demandam atenção contínua.

Compreendendo a essencialidade de empresas que demandam operação ininterrupta, a legislação trabalhista reconheceu a importância de viabilizar o trabalho nos fins de semana. Portanto, as atividades laborais aos sábados e domingos são autorizadas, embora sujeitas a algumas especificidades que requerem devida consideração.

O que diz a CLT sobre trabalhar no final de semana?

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os colaboradores envolvidos em atividades nos fins de semana têm seus direitos, benefícios e responsabilidades equiparados aos previstos em lei.

A recente Reforma Trabalhista introduziu algumas modificações nos horários de trabalho e em outros aspectos, incluindo a flexibilidade para empregadores e empregados chegarem a acordos relativos ao trabalho aos fins de semana.

Se uma empresa precisar operar nos finais de semana, um requisito fundamental é a implementação de um sistema de escalonamento, gerenciado de forma eficiente por um sistema de ponto, assegurando que cada colaborador tenha pelo menos um dia de folga por semana.

A regulamentação específica para quem desempenha suas atividades aos domingos está contemplada no artigo 67 da CLT, que trata do agendamento e da concessão de folga remunerada com duração de 24 horas.

Confira o que diz o artigo 67:

“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”

A reforma trabalhista para o trabalho no final de semana

A reforma trabalhista trouxe novas medidas para o trabalho no final de semana. Antes, o trabalho realizado nestes dias e em feriados era sujeito a uma remuneração em dobro.

Atualmente, o trabalho aos domingos e feriados, quando permitido, pode ser compensado tanto por meio de remuneração adicional quanto pelo uso do banco de horas.

Além disso, a obrigatoriedade de pagamento em dobro também foi extinta para aqueles que adotam a escala 12×36.

Novas categorias foram adicionadas à lista das que podem exercer atividades nos fins de semana, anteriormente limitada a 78 setores. Agora, setores como academias, salões de beleza, atacadistas, locadoras de carros, serviços sociais e outros também podem praticar suas atividades nestes dias.

Quais são os direitos de quem exerce trabalho no final de semana?

Resumidamente, um funcionário em regime CLT que exerce trabalho no final de semana tem os mesmos direitos que os demais, com algumas mudanças para possibilitar o descanso necessário. 

A lei diz que os colaboradores devem receber um descanso semanal remunerado e, no máximo a cada sete semanas, pelo menos uma folga no domingo. Além disso, caso as jornadas de trabalho realizadas em domingos e feriados não sejam compensadas, o pagamento do dia de trabalho deve ser concedido em dobro.

Como funciona o trabalho no final de semana?

O trabalho no final de semana funciona para as mais de 80 categorias autorizadas para funcionamento aos fins de semana, conforme indicado pela Portaria 19.809 de 24 de agosto de 2020. A empresa deve comunicar os dias de trabalho aos funcionários e fazer uma gestão de escalas que respeite o descanso semanal garantido por lei. 

Dessa forma, independentemente da escala adotada, empresa e empregado fazem o registro da jornada, procedimento que deve atender aos preceitos normativos vigentes, sendo essencial compreender os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das demais legislações pertinentes nesse sentido.

Além disso, o funcionamento do trabalho aos fins de semana pode mudar conforme acordo realizado entre empregador e empregado. Por exemplo, pode-se optar por diferentes opções: 

• Nos dias em que o empregado realiza suas atividades aos domingos, há a possibilidade de receber uma remuneração dobrada, seja em dinheiro ou conforme acordado previamente com o empregador;
• O colaborador tem o direito de compensar as horas trabalhadas nos fins de semana em outros dias da semana, assegurando um equilíbrio na jornada.

Qual é a jornada de trabalho no final de semana?

Quem exerce atividades laborais aos domingos deve adotar a mesma jornada de trabalho estabelecida para os demais dias da semana, totalizando 8 horas diárias, com a possibilidade de, no máximo, 2 horas extras.

Neste modelo, é comum a adoção das escalas 12×36 e 6×1 para atender as demandas dos domingos, porém, a empresa pode escolher aquela que melhor se adapte às suas necessidades, desde que esteja conforme as orientações da CLT.

Quais as áreas mais comuns de ter trabalho no final de semana?

Alguns setores precisam operar todos os dias da semana para atender às demandas ininterruptas da população. Áreas vitais, como saúde, comércio, segurança e serviços essenciais, estão em pleno funcionamento nos fins de semana, assegurando que as necessidades sejam atendidas de maneira contínua. 

Saúde

O setor de saúde funciona aos finais de semana com profissionais como médicos, enfermeiros e gestão hospitalar para garantir a continuidade do atendimento. Essa disponibilidade é primordial para responder a emergências, prestar cuidados essenciais e garantir a saúde da população em todos os momentos. 

Comércio e varejo

O setor de comércio e varejo é mais um que mantém as atividades nos fins de semana para atender às demandas dos consumidores. Profissionais como vendedores, caixas e equipes de suporte trabalham, proporcionando acesso conveniente às compras.

Segurança

Profissionais do setor de segurança também costumam trabalhar todos os dias da semana, em especial os funcionários do Estado, que devem estar em prontidão para proteger a sociedade. Policiais, bombeiros e agentes de segurança desempenham atividades importantes para manter a ordem pública, e, por isso, ocorre o trabalho no final de semana. 

Serviços essenciais

Trabalhadores de áreas como energia, água e transporte público, consideradas serviços essenciais, operam aos fins de semana para garantir o acesso constante a necessidades básicas. A disponibilidade desses serviços é importante para o cotidiano social e, por isso, faz-se necessário a realização das atividades de forma ininterrupta. 

Quais os cuidados essenciais a empresa precisa ter com trabalho no final de semana?

É preciso que a empresa adote alguns cuidados ao colocar seus funcionários para realizar trabalhos aos fins de semana. Um estudo das pesquisadoras Laura M. Giurge e Kaitlin Woolley, da Cornell University, mostrou que trabalhar enquanto outras pessoas estão no período de lazer cria um conflito entre carreira e vida pessoal e diminui a motivação.

De fato, o trabalho no final de semana pode ser um problema para muitos profissionais, por isso, é preciso que a empresa adote estratégias para tornar a experiência do colaborador mais satisfatória nestes casos. Algumas opções são:

• Comunicar as escalas de trabalho com antecedência;
• Implementar um controle de ponto seguro e transparente; 
• Incentivar o equilíbrio entre trabalho e lazer, promovendo dias de folga compensatórios;
• Oferecer benefícios ou compensações adicionais para os colaboradores que trabalham aos fins de semana;
• Estabelecer políticas claras sobre horas extras e limites de jornada;
• Proporcionar treinamentos de gestão de tempo e bem-estar;
• Criar um ambiente com flexibilidade.

Como controlar a jornada de trabalho no final de semana?

O controle da jornada de trabalho no final de semana é importante e muitas vezes é desafiador para os gestores, especialmente porque os profissionais de Recursos Humanos não costumam estar disponíveis nesses dias. No entanto, existem soluções disponíveis para abordar essa questão. Veja como!

Crie escalas

A criação prévia de escalas garante que a empresa organize os horários de trabalho de todos os empregados e garanta pleno funcionamento em todos os momentos necessários. Para fazer isso, é viável a adoção da gestão de escalas, por meio de softwares especializados e plataformas dedicadas para facilitar o processo.

Opte por um bom controle de ponto 

Um bom controle de ponto faz total diferença no controle de jornada de trabalho no final de semana. Ao escolher uma plataforma moderna, o registro do ponto pode ser feito digital e autonomamente pelos funcionários, permitindo aos gestores um acompanhamento detalhado, mesmo se estiverem ausentes no momento da jornada.

Fique de olho nas horas extras e nos descansos 

É preciso acompanhar se os funcionários estão realizando horas extras sem prévio acordo, se estão excedendo o máximo de horas de trabalho possíveis por dia e se os descansos estão sendo realizados corretamente. Essa supervisão é importante para evitar gastos extras e possíveis processos trabalhistas para a empresa.

Qual o melhor controle de ponto para jornada de trabalho no final de semana?

O melhor controle de ponto para jornada de trabalho no final de semana é o da Pontotel, uma plataforma completa de controle e registro de ponto que possibilita a marcação de ponto por meio de diversos dispositivos, como celular, tablet e computador. 

Nosso sistema de controle de ponto é a melhor opção porque proporciona autonomia para os funcionários, permitindo que eles batam o ponto sem a necessidade de uma supervisão humana imediata e em qualquer local, sendo ainda mais útil para trabalhadores externos, como socorristas e eletricistas. 

Com a Pontotel, os gestores conseguem ter acompanhamento atualizado da jornada de trabalho dos colaboradores, permitindo que eles acompanhem dados do tempo de trabalho, como horas extras, absenteísmo, pausas e horas totais trabalhadas, possibilitando uma intervenção imediata em caso de falhas. 

Além disso, com nosso sistema, é possível aderir ao banco de horas, sendo útil para flexibilizar a gestão do tempo de trabalho, permitindo compensações e equilibrando as demandas da empresa com a necessidade de respeitar os limites legais de jornada.

Quer entender mais sobre como a Pontotel pode permitir um controle de jornada eficiente aos finais de semana? Então, preencha as informações do formulário abaixo e aguarde o contato de um de nossos especialistas. 

Conclusão

Por fim, ficou evidente que o trabalho no final de semana é uma realidade para diversas categorias de trabalhadores. Apesar de ser um formato que não agrada todos os profissionais, é possível melhorar a experiência com as medidas e ferramentas corretas. 

É preciso estar em constante atenção sobre as regras legislativas para o trabalho no final de semana e utilizar sistemas de controle de jornadas eficientes para garantir a segurança jurídica e transparência no processo.

Com a plataforma da Pontotel e as dicas apresentadas neste artigo, será possível fazer uma gestão de jornada completa e eficiente para quem trabalha aos sábados e domingos. 

Para mais dicas e atualizações do setor corporativo, continue acessando o blog Pontotel e siga se atualizando com as novidades do mercado.