Assim como as pessoas físicas, as empresas também lidam com informações sensíveis que precisam ser protegidas para evitar danos ao seu desempenho ou vantagens indevidas para concorrentes. Para garantir essa proteção, existem ferramentas como o termo de confidencialidade, importante para a segurança das informações corporativas.
O termo de confidencialidade visa proteger informações sensíveis, garantindo que dados críticos não sejam divulgados a terceiros. Por isso, é importante que toda empresa tenha conhecimento sobre esse instrumento e saiba como e quando adotar esse recurso.
A importância da proteção de dados para as empresas é tão significativa que, atualmente, 40% das corporações possuem um departamento específico para essa função, conforme revela pesquisa da TIC Provedores.
Neste conteúdo, será possível compreender com detalhes o que é o termo de confidencialidade e todas as informações necessárias para as empresas que querem utilizar esse recurso. Confira os tópicos que serão abordados:
- O que é um termo de confidencialidade?
- Quais os tipos de contratos de confidencialidade?
- Para que serve um termo de confidencialidade?
- Qual a importância de um acordo de confidencialidade?
- Vantagens de um termo de confidencialidade
- Como fazer um contrato de confidencialidade?
- Dúvidas sobre o termo de confidencialidade
Boa leitura!
O que é um termo de confidencialidade?
Também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement, ou Acordo de Não Divulgação, em português), o termo de confidencialidade é um contrato celebrado entre uma empresa e um ou mais funcionários, visando restringir a divulgação de informações sensíveis do negócio.
Este documento visa prevenir vazamentos e assegurar que dados confidenciais sejam tratados de forma adequada.
O termo de confidencialidade pode ser aplicado de forma geral, como parte do processo de integração de novos funcionários, ou pode ser utilizado para projetos específicos.
Por exemplo, se uma empresa estiver preparando o lançamento de um novo produto e precisar manter todas as informações em sigilo, será elaborado um termo de confidencialidade específico para esse projeto.
Quais os tipos de contratos de confidencialidade?
Existem três tipos de contratos de confidencialidade: unilateral, bilateral e multilateral. Cada um é projetado para diferentes situações de compartilhamento de informações, garantindo a proteção e o sigilo conforme a necessidade das partes envolvidas. Entenda a seguir!
Acordo unilateral
O acordo de confidencialidade unilateral é um contrato no qual apenas uma parte divulga informações confidenciais, enquanto a outra se compromete a manter essas informações em sigilo.
Um caso típico de acordo unilateral envolvendo privacidade de informações ocorre quando a empresa solicita a assinatura de um termo de confidencialidade ao funcionário em sua admissão. Apenas o funcionário se compromete a manter sigilo sobre os dados de negócio, sem reciprocidade da empresa.
Acordo bilateral
O contrato de acordo bilateral é caracterizado pela existência de um compromisso entre duas partes, com obrigações e direitos mútuos sobre as informações que devem ser preservadas.
Um exemplo é um contrato de confidencialidade para criação de patente. A empresa protege a invenção, e o funcionário mantém sigilo sobre o processo desenvolvido. Ambas as partes se comprometem a cumprir o acordo e proteger a informação.
Acordo multilateral
O acordo multilateral de termo de confidencialidade envolve três ou mais partes que se comprometem a proteger informações confidenciais compartilhadas entre si. Todas as partes assumem a responsabilidade de manter o sigilo e definir regras claras sobre o uso e a divulgação das informações.
Por exemplo, em um projeto conjunto entre uma empresa de tecnologia, uma agência de marketing e um fornecedor de software, todos assinam um acordo para garantir a proteção mútua das informações sensíveis trocadas durante o desenvolvimento do produto.
Para que serve um termo de confidencialidade?
O termo de confidencialidade é um fortalecedor das práticas de segurança de uma empresa, um instrumento importante em um cenário no qual as informações circulam com facilidade por meio do digital.
Segundo o Serasa Experian, mais da metade das empresas relataram um aumento na preocupação com fraudes, destacando o vazamento de dados próprios e de clientes como uma das principais preocupações.
Dessa forma, no contexto da segurança empresarial, o termo de confidencialidade se destaca pelos seguintes pontos:
- Proteção de dados sensíveis: garante que informações sigilosas, como segredos comerciais e estratégias empresariais, não sejam divulgados ou usados indevidamente;
- Segurança jurídica: estabelece bases legais para ações legais em caso de vazamento ou uso não autorizado das informações;
- Confiança entre partes: facilita a colaboração entre empresas ou indivíduos ao assegurar que todas as partes respeitarão o sigilo;
- Prevenção de concorrência desleal: impede que informações estratégicas sejam usadas por concorrentes ou terceiros para obter vantagens injustas.
Qual a importância de um acordo de confidencialidade?
Um acordo de confidencialidade é vital para a empresa porque protege informações estratégicas e sensíveis contra vazamentos e uso indevido, garantindo que segredos comerciais e dados secretos sejam mantidos seguros.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a proteção de dados pessoais, e um termo de confidencialidade assegura conformidade com essas regulamentações e a privacidade dos envolvidos com a marca, minimizando riscos legais e financeiros.
Pedro Henrique Lopes Silva, líder de Compliance da Pontotel, comenta sobre a importância dessa preocupação com a privacidade dentro das empresas:
“É fundamental que tenhamos a preocupação em relação à privacidade, até porque, os dados vieram para ficar e qualquer organização que queira continuar competitiva precisará se debruçar sobre esse assunto. Consequentemente, é necessário também respeitar toda a legislação aplicável sobre o tema.”
Vantagens de um termo de confidencialidade
Um termo de confidencialidade é vantajoso para ambos os participantes, seja em acordos entre empresas ou com colaboradores. Destacam-se as seguintes vantagens:
- Facilidade de parcerias: permite colaborações mais abertas e produtivas, com garantia de que as informações trocadas serão mantidas em sigilo;
- Transparência e confiança: estabelece um entendimento claro das responsabilidades de cada parte, promovendo transparência nas interações e fortalecendo a confiança entre os envolvidos;
- Cumprimento regulatório: ajuda a atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como fazer um contrato de confidencialidade?
Um contrato de confidencialidade pode variar conforme as necessidades da empresa e o tema tratado. Mesmo assim, é possível criar um acordo eficaz seguindo os seguintes passos:
- Mapeie as informações confidenciais e identifique o que deve ser protegido;
- Estabeleça as obrigações das partes e defina as responsabilidades de proteção e sigilo;
- Defina o prazo de confidencialidade e estipule a duração do sigilo;
- Especifique exceções e liste as circunstâncias que permitem a divulgação;
- Descreva as consequências por violação e determine as penalidades aplicáveis;
- Estabeleça a forma de resolução de disputas e indique o método para resolver conflitos.
Essas etapas vão possibilitar a criação de um contrato completo e alinhado com as necessidades da empresa.
Modelo de termo de confiabilidade
O modelo de termo de confiabilidade a seguir pode ser usado por empresas de diversos tamanhos e setores, devendo ser ajustado conforme as regras e prioridades de cada negócio. Confira:
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Partes:
[Nome da Empresa], [Dados da Empresa]
[Nome do Receptor], [Dados do Receptor]
1. Objeto:
[Descrição do objetivo do termo e informações protegidas]
2. Obrigações das Partes:
[Detalhar as obrigações de confidencialidade]
3. Prazo de Confidencialidade:
[Definir a duração do sigilo]
4. Exceções:
[Especificar situações em que a confidencialidade não se aplica]
5. Consequências por Violação:
[Descrever as penalidades ou ações em caso de descumprimento]
6. Resolução de Disputas:
[Indicar o método de resolução de conflitos]
7. Assinaturas:
[Espaço para assinatura das partes]
Dúvidas sobre o termo de confidencialidade
O termo de confidencialidade pode gerar dúvidas, principalmente quando os funcionários responsáveis por elaborá-lo não possuem experiência ou conhecimento jurídico adequado. Aqui estão algumas dúvidas comuns:
Quem pode exigir um termo de confidencialidade?
Qualquer indivíduo ou organização que compartilhe informações sensíveis pode exigir um termo de confidencialidade. É uma prática comum em contratos de trabalho, acordos de parceria e negociações comerciais para assegurar que informações confidenciais não sejam divulgadas indevidamente.
É permitido recusar um termo de confidencialidade?
Da mesma forma que qualquer pessoa ou empresa pode exigir um termo de confidencialidade, as partes envolvidas também têm o direito de não aceitar os termos propostos. Caso uma das partes se recuse a assinar o acordo, isso pode levar a não conclusão do trato ou da negociação que estava sendo realizada.
Quais as consequências da quebra do acordo?
Dependendo dos termos do contrato, a parte que violou o acordo pode ser responsabilizada por danos diretos e indiretos causados pela divulgação não autorizada das informações. As penalidades podem incluir demissão, multas, indenizações por perdas e danos, e até mesmo ações judiciais.
Conclusão
Por fim, ficou evidente que o termo de confidencialidade é uma ferramenta essencial para preservar a segurança das informações de empresas e indivíduos. Um acordo bem elaborado promove uma relação de trabalho transparente e reforça a cultura de proteção de dados.
Empresas que lidam com dados sensíveis devem adotar o termo de confidencialidade para garantir que suas informações sejam protegidas de forma eficaz.
Com este conteúdo, foi possível conhecer o termo de confidencialidade e como elaborá-lo. Agora, sua empresa está preparada para implementar um acordo que protegerá informações sensíveis e fortalecerá a confiança nas relações.
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