Algumas atividades essenciais durante a jornada de trabalho podem suscitar incertezas quanto à sua inclusão nas horas de trabalho, como o deslocamento e o tempo gasto em viagens a trabalho. Um dos assuntos que mais causam dúvidas nesse sentido é o tempo para troca de uniforme, tema recentemente regulamentado pela reforma trabalhista.
Diversas categorias de trabalhadores, incluindo enfermeiros, médicos, farmacêuticos, cozinheiros e camareiras, podem precisar trocar de uniforme durante a jornada ou ao chegar no local de trabalho, normalmente para evitar contaminação da roupa de trabalho durante o trajeto até a empresa.
Por muito tempo, a legislação brasileira foi inconsistente sobre a temática, gerando muitas dúvidas entre funcionários e empregadores. Porém, em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe atualizações sobre o assunto e facilitou a compreensão e aplicação das regras relacionadas à troca de uniforme e outras questões trabalhistas.
Para promover um ambiente de trabalho mais transparente e com segurança jurídica, é importante estar a par das orientações relacionadas ao tempo para troca de uniforme. Neste artigo, será possível entender os pontos primordiais sobre esse assunto, a partir dos seguintes tópicos:
- O que diz a CLT sobre o tempo para troca de uniforme?
- É obrigatório trocar de roupa antes de bater o ponto?
- Dicas para empresa manter as trocas de uniforme em conformidade com a legislação
Quer entender como funciona o tempo para troca de uniforme? Então, aproveite o conteúdo e tenha um bom aprendizado!
O que diz a CLT sobre o tempo para troca de uniforme?
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) original de 1943 não incluía regulamentação específica sobre o tempo para troca de uniforme. Com a chegada da reforma, ficou estabelecido que o tempo de troca deve ser considerado apenas se ocorrer durante a jornada de trabalho.
Essa decisão foi tomada após o entendimento de que o período de higiene pessoal do colaborador, ou seja, o tempo usado para banho e troca de roupa, por exemplo, não é considerado tempo à disposição do empregador.
A medida ficou explicitada no artigo 4.º, paragrafo 2.º, incisos VII e VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho, após a reforma. Confira na íntegra:
“Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
I – práticas religiosas;
II – descanso;
III – lazer;
IV – estudo;
V – alimentação;
VI – atividades de relacionamento social;
VII – higiene pessoal;
VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.”
Sendo assim, apenas as trocas de uniforme que são necessárias durante o expediente devem ser registradas como tempo de trabalho. Além disso, se a empresa exigir que o funcionário vista o uniforme somente no local de trabalho, proibindo-o de vir já trajado de casa, esse tempo também deve ser considerado na jornada.
Esse procedimento é frequente em setores como saúde ou gastronomia, nos quais a mudança de vestuário é requerida em casos de sujeira ou para prevenir contaminação.
Tempo adequado para troca
Não há uma determinação na lei sobre o tempo adequado para troca de uniforme, porém, é interessante considerar a tolerância de registro de ponto de 5 minutos antes e 5 minutos depois do fim da jornada. Essa margem é benéfica para empresa e funcionário, pois ele pode fazer a troca na empresa sem prejuízos e a empresa evita pagar hora extra.
Horas extras e troca de uniforme
A dúvida se o tempo para troca de uniforme gera hora extras sempre foi um debate no setor corporativo, tornando-se alvo até de processos trabalhistas. Porém, com as instruções da nova reforma trabalhista, o assunto ficou claro.
O surgimento de horas extras só acontece se a empresa solicitar que a troca seja feita obrigatoriamente durante a jornada de trabalho. No entanto, devido à brevidade da atividade, que geralmente requer apenas alguns minutos, ocorrendo no início ou no final do expediente, raramente ela resulta em horas extras por não exceder a tolerância de 5 minutos.
É obrigatório trocar de roupa antes de bater o ponto?
É recomendável que o funcionário troque de roupa antes de registrar o ponto, a menos que a empresa exija que o uniforme seja vestido apenas no local de trabalho. Esta prática pode variar de acordo com acordos individuais entre as partes, mas, em geral, é esperado que o funcionário esteja fardado antes de registrar o ponto.
Essa questão é relevante, pois alguns trabalhadores não se vestem com o uniforme antes de sair de casa, mesmo que a empresa não proíba essa prática, optando por vestir as roupas de trabalho somente após chegar ao local de trabalho e registrar o ponto.
Tal prática pode criar conflitos entre as partes, uma vez que o tempo dedicado à higiene pessoal não é considerado tempo à disposição do empregador.
Dicas para empresa manter as trocas de uniforme em conformidade com a legislação
As medidas que uma empresa adota em relação às regras para troca de uniforme são essenciais para preservar a transparência e promover uma relação mais harmoniosa com os colaboradores, além de assegurar sua segurança jurídica. A seguir, confira algumas boas práticas para manter as trocas de uniforme consoante a lei.
Elaborar políticas claras
É preciso estabelecer políticas claras sobre o modo de fazer a troca do uniforme, para evitar conflitos e inconformidades, e promover um ambiente de trabalho igualitário. Por meio de documentos ou apresentações, a empresa deve elaborar e explicar os procedimentos tomados referentes ao tempo para troca de uniforme.
O estabelecimento dessas políticas deve estar conforme as orientações da legislação trabalhista e ainda considerar possíveis acordos coletivos ou individuais. Com essas orientações claras, os colaboradores compreendem seus deveres e direitos, promovendo uma relação de confiança e respeito mútuo no ambiente de trabalho.
Comunicar colaboradores
Após a criação de políticas claras, é o momento de comunicar os procedimentos aos colaboradores. Isso pode ser feito de diversas formas e também reforçado posteriormente.
No momento da contratação, a questão pode ser abordada no processo de onboarding. Além disso, fazer o disparo de comunicados, por e-mail e mensagem de texto, também é uma boa opção de comunicação.
Em empresas nas quais os funcionários usam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no uniforme ou são exigidos cuidados de higiene especiais, treinamentos mais elaborados são importantes para garantir a eficácia do processo.
Fornecer uma infraestrutura adequada
Ter uma infraestrutura adequada para os colaboradores vestirem a farda é importante, principalmente se a empresa exige que a troca de roupas seja feita no ambiente corporativo. É interessante a existência de vestiários ou banheiros para atender todos os funcionários sem filas ou tumultos.
Considere uma empresa com centenas de funcionários iniciando e encerrando o expediente em um mesmo horário. Se houver a exigência de vestir o uniforme apenas no local de trabalho e a estrutura não comportar todos, isso pode resultar em uma perda de tempo desnecessária, levando a horas extras e subutilização do tempo dos funcionários.
Facilitar o acesso a uniformes de qualidade
O dress code é uma questão importante na experiência do colaborador. Fornecer um uniforme confortável, de qualidade que atenda os requisitos de cada categoria é importante para uma rotina de trabalho mais agradável.
Além disso, tornar o acesso aos uniformes mais acessível é importante, especialmente para lidar com situações imprevistas no cotidiano de trabalho. É recomendável oferecer mais de uma opção para cada colaborador e manter reservas disponíveis em estoque na empresa, garantindo, assim, uma resposta eficaz em casos de emergência ou necessidade.
Conclusão
Ficou evidente, portanto, que o tempo para troca de uniforme é uma questão importante que requer atenção dos gestores e do RH para manter conformidade legal e garantir uma experiência transparente e agradável entre empregador e empregado.
Neste artigo, foi possível observar como a legislação trabalhista evoluiu ao longo do tempo para abordar essas questões, especialmente com a introdução da reforma trabalhista, proporcionando maior clareza e diretrizes para organizações e profissionais.
Agora, com as dicas apresentadas neste conteúdo e adotando um sistema de ponto online, sua empresa estará preparada para lidar com os desafios da gestão da jornada de trabalho relacionada ao tempo para troca de uniforme, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado e harmonioso para os funcionários.
Gostou de aprender sobre esse assunto? Então, compartilhe este texto com seus colegas de trabalho para eles também entenderem como funciona a questão do tempo para troca de uniforme e siga acompanhando o blog Pontotel para não perder as novidades do setor corporativo.
