Você sabia que o tacógrafo é fundamental para as transportadoras no controle da jornada dos motoristas e na regularização para evitar penalidades legais?
Embora não seja essa sua função original, o tacógrafo pode ser utilizado como uma ferramenta complementar essencial para o registro das informações da jornada de trabalho.
Inventado no início do século XIX por Max Maria von Weber, o tacógrafo foi inicialmente projetado para medir o tempo, a velocidade e a distância percorrida por trens. Com o tempo, sua utilidade se expandiu, e hoje ele é amplamente utilizado para monitorar o deslocamento de veículos de carga e transporte.
Para as transportadoras, a utilização do tacógrafo é crucial não apenas para otimizar operações e aumentar a segurança, mas também para assegurar a conformidade com a legislação trabalhista.
O aparelho fornece dados valiosos que podem complementar o controle de jornada dos motoristas, ajudando a evitar infrações e penalidades que poderiam prejudicar a operação da empresa.
Nos próximos tópicos, vamos explorar detalhadamente o que é o tacógrafo, sua função original, o que diz a legislação sobre seu uso e como ele se relaciona com o controle da jornada de trabalho.
Nos próximos tópicos vamos abordar os seguintes pontos:
- O que é o tacógrafo?
- Por que o tacógrafo é importante?
- Qual veículo precisa de tacógrafo?
- Quais são os tipos de tacógrafos?
- O tacógrafo serve para acompanhar a jornada de trabalho do motorista?
- Quais são os tipos de registro de jornada do motorista permitido por lei?
- Qual a importância do controle de jornada de trabalho do motorista?
- Qual o melhor controle de jornada para motoristas?
Boa leitura!
O que é o tacógrafo?
O tacógrafo é um aparelho de medição muito utilizado por transportadoras para medir a velocidade e a distância percorrida por diferentes veículos na estrada.
Esse aparelho também pode registrar outras informações sobre o uso do veículo, como o número de horas trabalhadas e o tempo gasto nas paradas.
Para isso, o tacógrafo deve ser instalado no interior do veículo. A partir daí, ele começa a registrar todas as informações citadas acima de forma individualizada, de modo que esses dados possam ser consultados sempre que necessário.
Na sua versão original, o aparelho utiliza um disco-diagrama de papel do tipo carbonado para registrar a velocidade e a quilometragem durante um dia, uma semana ou outro período.
No entanto, hoje já existem versões mais modernas que utilizam um sistema de registro digitalizado, como veremos mais à frente.
Vale lembrar que o termo tacógrafo é apenas o nome popular desse aparelho.
Originalmente, ele é chamado de “Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo”, nome que se refere diretamente a sua função.
Em alguns casos, ele também pode ser chamado de “cronotacógrafo”, termo utilizado por seu inventor, o alemão Max Maria von Weber. Por isso, se você ver esse nome por aí, saiba que se trata do tacógrafo.
Ele serve para quê?
A principal função do tacógrafo é monitorar o deslocamento do veículo e fiscalizar a atuação do motorista durante esse percurso.
Por isso, esse aparelho consegue registrar a velocidade, a quilometragem, o tempo de parada e o número de horas trabalhadas, conforme explicamos acima.
Como consequência, o uso do tacógrafo também contribui para o aumento da segurança nas estradas, já que os motoristas precisam seguir os limites de velocidade permitidos em cada trecho, por exemplo.
Além disso, as empresas responsáveis por esse veículo também são obrigadas a seguirem a legislação e não podem obrigar seus funcionários a desrespeitarem a lei.
Afinal, caso ocorra algum acidente na estrada em função da conduta ilegal das duas partes, motoristas e empresas serão responsabilizados criminalmente pelo ocorrido.
Vale lembrar que o tacógrafo apenas registra as informações do veículo.
Como dissemos acima, essa ferramenta apenas faz o seu monitoramento, mas não têm capacidade de reduzir a velocidade do caminhão caso ele ultrapasse o limite permitido.
Por exemplo: vamos supor que o caminhão está se deslocando numa velocidade de 100 km/h num trecho em que a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. Nesse caso, o tacógrafo apenas registra a ocorrência de uma infração.
Essa informação ajuda a entender como o caminhão chegou mais rápido ao seu destino e, caso ocorra algum acidente, qual foi a conduta do motorista naquele trecho.
Por que o tacógrafo é importante?
Por conta da sua capacidade de registrar dados que permitem o desempenho dos veículos nas estradas, o tacógrafo é considerado uma ferramenta importante para aumentar a segurança nas rodovias e ruas do país.
Afinal, como explicamos acima, ele monitora os dados de deslocamento dos veículos. Como consequência, ele permite a fiscalização do trabalho do motorista e até das políticas de atuação da empresa responsável pelo caminhão.
Dessa forma, o uso do tacógrafo oferece várias vantagens, tais como:
- Reduz os acidentes de trânsito nas estradas;
- Diminui do número de infrações e multas no trânsito;
- Evita que mercadorias sejam danificadas;
- Aumenta a economia com combustível, já que grandes variações e excesso de velocidade influenciam no aumento do gasto com combustível;
- Mantém a empresa na legalidade, já que o uso de tacógrafo é obrigatório para alguns veículos;
- Permite a identificação de motoristas que causam prejuízos e quais fazem um bom trabalho.
Qual veículo precisa de tacógrafo?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o tacógrafo deve ser utilizado apenas por veículos de carga e de passageiros.
Afinal, por conta de suas dimensões, guiar esse tipo de veículo é mais desafiador e envolve um número maior de pessoas.
Além disso, esses veículos são predominantes nas estradas brasileiras.
Sendo assim, seus condutores precisam se comportar de forma mais responsável nas rodovias para garantir a segurança dos carros e motos que também frequentam esses locais.
O tacógrafo é obrigatório?
Sim, é obrigatório desde que o veículo se encaixe nos parâmetros estabelecidos na legislação.
Segundo o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do CONTRAN Nº 912/2022, que alterou a antiga Resolução Nº 14/98, o uso do tacógrafo é obrigatório nos seguintes casos:
- Veículos de transporte e condução de escolares;
- Todos os veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares;
- Nos veículos de transporte de passageiros ou de uso misto, utilizados para o transporte particular de pessoas mediante pagamento dos passageiros;
- Veículos de carga com Capacidade Máxima de Tração (CMT) igual ou maior do que 19 toneladas;
- Nos veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) maior do que 4.536 kg e que foram fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999.
A Resolução do CONTRAN Nº 92/1999 ainda estabelece que os tacógrafos utilizados nesses veículos devem registrar e disponibilizar a qualquer momento as seguintes informações:
- Velocidades utilizadas durante a movimentação;
- Distância percorrida;
- Tempo de movimentação e paradas do veículo;
- Data e hora do início do deslocamento;
- Identificação do veículo, dos condutores e da abertura do compartimento que contém o disco ou da emissão da fita diagrama.
Vale lembrar que não basta instalar qualquer tacógrafo no veículo.
A lei estabelece que o modelo do cronotacógrafo utilizado deve ser aprovado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Para isso, o aparelho deve seguir o Regulamento Técnico publicado na Portaria Nº 481/2021, que substituiu ou atualizou normas antigas.
Além disso, antes de instalar o aparelho, é importante verificar se o INMETRO já aprovou o modelo que será usado no veículo e seu respectivo plano de selagem.
Quais são os tipos de tacógrafos?
Atualmente, as empresas podem escolher entre 3 tipos de tacógrafos diferentes, que possuem modos de funcionamento e características distintas.
Entenda abaixo:
Tacógrafo tradicional
O tacógrafo tradicional é aquele que conserva as características originais do aparelho. Por isso, ele é totalmente analógico, ou seja, seu preenchimento é realizado de forma manual.
Em função disso, muita gente tem dúvida sobre como preencher o tacógrafo tradicional, mas seu funcionamento é simples.
Esse aparelho possui um disco-diagrama de papel carbonado com formato de CD e repleto de subdivisões e categorias.
Assim, o motorista pode escrever as informações sobre a viagem de acordo com o percurso percorrido.
O registro pode ser feito de forma diária ou semanal conforme a estrutura do disco.
Geralmente, empresas de ônibus utilizam discos diários, já que a maioria das viagens têm duração de até um dia.
Já as transportadoras e demais empresas que utilizam caminhões, preferem discos semanais, visto que, em geral, as viagens realizadas por esses veículos são mais longas.
Ao final da viagem, as informações registradas formam praticamente um gráfico, que facilita a interpretação dos seus dados.
O problema é que esse aparelho analógico exige que a empresa invista na aquisição e armazenamento de dezenas a milhares de disco diagramas, exigindo um esquema logístico que pode ser complexo.
Além disso, o fato de exigir o registro manual de informações torna o seu uso mais trabalhoso. Por isso, muitas empresas têm abandonado esse tacógrafo e investido nas versões abaixo.
Tacógrafo eletrônico
O tacógrafo eletrônico também utiliza o disco diagrama. Porém, nesse caso só é preciso escrever os dados do motorista, entre outras informações básicas da viagem.
Depois disso, basta inserir o disco no tacógrafo eletrônico, que vai fazer os registros sobre o deslocamento de forma automática, por sinais eletrônicos.
Por isso, esse aparelho é considerado mais prático do que a versão analógica. Mesmo assim, ele ainda tem a desvantagem de gerar um número elevado de discos para armazenamento.
Tacógrafo digital
O tacógrafo digital é considerado a versão mais moderna do aparelho.
Ao contrário dos modelos anteriores, esse tipo de tacógrafo não utiliza um disco diagrama para registrar as informações sobre a viagem.
Em vez disso, ele utiliza bobinas de cupom fiscal. Porém, ao invés de registrar informações sobre compras, o aparelho registra a chamada fita diagrama, com todos os dados sobre a viagem.
Essas informações também podem ser gravadas na memória interna do aparelho, ou seja, o dispositivo faz o armazenamento digital dos dados. Por isso, ele é considerado mais prático e ágil.
Em contrapartida, esse tipo de tacógrafo possui um valor inicial elevado em comparação aos demais.
Alguns modelos de tacógrafos digitais podem ser encontrados por até R$ 3.000,00. Por isso, seu uso ainda é restrito a veículos mais modernos e empresas que buscam inovação e precisão nas suas operações.
O tacógrafo serve para acompanhar a jornada de trabalho do motorista?
Não, o tacógrafo não pode ser utilizado como única ferramenta para controle de jornada de trabalho dos motoristas.
Embora o tema seja controverso e já tenha resultado em diversos processos trabalhistas, a jurisprudência entende que o tacógrafo, o localizador ou os contatos por celular não podem ser considerados instrumentos de controle de jornada.
Os discos de tacógrafo também não podem ser utilizados como base para cálculo de horas extras, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar disso, o TST também entende que o tacógrafo pode ser considerado um instrumento de controle indireto da jornada.
Sendo assim, esse aparelho pode ser utilizado para fornecer informações sobre o trabalho do motorista, mas não pode ser a única fonte de informação sobre o tema.
Quais são os tipos de registro de jornada do motorista permitido por lei
A jornada de trabalho do motorista é regulamentada pela Lei n° 13.103/2015. De acordo com o Artigo 1 desta lei, o registo de ponto dos caminhoneiros e demais motoristas contratados pode ocorrer das seguintes formas:
- Anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo;
- Sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador.
A legislação também estabelece que o motorista é responsável por guardar, preservar e garantir que as informações registradas sobre sua jornada de trabalho sejam verdadeiras e precisas.
Vale lembrar que os motoristas também devem ser submetidos às regras estabelecidas pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Por isso, eles também têm direito a férias, horas extras, repouso semanal, entre outros direitos trabalhistas, adaptados para a rotina de vida e trabalho desses profissionais.
Por exemplo: o Artigo nº 67-C da Lei nº 9.503/1997 determina que o motorista tem direito a 11 horas de descanso fracionadas após 24 horas de trabalho.
No entanto, desse total de horas de descanso, oito devem ser de descanso ininterrupto, para que o motorista se recupere.
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Qual a importância do controle de jornada de trabalho do motorista?
O controle de jornada de trabalho do motorista foi estabelecido por lei para garantir que esses profissionais consigam trabalhar com mais segurança.
Afinal, o controle exige que empresas cumpram o que diz a lei, garantindo os direitos legais desses trabalhadores.
Assim, eles têm seu período de descanso preservado, por exemplo, o que contribui para uma direção mais segura e para decisões mais acertadas com relação a mudanças de rotas, abastecimento, entre outras atividades inerentes à profissão.
Ao mesmo tempo, esse controle garante à empresa mais proteção e segurança jurídica contra eventuais processos trabalhistas.
Nesse caso, é fundamental que a empresa se comprometa a utilizar ferramentas para o controle da jornada, instalar e monitorar o tacógrafo e seguir os demais pontos abordados na legislação.
Qual o melhor controle de jornada para motoristas?
A plataforma Pontotel é o melhor controle de jornada para motoristas. Um sistema de controle de ponto eletrônico online conhecido por ser muito intuitivo e fácil de usar.
Ele oferece recursos que facilitam o registro, a gestão e o controle de ponto, que pode ser feito até mesmo à distância.
Para isso, basta que a empresa contratante realize o cadastro do motorista e sua jornada no sistema, envie os dados de acesso ao app para o motorista, e instrua para que instale o aplicativo de ponto eletrônico no seu celular.
A partir daí, o próprio motorista poderá registrar todos os dados relacionados à sua jornada de trabalho, tais como horário de almoço, pausa para descanso, dentre outras informações.
Além disso, a empresa poderá acompanhar ao longo do dia a jornada do motorista em tempo real. E por meio da geolocalização, consegue identificar o ponto de partida, onde foi realizada a pausa e onde o motorista terminou sua jornada.
O sistema da Pontotel ainda consegue gerar relatórios de desempenho e indicadores de frequência do motorista.
Todas essas informações são utilizadas para o cálculo de horas extras, banco de horas, escalas de trabalho e até folha de pagamento.
E não é necessário se preocupar com a segurança dos dados. Afinal, embora seja eletrônico, a plataforma da Pontotel conta com tecnologias que garantem a privacidade dos dados e a segurança jurídica para seus usuários.
Sendo assim, o sistema de controle de ponto da Pontotel não só facilita o controle de jornada de trabalho do motorista, mas também otimiza o armazenamento e tratamento das informações registradas.
Por fim, o sistema possui integrações personalizadas, sendo possível se integrar com diversos sistemas utilizados por empresas de frotas.
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Conclusão
O tacógrafo é uma ferramenta indispensável para o monitoramento dos veículos de carga e de transporte.
Por meio desse aparelho, que pode ser analógico, eletrônico ou digital, é possível registrar informações como velocidade e distância percorrida pelos veículos.
Como vimos ao longo do artigo, o monitoramento desse e de outros dados contribui para o aumento da segurança nas estradas.
Afinal, o aparelho garante que empresas e motoristas de veículos de carga e de transporte obedeçam às leis de trânsito vigentes.
Mas é importante lembrar que, embora seja importante, o tacógrafo não pode ser utilizado como instrumento de controle de jornada de trabalho para os motoristas.
Embora seja útil para o controle indireto da jornada, as empresas devem usar as ferramentas de controle permitidas por lei, como o sistema de controle de ponto da Pontotel.
Somente assim é possível assegurar que empresas e motoristas tenham seus direitos e deveres garantidos.
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