O sindicato é uma instituição bem conhecida por quem já entrou no mercado de trabalho. Sua popularidade se deve principalmente pelo seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Afinal, uma das suas funções mais importantes é buscar soluções que melhorem as condições de trabalho dos profissionais de uma categoria. Outro motivo que explica a popularidade desse tipo de instituição é a polêmica em torno da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017.
Apesar da sua popularidade, nem todos sabem exatamente quais são as funções e o que diz a lei sobre os sindicatos, e a falta de informações sobre o assunto pode levar empresas e trabalhadores a tomarem decisões equivocadas. Para evitar esse problema, este artigo explicará os seguintes tópicos:
- O que é um sindicato?
- Como funciona um sindicato no Brasil?
- Quais os tipos de sindicato?
- O que a lei diz sobre os sindicatos?
- Quais os direitos de quem contribui com o sindicato?
- Como consultar o sindicato da empresa
- A crise na sindicalização no Brasil
- Principais dúvidas sobre os sindicatos
Boa leitura!
O que é um sindicato?
O sindicato é uma organização criada para representar e defender os direitos e interesses coletivos e individuais de uma categoria de trabalhadores. Entenda a seguir quais as suas funções e como essa entidade surgiu:
Para que serve um sindicato? Quais as suas funções?
O sindicato foi criado para proteger e promover os interesses dos trabalhadores. Por esse motivo, ele desempenha várias funções. Uma das mais conhecidas é a negociação sindical, em que a organização discute e negocia diversos tópicos de interesse da categoria com os empregadores.
O resultado dessas negociações são acordos sindicais ou convenções coletivas que devem orientar processos e práticas empresariais. Outras funções dessa organização são oferecer suporte e orientação jurídica sobre questões trabalhistas e receber e encaminhar denúncias relacionadas a empregadores.
O trabalho dos sindicatos também pode influenciar a elaboração de leis e políticas públicas que afetam o mundo do trabalho e o dia a dia do trabalhador. Ele ainda pode envolver a promoção de eventos que contribuem para a educação, o lazer e a formação profissional dos trabalhadores.
Vale lembrar que as empresas não precisam esperar acordos sindicais para oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários. Para Ivone Granadeiro, coordenadora de talent acquisition da Totalpass, elas podem adotar várias medidas que contribuam para isso, como oferecer bons benefícios corporativos.
“Além de fornecer benefícios, promover a saúde mental reforça que a empresa se preocupa com o bem-estar dos colaboradores, mostrando que são vistos como pessoas, não apenas funcionários”, completa Ivone.
História dos sindicatos no Brasil
A história do sindicalismo no Brasil começa no final do século XIX, após a abolição da escravidão, quando o país passou a adotar o trabalho assalariado. Por conta das jornadas de trabalho intensas, os trabalhadores começaram a formar os primeiros modos de organização sindical no país.
Mas esse movimento só cresceu mesmo entre 1913 e 1920, período marcado pela crise de produção causada pela Primeira Guerra Mundial. Com a ascensão de Getúlio Vargas na década de 1930, o movimento passou a ser controlado pelo Estado.
Essa época também foi marcada pela criação do Ministério do Trabalho e pela promulgação da Lei Sindical de 1931, ambas consideradas pilares da institucionalização dos sindicatos no país.
Durante a Ditadura Militar, o movimento sindical foi reprimido e voltou a crescer apenas na década de 1970, época marcada pelo aumento das insatisfações trabalhistas. Com a abertura democrática, o sindicalismo foi reestruturado, permitindo a criação do sistema sindical utilizado até hoje.
Como funciona um sindicato no Brasil?
O sistema sindical brasileiro é organizado em uma estrutura hierárquica. Essa estrutura é formada por diferentes entidades, que incluem confederações, federações, centrais sindicais e os próprios sindicatos.
As federações e confederações coordenam e apoiam as ações das entidades em níveis regional e nacional. Já os sindicados trabalham diretamente com os trabalhadores. Essa divisão de tarefas foi criada para aumentar a eficiência do sistema sindical e garantir que suas funções sejam realizadas.
Quais os tipos de sindicato?
Existem vários tipos de sindicatos. Os mais comuns são conhecidos como sindicatos laborais e os patronais. Entenda as características e diferenças entre cada um deles a seguir:
Sindicato patronal
O sindicato patronal representa os interesses dos empregadores que pertencem a uma mesma categoria econômica. Ele é formado para negociar acordos coletivos, reajustes de salários, benefícios, entre outros temas com os sindicatos de trabalhadores.
Isso permite que os interesses das empresas sejam considerados durante esse processo, garantindo que as soluções propostas também sejam benéficas e viáveis para as empresas.
Esse tipo de sindicado também pode participar de negociações com o governo, e influenciar a elaboração de políticas públicas e as decisões que impactam o setor econômico que representam.
Sindicato laboral
O sindicato laboral, também conhecido como sindicato dos trabalhadores, representa os interesses dos empregados de uma categoria. Para isso, ele realiza ações para promover e defender os direitos trabalhistas desse grupo, como negociar com os sindicatos patronais, oferecer assistência jurídica, entre outras funções.
O que a lei diz sobre os sindicatos?
A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem a base legal para o funcionamento dos sindicatos no Brasil. O artigo n.º 8 da CF garante a liberdade sindical, ou seja, permite que todos os trabalhadores e empregadores tenham o direito de se associar a sindicatos e participar de sua gestão.
Além disso, o texto garante a autonomia sindical, a proibição de intervenção do Estado nos sindicatos e a possibilidade de negociação coletiva, e estabelece regras para a realização de greves.
Já os artigos 511 a 620 da CLT regulamentam a organização sindical no país. Isso significa que eles estabelecem regras que envolvem a criação, o funcionamento e a representação dos sindicatos. No entanto, alguns pontos importantes desse texto foram alterados pela Reforma Trabalhista de 2017. Entenda a seguir o que mudou.
Reforma Trabalhista de 2017
A Reforma Trabalhista resultou na alteração de vários pontos da CLT. Uma das mudanças mais importantes envolve as contribuições sindicais. Até 2017, o recolhimento dessas contribuições era obrigatório. Após a reforma, o desconto da contribuição só ocorre se houver autorização do trabalhador.
Outra mudança importante ocorreu no âmbito da negociação coletiva. A reforma conferiu maior poder aos acordos e convenções coletivos, permitindo que esses acordos prevaleçam sobre a legislação em temas como jornada de trabalho e banco de horas.
A reforma também reduziu o poder de interferência dos sindicatos em questões relacionadas à rescisão de contratos de trabalho. Até 2017, para demitir empregados que estavam na empresa há mais de um ano, era obrigatório que o sindicato homologasse a rescisão.
Após a reforma, essa homologação deixou de ser obrigatória. Por isso, o contrato pode ser encerrado apenas com a assinatura do termo de rescisão entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato.
Quais os direitos de quem contribui com o sindicato?
Quem contribui com o sindicato tem direito a benefícios que vão além da representação coletiva. Esses benefícios variam conforme a organização e podem incluir as seguintes vantagens:
- Participação nas assembleias sindicais, nas quais os filiados podem votar e influenciar decisões importantes, como negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho;
- Assistência jurídica em questões trabalhistas, incluindo orientação e suporte em casos de rescisão de contrato e defesa em disputas judiciais relacionadas a trabalho;
- Participação em programas de capacitação e cursos de formação profissional;
- Benefícios adicionais, como convênios com academias e instituições de ensino, e descontos em produtos e serviços.
Como consultar o sindicato da empresa
Para consultar a qual sindicato uma empresa pertence, é necessário acessar o site da Receita Federal. Depois disso, basta encontrar a seção “Serviços”, escolher a opção “Consulta CNPJ” e inserir o CNPJ da empresa.
Ao seguir esse processo, a Receita fornecerá os dados cadastrais do negócio. Entre eles, está a informação sobre sua “Atividade Econômica Principal”. Ao acessar essa seção, é possível encontrar o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa, que descreve sua atividade principal.
Com essa informação em mãos, é possível buscar a relação de sindicatos correspondentes ao código. Isso determinará em qual sindicato a empresa se enquadra. Essa consulta pode ser feita em sites de sindicatos ou órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho.
A crise na sindicalização no Brasil
Apesar da sua contribuição histórica e sua influência em defesa dos direitos dos trabalhadores, os números indicam que os sindicatos estão passando por um período de crise.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a crise na sindicalização no Brasil tem se intensificado nos últimos anos. E isso reflete a queda do número de trabalhadores sindicalizados.
Para se ter uma ideia, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de trabalhadores ocupados eram associados a sindicatos em 2023. Como indica a imagem a seguir, esse é o número mais baixo já registrado desde o início da série histórica em 2012, quando a taxa de sindicalização era de 16,1%.
Fonte: IBGE.
Segundo os pesquisadores do IBGE, vários fatores explicam essa crise. Um dos mais importantes é a reforma trabalhista, que tornou a contribuição sindical facultativa. A flexibilização dos contratos de trabalho, o aumento da informalidade e a retração de setores mais sindicalizados, como a indústria, também contribuíram para essa queda.
Principais dúvidas sobre os sindicatos
Embora os sindicatos desempenhem um papel importante na representação dos interesses dos trabalhadores, as pessoas ainda podem ter perguntas sobre como essas instituições funcionam. Para responder esses questionamentos, nos próximos tópicos, serão sanadas as principais dúvidas sobre esse assunto.
Quais são as principais funções de um sindicato?
A principal função do sindicado é representar e defender os interesses dos trabalhadores de uma categoria. Por isso, a organização negocia acordos coletivos de trabalho junto aos empregadores e representa judicialmente os trabalhadores em disputas.
O sindicato também oferece serviços de orientação jurídica e assistência em questões trabalhistas. Além disso, ele pode promover cursos, eventos, entre outras atividades aos filiados.
Quais os benefícios de ser filiado a um sindicato?
Ser filiado a um sindicato permite o acesso a vários benefícios, como participação de assembleias que influenciam as negociações coletivas e acesso a serviços jurídicos gratuitos ou subsidiados.
Os filiados também podem receber assessoria jurídica relacionada a questões trabalhistas, participar de atividades e programas de capacitação profissional, oferecidos pelo sindicato e ter acesso a outros benefícios adicionais.
Como encontrar o sindicato da minha categoria?
Para que o trabalhador encontre o sindicato da sua categoria profissional, ele pode consultar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para saber a qual sindicato o negócio está vinculado. Outra opção é verificar o contrato coletivo ou acordo coletivo de trabalho, nos quais o sindicato responsável pode estar mencionado.
Além disso, é possível acessar o site da Receita Federal para obter o código CNAE da empresa e consultar uma tabela de sindicatos disponível no site do Ministério do Trabalho ou em sites de sindicatos regionais.
Sou obrigado a contribuir com o sindicato?
Não. A obrigatoriedade da contribuição sindical mudou com a Reforma Trabalhista de 2017. Desde então, a contribuição sindical passou a ser facultativa, ou seja, não é mais obrigatória. Os trabalhadores só contribuem se autorizarem expressamente o desconto.
Conclusão
Os sindicatos são organizações que representam e defendem os direitos dos trabalhadores em diversas situações. Suas funções incluem negociar acordos e convenções coletivas, oferecer assistência jurídica, fornecer serviços úteis aos seus filiados, entre outras ações.
Mas a estrutura e o funcionamento dessa entidade nem sempre foram assim. A história do movimento sindical no Brasil foi marcada por vários desafios e processos até a configuração da hierarquia sindical em vigor atualmente.
Hoje, além do sindicato laboral, existe o sindicato patronal. Ambos negociam e defendem os interesses dos seus filiados e categorias. Todo o processo e a estrutura de funcionamento dessas organizações são baseados na lei, especialmente na CF e na CLT.
Apesar das mudanças instituídas pela Reforma Trabalhista e da crise de sindicalização em vigor no país, filiar-se aos sindicatos ainda oferece benefícios. Cabe ao trabalhador avaliar se eles são vantajosos para o seu caso e decidir se deseja ou não fazer a contribuição sindical.
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