As leis que determinam os direitos dos trabalhadores brasileiros estão registradas na Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT. Nesse documento, é possível encontrar tudo sobre a carga horária permitida, os direitos dos trabalhadores, entre outras informações importantes para empregados e empregadores. Porém, como funciona a escala de trabalho de um funcionário, tomando como base a semana espanhola?
A saber, como funciona a semana espanhola estabelece uma série de regras em relação à frequência dos colaboradores e prevê a distribuição de folgas durante a semana. Por isso, se sua empresa atua sob esse regime, é importante saber se você está realmente agindo dentro da lei.
Aliás, certamente uma das principais preocupações da sua empresa seja em realizar o cálculo exato da jornada de trabalho dos seus colaboradores. Mas para isso, é imprescindível dar atenção especial às normas que estabelecem as escalas de trabalho e contar com um sistema de controle de ponto eficiente.
Ficou curioso para saber mais sobre esse assunto? Então confira nesse artigo:
- O que é semana espanhola?
- A semana espanhola é prevista na CLT?
- Como funciona a semana espanhola?
- Qualquer empresa pode adotar a semana espanhola?
- Como organizar a escala da semana espanhola
- Como o PontoTel pode ajudar a organizar a semana espanhola
Saiba mais!
O que é semana espanhola?
Semana espanhola, é um sistema de compensação no qual o funcionário trabalha 40 horas numa semana e 48 horas na outra. Ou seja, o trabalho aos sábados acontecerá de forma alternada, com folgas aos sábados e domingos.
Também conhecida como escala 40×48, a semana espanhola é usada nos casos em que a empresa precisa revezar um colaborador aos sábados, como em situações em que precisa oferecer atendimento ao cliente nesse dia. Sendo assim, ao invés do funcionário trabalhar 4 horas todos os sábados, ele irá cumprir 8 horas em sábados alternados.
Porém, essas questões não podem ser definidas pela organização. Ou seja, a escala espanhola só deve ser colocada em prática se existir uma convenção coletiva que autorize esse tipo de acordo. Por isso, é fundamental conhecer as modalidades permitidas pela CLT para evitar ações trabalhistas ou dores de cabeça futuramente.
Então, se você ainda não sabe como funciona esse tipo de escala, é muito importante que você fique atento às regras. Isso porque, ela deve ser definida com base na CLT para que a organização não tenha problemas futuros.
Por que ela tem esse nome?
A semana espanhola possui esse nome por conta das diferenciações com a semana inglesa, quando se trata de jornada de trabalho. Ou seja, enquanto no primeiro caso, o trabalhador possui uma carga de trabalho alternada aos sábados, no segundo caso, ele possui uma jornada de trabalho de segunda a sexta e 4 horas no sábado pela manhã.
A semana espanhola é prevista na CLT?
Não existe um texto na CLT que ampare a empresa, caso ela queira adotar a semana espanhola. Contudo, a Constituição Federal estabelece o limite de 8 horas diárias e uma carga horária de 44 horas por semana de trabalho. Ou seja, a redução da jornada e a compensação de horários só são permitidos se houver uma convenção coletiva de trabalho ou um acordo.
Da mesma forma, o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho dispensou o pagamento das horas extras quando há acordos coletivos. Isso confere mais legitimidade e autonomia aos sindicatos para estabelecer as melhores condições de trabalho às suas categorias.
Por isso, a empresa deverá verificar se há alguma convenção coletiva que permita essa escala de trabalho ou realizar um acordo coletivo que implemente a semana espanhola no local. Ademais, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, esse sistema de compensação sem uma norma coletiva segue como irregular.
OJ 323 da SDI-I do TST
De acordo com a Orientação Jurisprudencial 323 do SBDI-1 TST:
“ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA”. VALIDADE(DJ 09.12.2003)
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Sendo assim, o trabalhador deverá compensar na próxima semana as 4 horas não trabalhadas na semana anterior acrescidas de mais 4 horas.
Como funciona a semana espanhola?
A semana espanhola funciona da seguinte forma: O colaborador possui uma carga horária alternada semanalmente de 40 e 48 horas. Ou seja, ao invés de trabalhar todos os sábados até o meio dia, ele irá trabalhar 8 horas num sábado e folgar no outro. Essa é uma vantagem não só para a empresa como para o trabalhador, que não precisará ir à empresa todos os sábados.
No entanto, como já foi mencionado, a existência da semana espanhola numa empresa pressupõe a existência de convenção coletiva ou acordo coletivo entre sindicato e organização.
Ademais, para que o empregador implemente esse tipo de jornada, será necessário:
- Que os empregados concordem com a alteração contratual;
- Que o acordo seja realizado entre ambas as partes, com as horas compensadas, folga compensada e a forma como isso ocorrerá;
- A observação de que, em caso de rescisão contratual sem que tenha havido a compensação total, o trabalhador deverá realizar o pagamento das horas extras. Ademais, essas horas serão calculadas com base na remuneração, quando houver a rescisão.
Agora que você já sabe mais um pouco sobre a semana espanhola, é possível que ainda esteja em dúvida sobre algumas questões. Por exemplo, você sabe quais empresas se encaixam nessa modalidade e podem adotar essa escala de trabalho? Confira a seguir!
Qualquer empresa pode adotar a semana espanhola?
Não. A semana espanhola é comumente aplicada em empresas que não se limitam ao que chamamos de “horário comercial“, que vai das 9h às 18h.
Em suma, ela funciona como um acordo entre o empregador e a convenção coletiva da qual aquela atividade faz parte, para que exista a possibilidade de extensão da carga horária. Sendo assim, as horas serão compensadas em algum momento.
Mas vale salientar que a CLT não permite cargas horárias acima de oito horas diárias, em empresas privadas. Porém, existem casos em que é necessário manter um funcionário mais tempo do que é determinado por lei. E é aí que a compensação de horas extras se torna útil.
Em quais atividades a semana espanhola é comum?
Geralmente, quando a empresa necessita de uma jornada mais extensa, ela implementa a semana espanhola de trabalho. Ou seja, em postos de gasolina, comércios, restaurantes e hotéis, é comum que se utilize a compensação de horas.
Como organizar a escala da semana espanhola
Antes de implementar a escala dos seus colaboradores, é fundamental ter algumas informações em mente sobre a semana espanhola. Por isso, fique atento ao que iremos falar mais adiante.
Conheça as regras
Estar atento às regras é o primeiro passo para que tudo ocorra dentro da lei. Por isso, ao implementar a jornada espanhola, saiba que:
- A compensação não deve ocorrer todos os dias;
- Nenhum empregado pode exceder o seu horário de trabalho;
- As partes devem estar cientes e de acordo;
- Tenha atenção aos empregados que forem menores de idade, aprendizes ou estagiários.
Se atente para o previsto em convenção coletiva
A empresa deverá seguir todas as regras estabelecidas na convenção coletiva para evitar situações desagradáveis, consultando o documento você já consegue ter uma noção. Mas, se tiver dúvidas, consulte o departamento jurídico do seu negócio.
Conte com uma ferramenta
As horas extras não contabilizadas seguem como um dos principais motivos que provocam processos trabalhistas nas empresas. E isso ocorre porque algumas organizações não fazem o registro correto das horas dos colaboradores.
Por isso, empresas sérias devem ser coerentes e implementar um sistema de controle de ponto para acompanhar a jornada de trabalho dos seus colaboradores. Então, o registro de ponto pode evitar ações trabalhistas e danos ao financeiro do local.
Monitore se os limites de horas semanais legais estão sendo cumpridos
Como citamos anteriormente, é importante que o empregador tenha um controle sobre a carga horária dos seus colaboradores. Isso porque existe uma confusão entre banco de horas e compensação de horas. Dessa forma, uma ferramenta de controle de ponto torna-se essencial.
Ter esse controle será crucial para evitar problemas na justiça do trabalho, como alguma ação movida por ex-funcionário por excesso de trabalho. E se você não souber como provar, a causa certamente será perdida para a empresa.
Como o PontoTel pode ajudar a organizar a semana espanhola
Segundo o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários devem realizar o controle de ponto de forma manual, eletrônica ou digital. Por esse motivo, conheça o sistema do PontoTel. Através da ferramenta, será possível:
Montagem de escalas fácil e rápida
Ao utilizar o sistema do PontoTel, é possível fazer uma gestão de escalas de forma automatizada e inteligente. Isso porque, a ferramenta é uma das melhores do mercado e você ainda poderá integrar as informações ao registro de ponto dos seus colaboradores.
Ademais, o sistema é fácil de usar e o gestor ainda poderá visualizar as escalas dos seus colaboradores, com dados sobre ausências, movê-las e alterá-las. Sendo assim, monte as escalas de trabalho dos seus colaboradores de forma segura e tenha um controle maior sobre a organização do RH.
Cálculo de horas automático
O sistema Pontotel permite que o gestor acompanhe em tempo real a carga horária do funcionário e realize o cálculo de forma automática. Sendo assim, os horários são somados à medida que o colaborador for registrando o ponto.
Isso possibilita que você faça o fechamento da folha ao final do mês em poucos segundos. E o melhor de tudo, é possível realizar o controle de horas até pelo celular.
Auto-compensação de banco de horas
Com as informações inseridas no sistema, o banco de horas do colaborador pode se auto- compensar, essa funcionalidade é ideal para sistemas de compensação como a semana espanhola.
Além disso, o próprio colaborador poderá acompanhar o seu banco de horas e fazer a sua própria gestão. Isso possibilita uma maior autonomia ao colaborador e descentraliza essa função apenas do RH.
Conclusão
Agora que você já sabe tudo sobre a semana espanhola, não deixe de investir num sistema seguro e prático como o do PontoTel. Certamente, você se sentirá muito mais seguro para realizar ações dentro do Recursos Humanos da sua empresa.
Ademais, aproveite e confira nosso conteúdo sobre Metodologias Ágeis e como melhorar a eficiência e os fluxos de trabalho dentro da sua organização.
Gostou do conteúdo? Compartilhe em suas redes e continue acompanhando o blog da PontoTel!
