Mais de 100 bilhões, esse é o valor dos gastos previdenciários resultantes de acidentes de trabalho, desde 2012, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Isso diz muito sobre o quanto é importante se discutir a segurança e saúde no trabalho.
De acordo com a mesma pesquisa, foram mais de 430 milhões de dias perdidos de trabalho no período em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. A estimativa é que o país perca cerca de 4% do PIB todos os anos por esse motivo.
Até por isso, é essencial que a empresa esteja atenta à segurança e saúde no trabalho para evitar que qualquer tipo de acidente ocorra no ambiente corporativo.
Mas isso só é possível criando medidas de prevenção e campanhas de conscientização para que os colaboradores façam o bom uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sigam as normas de segurança corretamente.
Porém, criar essa rotina é um grande desafio. Sabendo disso, esse artigo vai contribuir para que sua empresa crie medidas para desenvolver a segurança e saúde no trabalho. Veja o que abordaremos aqui:
- O que é considerado segurança e saúde no trabalho?
- Qual a importância da segurança e saúde no trabalho
- Qual é a relação entre segurança e saúde no trabalho?
- O que a legislação diz sobre segurança e saúde no trabalho?
- EPIs : no que elas contribuem para a segurança e saúde no trabalho?
- Como desenvolver segurança e saúde no trabalho?
Se interessou pelo tema? Então, boa leitura!
O que é considerado segurança e saúde no trabalho?
A segurança e saúde no trabalho pode ser interpretada como uma série de medidas que a empresa pode adotar no seu dia a dia para prevenir os colaboradores de doenças, acidentes e consequentemente preservar a saúde e o bem-estar físico e mental deles.
Enquanto a Segurança no Trabalho foca na prevenção de acidentes e lesões, com ações voltadas à identificação e controle de riscos no ambiente laboral, assegurando um local de trabalho seguro e protegido.
A Saúde no Trabalho analisa fatores que podem afetar a qualidade de vida dos colaboradores, promovendo práticas que garantam equilíbrio e boas condições para o desempenho de suas funções, visando tanto o bem-estar físico quanto o mental.
Nesse contexto, considerado acidente de trabalho todo tipo de lesão que um colaborador sofre, seja ela permanente ou temporária, decorrente do exercício e execução de suas tarefas. O artigo 19 da lei 8213/91 diz o seguinte sobre o que é considerado acidente de trabalho:
Art. 19 – Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
No Brasil, quem está à frente da regulamentação das normas que regem as medidas de segurança e saúde no trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segurança e saúde no trabalho no Brasil
No Brasil, a segurança e saúde no trabalho ainda é um tema complicado, principalmente pelos números alarmantes de mortes de colaboradores no exercício de suas funções.
De acordo com o mesmo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, citado no início do conteúdo, o Brasil é o segundo país, entre os países do G20, com o maior número de mortes ocasionadas por acidentes no trabalho.
Entre 2012 e 2020 mais de 21.467 profissionais perderam a vida em decorrência de algum acidente no trabalho. 18% desses acidentes ocorreram em função do uso errado de equipamentos e máquinas.
Em 2020, foram mais de 46 mil acidentes de trabalho, cerca de 289 mil pessoas recorreram ao auxílio-doença e se afastaram do emprego, em função de alguma doença física ou mental, como depressão, estresse e outros.
Diante desse número, fica a pergunta: “como manter em dia a segurança e saúde no trabalho?”.
Nos tópicos a seguir, esse artigo tentará encontrar possibilidades para evitar acidentes e preservar a vida dos colaboradores na empresa.
Qual a importância da segurança e saúde no trabalho
A segurança e saúde no trabalho é importante em vários sentidos. Seja para o mercado de trabalho em si, como para os trabalhadores e empregadores. Para cada um deles existe uma relevância específica. Confira abaixo qual a importância para cada um.
Para o mercado de trabalho:
A imagem da empresa é tudo no mercado de trabalho. Companhias que prezam pela segurança e saúde no trabalho, com ações para preservar os seus colaboradores com certeza, estão à frente dos seus concorrentes e longe de possíveis processos trabalhistas.
A importância da segurança e saúde no mercado de trabalho está principalmente ligada às facilidades que as empresas, que possuem políticas nessa área de saúde e bem-estar, têm para reter e atrair novos talentos para a organização.
Para os trabalhadores:
A segurança e saúde no trabalho é que dará aos colaboradores uma segurança maior na execução de suas tarefas. Afinal, as medidas nesse sentido é que os protegerão, física e mentalmente.
Para os empregadores:
No caso da importância para os empregadores, a segurança e saúde no trabalho pode prevenir a empresa de riscos e acidentes. Com isso, evitam-se situações de afastamento de colaboradores, além de precaver a companhia dos pagamentos de indenizações.
Sem contar que colaboradores que se sentem seguros na sua função tendem a ser mais produtivos, engajados e exercem suas tarefas com maior qualidade.
Qual é a relação entre segurança e saúde no trabalho?
A segurança e saúde tem uma relação importante com as empresas de uma forma geral. Isso porque quem consegue criar meios para que os empregados trabalhem sem riscos, acaba engajando os profissionais e elevando a produtividade.
Afinal, eles conseguirão trabalhar com mais tranquilidade para exercer suas funções, de forma segura, diminuindo inclusive as taxas de absenteísmo.
O que a legislação diz sobre segurança e saúde no trabalho?
A legislação prevê algumas regras que a empresa deve cumprir no sentido de segurança e saúde no trabalho.
Uma delas é a a Lei de Saúde e Segurança no Trabalho, estabelecida pela Lei 6.514 de 1977, que atualizou e ampliou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei estabeleceu a responsabilidade das empresas em adotar medidas de prevenção, instruir os colaboradores sobre os riscos ocupacionais e garantir a adesão às normas de segurança.. Além disso, ela atribuiu aos órgãos de fiscalização do trabalho o envolvimento em verificar o cumprimento das normas e aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento.
Outros procedimentos de SST estão detalhados em normas específicas que englobam temas diversos: EPIs, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e outros.
A seguir você descobre quais as normas mais importantes e quais os valores das multas trabalhistas que podem ser aplicadas, caso a empresa descumpra a lei.
NRs
As NRs são as normas que servem de base para que a empresa consiga cumprir com as obrigações legais em relação a segurança e saúde no trabalho. Atualmente são mais de 30 NRs que se relacionam com esse tema.
Abaixo você confere algumas das normas mais importantes e o que cada uma delas representa segundo a lei.
O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
Multas trabalhistas
As multas trabalhistas relacionadas a segurança e saúde no trabalho estão previstas na norma regulamentadora nº 28, que as define como leves e graves.
Muitas das infrações estão ligadas ao não fornecimento de EPIs, falta de treinamentos e até de informação sobre os riscos que o colaborador tem em determinado trabalho.
O valor das multas podem variar entre R $670 a mais de R$ 6 mil, considerando reincidência, por exemplo.
EPIs: no que elas contribuem para a segurança e saúde no trabalho?
O EPI serve como um item de proteção e de segurança, para preservar a saúde física de determinados profissionais, que exercem funções que podem colocar sua vida em risco.
Entre os EPIs conhecidos é possível destacar capacetes, protetores auditivos, máscaras, óculos de proteção, luvas e outros. Todos os EPIs precisam ter sua eficácia aprovada pelo MTE e sua qualidade é comprovada por meio do Certificado de Aprovação (C.A.) do órgão.
A NR 6 em seus incisos, diz o seguinte sobre os EPIs:
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
Como desenvolver segurança e saúde no trabalho?
Uma série de medidas podem ser adotadas pelas empresas para manter a segurança e a saúde dos colaboradores em dia na rotina da organização. Desde o uso correto dos equipamentos até campanhas de conscientização sobre segurança no trabalho.
Saiba mais sobre essas e outras ações a seguir.
Exemplos de ações:
Mapear os riscos
É muito importante, antes mesmo de escolher EPIs, treinar os colaboradores e até mesmo conscientizá-los, mapeando os riscos de cada função. Isso é importante para que a empresa crie métodos de prevenção corretos e assertivos.
Se a companhia sabe a que situações seu funcionário pode estar exposto, fica mais fácil orientar os colaboradores, comprar os equipamentos corretos para prevenir acidentes e desenvolver ações para que cada área esteja segura no dia a dia da empresa.
Uso correto de EPIs
O uso correto do EPI é de suma importância dentro de um plano de ação para desenvolver a segurança e saúde no trabalho.
Ao falar sobre o uso correto é preciso considerar também o papel da empresa neste sentido, que deve oferecer equipamentos de proteção de qualidade, que respeitem as normas de segurança e que tenham a aprovação do Ministério do Trabalho.
Essa medida previne e evita acidentes, colocando os colaboradores em uma situação mais confortável no exercício de suas funções.
Treinamento periódico
De nada adianta a empresa fornecer os equipamentos corretos se não orientar os colaboradores e treiná-los para que eles saibam como usar esses EPIs.
Por isso, uma das medidas importantes para fortalecer a segurança e saúde no trabalho é criar capacitações que englobe o uso correto dos EPIs e que reitera a importância do cuidado com a segurança ao executar o trabalho.
Contar com o apoio de coordenadores e gestores
Supervisionar o ambiente de trabalho dos funcionários rotineiramente é uma das principais medidas para prevenir acidentes na empresa. Manter o local de trabalho organizado acaba criando uma área livre de possíveis riscos.
Esse cenário, no entanto, depende de um incentivo da empresa para que os colaboradores sejam o mais precavidos possível na sua rotina.
Mas não só isso, a empresa deve contar também com o apoio de gestores e coordenadores que reforcem essa atitude, juntos aos empregados, e que criem padrões de processos para evitar possíveis erros que causem acidentes.
Manutenção constante dos equipamentos
Dentro de um plano de ação para desenvolver a segurança e saúde no trabalho, está os investimentos em manutenção e compra de equipamentos adequados para a empresa.
Um grande passo para evitar possíveis acidentes na rotina da organização está ligado a revisões frequentes das máquinas de trabalho, uma vez que, negligenciar esse tipo de coisa pode colocar os funcionários em risco diariamente. Hoje em dia, com o home office, a compra de cadeiras confortáveis pode, por exemplo, prevenir problemas na coluna e no nervo ciático.
Portanto, as empresas devem prezar por uma rotina de revisão e manutenção de seus equipamentos para que não só o trabalho seja exercido com qualidade, mas com segurança acima de tudo.
Criar uma política interna de segurança
Para desenvolver a segurança e a saúde no trabalho, a empresa precisa ter uma política clara com regras e normas que os colaboradores devem seguir para preservar sua saúde e bem-estar ao executar seu trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pode ser um apoio neste sentido, contribuindo para o desenvolvimentos de regras, acompanhamento e até mesmo exigindo que tudo seja cumprido corretamente pelos funcionários.
Possuir esse tipo de política pode ser de grande valia não só para orientar os colaboradores, mas para servir de apoio em casos de ações trabalhistas.
Conclusão
Medidas de segurança precisam fazer parte da rotina das empresas, como você pôde ver neste artigo. Quem ignora esse cenário acaba expondo os colaboradores a possíveis acidentes e colocando a saúde e a vida deles em risco.
Contudo, quem se desdobra para criar ações de saúde e segurança no trabalho pode não só evitar acidentes como potencializar o engajamento e a produtividade dos colaboradores, aumentando a qualidade do trabalho.
Isso porque, um ambiente seguro proporciona aos colaboradores maior tranquilidade para exercerem seu trabalho, principalmente em funções que têm mais risco à saúde.
Ou seja, prezar pela segurança e saúde no trabalho pode evitar acidentes, acabar com a possibilidade de processos trabalhistas, relacionados a esse tema, e manter o bem-estar físico e mental dos colaboradores em dia.
Porém, a segurança e saúde do trabalho exige uma atuação não só da empresa, mas também dos colaboradores que devem se conscientizar sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção e de medidas que podem evitar acidentes.
Nesse caso, a empresa pode reiterar essa importância com formações, comunicados e com a criação de uma política interna, como citado anteriormente neste conteúdo.
E você, entendeu a importância da segurança e saúde no trabalho? Se você gostou desse conteúdo, fique ligado no blog Pontotel para conferir mais artigos como esse.
