Garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável é o principal objetivo da segurança do trabalho. Ao criar um ambiente capaz de preservar a integridade física e mental dos funcionários, a empresa reduz os registros de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Ao mesmo tempo, cuidar da saúde e segurança do trabalhador promove seu bem-estar e garante a manutenção da força de trabalho e da previdência social do país.
Considerando esses fatores, a legislação brasileira estabelece várias normas e diretrizes que regulamentam como as empresas devem cuidar da segurança dos seus funcionários.
Este artigo explicará por que esse cuidado é importante e como as empresas podem se adequar à legislação. Para isso, serão abordados os seguintes tópicos:
- O que é segurança do trabalho?
- O que diz a legislação sobre segurança do trabalho?
- Quais são os 4 principais objetivos da segurança do trabalho?
- Como funciona a segurança no trabalho?
- Como as NRs auxiliam a segurança do trabalho?
- Como garantir a segurança do trabalho na empresa?
Boa leitura!
O que é segurança do trabalho?
A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores. Essas medidas promovem um ambiente de trabalho saudável, minimizando os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Qual a importância da segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é importante tanto para garantir a conformidade legal da empresa quanto para reduzir os problemas relacionados à insegurança no ambiente de trabalho.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, mais de 392 mil notificações relacionadas ao trabalho foram registradas no Brasil apenas em 2022.
Esse número inclui acidentes de trabalho graves e doenças ocupacionais, como perda auditiva, intoxicação e transtornos mentais ligados ao trabalho. No entanto, esse dado pode ser ainda maior considerando as subnotificações.
Para se ter uma ideia do impacto desses problemas para as empresas, segundo dados do Observatório, mais de 148 mil trabalhadores receberam auxílio-doença apenas em 2022.
Isso demonstra que os problemas relacionados à falta de segurança no trabalho não só resultam em perdas humanitárias e familiares, mas também causam prejuízos econômicos à sociedade e às empresas.
A única forma de evitar esses problemas é investir em medidas de segurança de trabalho nas organizações. Afinal, investir na saúde, integridade e qualidade de vida do trabalhador é mais barato e vantajoso para as empresas do que lidar com os prejuízos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, demonstrar cuidado com a equipe tende a melhorar a satisfação dos funcionários e até a reputação do negócio. Em outras palavras, investir em segurança do trabalho proporciona um retorno em que todos saem ganhando: empregadores, empregados e sociedade.
O que diz a legislação sobre segurança do trabalho?
O Brasil conta com uma legislação consistente e abrangente para regulamentar as medidas relacionadas à segurança do trabalho.
Essas medidas orientam as empresas em relação a condutas e procedimentos que elas devem adotar para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
Entenda a seguir o que a legislação diz sobre esse tema.
Principais leis e normas relacionadas à segurança do trabalho
Uma das regulamentações da segurança do trabalho no país é a própria Constituição Federal (CF). Em seu artigo 7º, inciso XXII, a CF estabelece que é direito dos trabalhadores a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também contém várias normas sobre dispositivos relacionados à saúde, segurança e medicina do trabalho.
Por exemplo, normas relacionadas a jornada de trabalho, repouso, férias, instalações prediais, fiscalizações, acidentes de trabalho, entre outros.
Além dessas leis, a Portaria n.º 3.214/1978 merece destaque. Essa portaria estabelece as chamadas Normas Regulamentadoras (NRs), que normatizam as atividades que garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores nas empresas públicas e privadas.
A adoção dessas medidas é obrigatória nos termos definidos por lei. Portanto, empresas que descumprem essas normas podem ser penalizadas.
Outra lei importante que trata sobre o tema é a Lei n.º 8.213/1991, também conhecida como Lei da Previdência Social. Ela estabelece os critérios para concessão de benefícios previdenciários em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, entre outras situações.
Quais são os 4 principais objetivos da segurança do trabalho?
A criação das leis e normas de segurança do trabalho em vigor no país foram elaboradas para cumprir pelo menos quatro objetivos, que também devem orientar as ações das empresas.
Conheça esses objetivos a seguir:
Prezar sempre pela saúde dos funcionários
O principal objetivo da segurança do trabalho é garantir a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.
Isso envolve a identificação de inseguranças, a redução de riscos ocupacionais e a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Conscientização da importância da segurança
A criação de um ambiente de trabalho seguro exige a participação e o comprometimento de todos os funcionários da empresa. Isso inclui a liderança, os gestores, os colaboradores de todos os setores e até os trabalhadores terceirizados ou temporários.
Todos eles devem ser conscientizados sobre os riscos existentes no trabalho, as medidas de prevenção e a responsabilidade de cada um na promoção de um ambiente seguro.
Cumprimento da legislação
Conforme explicado, a legislação brasileira conta com várias normas relacionadas à segurança no trabalho.
As empresas têm a obrigação legal de cumprir essas normas e regulamentos, conforme especificado na lei. Caso contrário, elas poderão enfrentar sanções legais, processos e prejuízos.
Manter o planejamento de melhorias constante
As medidas de segurança adotadas na empresa devem passar por um processo contínuo de melhoria. Para isso, as organizações precisam adotar diferentes condutas, como fazer avaliações periódicas de riscos, atualizar os procedimentos de segurança e promover treinamentos regulares aos funcionários.
Planejar essas ações é fundamental para implementar melhorias relevantes, que realmente ajudem a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Como funciona a segurança no trabalho?
A criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável depende da colaboração entre empregadores e trabalhadores. Por isso, a legislação define as responsabilidades legais das suas partes em relação à segurança no trabalho.
Confira a seguir quais são essas responsabilidades.
Responsabilidades legais do empregador
Além de cumprir todas as normas e os regulamentos relacionados à segurança do trabalho, o empregador é responsável por avaliar os riscos associados às funções dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Com base nessa avaliação, ele deve identificar inseguranças e implementar medidas para eliminar, prevenir ou reduzir esses riscos.
Essas medidas podem envolver procedimentos, criação de comitês, elaboração de relatórios, treinamento de funcionários, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), entre outras ações.
Em outras palavras, é responsabilidade da empresa gerenciar a segurança dos trabalhadores, fornecendo os recursos necessários para garantir a proteção de todos.
Responsabilidades dos trabalhadores
Os trabalhadores têm a responsabilidade de cumprir todas as normas e os procedimentos de segurança estabelecidos pelo empregador. Isso inclui o uso correto de EPIs, a participação em treinamentos de segurança, a submissão a exames médicos e a adoção de comportamentos seguros no local de trabalho.
Como as NRs auxiliam a segurança do trabalho?
Conforme explicado, as NRs normatizam atividades que garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores nas empresas. Para isso, elas estabelecem diretrizes e regulamentações específicas para prevenir acidentes, lesões e doenças ocupacionais em diversos setores e atividades.
Na prática, essas NRs orientam as empresas a implementar essas medidas de segurança de acordo com seu porte e quadro de funcionários. Elas também determinam como as organizações devem ser penalizadas caso descumpram a lei.
Quais as principais NRs para promoção da segurança do trabalho?
Atualmente, existem 37 NRs que regulamentam medidas de segurança no ambiente de trabalho. Algumas delas estabelecem diretrizes para empresas que atuam em setores específicos, como transporte, trabalhos insalubres, atividades portuárias, agricultura, entre outras.
Outras NRs são obrigatórias para todas as empresas, independentemente da área de atuação e das atividades realizadas pelos trabalhadores. Algumas das NRs mais importantes desse grupo são:
- NR-4: estabelece o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
- NR-5: regulamenta a criação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- NR 6: normatiza o fornecimento, a escolha e o uso de EPIs;
- NR-7: estabelece a obrigatoriedade dos exames ocupacionais;
- NR-17: determina parâmetros que promovem a ergonomia no ambiente de trabalho.
Como garantir a segurança do trabalho na empresa?h2>
O primeiro passo para garantir a segurança do trabalho na empresa é torná-la uma prioridade. Isso significa que a liderança deve estar comprometida em investir em recursos e adotar as medidas necessárias para criar uma cultura de segurança e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
Esse comprometimento é essencial para a avaliação contínua de riscos, o fornecimento de EPIs, o desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, entre outras medidas previstas em lei. Ele também é necessário para o engajamento de outros setores, como o de Recursos Humanos (RH).
Em conjunto com outros gestores da empresa, os profissionais do RH devem organizar treinamentos adequados aos funcionários para conscientizá-los sobre os riscos ocupacionais, as medidas de prevenção e os procedimentos de emergência no local de trabalho.
A empresa também deve monitorar e atualizar regularmente a eficácia das medidas de segurança implementadas, bem como incentivar a participação ativa dos trabalhadores.
Vale lembrar que essas são apenas algumas medidas que devem ser implementadas para garantir um ambiente seguro e saudável. Criar esse ambiente exige empenho e comprometimento para reduzir o risco de acidentes e doenças entre os funcionários da empresa.
Conclusão
A segurança do trabalho é fundamental para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Ao adotar medidas que promovem um ambiente de trabalho mais seguro e positivo, é possível reduzir os registros associados a acidentes e doenças ocupacionais.
Para isso, as empresas precisam cumprir suas responsabilidades legais e seguir as normas estabelecidas por lei, principalmente as NRs aplicáveis ao seu negócio.
Isso é fundamental para garantir sua segurança jurídica, cuidar do bem-estar dos funcionários e contribuir com a redução dos transtornos econômicos e sociais relacionados a acidentes, lesões e doenças ocupacionais.
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