Os trabalhadores brasileiros, registrados no modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, possuem alguns direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Um deles é o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
De maneira geral, esse direito trabalhista pode ser sacado em momentos como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Porém, pensando em movimentar a economia e também apoiar os profissionais nas despesas ou outros projetos, frequentemente, alguns saques extraordinários são liberados pela Caixa Econômica Federal.
Muitos beneficiários têm dúvidas sobre quem tem direito e como fazer para sacar a quantia disponível. Neste artigo, iremos responder os principais questionamentos sobre a liberação do FGTS 2024, qual o valor disponível e ainda como funciona o rendimento do benefício. Você vai ler:
- FGTS: como funciona?
- Como funciona o saque FGTS 2024?
- Conheça os 12 tipos de saque do FGTS
- Rendimentos do FGTS
- Calendário saque FGTS 2024
- Quem tem direito ao saque FGTS 2024?
- Quais as regras para o trabalhador no saque FGTS 2024?
- Qual o papel da empresa e as regras para o saque FGTS 2024?
Quer entender se você tem direito ao saque e como ter acesso ao seu FGTS? Então, continue a leitura!
FGTS: como funciona?
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira para os trabalhadores brasileiros registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vale destacar que várias categorias têm direito ao benefício: funcionários temporários, fixos, intermitentes, trabalhadores rurais e safreiros, atletas profissionais, jovens aprendizes e empregados domésticos. Não possuem direito estagiários, freelancers e empregados autônomos.
Todos os meses, as empresas empregadoras precisam depositar uma quantia referente a 8% do salário dos colaboradores em uma conta da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável por administrar o benefício.
A ideia é que esse benefício seja utilizado em um momento de emergência como, por exemplo, em uma demissão sem justa causa. Nesses casos existe o pagamento da multa de 40% em cima do valor depositado pela empresa durante o período de vínculo empregatício.
Além disso, quando o trabalhador se aposentar, ele terá direito ao saque de todo o valor acumulado durante sua vida profissional e assim ter uma reserva financeira garantida. Existe ainda a possibilidade de fazer saques ao atravessar doenças graves como um câncer ou na compra do primeiro imóvel próprio.
Como funciona o saque FGTS 2024?
Além dos saques tradicionais, nos últimos anos periodicamente alguns saques extraordinários têm sido liberados para os trabalhadores. O saque FGTS 2022, por exemplo, tinha uma quantia fixa de até R$1.000 (mil reais) independentemente do valor que o profissional possui acumulado em sua conta do FGTS.
No entanto, para o saque FGTS 2024, o saque extraordinário não está mais disponível até o momento segundo o governo.
No total, a Caixa Econômica Federal estima que pelo menos R$30 bilhões serão destinados ao pagamento do saque especial deste ano. É importante ressaltar que, além do benefício claro ao trabalhador que recebe um valor para pagar contas, fazer investimentos ou o que preferir, também há vantagens para a economia nacional, pois, o dinheiro disponibilizado aos brasileiros será movimentado no mercado.
O saque será liberado segundo um calendário pré-definido de acordo com a data de aniversário do beneficiário e estará disponível para saque até o dia 15 de dezembro. O valor será transferido automaticamente para a Conta Poupança Social Digital aberta pela Caixa para realização do depósito, e aqueles que não desejarem fazer o saque deverão informar a Caixa.
Além do saque FGTS 2024, existem outros modelos que também podem beneficiar os trabalhadores, veja a seguir.
Conheça os 12 tipos de saque do FGTS
O FGTS é um benefício que pode ser acionado pelos trabalhadores em diversos momentos, nos quais a reserva financeira pode ser essencial para a manutenção da qualidade de vida. Existem 12 tipos de saque FGTS, sendo eles:
- Saque extraordinário
- Saque-rescisão
- Saque-aniversário
- Saque imediato
- Saque emergencial
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Necessidade decorrente de desastre natural
- Saque por dependentes em razão de falecimento do titular
- Saque para uso habitacional
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Período fora do regime de FGTS
Todas essas modalidades de saque estão disponíveis para os beneficiários do FGTS e as mais comuns são: saque-rescisão, saque para uso habitacional, aposentadoria e doenças graves. Entretanto, para quem não se encaixa nessas situações, o saque FGTS 2024 é a opção para quem precisa de um dinheiro extra.
Abaixo explicaremos os 3 principais modelos de saque:
Saque extraordinário do FGTS
O saque extraordinário do FGTS 2022 foi determinado por meio da Medida Provisória nº 1.105 de 2022, fazendo parte do Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal. Nele, titulares de contas vinculadas ao FGTS poderão sacar o valor máximo de R$1.000 (mil reais).
Os valores podiam ser retirados da conta do FGTS até o dia 15 de dezembro de 2022. Alguns trabalhadores poderiam ter mais de uma conta vinculada, nesses casos, o critério para retirada do valor segue a seguinte ordem:
- contas vinculadas a contrato de trabalhos extintos, começando sempre pela de menor saldo.
- demais contas, também iniciando pela conta com menos saldo.
No entanto, em 2024, o saque extraordinário não tem previsão de liberação até o momento segundo o governo.
Saque-aniversário
Outra possibilidade para saque do FGTS é o saque-aniversário. Nele, o beneficiário retira uma parte do fundo de garantia, todos os anos, no mês do aniversário. Estima-se que pelo menos 16 milhões de brasileiros já escolheram essa modalidade.
É essencial saber que o trabalhador que optar pelo saque-aniversário não terá direito ao saque-rescisão, em eventual demissão. Entretanto, a escolha por essa modalidade não exclui a possibilidade de realizar outros saques.
Quem quiser fazer este tipo de saque do FGTS pode fazer a solicitação pelo aplicativo até o último dia do mês de aniversário para receber o valor no mesmo ano. Caso contrário, a adesão ao saque-aniversário só poderá ser feita no ano seguinte.
Saque digital
O saque digital foi criado com o intuito de simplificar o atendimento ao beneficiário. Assim, desde 2020, o trabalhador que desejar fazer um saque do FGTS pode fazer a solicitação diretamente no aplicativo para smartphone e dispositivos móveis.
Todo o processo é 100% digital e evita a sobrecarga de atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal, além de otimizar a rotina do cliente.
Rendimentos do FGTS
Uma dúvida bastante comum dos beneficiários é sobre o rendimento do fundo de garantia, ou seja, o quanto aquele valor depositado mensalmente pelo empregador está valorizando na conta do trabalhador.
Entender como funciona o rendimento do FGTS é uma boa maneira do trabalhador decidir se vai ou não optar pelo adiantamento de algum saque, afinal, com o saque do FGTS 2022, é possível retirar o valor e aplicá-lo em outros formatos de investimento.
O que é?
O dinheiro passa por valorização e desvalorização ao longo dos anos, muitas vezes, diminuindo o poder de compra. Sendo assim, todo o valor depositado pelos empregadores na conta do FGTS de cada colaborador tem um rendimento anual para acompanhar essa movimentação do mercado externo.
Como funciona?
O principal questionamento do beneficiário é quanto esse dinheiro rende enquanto está depositado na conta vinculada ao FGTS. Atualmente, esse rendimento é de 3% ao ano + a TR (taxa referencial). Como forma de comparação, especialistas dizem que hoje, até a poupança (investimento de baixo risco com menor taxa de rendimento) é mais vantajosa que o fundo de garantia.
Desta maneira, muitos trabalhadores estão optando por fazer o saque FGTS 2022 e aplicando em investimentos mais rentáveis, por exemplo, os vinculados à taxa SELIC, que transita na faixa dos 11% ao ano.
Calendário saque FGTS 2024
Como falamos anteriormente, existia um calendário para o saque FGTS 2022. Ele acompanhava a data de nascimento do beneficiário e a retirada do dinheiro está disponível até 15 de dezembro. Este era o calendário do saque extraordinário de 2022:
O saque extraordinário de 2024 ainda não foi confirmado, logo o calendário segue sem previsão.
Quem tem direito ao saque FGTS 2024?
Outra dúvida comum é quem teria direito ao saque extraordinário do FGTS 2024. A resposta é que todo trabalhador que tiver uma conta vinculada ao FGTS, com o saldo mínimo para o saque, poderá realizar a retirada da quantia.
Com exceção dos trabalhadores que optaram por algum tipo de crédito tendo como garantia a antecipação do Saque Aniversário Isso porque, nesses casos o valor fica bloqueado na conta do FGTS do trabalhador.
De acordo com o Governo Federal, pelo menos 40 milhões de brasileiros poderão usufruir do benefício.
Saque extraordinário FGTS 2022
O saque extraordinário FGTS 2022 não era obrigatório. Por isso, o trabalhador poderia optar por não fazer a retirada e manter na conta do fundo de garantia na Caixa Econômica Federal. No entanto, para isso, o profissional deve comunicar à instituição financeira de que não deseja a transferência do valor.
A quantia era depositada automaticamente na Conta Poupança Social Digital de titularidade dos trabalhadores. Mesmo que o valor já tivesse sido debitado, o beneficiário poderia solicitar que a transação seja desfeita e a quantia seria devolvida automaticamente para o fundo de garantia.
Assim que o dinheiro fosse liberado, o trabalhador poderia utilizar da forma como preferir.
O próprio aplicativo da Caixa permitia o pagamento de boletos, movimentações via PIX ou débito virtual em lojas, padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, por meio do QR Code.
Entretanto, se você desejasse investir o valor do saque FGTS 2024, seria possível transferi-lo para uma conta de outra instituição financeira.
Onde consultar o saque extraordinário do FGTS 2024?
Para fazer a consulta sobre a disponibilidade do saque FGTS 2024, o beneficiário pode verificar sua situação acessando o aplicativo do FGTS, a página do fundo no site da Caixa (www.fgts.caixa.gov.br) ou em qualquer agência da instituição financeira.
Pelo site da Caixa, o trabalhador pode apenas:
- Confirmar se tem direito ao benefício;
- Consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.
- Já no aplicativo FGTS e nas agências, é possível consultar:
- O valor a ser creditado;
- A data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
- Informar que não deseja o saque extraordinário do FGTS 2022;
- Solicitar o retorno do favor para a conta vinculada ao FGTS;
- Fazer alteração cadastral;
Caso você ainda não tenha acessado a sua Conta Poupança Social Digital, é necessário baixar o aplicativo do Caixa Tem e realizar o cadastro com seus dados para ter acesso a sua conta.
Quais as regras para o trabalhador no saque FGTS 2024?
Caso o saque extraordinário de 2024 seja confirmado, as regras são bastante simples. Para que o trabalhador tenha acesso ao saque extraordinário, basta apenas que a empresa empregadora esteja realizando corretamente o pagamento dos valores devidos na conta do FGTS do trabalhador.
Ao contrário de outros tipos, o saque extraordinário não exclui a possibilidade de outras retiradas futuramente. Por isso, caso essa seja sua dúvida, não há com o que se preocupar. Por exemplo, se for demitido sem justa causa, ainda será possível fazer o saque-rescisão.
Qual o papel da empresa e as regras para o saque FGTS 2024?
O papel da empresa nesse processo é, principalmente, manter em dia o depósito compulsório do FGTS dos seus empregados. Caso contrário, os colaboradores podem ser surpreendidos com a ausência de saldo suficiente para fazer o saque extraordinário do FGTS.
Além de ser um problema para o trabalhador, que ficará sem o seu benefício até que a situação se resolva, a empresa ainda pode sofrer penalidades e pagar multas e juros pela ausência da contribuição no prazo adequado.
Conclusão
O saque FGTS 2024 é um benefício para todos os trabalhadores brasileiros que possuem conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Esses valores são depositados mensalmente pelas empresas que possuem empregados em regime CLT.
Apesar de ainda não ter sido confirmado em 2024, com o saque extraordinário, os trabalhadores têm a possibilidade de sacar o valor de até R$1.000 (mil reais) e o utilizar para pagamentos de dívidas ou investimentos com maior rentabilidade que o FGTS.
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