No Brasil, a declaração de imposto de renda é uma obrigação para empresas e pessoas físicas que se encaixam nos requisitos estipulados pelo Ministério da Fazenda. Nesse processo, as empresas empregadoras têm o papel de repassar aos funcionários as informações necessárias, exigindo, portanto, suporte do RH no imposto de renda.
O suporte do RH na elaboração da IR é importante para garantir que os funcionários tenham acesso às informações corretas para sua declaração de imposto de renda. A ausência desse apoio pode resultar em erros nas declarações individuais e possíveis penalidades fiscais, como multas e processos legais.
Viabilizar para os colaboradores a entrega do IR no prazo correto é uma forma de a empresa demonstrar preocupação em respeitar as obrigações fiscais e proporcionar segurança aos funcionários.
Neste artigo, será possível entender com detalhes o imposto de renda 2024 e como as empresas devem agir nesse período. Veja os tópicos que serão abordados:
- DIRF: o que é e qual a sua função?
- Qual o papel do RH na entrega da declaração do imposto de renda?
- Prazos e penalidades da DIRF
- Como consultar o status da declaração de imposto de renda?
- Quais as mudanças no imposto de renda em 2024 para os colaboradores?
- Como disponibilizar o informe de rendimentos ao colaborador?
- 3 dicas para o RH ajudar os colaboradores na Declaração do imposto de renda
Aproveite o conteúdo e tenha um bom aprendizado!
DIRF: o que é e qual a sua função?
A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é um documento emitido pela fonte pagadora, seja esta pessoa física ou jurídica. Seu propósito é reportar à Receita Federal os montantes de imposto de renda e outras contribuições retidas dos pagamentos feitos a terceiros, contribuindo para prevenir a sonegação fiscal.
Esse documento detalha o total de Imposto de Renda (IR) recolhido pela fonte pagadora dos pagamentos realizados a seus colaboradores e demais contratados, incluindo outras empresas, referentes ao ano-calendário anterior.
Além disso, a DIRF é utilizada para verificar as informações concedidas pelos contribuintes em suas declarações anuais de imposto de renda, garantindo o cumprimento fiscal e a arrecadação dos tributos devidos.
O DIRF é essencial para os colaboradores terem facilidade no envio da declaração de imposto de renda, amplamente realizado pela população brasileira. Segundo dados da Receita Federal, em 2023 foram entregues 41.151.515 declarações, o que equivale a aproximadamente 20% da população brasileira.
Qual o papel do RH na entrega da declaração do imposto de renda?
Embora a declaração de imposto de renda seja uma obrigação individual de um cidadão, a empresa desempenha um papel importante nesse processo, especialmente o RH. Essa participação é necessária, pois a empresa empregadora possui informes de rendimentos, como salários, benefícios, descontos e impostos retidos na fonte.
Os trabalhadores que atuam em regime CLT precisam receber as informações necessárias para o preenchimento correto da declaração, portanto, cabe a empresa enviar esses dados a eles. Nesse momento, o RH atua para garantir que todos os colaboradores recebam os informes de rendimentos de forma clara e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Além disso, o setor de Recursos Humanos pode ir além de suas obrigações e oferecer suporte e orientação aos funcionários em relação ao preenchimento da declaração, tirando dúvidas e fornecendo informações relevantes para o cumprimento das obrigações fiscais.
Prazos e penalidades da DIRF
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) tem como prazo de entrega o dia 29 de fevereiro de 2024 até 23h59, utilizando o PGD DIRF 2024.
Esse programa recebe as declarações referentes a 2023 e situações especiais de 2024, como encerramento de pessoa jurídica, saída do país ou encerramento de espólio.
As penalidades para o não cumprimento desse prazo correspondem a uma multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre os tributos declarados, mesmo que já pagos integralmente.
A multa mínima pode ser aplicada de duas maneiras:
- R$ 200,00 para pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (MEI);
- R$ 500,00 nos demais casos.
Como consultar o status da declaração de imposto de renda?
Para consultar o status da declaração do imposto de renda de forma segura, é essencial que o contribuinte utilize exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal.
Veja o passo a passo:
- Primeiramente, deve-se acessar o site da Receita e navegar até o portal e-CAC, no qual é necessário realizar um cadastro para obter um código de acesso;
- Utilizando CPF, código de acesso e senha, o contribuinte faz o login no e-CAC;
- Deve-se buscar a opção “Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)” para acessar informações específicas sobre sua declaração;
- Nesta seção, é possível verificar o status da declaração, identificar possíveis pendências e consultar o calendário de restituição.
Quais as mudanças no imposto de renda em 2024 para os colaboradores?
Com a segunda etapa da reforma tributária, houve mudanças no imposto de renda em 2024, incluindo a atualização da tabela progressiva. A faixa de isenção inicial aumentou, e agora está isento quem ganha até dois salários mínimos, totalizando o valor de R$ 2.640. Confira mais detalhes a seguir sobre a tabela progressiva, a principal novidade.
Tabela progressiva para orientar os funcionários sobre o IRPF 2024
Este ano, passa a valer a nova tabela progressiva, que já estava em vigor desde 1º de maio de 2023, porém apenas em 2024 (ano-base 2023) passa a ter efeitos às pessoas físicas.
Confira a nova tabela com o desconto aplicado ao salário:
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
O governo anunciou que pessoas que ganham até R$ 2.640 por mês não precisarão pagar imposto de renda. Para isso, a Receita Federal ajustou a tabela de cálculo do imposto, aumentando o valor mínimo para declaração para R$ 2.112, e criou um desconto fixo de R$ 528.
Na prática, com essa mudança, quem recebe até R$ 2.640 pode usar esse desconto para zerar o valor do imposto a pagar.
Como disponibilizar o informe de rendimentos ao colaborador?
O setor de RH deve coletar os informes de rendimento de todos os colaboradores e disponibilizá-los para acesso fácil. Dessa forma, os funcionários conseguirão fazer suas declarações com informações precisas. Confira como disponibilizar!
Colete e revise os dados
É necessário coletar meticulosamente todos os dados necessários e revisá-los com atenção para garantir sua precisão e integridade antes de prosseguir com qualquer processo adicional. Deve-se observar se dados importantes como CPF, data de nascimento e nome completo estão corretos, para não haver troca de documentos.
Organize as informações
O processo de organização de informações é feito para categorizar os informes de rendimento de forma acessível. Para isso, a utilização de software de gestão de dados e a elaboração de categorias ou tags para classificar os dados de acordo com sua relevância ou similaridade pode ser útil.
Transmita os dados sobre dependentes
Transmitir os dados dos dependentes também é importante nesse processo, pois viabiliza a emissão dos informes relativos a benefícios como plano de saúde e seguro de vida. É um passo especialmente necessário, considerando que muitos profissionais têm o custo do plano de saúde dos dependentes descontado diretamente do contracheque.
Gere e envie os informes de rendimento nos prazos
Com todos os informes bem categorizados, é hora de enviá-los aos colaboradores. Nesse momento, é necessário ter cautela para evitar o compartilhamento indevido de dados. O uso de softwares de RH pode simplificar essa distribuição de forma segura e controlada.
3 dicas para o RH ajudar os colaboradores na declaração do imposto de renda
O RH pode auxiliar os colaboradores de diversas formas para facilitar o envio da declaração do imposto de renda. A seguir, confira 3 dicas importantes para dar o apoio necessário aos funcionários.
Explique quem possui a obrigação de declarar
Divulgar nos canais de comunicação da empresa quem está obrigado a declarar é uma excelente maneira de auxiliar os colaboradores. É bem comum que eles sintam dificuldade em parar para buscar essa informação devido à rotina corrida.
Ofereça treinamentos e recomendações
A empresa pode oferecer treinamentos sobre o assunto e indicar outros canais de suporte, como contadores, cursos gratuitos e projetos relacionados à temática, facilitando, assim, o acesso a informações de qualidade.
Disponibilize informações e orientações necessárias
A implementação de um canal com informações sobre o tema ajuda a simplificar a comunicação e tirar dúvidas de forma autônoma. O RH pode, por exemplo, criar uma página listando as principais perguntas, respostas e orientações sobre a declaração do imposto de renda.
Conclusão
Por fim, ficou evidente que as empresas, especialmente o RH, possuem uma responsabilidade de valor no processo de declaração do imposto de renda, sendo um agente importante para a transparência e diminuição da sonegação fiscal.
Com o envolvimento do setor de RH no imposto de renda, colaboradores podem contar com um processo mais simples e ágil.
Este artigo forneceu as informações mais importantes sobre assunto. Agora, é o momento de colocá-las em prática e facilitar o envio do imposto de renda 2024.
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