A aposentadoria é um benefício concedido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social. O que muitos beneficiários não sabem é que podem solicitar a revisão da aposentadoria caso identifiquem algum erro por parte do INSS.
A revisão da aposentadoria é destinada a todos os aposentados do INSS, que podem solicitar uma reavaliação do benefício, pedindo uma análise dos cálculos feitos no processo para concessão da aposentadoria.
Segundo dados do Sistema Único de Informações de Benefício (Suibe), no Brasil existem mais de 23 milhões de aposentados. Muitos desses beneficiários do INSS se sentem prejudicados e não sabem que podem pedir a revisão da aposentadoria.
Mas quanto tempo demora para sair uma revisão de aposentadoria e como solicitá-la? Este conteúdo responderá essas dúvidas e tratará dos seguintes tópicos em torno do tema:
- O que é a revisão da aposentadoria?
- Quais são os principais tipos de revisão da aposentadoria?
- Quais foram as últimas mudanças referentes à revisão da vida toda?
- Como solicitar a revisão da aposentadoria?
- Outras dúvidas sobre revisão de aposentadoria
Boa leitura!
O que é a revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um processo pelo qual um aposentado solicita a reavaliação do benefício para serem feitas correções de cálculos, inclusão de contribuições não contabilizadas ou aplicação de mudanças nas regras referentes ao cálculo inicial.
O objetivo principal da solicitação da revisão da aposentadoria é que o beneficiário encontre meios, em função de novas leis e regras deste benefício, para receber um valor maior da aposentadoria, em relação ao que foi definido inicialmente.
No caso da revisão da aposentadoria, a Previdência Social avalia a solicitação para definir se o beneficiário vem sendo lesado de alguma forma. Para isso, é feito um novo cálculo, que pode tanto aumentar como diminuir o valor da aposentadoria.
Quem tem direito?
Tem direito à revisão da aposentadoria todos os segurados do INSS. Isto é, todos os aposentados que recebem o benefício têm o direito de solicitar a reavaliação dos valores recebidos no pagamento da aposentadoria.
No entanto, para solicitar a revisão, é importante estar recebendo o benefício por menos de 10 anos e reunir provas para pedir uma reavaliação da aposentadoria.
Os 10 anos não se aplicam em algumas situações, como na revisão do teto previdenciário, buraco negro, primeiro reajuste, buraco verde ou quando a justiça reconhece o direito à revisão.
Quais são os principais tipos de revisão da aposentadoria?
Existem alguns tipos de revisão de aposentadoria, sendo que os principais no INSS são:
Revisões de fato
A solicitação da revisão de fato é solicitada quando o beneficiário considera que o INSS esqueceu de incluir algum fato do tempo de trabalho do colaborador no cálculo do benefício. Estão incluídos nestes fatos:
- Períodos de contribuição;
- Dados cadastrais incorretos;
- Contribuições realizadas em trabalho no exterior;
- Valores de contribuição mais altos do que o que consta no Extrato de Contribuição (CNIS).
Revisões de direito
Quando existem teses que se baseiam em decisões judiciais, regras definidas pelo STJ e STF ou mudanças nas leis relacionadas ao benefício da aposentadoria, podem ser feitas as revisões de direito.
Isto quer dizer que, a partir destas situações, o segurado do INSS pode levantar provas para relatar que está sendo lesado com os valores pagos e consequentemente solicitar uma revisão de direito, para ser feito um novo cálculo do benefício.
Revisão de teto
O INSS possui um teto para o pagamento da aposentadoria, ou seja, um valor máximo que o aposentado pode receber da previdência. Porém, existem situações que possibilitam a chamada revisão de teto.
Aposentados que recebiam o benefício entre 05/04/1991 e 31/12/2003 no teto do INSS foram prejudicados, já que os valores de teto em 1998 e 2003 foram bem acima da inflação.
Inicialmente, o STF determinou que esses beneficiários deveriam ter o direito a uma revisão de teto. Isto é, os tetos limitados na época deveriam ser adequados ao teto atual, por meio da revisão de teto da aposentadoria.
Revisão do buraco negro
As aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 tiveram erros de cálculo, baseado na aplicação referente aos índices de correção monetária.
Logo, quem se aposentou neste período pode pedir a chamada revisão do buraco negro, e o INSS revisará os cálculos do RMI (renda mensal inicial) do beneficiário.
É fundamental, entretanto, que a revisão do RMI não tenha sido feita anteriormente e o aposentado não tenha recebido o teto previdenciário da época em que o benefício passou a ser concedido.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda é um recurso de reavaliação dos valores de aposentadoria que surgiu após 1999, quando o INSS considerava, para definir o valor da contribuição, apenas a média dos últimos três salários recebidos pelo beneficiário.
Com a reforma da previdência em 1999, a revisão da vida toda passou a considerar 80% de todos os valores recolhidos ao longo da vida trabalhista do servidor que iria se aposentar. A revisão da vida toda serve para quem:
- Adquiriu o direito ou se aposentou até novembro de 2019;
- Não completou 10 anos de aposentadoria.
Quais foram as últimas mudanças referentes à revisão da vida toda?
O STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do seu presidente, Luís Roberto Barroso, decretou o recesso do Judiciário no final de junho, o que acarretou adiamento, para o 2º semestre, das causas dos aposentados que solicitaram a revisão da vida toda.
No início de 2024, o STF havia derrubado a tese da revisão da vida toda, quando declarou constitucional a Lei 9.876/99, que trata dos cálculos de aposentadoria por meio do fator previdenciário, fórmula matemática criada pelo Governo Federal que determina o valor da aposentadoria.
Na discussão da tese da revisão da vida toda no STF, o Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, disse:
“O que a regra de transição pretende é beneficiar o segurado. Se fez uma regra de transição para que ele não fosse prejudicado em determinados casos, mas, na aplicação da regra de transição, determinados segurados tiveram prejuízo”
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
A solicitação de revisão de aposentadoria deve ser solicitada por meio da central de atendimento do INSS, ligando para o número 135, presencialmente no INSS, via aplicativo Meu INSS ou pelo Portal gov.br. Pelo aplicativo ou pelo portal, o aposentado deve:
- Acessar Meu INSS;
- Clicar em “Novo Pedido”;
- Digitar “revisão”;
- Procurar o nome do benefício;
- Avançar as telas, seguindo as instruções.
Segundo o Portal gov.br, o retorno da solicitação deve demorar pelo menos 30 dias corridos.
Critérios para solicitar a revisão
Quem deseja solicitar a revisão da aposentadoria precisa se atentar a alguns critérios exigidos pelo INSS, como o tempo e os documentos necessários para pedir a análise do benefício.
Os principais critérios para pedir a revisão da aposentadoria são:
- Não possuir nenhum vínculo empregatício;
- Ser um aposentado pelo INSS;
- Ter provas que apontam para erros de cálculos no processo de concessão do benefício;
- Estar recebendo o benefício por menos de 10 anos.
Documentos necessários
A solicitação de revisão da aposentadoria exige que o aposentado organize alguns documentos para apresentar no processo de reavaliação, obrigatórios para a Previdência Social realizar a revisão dos valores do benefício.
Conheça, a seguir, os documentos necessários para a revisão da aposentadoria:
- Carteira de trabalho;
- Contratos de trabalho;
- RG;
- CPF;
- Holerites;
- Cópias do processo de aposentadoria;
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), caso haja;
- Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA), caso haja.
Outras dúvidas sobre revisão de aposentadoria
A revisão de aposentadoria ainda é carregada de dúvidas, que envolvem questionamentos sobre ter ou não direito ao benefício, quais os riscos e o que ocorre se a revisão não for aprovada. Confira, a seguir, mais detalhes sobre essas questões.
Como posso saber se tenho direito à revisão da aposentadoria?
A avaliação da possibilidade de revisão da aposentadoria se dá por meio do estudo de viabilidade.
Esse processo irá analisar documentos e tudo que envolva a vida de trabalho e contribuições do trabalhador, como contribuições previdenciárias, vínculos trabalhistas e dados do processo de aposentadoria.
A revisão da aposentadoria depende dessa avaliação detalhada da documentação, que levantará possibilidades que levarão a uma reavaliação do valor do benefício. Algumas das situações a seguir podem levar à revisão da aposentadoria:
- Erros de cálculos;
- Cálculo da média dos valores de contribuição;
- Trabalho em atividades especiais;
- Novo enquadramento, em função das mudanças da lei;
- Períodos de contribuição não considerados;
- Contribuições realizadas de forma irregular pela empresa.
Toda e qualquer solicitação de revisão precisa ter um embasamento jurídico. Portanto, recomenda-se que o aposentado procure um advogado que seja especialista em questões trabalhistas e aposentadoria para não ser prejudicado na revisão.
O que acontece se a revisão da aposentadoria for indeferida?
Uma revisão da aposentadoria indeferida significa que o pedido de revisão dos valores foi negado. Contudo, o aposentado pode contestar essa conclusão e entrar com um novo recurso no prazo de até 30 dias.
Caso o novo recurso seja novamente negado pelo setor de recursos da Previdência Social, o aposentado pode montar uma ação na Justiça Federal, obedecendo ao prazo de até 10 anos desde o recebimento do benefício.
Quais são os riscos de solicitar a revisão da aposentadoria?
Uma revisão de aposentadoria pode ter consequências. A primeira delas é que a reavaliação seja negada e, assim, o benefício seja mantido no valor atual que o aposentado recebe.
Outra possibilidade é a constatação de que houve erros no cálculo inicial do valor da aposentadoria e, assim, o INSS irá refazer o cálculo para aumentar o valor do benefício.
O maior risco do pedido de revisão da aposentadoria é a redução do valor do benefício ou até mesmo o corte integral dos valores. Isso pode ocorrer se o INSS comprovar algum problema no processo de aposentadoria, reavendo-a.
Por isso, é recomendado o estudo de viabilidade, feito por um profissional da área jurídica, para os riscos serem minimizados no pedido de revisão da aposentadoria.
Conclusão
A revisão da aposentadoria é um direito de todo aposentado, desde que siga os critérios citados neste conteúdo. Se um aposentado se sente lesado, ele tem várias possibilidades para pedir uma reavaliação dos valores que recebe.
Entretanto, é essencial ser feito o estudo de viabilidade, levantando as possibilidades e documentações necessárias para o pedido ter um embasamento necessário para o INSS realizar a revisão.
Não entender essa necessidade da viabilidade do processo pode colocar o aposentado em risco, já que o INSS, se constatado algum erro no processo de aposentadoria, pode diminuir o valor e até mesmo cortar o benefício.
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