A contratação de estagiários traz diversos benefícios para as empresas, como a oportunidade de desenvolver talentos alinhados à cultura organizacional e a redução de custos com a folha de pagamento. Quando o estudante se destaca e demonstra potencial, o empregador pode optar pela renovação de contrato de estágio.
Porém, esse processo não é permitido em todas as situações. Por isso, empregadores e gestores do setor de Recursos Humanos (RH) devem entender o que diz a lei e como conduzir a renovação da forma correta. Para explicar tudo isso, este artigo abordará os seguintes tópicos:
- O que é a renovação de contrato de estágio?
- Limites e regras para renovação de contratos
- Procedimentos para renovação do estágio
- Dúvidas comuns sobre a renovação do estágio
Boa leitura!
O que é a renovação de contrato de estágio?
A renovação de contrato de estágio é o processo de prorrogação do período de estágio do estudante em uma empresa. Isso acontece quando o empregador e o estagiário desejam estender o contrato além do prazo estipulado inicialmente, desde que o processo respeite o prazo máximo permitido por lei.
O que a legislação diz?
A contratação de estagiários é regulamentada pela Lei n.º 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Segundo o artigo 11 dessa lei, “a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”.
Isso significa que o estudante pode estagiar em diferentes empresas ao longo do curso, mas não pode permanecer na mesma organização por mais de dois anos. Por outro lado, estagiários com deficiência podem ter o contrato renovado quantas vezes for necessário.
Portanto, se a empresa quiser manter o estagiário (sem deficiência) no seu quadro de funcionários após dois anos, deverá efetivá-lo como colaborador. Em outras palavras, a organização precisará contratar o profissional em regime celetista.
Essa decisão pode ser uma oportunidade para reter talentos na empresa e fortalecer a equipe. Como explica Mariá Menezes Boaventura, diretora de Pessoas e Cultura da Sankhya:
“Considerando o contexto de muitas mudanças no mercado e uma competição acirrada, as empresas estão constantemente buscando se diferenciar. Na minha opinião, a chave para essa diferenciação reside na capacidade das empresas de atrair e manter as melhores pessoas engajadas em seus negócios, que são altamente relevantes”
Limites e regras para renovação de contratos
Conforme explicado, a Lei n.º 11.788/2008 estabelece os limites e regras para a renovação de contratos de estágio, regulando a relação entre estagiários, empresas e instituições de ensino. Um dos principais pontos dessa legislação é o prazo máximo permitido para a duração do estágio. Entenda esse limite a seguir:
Prazo máximo permitido
De acordo com a legislação, o estágio não pode ultrapassar a duração máxima de 2 anos na mesma empresa. Em exceção, casos de estagiários com deficiência, que podem ter o contrato renovado sem limite de tempo.
Segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres), entre 40% e 60% dos estagiários são efetivados pelas empresas.
Esse dado sugere que a limitação do tempo de estágio pode incentivar a entrada dos estudantes no mercado de trabalho, o que pode justificar essa restrição legal. Vale lembrar que uma nova proposta de lei está em trâmite para estender o período máximo de estágio. Saiba mais a seguir:
Nova proposta de lei (PL 3.589/20)
O Projeto de Lei n.º 3.589/20 sugere algumas alterações na Lei do Estágio. A proposta prevê a ampliação do prazo máximo do estágio e permite sua prorrogação mesmo após a conclusão do curso.
Conforme explicado, a legislação atual estabelece o limite do estágio de até 2 anos na mesma empresa. Com a nova proposta, esse período poderia ser estendido por mais 6 meses, totalizando 2 anos e meio (30 meses).
O objetivo do PL 3.589/20 é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente em períodos de crise econômica. Assim, o estagiário poderá permanecer mais tempo na empresa para consolidar seu aprendizado.
Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Procedimentos para renovação do estágio
Caso a empresa decida estender o período de estágio dentro dos limites legais, será necessário adotar alguns procedimentos para garantir a regularidade da renovação. Conheça cada uma dessas etapas a seguir:
Comunicação antecipada com o setor de RH
O primeiro passo é comunicar o estagiário com antecedência sobre a intenção de renovar o contrato. Para isso, os gestores devem informar a decisão ao setor de RH, responsável por conduzir os trâmites necessários.
O RH avaliará o desempenho do estagiário e verificará se a prorrogação está no prazo máximo permitido pela Lei do Estágio. Caso esteja tudo correto, o setor entrará em contato com o estagiário para dar seguimento à renovação contratual.
Atualização dos documentos necessários
A renovação do estágio também exige a atualização de alguns documentos. Por isso, o RH deve solicitar ao estudante um comprovante de matrícula atualizado, garantindo que ele ainda está vinculado ao curso.
Além disso, algumas instituições de ensino exigem que estudantes e supervisores preencham avaliações online de estágio. Se for o caso do estagiário, essa etapa também deve ser concluída antes da renovação do contrato.
O RH ainda precisará providenciar um termo aditivo, que será anexado ao contrato original de estágio. Esse documento deve ser assinado pelo estagiário e pela empresa, formalizando o novo período de vigência do estágio.
Aprovação pela instituição de ensino
O RH deve enviar o novo contrato para a instituição de ensino do estudante, que precisa aprovar a documentação. Além da aprovação da instituição, geralmente os documentos também devem ser revisados e assinados por um professor orientador ou pelo responsável pelo estágio.
Esse processo é importante porque assegura que o estágio permaneça alinhado à formação acadêmica do estagiário. Em outras palavras, ele garante que o período à disposição da empresa realmente contribua para o ensino e aprendizado do estudante.
Registro da renovação e comunicação
Após a aprovação da instituição de ensino, o setor de RH deve registrar a renovação no sistema interno da empresa. Esse registro pode envolver várias atividades, como a atualização de informações no sistema de gestão de estagiários ou no banco de dados da empresa.
Depois disso, o profissional de RH pode comunicar formalmente o estagiário sobre a continuidade do estágio, informando prazos, benefícios e possíveis ajustes na carga horária ou atividades. Ele também deve informar a renovação para outros interessados, como supervisores e departamentos relevantes da empresa.
Dúvidas comuns sobre a renovação do estágio
A renovação do contrato de estágio pode gerar várias dúvidas entre estagiários e profissionais de RH. Afinal, quantas vezes o contrato pode ser prorrogado? O que acontece se a renovação não for feita a tempo? Confira a seguir as respostas para essas perguntas:
É possível renovar o contrato várias vezes?
Sim, o contrato de estágio pode ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que o prazo total não ultrapasse 2 anos na mesma empresa. No entanto, estagiários com deficiência podem ter seus contratos renovados indefinidamente, sem essa limitação de tempo.
Portanto, se a empresa firmou um contrato de estágio com duração de 6 meses ou 1 ano, por exemplo, ela pode continuar a renová-lo. Se isso já foi feito uma ou mais vezes, a renovação ainda é permitida, desde que respeite o limite total de até dois anos estabelecido por lei.
O que acontece se o contrato não for renovado?
Se o contrato não for renovado antes do vencimento, o vínculo do estagiário com a empresa é encerrado automaticamente. Nesse caso, a empresa não precisa oferecer aviso-prévio ou pagamento de verbas rescisórias, já que o estágio não configura vínculo empregatício.
Por isso, se a empresa deseja renovar o contrato do estagiário, ela deve se seguir os procedimentos necessários para formalizar esse processo antes do seu vencimento. Caso contrário, precisará passar por todas as etapas necessárias para providenciar um novo contrato de estágio.
Conclusão
A renovação de contrato de estágio é o processo de prorrogação do período de estágio do estudante na empresa. Ele ocorre quando as duas partes, estagiário e organização, desejam estender a duração do contrato além do prazo estipulado inicialmente.
Segundo a Lei do Estágio (Lei n.º 11.788/2008), o contrato pode ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que não ultrapasse 2 anos na mesma empresa. A única exceção a essa regra são os estagiários com deficiência, que podem ter o contrato prorrogado sem limite de tempo.
Para renovar o contrato, a empresa deve seguir alguns procedimentos, como comunicar a decisão ao RH e atualizar os documentos do estagiário. Caso o contrato não seja renovado no prazo, o vínculo se encerra automaticamente, sem necessidade de aviso-prévio ou pagamento de rescisão.
No entanto, se a empresa quiser manter o estagiário após o prazo máximo permitido, será necessário efetivá-lo como colaborador CLT. Dessa forma, ela cumpre a legislação e evita complicações causadas por contratações indevidas.
Gostou do conteúdo? Aprenda mais sobre legislação trabalhista no blog Pontotel!
