A redução de jornada para pais de autistas é uma medida que ajuda os trabalhadores a conciliarem suas responsabilidades profissionais e familiares. Afinal, crianças e adolescentes autistas muitas vezes precisam de cuidados especiais, e isso exige tempo, acompanhamento e dedicação dos seus pais.
O problema é que nem sempre esses pais têm uma rede de apoio que os ajuda a conciliar sua vida profissional e pessoal, que envolve os cuidados com seus filhos. E os números indicam que muitos trabalhadores podem estar enfrentando essa situação.
Segundo o Censo Escolar 2023, existem 636 mil estudantes com autismo no Brasil. Isso significa que mais de meio milhão de pessoas atuam como responsáveis desses alunos. E a vida de todas elas são impactadas pela necessidade de prover algum cuidado especial a esses estudantes.
Por conta de dados como esse, surgiu o direito à redução de jornada para pais de autistas. Neste artigo, será explicado o que a lei diz sobre esse o assunto, quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo. Para isso, serão abordados os seguintes tópicos:
- O que é a redução de jornada para pais de autistas?
- O que a legislação diz sobre a redução de jornada?
- Quem tem direito à redução de jornada?
- Benefícios legais para pais de autistas além da redução de jornada
- Como solicitar a redução de jornada para pais de autistas?
- Formas de ajustar a carga horária para pais de autistas
- Dúvidas sobre a redução da jornada de trabalho para pais de autistas
Boa leitura!
O que é a redução de jornada para pais de autistas?
A redução de jornada para pais de autistas é um benefício legal que permite a diminuição da carga horária de trabalho para os funcionários que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso garante que esses pais tenham mais tempo para atender às necessidades específicas de seus filhos.
O que a legislação diz sobre a redução de jornada?
A redução de jornada é fundamentada em legislações que protegem os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Uma das mais importantes é a Lei 13.370/2016, que incorporou os princípios do Decreto 6.946/2009 e modificou o artigo 98 da Lei 8.112/1990.
Essa lei prevê a redução de jornada para servidores públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com algum tipo deficiência, incluindo o autismo. Além disso, a norma determina que essa redução pode ser feita sem necessidade de compensação de horários e sem prejuízo salarial.
Já os trabalhadores contratados em regime celetista enfrentam um cenário bem diferente. Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê essa possibilidade para funcionários da iniciativa privada.
Apesar disso, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito de trabalhadores que são pais de autistas à redução de jornada. Esse entendimento é baseado na interpretação de legislações como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quem tem direito à redução de jornada?
Esse direito é concedido aos trabalhadores que cumprem os requisitos estabelecidos por lei. Ou seja, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que tenham um filho ou outro dependente com algum tipo de deficiência, como TEA.
Embora a CLT não tenha um dispositivo específico para tratar do assunto, os trabalhadores do setor privado também podem conseguir esse direito via Justiça do Trabalho ou negociação com o empregador.
Benefícios legais para pais de autistas além da redução de jornada
Além de uma carga horária de trabalho menor, os pais de crianças com autismo têm direito a outros benefícios assegurados por lei. Conheça a seguir quais são esses benefícios:
Benefício da prestação continuada (BPC/LOAS)
O benefício da prestação continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial concedido pelo INSS às pessoas com autismo que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esse auxílio é concedido apenas quando a renda familiar do autista é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Atendimento preferencial
Aqueles diagnosticados com TEA também têm direito a receber um atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Por esse motivo, eles têm acesso a filas preferenciais de estabelecimentos comerciais e vagas reservadas em estacionamentos, por exemplo.
Cobertura de planos de saúde
A legislação dos planos de saúde no Brasil garante a cobertura obrigatória dos transtornos do desenvolvimento listados na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Um desses transtornos é o TEA.
Por conta disso, os planos de saúde são obrigados a cobrir consultas médicas, exames, terapias, entre outros procedimentos necessários para o tratamento e desenvolvimento das pessoas com autismo.
Isenção de impostos
A legislação também prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados para pessoas autistas e seus familiares. Essa isenção pode ser aplicada em apenas um veículo a cada três anos.
Como solicitar a redução de jornada para pais de autistas?
O primeiro passo para solicitar a redução de jornada é buscar informações sobre o tema no trabalho. Isso porque cada empresa ou órgão público tem sua própria política interna para orientar a execução desse procedimento.
Esse processo de solicitação envolve normalmente o preenchimento e a entrega de um requerimento específico. Geralmente, as instituições também solicitam o envio de alguns documentos que comprovem a condição do filho autista junto desse requerimento. Confira a seguir quais são esses documentos.
Documentos necessários para comprovar a condição do filho autista
A documentação necessária para comprovar o diagnóstico de autismo de um filho pode variar dependendo das políticas da empresa. Normalmente, as instituições exigem a entrega de um laudo médico original e sem rasura que ateste esse diagnóstico.
Para isso, esse laudo deve ser emitido por um profissional de saúde qualificado, como pediatra, neurologista e psiquiatra infantil. Além disso, ele deve conter a descrição detalhada dos sintomas do portador, a data do diagnóstico e a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente ao TEA.
Tudo isso ajuda a comprovar a importância do suporte dos pais a seus filhos diagnosticados com TEA, informações que justificam a necessidade de redução da sua jornada de trabalho.
Formas de ajustar a carga horária para pais de autistas
As empresas públicas e privadas podem adotar algumas estratégias para cumprir a legislação e ajustar a carga horária dos pais de autistas de forma mais eficiente. Uma delas é permitir que esses funcionários façam trabalho remoto ou atuem em home office.
Outra estratégia eficiente é flexibilizar a jornada de trabalho desses pais. Segundo Carla Souza, coordenadora de marketing da Pontotel, essa estratégia aumenta a satisfação dos trabalhadores e os ajuda a conciliar sua vida pessoal e profissional.
“Uma jornada flexível permite que as pessoas organizem suas atividades, o que resulta em maior satisfação e felicidade no ambiente de trabalho, melhorando o clima organizacional como um todo”, completa Carla Souza.
Dúvidas sobre a redução da jornada de trabalho para pais de autistas
Direitos trabalhistas, redução de jornada e cuidados com filhos autistas são temas que normalmente geram muitas dúvidas, especialmente quando estão interligados. Por isso, a seguir, serão respondidas outras perguntas frequentes sobre esses temas.
Trabalhadores CLT têm direito à redução de jornada?
Não. A CLT não prevê nenhum regime específico de redução de jornada para trabalhadores celetistas cuidarem de seus filhos autistas. Apesar disso, essa redução pode ser obtida por meio de negociação direta com o empregador ou, em casos mais complexos, por meio de ação judicial.
Quem tem filho autista tem redução de carga horária?
Sim. Quem tem filho autista pode solicitar a redução de carga horária para cuidar das necessidades dele. Porém, o direito a essa redução depende do vínculo empregatício do trabalhador. Apenas os servidores públicos têm esse direito assegurado pela Lei 13.370/2016.
Quem tem filho com TDAH tem direito à redução de jornada?
Sim. Pais de filhos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem ter direito à redução de jornada, especialmente se forem servidores públicos. Isso porque a Lei 13.370/2016 prevê a redução da carga horária de funcionários que precisam cuidar de filhos com necessidades especiais, incluindo o TDAH.
O empregador pode negar o pedido de redução de jornada?
Sim, pode. No entanto, se o trabalhador cumpre os requisitos legais e apresenta toda a documentação necessária para pedir a redução, a recusa do empregador pode ser considerada injustificada. Nesse caso, o trabalhador pode buscar suporte jurídico especializado para avaliar sua situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
A redução de jornada de trabalho para pais de autistas é um direito garantido por lei principalmente a servidores públicos. Isso porque esse benefício está previsto Lei 13.370/2016, que estabelece que os funcionários públicos podem solicitar a diminuição da carga horária sem perda salarial.
No caso dos trabalhadores celetistas, esse direito não está previsto na CLT. Apesar disso, eles podem negociar a redução diretamente com o empregador ou acionar a Justiça para reivindicar esse benefício.
Seja qual for o vínculo empregatício do trabalhador, normalmente ele precisa realizar um processo para solicitar esse benefício ao seu empregador ou órgão público. Normalmente, esse processo envolve a apresentação de um requerimento formal, acompanhado de um laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA do filho.
Para cumprir essa determinação legal, as empresas podem usar estratégias eficientes, como permitir que esses pais trabalhem de forma remota ou flexibilizar sua jornada de trabalho. Gostou do artigo? Aprenda mais sobre legislação trabalhista no blog Pontotel!
