Entender as particularidades a respeito do quinto dia útil é necessário por vários motivos. Isso vale tanto para os funcionários, pois é uma forma de eles saberem quando receberão seus salários, quanto para as empresas, que têm de entender, com precisão, até que dia podem pagar seu quadro de pessoal e, com isso, evitar atrasos e complicações legais.
O trabalho acadêmico “Atraso salarial: consequências sociais” traz informações relevantes nesse sentido. Dos entrevistados, 58,5% afirmaram saber a quem ou onde recorrer em caso de atraso salarial. Junto a isso, quando perguntados da frequência com que já lidaram com esse problema em 1 ano, 26,8% disseram que já receberam salário atrasado de 1 a 3 vezes.
Esse mesmo estudo cita, ainda, os “problemas psicológicos, financeiros e emocionais aos trabalhadores e familiares” por conta desse atraso, e isso só ressalta, mais uma vez, a importância de as empresas, entendendo sua obrigação perante a lei, cumprirem sua parte nas relações de trabalho.
Para abordar esse assunto com mais detalhes, este texto focará os tópicos a seguir:
- O que são dias úteis?
- O que diz a legislação sobre o quinto dia útil?
- Calendário do quinto dia útil de 2025
- Principais dúvidas sobre quinto dia útil
Continue acompanhando o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que são dias úteis?
Os dias úteis são os dias da semana nos quais, de forma geral, os trabalhadores realizam suas funções nas empresas, cumprindo suas jornadas de trabalho.
Trata-se do período de funcionamento regular de organizações, órgãos governamentais e instituições, e o termo “úteis” se dá justamente porque são nesses dias em que tais estabelecimentos ficam abertos e funcionando.
Normalmente, isso engloba os dias que vão de segunda a sexta-feira, excluindo-se os feriados e o sábado e o domingo. Diz-se “normalmente” porque, a depender do setor, tais dias úteis irão variar, sobretudo em virtude do regime de trabalho adotado.
No contexto do trabalho, entender os dias úteis é importante por algumas razões. Por exemplo, é assim que os funcionários sabem em quais dias trabalharão na semana e em quais não.
Junto a isso, entender os dias úteis é relevante porque estes estão relacionados com o pagamento de salário, que considera o quinto dia útil de cada mês. É esse, aliás, o aspecto que o tópico a seguir explica em detalhes.
O que diz a legislação sobre o quinto dia útil?
A legislação brasileira expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas, especificamente no art. 459, que o pagamento dos salários “deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Atrelado a isso, o art. 459 também destaca que tal pagamento “não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês”, a não ser quando se trata de comissões, percentagens e gratificações.
Por isso, toda empresa tem de pagar o salário dos funcionários até o quinto dia útil. É um meio, pautado na lei, de os trabalhadores sob o regime CLT terem previsibilidade no recebimento de seus salários. Isso também mantém as empresas dentro da legalidade.
Caso a empresa não pague no dia exato, ela terá de arcar com consequências legais. Há alguns exemplos em que isso ocorreu, como o processo TRT-9 – Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20235090094. Nesse caso, a empresa, que não considerava o sábado como dia útil, continuamente “quitava o salário da parte reclamante em atraso”.
Calendário do quinto dia útil de 2025
Para evitar complicações na esfera trabalhista, é importante que as empresas fiquem atentas ao calendário do quinto dia útil de 2025. Gerenciar bem esse prazo é necessário porque, a depender da forma como a empresa paga aos colaboradores, alguns imprevistos podem acontecer e resultar em complicações.
Como cita o advogado Diego Prado Marcondes: “Se a empresa paga por PIX ou transferência agendada e, por algum motivo, dá problema no sistema bancário durante o sábado, ela perde o prazo”.
A tabela a seguir, que aborda as datas limites para o pagamento dos salários, auxilia nesse sentido, especificando quando é o quinto dia útil de cada mês do ano de 2025.
| Mês | Quinta dia útil |
| Janeiro | Dia 7. |
| Fevereiro | Dia 6. |
| Março | Nas cidades em que o Carnaval não é feriado, dia 6; nas demais cidades, dia 7. |
| Abril | Dia 5. |
| Maio | Dia 7. |
| Junho | Dia 6. |
| Julho | Dia 7. |
| Agosto | Dia 6. |
| Setembro | Dia 5. |
| Outubro | Dia 6. |
| Novembro | Dia 6. |
| Dezembro | Dia 5. |
Principais dúvidas sobre quinto dia útil
Entender o quinto dia útil requer atenção a peculiaridades. Isso evitará dores de cabeça por parte dos trabalhadores, que saberão exatamente em qual dia do mês receberão o salário, bem como por parte das empresas. Entenda outras nuances acerca desse tema a seguir:
Sábado é considerado dia útil?
Sim, o sábado é considerado dia útil, embora em algumas empresas os funcionários não tenham que trabalhar aos sábados, como o que acontece naquelas que adotam a escala 5×2.
Nesse sentido, a Instrução Normativa MTP n.º 2, de 08 de novembro de 2021, aborda esse aspecto ao afirmar que, no que diz respeito ao “prazo para o pagamento dos salários, os Auditores-Fiscais do Trabalho”, é preciso observar alguns pontos. São eles:
- Deve-se incluir o sábado na contagem de dias úteis, “excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal”;
- Se a empresa pagar o salário:
- por meio de bancos, “os valores deverão estar à disposição do empregado até o quinto dia útil”;
- por meio de cheques, “deve ser assegurado ao empregado horário que permita o seu desconto imediato”;
- por quinzena ou semana, o pagamento tem de ser feito “até o quinto dia útil após o vencimento”.
Além desses aspectos, há outros dois detalhes. Primeiro, caso um feriado caia em um sábado, esse sábado não é considerado um dia útil. Consequentemente, não entra na contagem do quinto dia útil, muito menos para cálculo de férias.
O segundo detalhe é que, caso o quinto dia útil caia em um dia em que não exista expediente bancário, “o pagamento do salário deve ser antecipado para o dia útil anterior”, como pontua a advogada Tainá Jorgea da Silva Ferreira.
O que fazer quando a empresa não paga o salário até o quinto dia útil?
Em caso de atraso no pagamento do salário, o que se recomenda ao funcionário fazer é, primeiramente, conversar com a empresa. É um jeito amigável de resolver o problema, afinal, imprevistos com atrasos podem acontecer.
Apesar deste ser o cenário ideal, nem sempre é o que vai acontecer. Algumas empresas, como a mencionada no início deste conteúdo, podem agir ilegalmente na contagem dos dias úteis e, por conta disso, não pagar o salário na data que deveriam.
Nesses casos, não resta alternativa a não ser entrar com um processo trabalhista. Como aconselha o advogado José Pinheiro de Alencar Neto, após identificar as causas do processo, que, neste caso, refere-se ao atraso do salário, as etapas seguintes incluem:
- Reunir evidências, como mensagens solicitando o pagamento;
- Procurar assistência jurídica, sobretudo em caso de trabalhadores que não entendem bem como buscar seus direitos;
- Preparar uma petição inicial, detalhando a reclamação e anexando as evidências reunidas. Esse processo deve ser protocolado no Tribunal Regional do Trabalho.
Ao final de tudo, caso o trabalhador vença o processo, a empresa é obrigada a cumprir a decisão judicial.
Eventualmente, pode acontecer de a decisão do processo trabalhista ser desfavorável ao trabalhador. Em casos assim, ele pode pedir que um tribunal superior analise seu caso de atraso do salário novamente. Isso se chama “entrar com um recurso” — é um jeito de contestar uma decisão quando se acredita que ela foi injusta ou incorreta.
Quem tem direito ao pagamento no quinto dia útil?
Todos os trabalhadores que têm vínculo empregatício formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao pagamento de seus salários até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Os funcionários do Governo do Distrito Federal que trabalham na Segurança Pública também devem receber até o quinto dia útil.
É importante destacar que outros tipos de profissionais fora do regime CLT, como os autônomos, não possuem esse direito. O mesmo acontece no caso dos servidores públicos federais, já que recebem no 1º dia de cada mês.
Como funciona o pagamento para aposentados e pensionistas?
O pagamento para aposentados e pensionistas do INSS funciona com base em um calendário predefinido. Ele é divulgado no ano anterior para todos saberem quando exatamente receberão seus benefícios.
Simplificando o funcionamento do pagamento, basicamente o que acontece é que as datas são diferentes para cada beneficiário e dependem do tipo de benefício e do valor recebido.
Sendo assim, como traz a Agência Gov, vinculada ao governo brasileiro, os depósitos começam a ser feitos “para quem recebe até um salário mínimo”. Os próximos a receberem são aqueles “com valores superiores a esse limite, com base no número do benefício (NB)”.
Conclusão
O quinto dia útil é um tema que, por conta de suas nuances, acaba gerando dúvidas, especialmente nos trabalhadores. Por isso, é preciso ficar ciente dos dias em que a empresa deve, obrigatoriamente, pagar os salários.
Afinal, desconhecer os dias de pagamento abre brecha para as empresas agirem de má-fé e atrasarem os salários. Não à toa existem diversos conteúdos, publicados em plataformas de vídeos como o TikTok e YouTube, em que advogados e profissionais de recursos humanos, regularmente, trazem explicações a respeito desse assunto.
Como abordado neste conteúdo, em caso de atraso no pagamento, o trabalhador pode tentar resolver a questão diretamente com a empresa, de forma amigável. Caso não tenha sucesso, pode recorrer à Justiça do Trabalho. Além disso, é seu direito receber pelo seu trabalho, e a lei brasileira lhe assegura isso.
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