Quando se fala da defesa dos direitos trabalhistas e das classes, sempre vem em mente os sindicatos, que têm como papel conquistar melhores condições de trabalho. Porém, de alguns anos para cá, houve uma queda na sindicalização.
A sindicalização é parte integrante de um processo em que profissionais de uma mesma classe se unem, formando sindicatos, para lutar por condições de trabalho mais favoráveis, desde melhores salários até mais benefícios.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), houve em uma década uma queda na sindicalização de mais de 6 milhões de trabalhadores.
Por que será que houve essa queda nos sindicatos? Este artigo responderá essa questão, abordando os seguintes tópicos:
- O que é sindicalização?
- Por que os sindicatos estão enfraquecidos?
- Contexto da queda na sindicalização no Brasil
- Reflexos da queda da sindicalização
- Como contornar esse problema?
Boa leitura!
O que é sindicalização?
A sindicalização pode ser definida como o processo pelo qual profissionais de uma determinada classe se unem, formando um sindicato, para defender melhores condições de trabalho, salários mais altos e benefícios.
Os sindicatos são instituições que lutam pelos direitos dos profissionais que fazem parte da sua classe. Eles são formados pela união de trabalhadores, que podem estar ou não filiados ao sindicato.
O que foi a lei da sindicalização
A lei da sindicalização foi um decreto que nasceu em 1931 no então governo de Getúlio Vargas. Com essa legislação, havia o princípio de reconhecimento dos sindicatos como órgãos colaborativos do Brasil.
A partir desta lei, os sindicatos poderiam lutar pelos direitos da classe que defendiam. Contudo, o discurso de autonomia dos sindicatos ficava apenas no papel, já que, como órgãos colaborativos do governo, eles eram completamente controlados pelo Estado.
Uma das imposições da lei da sindicalização, que posteriormente foi consolidada com a CLT, foi a cobrança da contribuição sindical para todos os trabalhadores, filiados ou não.
Qual a importância desse movimento?
O movimento sindical tem a sua importância no sentido de representar uma classe, ou seja, um número grande de colaboradores, negociando com o governo e com as empresas por melhores condições de trabalho.
Confira, a seguir, os principais motivos que destacam a importância dos movimentos sindicais:
- Negociações coletivas;
- Proteção dos direitos trabalhistas;
- Busca por melhores condições de trabalho;
- Redução das desigualdades trabalhistas;
- Influência política.
Por que os sindicatos estão enfraquecidos?
A queda no número de sindicalizados foi motivada principalmente pelo surgimento da Reforma Trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho entre as empresas e seus colaboradores, inclusive permitindo negociações individuais.
Além disso, a Reforma Trabalhista retirou a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para os celetistas, fazendo com que muitos empregados optassem por não realizar o pagamento desta taxa, antes obrigatória.
Contexto da queda na sindicalização no Brasil
A queda na sindicalização no Brasil foi motivada, como citado anteriormente, sobretudo pela Reforma Trabalhista de 2017, que apresentou mudanças em algumas regras relacionadas à relação das empresas, dos trabalhadores e dos sindicatos.
Conheça alguns números que mostram essa queda na sindicalização, conforme dados do Pnad Contínua.
| ANO 2013 | ANO 2023* |
| 91,4 milhões de pessoas com trabalho | 100,7 milhões de pessoas com trabalho |
| 14,6 milhões de trabalhadores filiados a sindicatos | 8,4 milhões de trabalhadores filiados a sindicatos |
O que motivou essa queda na sindicalização foi:
Reforma Trabalhista de 2017
A queda na sindicalização foi motivada principalmente pela Reforma Trabalhista de 2017.
A reforma trouxe maior flexibilidade nas relações trabalhistas, abrindo margem para acordos individuais relacionados a jornada de trabalho, rescisão e outros, sem a necessidade da participação dos sindicatos.
Após a Reforma Trabalhista, considerando o período entre 2017 e 2023, mais de 4 milhões de trabalhadores se desassociaram dos sindicatos, conforme a Pnad Contínua.
Mudanças no imposto sindical
Outra mudança que impacta a queda na sindicalização está relacionada a não obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Afinal, com a Reforma Trabalhista, o pagamento deste imposto passou de obrigatório para opcional, conforme previsto no art. 579 da CLT:
“Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.”
Recentemente, cogitou-se a possibilidade da recriação de uma nova contribuição sindical, rechaçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que afirmou que a proposta não seria aprovada pelos deputados.
“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo… Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, afirmou Lira.
Difusão da gig economy
A gig economy, ou economia autônoma, também teve influência na queda na sindicalização, pois criou formas de trabalho mais flexíveis, sem vínculo empregatício.
Com isso, muitos acordos de trabalho são realizados individualmente ou por conta própria, fazendo com que o trabalhador possa abdicar da participação dos sindicatos nas negociações.
Segundo dados do IBGE, o Brasil já conta com mais de 13 milhões de profissionais sem carteira assinada. Esse aumento no número de trabalhadores autônomos dificultou o papel dos sindicatos na defesa desses profissionais.
Reflexos da queda da sindicalização
A queda na sindicalização tem vários reflexos no mercado de trabalho, impactando diretamente as relações trabalhistas ao criar uma realidade de individualização nas negociações. Os reflexos da queda na sindicalização são:
- Declínio na representatividade das classes;
- Diminuição do poder em negociações coletivas;
- Menor proteção ao trabalhador na luta por melhores condições de trabalho;
- Perda de força política na defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores;
- Quebra nos padrões de salários e benefícios das classes.
Como contornar esse problema?
Para contornar a queda na sindicalização, os sindicatos devem investir em estratégias que mostrem sua devida importância para os trabalhadores terem representantes que lutem por condições de trabalho mais justas e equitativas.
Neste cenário, o fortalecimento dos sindicatos deve se dar por meio de campanhas de conscientização na mídia, que mostram como o cumprimento dos direitos trabalhistas podem melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores.
É importante destacar que, para que todas as regras trabalhistas sejam cumpridas, muitas vezes existe a necessidade da participação dos sindicatos para lutar por melhores salários e benefícios para determinada classe de profissionais.
As pesquisas de campo para entender o novo perfil do mercado de trabalho podem gerar bons insights na busca por novas estratégias para contornar a queda na sindicalização. Outra opção é apoiar-se na tecnologia, aproveitando-se da evolução dos sistemas de comunicação.
Conclusão
Fazer parte de um sindicato é um direito profissional de quem atua no regime CLT. Porém, como abordado neste conteúdo, muitas mudanças trabalhistas levaram a uma queda na sindicalização.
Isso aconteceu principalmente pelas novas regras trabalhistas a partir da Reforma de 2017, que individualizou as relações de trabalho, afastando muitos trabalhadores dos sindicatos. Esse afastamento se deu também devido ao corte da obrigatoriedade do imposto sindical.
Sendo opcional, muitos trabalhadores optaram por abdicar desse pagamento, desfiliando-se dos sindicatos. Contudo, como visto neste conteúdo, é possível reverter essa problemática se os sindicatos entenderem o novo cenário do mercado de trabalho.
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