A rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a mudar. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o cálculo da rentabilidade do benefício. Por isso, aqueles que desejam entender quanto rende o FGTS precisam conhecer as novas regras.
A decisão visa garantir que o saldo do FGTS acompanhe a inflação, oferecendo maior segurança financeira aos trabalhadores. A expectativa é que ela impacte mais de 132 milhões de trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.
Para explicar essa decisão, este artigo abordará quanto rende o FGTS atualmente, como ele é calculado e o que mudou com a decisão do STF. Para isso, serão discutidos os seguintes tópicos:
- O que é o FGTS e como ele funciona?
- Como é calculada a rentabilidade do FGTS?
- O que muda na rentabilidade do FGTS com a nova decisão do STF?
- Como aumentar os rendimentos do FGTS?
- Principais dúvidas sobre a rentabilidade do FGTS
Boa leitura!
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores contratados em regime celetista. Ele funciona como uma reserva financeira, criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Entenda a seguir outros detalhes sobre o funcionamento desse benefício:
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS, já que o benefício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira a seguir a lista de profissionais contratados em regime CLT que têm direito a esse benefício:
- Trabalhadores urbanos e rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Funcionários temporários;
- Atletas profissionais;
- Menores aprendizes;
- Trabalhadores avulsos.
Como são feitos os depósitos no FGTS?
Os depósitos do FGTS devem ser feitos pelo próprio empregador em uma conta da CEF aberta em nome do funcionário. Para isso, o empregador deve utilizar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para informar os valores devidos e recolher os depósitos.
Esses depósitos devem ser feitos mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que se o trabalhador receber o salário em julho, por exemplo, o depósito referente a esse mês deve ser feito até o dia 20 de agosto.
Geralmente, o valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, mas existem algumas exceções. Para contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. Já para o trabalhador doméstico, essa alíquota sobe para 11,2%.
Como é calculada a rentabilidade do FGTS?
A rentabilidade do FGTS é calculada com base em dois fatores: os juros anuais e a correção pela Taxa Referencial (TR). Os juros anuais correspondem a 3% ao ano, porcentagem que incide sobre o valor depositado com essa finalidade.
Além dos juros anuais, o saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela TR, um índice de correção monetária divulgado mensalmente pelo Banco Central. Normalmente, o valor da TR é próximo de zero. Como os juros anuais também são baixos, a rentabilidade do FGTS é considerada menor em comparação a outros investimentos.
O que muda na rentabilidade do FGTS com a nova decisão do STF?
O STF decidiu que o saldo do FGTS não pode ser corrigido apenas pela TR. Em vez disso, o rendimento deverá ser calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal indicador de inflação no Brasil.
Na prática, o cálculo atual da rentabilidade do FGTS continua em vigor. No entanto, a soma desses componentes deve garantir a correção pelo IPCA. Caso a correção total (juros de 3% ao ano, TR e distribuição de lucros) fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá estabelecer uma forma de compensação ao trabalhador.
Portanto, com a decisão do STF, a rentabilidade do FGTS passa a garantir que o saldo das contas será corrigido pela inflação, mesmo que a soma dos juros e da TR não alcance o IPCA.
Vale lembrar que essa nova forma de cálculo será aplicada aos depósitos feitos a partir da decisão do STF e será inválida para valores retroativos. Além disso, ela deverá ser aplicada ao saldo atual das contas do FGTS a partir da publicação da ata de julgamento da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
Quanto vai render o FGTS a partir de 2025?
Conforme explicado, a nova regra estabelecida pelo STF garante que a rentabilidade do FGTS será ajustada para assegurar, pelo menos, a correção conforme o IPCA. A partir de 2025, a expectativa é que o rendimento do FGTS deve alcançar um nível similar ao da poupança, estimado em 6,17% ao ano.
Como aumentar os rendimentos do FGTS?
O FGTS não deve ser visto como um investimento. Isso se deve a dois motivos. Primeiro, porque ele funciona como uma poupança forçada que assegura recursos financeiros ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, sua rentabilidade não é tão alta quanto outras opções de investimento disponíveis no mercado. Por esse motivo, nem sempre é recomendável utilizar o saldo desse fundo para aumentar sua rentabilidade.
Essa opção é recomendada apenas para os trabalhadores que têm o hábito de investir, de poupar e tem uma boa disciplina financeira. Nesse caso, o ideal é sacar o valor do FGTS e fazer investimentos mais rentáveis, como CDBs, LCI e LCA, por exemplo.
Principais dúvidas sobre a rentabilidade do FGTS
Entender quanto rende o FGTS atualmente e o que mudou com a decisão do STF é apenas o primeiro passo para compreender a rentabilidade do benefício. Confira a seguir as respostas sobre outras dúvidas comuns que podem surgir sobre esse tema:
O FGTS rende mais que a poupança?
Não. Atualmente, o FGTS não rende mais do que a poupança. Isso porque seu rendimento atual efetivo é um pouco acima de 3% ao ano, considerando juros anuais acrescidos de TR. Em comparação, a poupança, quando a Selic (taxa básica de juros) está acima de 8,5%, rende aproximadamente 6,17% ao ano.
No entanto, isso deve mudar após a decisão do STF. Com a nova regra, a rentabilidade do FGTS será ajustada para garantir, pelo menos, a inflação medida pelo IPCA. Essa mudança pode fazer com que o FGTS renda o mesmo ou até mais que a poupança, dependendo das condições econômicas e da inflação.
Como consultar o saldo e os rendimentos do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo e os rendimentos desse benefício por meio do aplicativo do FGTS, pelo aplicativo da Caixa e pelo site da Caixa. Outra alternativa é ligar para o número 0800 726 0207 para obter essa informação.
Vale lembrar que para fazer a consulta é importante ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada no sistema, ou o número do CPF, dependendo do método escolhido.
O que fazer em caso de erros no depósito do FGTS?
Erros no depósito do FGTS podem ser sinais de que a empresa não está pagando corretamente o benefício. Ao perceber esse erro, o trabalhador precisa comunicar o problema ao setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa.
Isso é importante para a organização verificar por que o depósito não está sendo feito ou se há alguma incongruência no saldo do FGTS. Caso o problema não seja solucionado, o trabalhador pode registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Lara Avelino, analista de atração e seleção, lembra que as empresas podem evitar esses problemas legais. Para isso, elas devem utilizar tecnologias, como sistemas de folha de pagamento, para automatizar processos e garantir que o empregador cumpra suas obrigações trabalhistas.
“A tecnologia é uma aliada, seja pela flexibilização que ela traz, seja pela ajuda na otimização de funções. Então, precisamos entender a tecnologia não como uma inimiga, independente da sua geração ou idade, mas compreender que ela pode auxiliar e fazer parte do seu dia a dia para que o colaborador otimize suas funções”, explica Lara.
Quanto rende o FGTS anualmente?
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano, acrescido do valor da TR. Porém, após a decisão do STF, esse rendimento será calculado com base no IPCA. A medida assegura que o rendimento seja maior do que a inflação.
A mudança no rendimento do FGTS afeta o saque-aniversário?
Não. A decisão do STF não afeta diretamente o saque-aniversário do FGTS. Isso porque o saque-aniversário é calculado com base no saldo disponível na conta do trabalhador.
Como esse saldo passará a ser corrigido ao menos pela inflação, seu poder de compra será mantido. Em outras palavras, o valor real do saque-aniversário não será reduzido pela inflação.
Conclusão
O STF decidiu mudar a forma de cálculo da rentabilidade do FGTS para garantir que o saldo do benefício acompanhe a inflação, oferecendo maior segurança financeira aos trabalhadores. Antes da decisão, os depósitos eram corrigidos pela TR mais 3% ao ano, resultando em rendimentos geralmente baixos.
Com a nova regra, estabelecida pelo STF, as contas do FGTS agora devem ser corrigidas com base no IPCA, principal indicador da inflação no Brasil. Por conta dessa mudança, o fundo passa a ter potencial para render mais que a poupança, ao menos garantindo um rendimento equivalente à inflação.
O ideal é que o trabalhador consulte o saldo e os rendimentos do seu FGTS para acompanhar essas mudanças. Já as empresas precisam adotar procedimentos e tecnologias para garantir que os depósitos do FGTS continuem sendo realizados corretamente, conforme exige a lei.
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