É crucial que uma empresa se mantenha sempre atualizada com as principais notícias sobre controle de ponto, sobretudo porque, como aborda um dos tópicos deste texto, ela entende o que leva à condenação de empresas quando o assunto é gestão de ponto.
Além disso, essa atualização constante também permite que a empresa descubra novas tendências e ferramentas fundamentais para gerar maior performance operacional do time de recursos humanos e, ainda, otimizar o controle da jornada de trabalho.
Nesse sentido, uma das principais tendências adotadas em empresas de qualidade é o sistema de controle de ponto. As vantagens de implementá-lo, bem como o passo a passo para escolher a melhor ferramenta do mercado, também será abordado em detalhes.
Para tratar o tema com clareza, exemplificando cenários práticos, este texto focará os tópicos a seguir:
- Qual a importância de se manter atualizado com notícias sobre controle de ponto?
- Principais notícias sobre controle de ponto
- Como escolher e implementar um sistema de controle de ponto atualizado?
- Qual o controle de ponto mais atualizado do mercado?
Continue acompanhando o conteúdo e tenha uma ótima leitura!
Qual a importância de se manter atualizado com notícias sobre controle de ponto?
É importante que uma empresa, independentemente do seu segmento ou porte, esteja sempre a par das principais notícias relacionadas a controle de ponto. Afinal, ao manter-se atualizada, ela evita problemas, como irregularidades com a lei, ao mesmo tempo que se beneficia ao conhecer novidades, como as novas tendências de RH.
A seguir, entenda isso de forma prática.
Prevenção de erros e irregularidades
Quando uma organização se mantém atualizada com as principais notícias sobre controle de ponto, um dos primeiros benefícios que ela ganha é se manter em dia em relação aos erros e às irregularidades por descumprimento da legislação trabalhista.
Afinal, eventualmente, dispositivos legais da Consolidação das Leis Trabalhistas, por exemplo, podem ser alterados, e a empresa precisa estar ciente disso para ajustar os processos relativos ao controle de ponto.
Se ela não fizer isso, pode acabar lidando com processos trabalhistas. Inclusive, no primeiro semestre de 2023, o que prevaleceu na Justiça do Trabalho foi justamente os processos envolvendo hora extra, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho.
As modificações valem, ainda, para acordos e convenções coletivas de trabalho, que igualmente podem trazer novidades ligadas à jornada de trabalho de uma categoria profissional, por exemplo.
Manter o RH atualizado e conforme a legislação
Assim como os demais setores de uma empresa, o setor de recursos humanos precisa estar sempre a par das principais notícias sobre controle de ponto.
Há pouco tempo, por exemplo, houve a Reforma Trabalhista. Ela trouxe mudanças que, se não fossem implementadas pelas empresas, resultariam em penalidades, como os processos judiciais.
Nesse caso, se o time de RH não estivesse por dentro das novidades envolvendo a legislação trabalhista, tal erro causaria complicações para a empresa, prejudicando sua reputação, fluxo de caixa e outras áreas.
Futuramente, caso haja mudanças nos regimes de trabalho, como o trabalho remoto e trabalho híbrido, ou mesmo alterações relacionadas ao pagamento de horas extras ou à jornada de trabalho, o time de recursos humanos tem de saber sobre isso de antemão.
Adoção de novas tecnologias e ferramentas
No mundo corporativo, as novidades surgem a todo momento, seja no setor de vendas, de marketing ou de RH. Se as empresas se mantêm atualizadas acerca das principais notícias sobre controle de ponto, conseguem tomar decisões melhores na gestão.
Por exemplo, a melhor forma de um negócio realizar o controle de ponto é por meio de um sistema de gestão de ponto; apesar disso, nem todos o fazem. Como resultado, as organizações ficam sujeitas a erros de cálculo de horas extras, por exemplo.
Principais notícias sobre controle de ponto
Agora que os motivos para ficar atualizado com as principais notícias sobre controle de ponto estão evidentes, há algumas delas que as empresas precisam conhecer. Confira.
O que você precisa saber sobre a lei de controle de ponto nas empresas
Entre as principais notícias sobre controle de ponto que uma empresa deve ficar ciente estão as leis. Assim, é importante entender os seguintes aspectos:
- Desde que a empresa tenha mais de 20 funcionários, ela é, conforme a CLT, obrigada a fazer o registro de ponto. Ele pode ser manual, eletrônico ou mecânico;
- O registro de ponto deve ser realizado em dispositivos certificados pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
- É responsabilidade dos empregados que trabalham fora do escritório fazer o registro de ponto ao voltarem para a empresa;
- Assim como o trabalho presencial, o trabalho remoto também exige o registro de entrada, saída e intervalos.
TST reconhece registro de ponto por exceção previsto em norma coletiva
No dia 20 de novembro de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o registro de ponto por exceção previsto em norma coletiva. Isso, em termos práticos, significa que se tornou possível contabilizar as horas trabalhadas em situações especiais, como nas férias, licenças ou quando o funcionário está trabalhando horas extras.
Essa decisão do TST fundamentou-se no entendimento do Tema 1.046 do STF, que permite normas coletivas de trabalho que limitem ou restrinjam os direitos trabalhistas que a Constituição brasileira não assegura.
Tal validação, inclusive, demonstra um avanço do sistema jurídico no Brasil. Vanessa Dumont, advogada da Sousa Cruz, pontua algo nesse sentido quando afirma: “O reconhecimento da validade da cláusula do ponto por exceção destaca a maturidade do sistema jurídico brasileiro ao adaptar-se às demandas dinâmicas do mercado de trabalho”.
TST valida norma coletiva que afasta controle de jornada para trabalho externo
Esta também está entre as principais notícias sobre controle de ponto: a validação, por parte da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de um acordo coletivo de trabalho que dispensou o controle de jornada dos funcionários que faziam trabalho externo.
Esse caso começou com o TRT-10, que invalidou a dispensa do controle de jornada para trabalhadores externos. Isso, no entanto, mudou quando a situação chegou ao TST, que considerou válida essa dispensa com base na autonomia das partes e na jurisprudência do STF sobre acordos coletivos.
Empresa que mantinha ponto britânico é condenada a pagar multa
Esse caso também se tornou uma das principais notícias sobre controle de ponto porque aconteceu diante de irregularidades nos pontos de registro manual e eletrônico da empresa Rio Grande Energia. Isso causou o denominado “ponto britânico”: quando os registros são sempre os mesmos ou têm pequenas variações.
Por conta de tudo isso, a empresa de energia elétrica — além de ter sido obrigada a corrigir o problema, já que não fazia corretamente o registro da jornada de trabalho dos seus funcionários — foi condenada a pagar multa de 300 mil reais por danos morais coletivos.
Veja o que mudou no controle de jornada com a Nova Lei do Motorista
Por fim, em relação à Lei 13.103, conhecida como Nova Lei do Motorista, ela teve mudanças recentes. São elas:
- Tempo de espera para carregar e descarregar caminhão caracteriza-se jornada de trabalho;
- A cada 6 dias de trabalho, o motorista tem direito ao descanso semanal de 35 horas, sendo proibido o acúmulo de descanso na volta à residência;
- A cada 24 horas de trabalho, o motorista deve fazer intervalo de 11 horas ininterruptas;
- Descanso deve ocorrer com o veículo estacionado; junto a isso, mesmo que os motoristas façam revezamento, o descanso é proibido enquanto o veículo estiver em movimento;
- Intervalo de repouso, descanso e refeição não se caracteriza jornada de trabalho.
Como escolher e implementar um sistema de controle de ponto atualizado?
Como abordado anteriormente, um sistema de controle de ponto é uma ferramenta crucial para as empresas. É uma forma estratégica de elas alcançarem maior produtividade, ficarem em conformidade com a lei e ganharem eficiência operacional na gestão de ponto.
Implementar uma solução dessa, porém, não garante que a empresa terá todos esses benefícios. Isso requer uma tomada de decisões estratégica. Entenda melhor a seguir.
Pesquisa de mercado e escolha de fornecedores
O ponto de partida para escolher o melhor sistema de gestão de ponto é fazer uma pesquisa de mercado, pois é como se descobre quais são os melhores fornecedores. Ou seja, entende-se quais têm mais experiência e excelente reputação.
O passo seguinte é escolher um entre esses fornecedores. Nesse momento, é essencial comparar preços, considerando o orçamento da empresa, e analisar as funcionalidades do sistema: se é intuitivo, se tem um aplicativo, se permite integração com outros sistemas, etc.
Vale, ainda, solicitar uma demonstração gratuita para testar a ferramenta. Isso é uma maneira prática de descobrir se o sistema realmente é promissor e, sobretudo, se está alinhado às necessidades da empresa — se ela adota horários flexíveis, por exemplo, o sistema precisa dispor da funcionalidade que permite o registro desse tipo de jornada.
Alinhamento com a cultura da empresa e as leis trabalhistas
Outro aspecto que a empresa também deve considerar no processo de compra é se o sistema de gestão cumpre estes dois requisitos: alinhamento com a cultura organizacional e conformidade com as leis trabalhistas.
Alinhamento com a cultura da empresa porque esta terá de considerar os vários tipos de jornada adotados, que englobam trabalho por turnos e horários flexíveis, por exemplo.
Junto a isso, tem-se a conformidade do sistema de gestão com as leis trabalhistas. Como citado anteriormente, estar em dia com tais leis é vital para evitar penalidades. Na prática, o sistema precisa, por exemplo, fazer o registro e o cálculo de horas extras corretamente.
Capacitação da equipe e adaptação ao novo sistema
Após a empresa escolher o sistema de gestão de ponto, outra etapa indispensável é ela capacitar todos para usar o novo sistema, facilitando o processo de adaptação. Isso tem ainda mais importância se a empresa nunca usou um software com essa finalidade.
Portanto, o time de RH pode implementar certas ações, como treinar os colaboradores, instruindo-os sobre a forma de registrar o ponto. Também vale criar materiais de apoio, como tutoriais em vídeo.
Monitoramento e melhoria contínua
Deve-se monitorar o uso da ferramenta para ver se os funcionários estão com problemas de acesso ou de registro.
Ainda, esse monitoramento é vital para haver melhoria contínua na gestão de pontos. Isso garantirá que a ferramenta atenda às necessidades da empresa, tanto as operacionais (ter acesso aos relatórios certos para tomada de decisão assertiva, por exemplo) quanto legais (o sistema deve estar sempre atualizado com as leis trabalhistas vigentes no Brasil).
Qual o controle de ponto mais atualizado do mercado?
Como observado nos tópicos anteriores, ter um sistema de controle de ponto que se mantém sempre atualizado é primordial, pois torna a gestão de ponto eficiente.
Isso, porém, não acontece quando a empresa usa um REP-C, o Registrador Eletrônico de Ponto Convencional. Ele apresenta várias desvantagens, como ser menos adaptável a escalas variáveis e horários flexíveis, além de limitado em relação ao trabalho remoto.
É por isso que a sua empresa deve usar um sistema de controle de ponto atualizado e com diversas funcionalidades cruciais para a gestão de pontos. Nesse sentido, a Pontotel surge como uma ferramenta completa, intuitiva e que humaniza todo esse processo de gestão.
Entre as vantagens que a nossa ferramenta oferece, destacam-se:
- Criação de jornadas flexíveis de sobreaviso;
- Diversas formas de registro de ponto: computador, celular (Android ou iOS) e QR Code;
- Cálculos automatizados, que, entre as especificidades, trazem regras flexíveis, como cálculo automático para apontamentos e até configuração por sindicato ou grupos.
Conheça o sistema da Pontotel agora mesmo. Converse com um de nossos especialistas.
Conclusão
Manter-se atualizado em relação às principais notícias sobre controle de ponto é essencial nas empresas. É a partir disso que elas conseguem ter maior entendimento sobre as novidades e tendências relativas à gestão de pontos — sejam mudanças na CLT, atualização de convenção trabalhista ou mesmo novas ferramentas para o setor de RH.
Neste conteúdo, também foi possível compreender as notícias particulares envolvendo controle de ponto. Ter esse conhecimento é essencial porque elas tratam de situações que trazem explicações específicas, como o caso da dispensa do registro de jornada.
Ainda, observou-se como implementar uma ferramenta de gestão de ponto é fundamental. Diante disso, o sistema da Pontotel apresenta uma gama de funcionalidades que, no dia a dia, torna o controle de ponto dos funcionários simples, ágil e dentro da lei.
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