Desde que a reforma previdenciária foi aprovada, as discussões entre empresas e funcionários sobre previdência privada corporativa se tornaram mais frequentes.
Para muitas pessoas que desejam complementar o valor da aposentadoria futura, a previdência privada parece ser uma opção, e para aqueles que não têm certeza sobre o processo de aposentadoria, também é uma solução.
Pensando nisso, muitas empresas investem nesse benefício para atrair novos talentos e dar tranquilidade aos colaboradores.
Sendo assim, explicaremos para você o que é previdência privada, como ela funciona para as empresas e quais são seus modelos, tipos e vantagens. Veja a seguir os tópicos que abordaremos neste texto:
- O que é previdência privada?
- Qual a diferença entre a previdência privada e a previdência social?
- Como funciona a previdência privada para as empresas?
- Quais os modelos de previdência privada?
- Quais são os tipos de planos de previdência privada?
- Quais as vantagens de oferecer previdência privada para os colaboradores?
- E para o funcionário qual o benefício da previdência privada?
- Como é feito o cálculo do desconto da previdência nesse caso?
- Quem paga previdência privada precisa pagar INSS?
Vamos lá!
O que é previdência privada?
A previdência privada, também conhecida como previdência complementar, é um investimento adequado para metas de médio e longo prazo.
Ela ganhou esse nome pois é destinada a quem quer complementar a aposentadoria recebida pelo governo, garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou quer garantir um futuro financeiro confortável sem depender da segurança pública.
Esse tipo de investimento tornou-se mais interessante a partir da reforma da previdência, que mudou as regras do benefício e dificultou a aposentadoria dos brasileiros.
Muitas pessoas perceberam que não podem contar apenas com a renda paga pelo INSS, especialmente quando a população está envelhecendo e há cada vez menos trabalhadores formais ativos contribuindo com o pagamento do benefício de quem está aposentado hoje.
Por que ela é importante para os colaboradores?
Como falamos no tópico anterior, a previdência privada é importante para os colaboradores como um complemento para a previdência pública. Na situação atual, torna-se a principal solução, garantindo aos funcionários um seguro financeiro no momento da aposentadoria.
Isso porque, segundo uma recente pesquisa realizada pela ONZE, a principal preocupação dos trabalhadores brasileiros é com as finanças: 71% dos entrevistados afirmam que os problemas financeiros afetam mais do que a saúde, a família e o trabalho.
Outro ponto importante da pesquisa mostra que, após a reforma da previdência em 2019, 44% dos profissionais acreditam que suas chances de se aposentar diminuíram.
Portanto, esse modelo de previdência privada para empresas também pode ser entendido como uma preocupação com o bem-estar financeiro dos funcionários, principalmente porque esse fundo passa a ser uma reserva de longo prazo para o funcionário.
Qual a diferença entre a previdência privada e a previdência social?
A previdência social é uma responsabilidade do governo que garante ao trabalhador, com carteira de trabalho assinada, a continuidade da renda após a sua aposentadoria. Isso porque uma parte do salário é retirada a cada mês, que será “devolvida” quando o funcionário decidir deixar de trabalhar, seja por tempo, doença, invalidez etc, ou conquistar o seu direito à aposentadoria.
Há dois problemas principais com esse sistema: primeiro, o governo brasileiro paga benefícios da previdência social não apenas aos contribuintes, mas também a seus dependentes (por exemplo, cônjuges e filhos) em caso de morte de um segurado.
Em segundo lugar, é pago por trabalhadores ativos que financiam os inativos. À medida que as pessoas vivem cada vez mais, há cada vez mais contribuintes inativos para os ativos. O maior problema é que, em muitos casos, esse tipo de “mesada” não garante o mesmo padrão de vida que a pessoa tinha anteriormente, e é nesse momento que a Previdência Privada surge.
Como o nome sugere, essa é uma forma opcional de investimento para aqueles que não desejam depender exclusivamente do governo para garantir uma aposentadoria confortável ou desejam realizar planos de longo prazo (como pagar a faculdade de seus filhos).
E como o sistema da Previdência Social é insustentável no longo prazo, o governo incentiva o investimento na previdência privada por meio de benefícios fiscais.
Como funciona a previdência privada para as empresas?
Este tipo de contribuição financeira pode ser efetuada através de contribuições conjuntas (plano instituído) entre as empresas e os colaboradores. Por exemplo: se um funcionário contribuiu 5% do seu salário, a empresa paga o mesmo valor ou um determinado percentual das despesas.
Os empregadores também podem estabelecer tetos para as contribuições da previdência de seus funcionários que estejam de acordo com suas circunstâncias financeiras.
As contribuições da empresa para o Plano de Previdência dos Funcionários, bem como salários e gratificações, são consideradas dedutíveis do IR/CSLL e podem sofrer até 34% de desconto.
Outra opção pode ser oferecer um plano onde apenas o funcionário contribui (plano averbado). Nesse caso, a empresa oferece aos funcionários acesso à previdência, mas não incorre em custos com ela.
Quais os modelos de previdência privada?
Existem dois tipos de planos de previdência privada: PGBL e VGBL. Cada funcionário pode escolher a modalidade que melhor se adapta ao seu perfil.
No entanto, deve ser lembrado que a decisão é tomada no início do contrato e não pode ser alterada durante seu curso. Portanto, é importante prestar atenção ao escolher entre as duas opções. Cada uma delas é explicada abaixo:
PGBL
No modelo PGBL, o indivíduo investe uma determinada quantia em dinheiro e o valor vai rendendo. Nesse caso, a base de cálculo do imposto de renda será a soma: investimentos + rendimentos.
Exemplo: Se você investiu R$ 100.000 e o dinheiro rendeu outros R$ 50.000, agora o imposto de renda será cobrado sobre o valor total, R$ 150.000 (investimentos + rendimentos), não apenas sobre a receita.
VGBL
No Plano de Previdência Privada modelo VGBL, a pessoa acumula seus investimentos e o dinheiro vai rendendo. Quando um cliente para de investir e decide sacar seu dinheiro (investimentos + rendimentos), o imposto de renda incide apenas sobre a receita.
Exemplo: suponha que você tenha um plano VGBL no qual você investiu R$ 100.000 e esse dinheiro rendeu $ 50.000. No resgate, o imposto de renda incidirá somente até R$ 5.000,00, que incide apenas sobre o lucro.
Quais são os tipos de planos de previdência privada?
A previdência privada é uma forma de ajudar os trabalhadores a garantirem uma aposentadoria mais confortável, especialmente quando as pensões públicas do país estão em crise ou não podem atender às necessidades da população.
Nos EUA, onde a previdência privada é muito popular, mais da metade das empresas oferecem esse benefício aos funcionários. No total, mais de 55 milhões de trabalhadores têm essa vantagem.
No Brasil, esse mercado não é tão grande, mas está crescendo muito rápido. Os dois tipos de planos de pensão corporativos disponíveis para empresas são:
Plano Instituído
Nesse plano, a empresa patrocina o plano do funcionário para atingir o que é chamado de match. Em outras palavras, o empregador contribui junto ao colaborador para a previdência dele.
Por exemplo, no caso de equivalência de 100%, a empresa contribuirá com um adicional de R$ 1 para cada R$ 1 pago pelo empregado à previdência. Ainda é possível definir o percentual de equivalência e quais empregados terão direito a ela.
Um funcionário pode sacar o dinheiro ao sair da empresa ou se aposentar, desde que atenda aos padrões estipulados no contrato. Cada empregador determina suas próprias regras de atribuição – essas regras definem quanto tempo os funcionários devem ter no plano para retirar parte ou todas as contribuições da empresa.
Plano Averbado
Já aqui, a empresa possibilita o benefício aos colaboradores, mas não o match. Mesmo assim, o benefício é agregador ao funcionário, pois ele é incentivado a economizar devido aos descontos salariais em folha, e investe de forma eficiente. Nesse caso, o empregador não arca com os custos de oferecer uma previdência privada.
A pesquisa realizada pela ONZE com mais de 2 mil trabalhadores sobre os benefícios mais desejados para 2021, apresentou que a previdência é um benefício desejado por cargos estratégicos.
Entre as pessoas com renda superior a R$ 3 mil, a previdência aparece como o 3º benefício que os entrevistados menos recebem, mas desejam receber. Entre os que ganham mais de 6 mil reais, ela ocupa a segunda posição.
Quais as vantagens de oferecer previdência privada para os colaboradores?
Oferecer um plano de previdência aos funcionários traz muitos benefícios, como aumentar a produtividade e atrair e reter talentos.
Além disso, os benefícios são flexíveis e podem se adaptar a diferentes estratégias de negócios e diferentes portes de empresa. Compreenda abaixo os principais benefícios de oferecer aos seus funcionários uma previdência privada:
Retenção e atração de talentos
Uma pesquisa realizada pela PwC mostrou que as principais causas para um funcionário pedir demissão estão os benefícios (14%), que só perdem para melhores perspectivas de carreira (75%) e maiores salários (53%).
Um plano de previdência privada pode colaborar para a atração e retenção de talentos não apenas por conta de ser um benefício diferenciado, como principalmente pela criação de regras de resgate para o plano.
Por exemplo, pode-se definir que os empregados que saem da empresa em até 5 anos após o início do pagamento da previdência privada recebem apenas 50% do valor pago pelo empregador. Se um funcionário trabalhou por mais de 5 anos, ele pode sacar um valor maior das contribuições da empresa e assim por diante.
Já a pesquisa de benefícios da Metlife aponta que melhorar a satisfação do funcionário com seu trabalho atual é importante para 99% das empresas que oferecem benefícios, seguida pela manutenção de funcionários e habilidades necessárias à empresa – ambas são importantes para 93% dos entrevistados.
Diferenciação no mercado
Oferecer aos colaboradores um plano de previdência complementar é uma importante ferramenta de recursos humanos que pode melhorar o relacionamento entre a empresa e seus colaboradores, torná-la mais atrativa na aquisição de mão de obra profissional, aumentar a fidelização dos colaboradores e ampliar sua participação nas questões empresariais.
As empresas que oferecem os melhores benefícios aos funcionários tendem a ter funcionários mais satisfeitos, dedicados e eficientes. Ao oferecer alguns incentivos fiscais, o uso da previdência privada empresarial é uma prática crescente e tem se tornado um diferencial de mercado e um bom atrativo para as empresas.
Ou seja, a previdência privada é vista como uma forma de se destacar da concorrência e construir um nome forte no mercado, como empresa que se preocupa com o bem-estar dos colaboradores.
Dedução no Imposto de Renda
No plano de previdência privada, as empresas podem deduzir o imposto de renda de suas contribuições, até no máximo 20% dos salários totais dos participantes do plano. Desta forma, o custo de fornecer benefícios pode ser compensado.
Por esse motivo, as empresas são obrigadas a escolher um sistema de tributação do lucro real e classificar esses desembolsos como despesas operacionais.
Este benefício só é válido quando a empresa opta pelo plano PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Nesses planos de previdência, os impostos incidem sobre o valor das reservas.
Os colaboradores participantes do plano também contam com benefícios fiscais. Se optarem pelo modelo completo de declaração de imposto de renda, conforme a lei (9.532 / 97), podem deduzir até 12% de sua receita total anual no cálculo dos impostos.
Em outro tipo de plano de previdência, a Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há benefício fiscal, e a tributação incide sobre os rendimentos auferidos com o investimento.
A contribuição da empresa para o plano não é considerada salário. Dessa forma, além da obtenção do incentivo fiscal, por meio da lei (10.243/01), não incidem encargos trabalhistas sobre esses valores.
Reduz o turnover
Outro benefício importante é a queda do turnover. De acordo com um estudo da PwC, 76% dos funcionários financeiramente estressados disseram que seriam atraídos por outra empresa que se preocupa com seu bem-estar financeiro.
Além disso, conforme mencionado acima, com regras de aquisição bem definidas, é possível ampliar ainda mais o tempo médio de permanência dos colaboradores nas empresas. Afinal, eles só terão acesso ao benefício integral após um período pré-determinado.
Melhora a produtividade
Oferecer previdência privada também ajuda a melhorar a produtividade dos trabalhadores, pois aumenta sua segurança financeira. Já que o estresse financeiro interfere diretamente na produtividade dos profissionais.
Portanto, a oferta desse tipo de benefício reduz a preocupação dos funcionários com o dinheiro, melhora a satisfação e, consequentemente, contribui para o aumento da produtividade.
E para o funcionário qual o benefício da previdência privada?
Um estudo realizado pela ONZE mostra que a pressão financeira afeta diretamente a produtividade da maioria dos profissionais brasileiros. De acordo com a pesquisa, 35% dos entrevistados disseram que quando se preocupam com dinheiro, perdem a atenção no trabalho.
A pesquisa também mostrou que 45% dos profissionais disseram que a pressão financeira os deixava sem sono e 14% disseram que ficaram mais impacientes com os colegas.
Além disso, como a economia do país é instável, a forma como os funcionários podem obter uma renda complementar também é preocupante. O mesmo estudo mostrou que após a reforma da previdência, 62% dos brasileiros disseram se sentir inseguros com a possibilidade de uma aposentadoria confortável.
Tudo isso apresenta que a previdência privada empresarial pode ser um benefício que ajuda a aliviar as preocupações financeiras dos funcionários. Persistir na formulação de um bom plano de previdência privada para a empresa ajuda a garantir a estabilidade financeira dos funcionários após a aposentadoria.
Para os funcionários que não estão acostumados a economizar ou não têm poupança ou fundos de emergência, esse modelo de previdência é uma boa solução. Porque, guardando um montante enquanto trabalha, ele poderá contar com esse dinheiro para projetos futuros.
Como é feito o cálculo do desconto da previdência nesse caso?
É possível obter incentivos fiscais com base na alíquota de contribuição previdenciária da empresa. Portanto, toda contribuição feita pela organização no plano desenvolvido pode ser deduzida como despesas operacionais.
Isso é feito no cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Portanto, considerando quem é participante de plano de previdência privada, o desconto máximo é de 20% sobre o valor do salário.
A Lei 9.532/97, que versa sobre o lucro tributável estipula que o total das contribuições que excederem o limite de 20% deve ser adicionado ao lucro líquido. Isso é necessário para determinar o lucro real e a base de cálculo da CSLL.
Por fim, as empresas podem receber benefícios fiscais de até 34% do total das despesas dos planos instituídos no programa de previdência privada.
No entanto, para obter essa vantagem fiscal, a empresa deve optar por um regime de tributação do lucro real. Também é necessário listar esses gastos na categoria de despesas operacionais.
Quem paga previdência privada precisa pagar INSS?
Sim! Quem paga previdência privada deve pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar essa contribuição. O que muda é a forma da contribuição.
No caso de empregados em regime celetista, a função de repassar o valor do benefício ao INSS édo empregador. Portanto, a contribuição é automaticamente descontada na folha de pagamento.
Para os autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício, é necessário cadastrar-se na Previdência Social, por meio do site do INSS, e efetuar o pagamento mensal do Guia da Previdência Social (GPS).
O pagamento do INSS é importante não apenas para a sua aposentadoria, mas também para o acesso a outros benefícios sociais como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Portanto, mesmo que você decida pela aposentadoria privada, o INSS ainda é obrigatório. O pagamento é opcional apenas para maiores de 16 anos sem renda própria, incluindo donas de casa, estudantes e desempregados.
Conclusão
Agora você sabe que os planos de previdência privada são essenciais para garantir uma aposentadoria saudável dos funcionários e ajudá-los a atingir suas metas de longo prazo.
Além disso, também fortalece a relação de trabalho, reduzindo a rotatividade de funcionários para reter talentos.
É importante frisar que existem diversas regras nos planos. Portanto, é fundamental ter um suporte excelente para não deixar nada escapar e acabar saindo no prejuízo. Vale ressaltar novamente que se trata de um investimento de longo prazo. Então, antes de ingressar no plano de previdência privada de sua empresa, analise cuidadosamente todas as opções.
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