A transformação proporcionada pelo avanço da tecnologia afetou diversos setores, até mesmo o setor público. É tanto, que o ponto eletrônico pensado para servidores públicos se tornou algo comum e que auxilia o dia a dia das empresas estatais.
Se engana quem associa o serviço público ao uso de sistemas ultrapassados e burocráticos. Mas, se tratando do controle de jornada, boa parte ainda utiliza o controle de ponto manual.
Neste artigo será possível entender como o controle de ponto eletrônico pode atuar em prol da gestão eficiente de diversos órgãos públicos. Afinal, com este sistema aplicado em prefeituras, hospitais, postos de saúde, escolas municipais, estaduais e universidades federais, o controle de jornada nunca mais será o mesmo!
Confira alguns dos tópicos que serão abordados ao longo do texto:
- O que é obrigatoriedade do ponto eletrônico?
- Lei do ponto eletrônico no serviço público
- Controle de ponto para prefeituras
- Controle de ponto para hospitais e postos de saúde
- Controle de ponto para escola municipal estadual e universidade federal
- Qual o melhor sistema de ponto para servidores públicos?
O que é obrigatoriedade do ponto eletrônico?
Em julho de 2019, o Governo Federal anunciou que nos próximos 12 meses implementaria o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais. O projeto de lei iria pôr fim ao controle de ponto manual para os órgãos públicos.
Apesar de ser recente no serviço público, o sistema de ponto tornou-se obrigatório para empresas privadas desde 1943 com a instauração da CLT, que determinou para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, a obrigatoriedade da adoção de um sistema de controle de ponto: manual, mecânico ou eletrônico.
Entretanto, os sistemas controle de ponto eletrônico vêm sendo mais utilizados desde 2009 com o surgimento da portaria 1510 do MTE, que regulamenta o uso de sistemas de ponto eletrônico, os famosos REP’s.
Em 2011, o Ministério do Trabalho criou a portaria 373, que regulamentou e criou regras para a adoção de sistemas de controle de ponto alternativos, também conhecidos como aplicativos de ponto.
O objetivo das duas portarias foi estabelecer critérios para adoção de sistemas de ponto, para que eles fossem mais eficientes e seguros dos que os sistemas já existentes.
Com elas, milhares de empresas começaram a gerenciar as jornadas de trabalho dos colaboradores de forma mais eficaz, garantindo a segurança das informações tanto para as empresas quanto para os colaboradores.
Mas, em vista das mudanças do mercado, ambas as portarias tiveram que ser extintas e atualizadas. Em novembro de 2021, foi instaurada a Portaria 671, a qual unificou as principais regras existentes e trouxe uma maior clareza e objetividade na adoção destes sistemas.
Uma das principais mudanças vistas com essa nova portaria, foi a criação de três novas categorias de controle de ponto eletrônico. São elas:
- REP- C – Registro de ponto convencional;
- REP-A – Conjunto de equipamentos e programas de computador que tem sua utilização destinada ao registro da jornada de trabalho;
- REP-P – Sistema de registro eletrônico de ponto via programa, que inclui os coletores de marcações, o armazenamento de registro de ponto e o programa de tratamento de ponto.
Em todos esses modelos, as empresas são obrigadas a seguir com algumas regras para garantir seu uso seguro. Veja:
- Disponibilizar o sistema no local de trabalho;
- Permitir a identificação de empregador e empregado;
- Possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado;
- Não permitir restrições à marcação do ponto;
- Não fazer marcação automática do ponto;
- Não exigir autorização prévia para marcação de hora extra;
- Não permitir a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo funcionário.
Para saber mais sobre a lei do controle de ponto, assista o vídeo abaixo.
Lei do ponto eletrônico no serviço público
Uma das dúvidas mais comuns sobre o controle de jornada dos servidores públicos é se os funcionários públicos precisam bater ponto. A resposta para essa pergunta é: sim!
Essa confusão é causada pois associamos a obrigatoriedade do ponto apenas às empresas privadas devido às normas impostas pela CLT. E, como os servidores públicos são uma classe distinta de trabalhadores comuns e tem um regimento jurídico próprio, instruída por estatutos, essas classes diferem em relevantes direitos consagrados na CLT.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é que a lei oferece três alternativas para o controle de jornada: os sistemas manuais, mecânicos e eletrônicos. Dentro dessas opções, os órgãos públicos costumam realizar o controle das horas trabalhadas por meio do sistema manual, ou seja, livros de ponto ou folhas de ponto, se enquadrando nos termos da lei.
Entretanto, o Projeto de Lei 544/19 surgiu para instituir o controle eletrônico de frequência para todos os servidores públicos da União. O uso do Ponto Eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado.
Hoje, o PL 544/19 está no aguardo para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A grande mudança do sistema de controle de ponto para os funcionários públicos vem acompanhada dos casos noticiados na mídia de fraude em ponto, e os prejuízos que essas fraudes causam para os cofres públicos.
Além dos problemas de fraudes, o controle de ponto manual apresenta dificuldade para gerenciamento, uma vez que gestores de RH costumam perder dias fechando a folha de pagamento dos seus servidores.
Mas, dentre tantas opções do mercado, saber qual modelo utilizar ainda causa grandes dúvidas no setor.
A melhor solução do mercado são os aplicativos de ponto, uma vez que eles atendem a todas as necessidades das empresas, sejam elas privadas ou públicas.
Controle de ponto para prefeituras
A administração do município tem profissionais de várias especialidade e níveis hierárquicos, e registrar a rotina desses profissionais é essencial para garantir os direitos trabalhistas além do acompanhamento das atividades.
Com um controle de ponto eficiente, é possível acompanhar em tempo real tudo o que está acontecendo, como quem são os funcionários que mais se atrasam ou que realizam mais horas extras.
Ainda, existem vários casos onde os servidores precisam realizar alguma atividade externa e, com o aplicativo de ponto, o gerenciamento dessas equipes fica muito mais fácil. Basta imaginar quão benéfico seria saber, em tempo real, se sua equipe conseguirá entregar os resultados que a população do município precisa.
Para uma gestão proativa, é necessário ter sistemas que facilitam o trabalho, entregue métricas precisas e otimize os processos, antes operacionais.
Controle de ponto para hospitais e postos de saúde
Hospitais não param. Muitas vezes, profissionais da área da saúde trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana e para que isso funcione, é necessário um número elevado de profissionais para atender a demanda por meio de uma escala de plantão.
A presença dos profissionais de saúde em seus postos de trabalho significa muito para quem precisa de atendimento emergencial. Para que isso aconteça, é necessário uma boa organização de escalas, comunicação entre as equipes e administração de pessoal.
Ou seja, são muitos profissionais envolvidos e todos eles precisam cumprir suas escalas de trabalho para que nenhuma área fique desatendida. Mas, é comum presenciar momentos em que um funcionário se atrasa, fica doente, ou sofre algum imprevisto que não consiga ir trabalhar.
Para que nenhum posto fique sem um profissional, é comum hospitais e postos de saúde contarem com um plantonista, que realiza a jornada de trabalho conforme as necessidades de cobertura de escalas.
Para que consigam administrar as horas trabalhadas desses colaboradores, ou administrar as escalas de trabalho sem que ocorra erros operacionais, a tecnologia se torna seu maior aliado.
Mais precisamente, com um bom sistema de controle de ponto, que permite administrar escalas, gerenciar as horas trabalhadas, lembrando de respeitar todos os aspectos da lei como o intervalo interjornada.
A atual tecnologia de controle de ponto eletrônico para servidor público possibilita saber o local que o ponto foi registrado, otimizando a administração dos postos, uma vez que é possível saber antecipadamente qual colaborador está atrasado e em qual posto ele trabalha.
Essa funcionalidade auxilia também na administração dos plantonistas, uma vez que é possível acompanhar qual posto de trabalho mais necessita do trabalho daquele profissional.
Esse acompanhamento em tempo real é possível devido a administração do sistema e aplicativo ser feita em nuvem, o que significa que pode ser acessada com segurança de qualquer computador com acesso à internet.
A plataforma permite que o servidor registre ponto pelo computador e de seu próprio celular. Também é possível que todos os servidores marquem ponto de um mesmo aparelho, como um tablet, por exemplo.
Com sistema Pontotel por exemplo, é possível ainda criar uma grande variedade de escalas de trabalho e visualizar a contabilização de pontos em tempo real. A personalização da jornada de trabalho é feita pelo próprio usuário administrativo de acordo com a necessidade do órgão público. Tudo isso em apenas alguns cliques!
Controle de ponto para escola municipal estadual e universidade federal
A administração das instituições de ensino demandam muito planejamento e organização, sejam elas escolas e universidades públicas ou particulares. Afinal, é necessário combinar a legislação trabalhista com a legislação educacional de cada segmento.
Sabe-se que os horários do servidor de escola pública também são muito peculiares. O professor, por exemplo, pode trabalhar algumas horas por dia divididas em diferentes turnos.
Para facilitar essa tarefa, é possível usar o aplicativo de ponto, no qual você insere os dados e o sistema calcula suas opções. É possível configurar a quantidade de horas trabalhadas por semana de cada profissional e quais são seus dias de descanso.
Muitas instituições de ensino já têm utilizado um sistema de ponto mobile para fazer o controle das horas trabalhadas dos professores. Não fique fora dessa, a seguir você conhecerá mais sobre o melhor sistema de controle ponto para servidores públicos.
Qual o melhor sistema de ponto para servidores públicos?
É a Pontotel!
Nossa plataforma de sistema de controle de ponto mais completo do mercado, que une o registro, tratamento e gestão do ponto, em um só lugar.
A Pontotel não se trata de um simples sistema de captação dos horários como é o caso dos relógios de ponto, mas sim um software que funciona online e offline. Isso quer dizer que é um sistema que utiliza uma variedade de formas de registro, tais como computador, tablet, celular, folha de ponto, e até mesmo nos relógios de ponto físicos.
Mas, a ferramenta vai muito além da captação. Com ela é possível fazer todo o gerenciamento das escalas, jornadas, horas extras, adicionais e muito mais.
Quais são os benefícios da Pontotel?
A gestão pública eficiente é um tema que está cada vez mais em ascensão. Mas a pergunta que não quer calar é: será que a administração pública está sabendo utilizá-la?
Uma gestão eficiente é aquela capaz de alcançar resultados positivos com esforço e custo reduzidos, mas por onde começar?
Por que não começar por administrar melhor o tempo dos servidores públicos?
Para entender melhor esses benefícios, vamos utilizar o exemplo de uma cidade do tamanho de São Paulo. A cidade tem uma prefeitura local e várias subprefeituras com muitos funcionários. É muito difícil gerenciar todas as áreas. Entretanto, uma das maneiras de atingir o objetivo da gestão eficiente é usar a tecnologia para diminuir o tempo de entrega de tarefas, atividades e operações.
Mas, o que isso tem a ver com o controle de ponto, ou melhor com a Pontotel?
Bem, para otimizar o tempo, é necessário primeiro saber como anda o absenteísmo do setor, por exemplo. Quais lugares possuem mais funcionários com atrasos, faltas ou muitas horas extras.
A administração pública não é nada fácil, e para ter uma gestão eficiente, é preciso estar atento a tudo isso.
Todas essas perguntas são facilmente respondidas com um sistema de controle de ponto com a Pontotel. Afinal, seu objetivo é, justamente, otimizar os processos e cuidar da gestão de pessoal da melhor forma.
Os benefícios de se utilizar uma ferramenta como essa são muitos, vão desde melhor alinhamento de equipes até poder visualizar onde a gestão está falhando e poder colocar um plano de ação para melhorá-la. Na administração pública, são inúmeros os setores que podem se valer dessa ferramenta para melhorar os serviços.
Mas os benefícios não acabam por aí, pois existem muitas outras praticidades dessa ferramenta.
Praticidade na palma da mão
Com a transformação tecnológica, tudo pode ser feito com poucos cliques. Com um smartphone na mão, é possível clicar, falar, comprar e receber praticamente qualquer coisa onde estiver.
Mas, a tecnologia não otimizou apenas a vida pessoal, mas contribuiu para dar mais transparência às relações de trabalho, e ainda, permitir que os gestores tenham tempo disponível para atuar de forma mais estratégica.
O controle de ponto é o futuro e não o passado, e esse futuro também cabe na palma da sua mão. Os aplicativos de ponto já são uma realidade e podem fazer parte do universo da gestão pública.
Com esses sistemas, é possível não apenas seguir a legislação, mas também ter relatórios gerenciais, integração e comunicação em todas as áreas.
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Conclusão
Controlar as jornadas dos servidores públicos não precisa mais ser uma dor de cabeça. Por muitos anos, a única forma de realizar esse controle era por meio de ferramentas manuais e trabalhosas, que não eram capazes de trazer a segurança de dados necessária aos gestores.
Mas hoje, existem sistemas modernos e completos como o da Pontotel, desenvolvidos com todos os mecanismos necessários para garantir um acompanhamento em tempo real das jornadas dos servidores públicos sem riscos.
A adoção de um sistema de controle de ponto robusto trará benefícios enormes para a gestão destas jornadas, trazendo uma maior flexibilidade e autonomia para todos.
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