Elaborar corretamente uma política de férias é importante por vários motivos, sobretudo porque esse descanso anual é um direito do funcionário garantido na lei. Assim, a empresa deve se atentar a certos detalhes referentes ao tema, como o que deve e não deve fazer.
Por isso, a empresa precisa saber como elaborar, passo a passo, uma política de férias assertiva, abordando tudo o que diz respeito a esse processo, desde a solicitação e as regras até a aprovação e as exceções.
Afinal, as férias são um período aguardado pelos funcionários, pois é quando eles podem desfrutar de viagens e mais momentos com família e amigos. Inclusive, o livro “Trabalho, Férias e Bem-estar”, de Dalia Etzion, que se baseia em um estudo de pesquisa de 20 anos, aborda justamente os benefícios das férias para o bem-estar dos colaboradores.
Para detalhar sobre a política de férias, suas características e vantagens, este conteúdo abordará os seguintes tópicos:
- O que a legislação diz sobre férias?
- O que é uma política de férias?
- Como funciona uma política de férias?
- Qual a importância de uma política de férias bem definida?
- Como elaborar uma política de férias para a empresa?
Tenha uma excelente leitura!
O que a legislação diz sobre férias?
Assim como outros assuntos, as férias também estão pautadas na lei, sendo um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O art. 129 deixa isso nítido ao pontuar o seguinte:
“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
Ainda, a CLT também dispõe que, após o contrato de trabalho de um funcionário completar 12 meses, ele terá obrigatoriamente direito às férias. O art. 130 define quais as proporções das férias da seguinte forma:
| Proporção de férias | Condição |
| 30 dias (corridos) de férias. | Caso o colaborador não tenha faltado o serviço mais de 5 vezes. |
| 24 dias (corridos) de férias. | Caso o colaborador tenha de 6 a 14 faltas. |
| 18 dias (corridos) de férias. | Caso o colaborador tenha de 15 a 23 faltas. |
| 12 dias (corridos) de férias. | Caso o colaborador tenha de 24 a 32 faltas. |
Nesse sentido, é importante entender outros dois aspectos acerca das férias: o período aquisitivo e o período concessivo. Veja:
Período aquisitivo
Esse conceito significa que o funcionário tem direito às férias após o período de 12 meses de duração do contrato de trabalho.
Porém, há situações que interrompem a contagem desse período aquisitivo, então é preciso que a empresa fique atenta a elas. Conforme o art. 133, as situações são:
- Se o funcionário deixar o emprego e não for readmitido em 60 dias;
- Se o funcionário ficar de licença com recebimento de salário por mais de 30 dias;
- Se o funcionário deixar de trabalhar devido a uma paralisação total ou parcial dos serviços da empresa por mais de 30 dias, mas receber salário;
- Se o funcionário receber prestações de acidentes de trabalho ou de auxílio-doença da Previdência Social por mais de 6 meses.
Período concessivo
O período concessivo trata-se do momento que se segue após o primeiro ano de trabalho do funcionário. Nesse caso, é o empregador quem decide as escalas de férias.
Vale ressaltar as duas exceções que existem:
- Se os membros de uma família trabalharem na mesma empresa, caso queiram, eles possuem o direito de ter as férias no mesmo período. Isso, no entanto, não pode trazer prejuízos para o serviço, conforme § 1º do art. 136;
- Se o funcionário for um estudante com menos do que 18 anos, ele pode escolher tirar as férias no mesmo período das férias escolares, conforme § 2º do art. 136.
O que é uma política de férias?
A política de férias é um conjunto de regras que uma empresa estabelece para gerenciar com eficiência e transparência o período de férias dos seus colaboradores.
Em termos práticos, essa política serve para definir como os funcionários deverão solicitar as férias, como funciona a permissão desse descanso, o fracionamento, o saldo de férias, quais os direitos e deveres do empregador e empregado, entre outros detalhes.
Cada empresa pode disponibilizar de um jeito diferente a política de férias para os colaboradores. Algumas formas de se fazer isso são por meio de plataforma de gestão de pessoas, documento online, manual do funcionário e até mesmo mural da empresa.
Como funciona uma política de férias?
Como mencionado, a política de férias funciona como guia que o funcionário usa quando quer solicitar seu período de descanso anual. Essa política também serve para abordar outras questões pertinentes às férias, como a divisão delas e as regras que o funcionário deve seguir em casos específicos.
Um exemplo prático para entender isso melhor envolve um funcionário que deseja tirar férias em dezembro. Com isso em mente, ele precisa, com antecedência, solicitar as férias por meio do sistema interno da empresa.
Nesse cenário hipotético, se tudo der certo no processo de aprovação das férias, tudo o que esse colaborador terá de fazer é escolher por qual período deseja tirar as férias (14 dias, por exemplo) e aguardar o pagamento das férias.
Inclusive, sobre a remuneração das férias, o ministro do TST, Augusto César, diz que, quando isso foi estabelecido, “a intenção do poder constituinte era certamente a de fazer prescindível a venda de um terço das férias para que o empregado pudesse financiar seu descanso anual”.
Assim, caso queira, o funcionário pode optar por converter um terço de suas férias em dinheiro. Essa alternativa estará devidamente registrada na política de férias.
Qual a importância de uma política de férias bem definida?
Como foi possível notar no exemplo anterior, o principal aspecto que mostra a importância da política de férias é que ela serve para garantir que tanto o colaborador quanto a empresa fiquem alinhados para que o processo de férias seja justo, transparente e conforme a lei.
Junto a isso, quando a empresa tem uma política de férias bem definida, ela evita que os conflitos relacionados ao assunto aconteçam. Isso se dá porque os funcionários, a partir do momento que têm acesso a essa política, já ficam cientes sobre as regras.
Quais as vantagens?
As vantagens de uma política de férias bem estruturada é que ela contribui para criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Afinal, com a política, os colaboradores passam a ter melhor entendimento de quando e como podem solicitar as férias, que, em última análise, significará um período de descanso essencial para a maior produtividade deles, quando retornarem à jornada de trabalho.
Outra vantagem da política de férias, agora voltada à empresa, refere-se ao ganho de eficiência no planejamento. Afinal, quando funcionários tiram férias, é preciso alocar recursos para garantir que as funções que eles desempenham não atrasem a entrega de tarefas e projetos.
Como elaborar uma política de férias para a empresa?
Agora que os pontos positivos da política de férias foram detalhados, bem como seu funcionamento, há um passo essencial que a empresa não pode negligenciar: o jeito correto de elaborar tal política. É isso o que será detalhado a seguir. Confira.
Compreenda a legislação trabalhista
Entender a legislação trabalhista brasileira é o primeiro passo para criar uma política de férias assertiva e dentro da legalidade. Como abordado, há vários detalhes quando se trata de solicitar esse descanso, e a empresa precisa ficar a par de todos eles para evitar erros e penalidades.
Defina os períodos de aquisição e concessão
Ao definir os períodos de aquisição e concessão na política de férias, a empresa consegue evitar que os colaboradores se confundam sobre quando eles têm direito às férias.
Nesse sentido, deve constar nas políticas tanto a escala de aprovação, pois isso auxiliará todos a entenderem os responsáveis pela aprovação da solicitação de férias, quanto o prazo mínimo para solicitar as férias com antecedência.
Estabeleça regras para fracionamento de férias
Outro passo importante para elaborar a política de férias envolve o fracionamento do descanso anual. Conforme a lei, é possível dividi-lo em até 3 vezes; porém, o funcionário deve concordar com a divisão. Além disso, um desses períodos não pode “ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um”.
Implemente um sistema de gestão de férias
Implementar um sistema de gestão de férias também é primordial para uma empresa, pois ele contará com diversas funcionalidades que irão simplificar o gerenciamento de férias.
Com a Pontotel, por exemplo, nosso sistema de controle de ponto, sua empresa consegue facilitar esse processo, já a ferramenta permite fazer o lançamento das férias. Isso, no dia a dia, auxiliará o time de RH a controlar e monitorar as solicitações e o uso das férias.
Ainda, por meio da nossa ferramenta, essa gestão de férias descomplica o planejamento e a administração na empresa, evitando que faltem recursos humanos nos times e setores e, assim, garantindo a continuidade das operações.
Comunique e revise a política regularmente
Outros dois pilares de uma política de férias bem elaborada são: boa comunicação para os funcionários, garantido que eles possam acessá-la de um jeito fácil quando necessário; e revisão das regras, afinal, a legislação pode mudar eventualmente alguns dispositivos legais, e a empresa precisa refletir tais alterações na política de férias.
Conclusão
Como foi possível compreender neste conteúdo, saber o que é a política de férias é essencial para toda organização, visto que seus funcionários possuem direito ao descanso anual e todo o processo relativo a ele tem de estar claro e acessível para eles.
Além disso, essa política também precisa estar em conformidade com a legislação trabalhista, desde as regras de fracionamento até a quantidade de dias que cada colaborador pode gozar das férias de forma proporcional às faltas. Por isso, saber como elaborar, comunicar e disponibilizar essa política é indispensável na gestão de pessoas.
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