Os impostos podem consumir boa parte dos ganhos de uma empresa. Para combater isso, o planejamento tributário é uma forma legítima de reduzir as obrigações fiscais. Esse tipo de planejamento ajuda uma empresa a utilizar isenções fiscais e benefícios oferecidos pelas autoridades da melhor maneira possível para evitar gastos indevidos com tributos.
Mas, se você não sabe por onde começar, não se preocupe. Este artigo explicará o conceito de planejamento tributário, mostrará os principais tipos e dará dicas de como elaborar um para sua empresa. Veja um resumo do que você encontrará adiante:
- O que é planejamento tributário?
- Qual a importância do planejamento tributário para as empresas?
- Principais tipos de planejamento tributário
- Como elaborar um bom planejamento tributário?
Continue a leitura e comece a deixar sua empresa em dia com os impostos!
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário e fiscal é um conjunto de estratégias que fazem parte da gestão de pagamentos dos tributos. O objetivo é reduzir, legalmente, o número de tributos que incidem sobre uma empresa e mantê-la em dia com as obrigações do Fisco federal, estadual e municipal, entes do Estado responsáveis pelo recolhimento dos impostos no país.
A prática de encontrar maneiras de manter uma organização pagando apenas os impostos que lhe são devidos também é conhecida como elisão fiscal.
As principais estratégias incluídas no planejamento tributário são: a análise comparativa dos regimes tributários para o enquadramento naquele que é mais vantajoso, o aproveitamento de isenções fiscais, o levantamento de oportunidades tributárias e os processos de revisão fiscal.
Qual a importância do planejamento tributário para as empresas?
O planejamento tributário não é uma estratégia restrita às grandes empresas. Afinal, toda e qualquer empresa que está legalmente reconhecida pelo Estado possui alguma carga tributária em suas atividades, inclusive os micro e pequenos negócios. O que muda, no entanto, é a forma de aplicação desse planejamento em cada uma.
Continue a leitura e entenda algumas razões pelas quais sua empresa precisa de um planejamento tributário, independentemente do porte ou do segmento.
Reduz processos burocráticos
O Brasil tem uma carga tributária complexa que incide sobre as empresas. Por isso, sem o mínimo de planejamento, as obrigações com os impostos podem rapidamente se transformar em uma dor de cabeça para os empreendedores.
Com uma equipe dedicada ao planejamento tributário, sua empresa evita trâmites legais por conta de erros ou pagamentos pendentes.
Evita problemas com a fiscalização
Sem um planejamento, pode ser difícil evitar problemas com o Fisco. Quando o departamento financeiro está prestes a preencher a declaração de imposto de renda ou pagar outras obrigações fiscais, não há mais tempo para descobrir erros e reduzir gastos com impostos. É preciso, resumidamente, ter um planejamento feito com antecedência.
Evita o pagamento de impostos indevidos
É considerado imposto indevido toda contribuição tributária realizada sem necessidade. Os principais exemplos são: pagamento a mais ou duplicado, contribuição realizada para outro ente fiscal e contribuição feita por um beneficiário de isenção. Embora sejam situações bastante comuns, ainda são o resultado da falta de planejamento.
Favorece o aproveitamento de créditos fiscais
O crédito fiscal é um tipo de benefício concedido pelo Estado como forma de reduzir a carga tributária que incide sobre as empresas. Apesar de ser um direito, muitas empresas ainda deixam de aproveitar os créditos fiscais por falta de um bom planejamento. Algumas indústrias podem aproveitar os créditos IPI ou PIS/Cofins, por exemplo.
Aumenta a competitividade do negócio
Quando uma empresa deseja tornar um produto ou serviço mais competitivo, ela precisa chegar a um preço mais baixo do que o praticado por seus concorrentes. Um dos fatores que atrapalha esse objetivo é a alta carga tributária. Afinal, se uma empresa paga muitos impostos, o custo dessa despesa acaba sendo refletido no valor cobrado ao cliente.
Por outro lado, quando uma empresa está enquadrada no regime tributário correto e não precisa pagar multas ao Fisco, ela obtém uma economia nas despesas que lhe permite oferecer produtos e serviços por preços mais baixos.
Permite a escolha de um regime tributário adequado
Em qualquer empresa brasileira, independentemente do porte ou do mercado em que atua, a escolha do regime tributário é a principal maneira de evitar o pagamento de impostos indevidos. Por isso, esse tópico merece atenção especial em um planejamento tributário.
O regime tributário é um conjunto de normas para regular a maneira como a empresa calcula os tributos que precisa pagar ao Governo Federal. O Brasil tem três possibilidades de regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
Em cada opção, há uma forma diferente de fazer a apuração dos tributos e a determinação sobre como eles são recolhidos. Se uma empresa está enquadrada no regime inadequado para o seu faturamento, ela pode estar pagando mais impostos do que o necessário.
Principais tipos de planejamento tributário
Existem vários tipos de planejamento que podem fazer parte da gestão tributária de uma empresa, dos mais simples aos mais complexos. Cada um tem objetivos específicos e serve para atender a necessidades diferentes. Abaixo, veja quais são eles:
Operacional
O planejamento tributário operacional é o tipo mais tradicional. Ele abrange as principais tarefas relacionadas à forma de tributação e ao registro das atividades financeiras. Seu principal objetivo é garantir que as leis fiscais estejam sendo cumpridas pela empresa.
Estratégico
Este é um tipo de planejamento a longo prazo. Seu objetivo é prever modificações que farão a empresa mudar os impostos que incidem sobre suas atividades. Para isso, é preciso prever a contratação de mão de obra, a estrutura de capital da empresa e outras questões.
Especial
Como o nome sugere, este planejamento deve ser realizado sempre que a empresa prever um evento especial que trará mudanças na sua conjuntura tributária. Os eventos incluem fusão com outras empresas, abertura de filiais, lançamento de produtos, entre outros.
Preventivo
Você sabe como funciona o planejamento tributário preventivo? Este é um tipo de planejamento simples e frequente na rotina de uma empresa. Seu objetivo é considerar todos os fatores envolvidos em uma ação antes que ela seja feita para evitar gastos desnecessários ou prejuízos no longo prazo.
Corretivo
Sempre que uma empresa detectar alguma anormalidade no pagamento de impostos, será preciso fazer um planejamento corretivo. Isso inclui, por exemplo, valores declarados de forma equivocada à Receita Federal e débitos realizados indevidamente.
Principais tipos de planejamento tributário
O primeiro passo para elaborar o planejamento tributário é buscar um contador. Toda empresa que não é um Microempreendedor Individual (MEI) é obrigada a contar com os serviços de contabilidade para acertar o pagamento dos tributos, de acordo com o artigo 1.179 do Código Civil.
Mesmo contratando um serviço de contabilidade por força da lei, saiba que é o auxílio de um profissional que garantirá a transparência e a confiabilidade de todo o processo. Um bom contador tem um olhar técnico para evitar fraudes, além de estar em dia com a atualização da legislação tributária brasileira.
Feito isso, há uma série de tarefas para fazer com seu serviço de contabilidade e realizar o planejamento tributário com sucesso. Confira a seguir.
Aprenda sobre a legislação
Um empreendedor à frente de um negócio precisa entender pelo menos o básico dos impostos, das taxas e das contribuições que sua empresa precisa seguir. Embora o sistema tributário brasileiro não seja um dos mais simples, deixar tudo por conta de outra pessoa, isto é, um profissional de contabilidade terceirizado, não é um caminho recomendável.
A palavra final sobre algumas decisões será sempre do empreendedor ou do grupo de sócios da empresa. E você pode tomar decisões que podem gerar prejuízos ou evitar ganhos futuros sem o devido embasamento.
Levante dados da empresa
Antes de começar a traçar planos ou escolher um novo regime tributário, é necessário recolher o máximo de dados que estão relacionados ao pagamento de tributos. Isso inclui, por exemplo, o atual enquadramento tributário da empresa, o faturamento anual e a atividade do negócio usada no registro da empresa.
A natureza jurídica da empresa também é uma informação que pode interferir no planejamento tributário. Atualmente, existem mais de vinte opções de natureza jurídica em que as “entidades empresariais” podem se enquadrar, como Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI), sociedade anônima e sociedade mista.
Analise e escolha o regime tributário
Escolhendo o regime tributário correto, sua empresa consegue economizar no pagamento de impostos e evitar tributos indevidos. Mas você pode se perguntar neste ponto: “Como saber em qual regime a minha empresa se enquadra?”. O critério principal para tomar essa decisão é o faturamento da empresa no último ano.
No Simples Nacional, estão as Microempresas (faturamento anual até 360 mil reais) e as Empresas de Pequeno Porte (faturamento anual entre 360 mil e 4,8 milhões de reais).
No Lucro Real, estão as empresas com faturamento anual acima de 78 milhões de reais. Aqui, as alíquotas não são reduzidas como acontece no Simples Nacional. Dependendo da atividade da empresa, ela pode ser obrigatoriamente enquadrada no Lucro Real.
Já no Lucro Presumido, encaixam-se normalmente as empresas que não estão obrigadas a se enquadrarem no Lucro Real e alcançam um faturamento anual maior que 4,8 milhões e igual ou inferior a 78 milhões de reais.
Faça revisões periódicas
O ideal é que uma empresa revise o planejamento tributário a cada começo de ano no calendário. O motivo para isso é simples: apenas na virada de um ano para o outro, a empresa pode alterar seu enquadramento no regime tributário.
Por exemplo, uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) ultrapassou o teto de 360 mil reais do Simples Nacional ainda no mês de agosto. No entanto, até dezembro do mesmo ano, ela continuará arcando com as alíquotas do Simples Nacional, pois só será possível mudar de regime tributário a partir de janeiro do próximo ano.
Então, fazendo o planejamento tributário na virada de ano, será possível adaptar o orçamento da empresa para o novo regime de acordo com o novo faturamento.
Conclusão
A principal conclusão deste artigo é que o planejamento tributário é uma atividade que não tem fim. Embora possa ser realizado em períodos específicos, como no momento de abertura de um negócio, o planejamento deve ser revisado com frequência para manter a empresa em dia com o Fisco e evitar o pagamento de tributos indevidos.
Como foi visto neste conteúdo, o ideal é que as revisões mais abrangentes do planejamento aconteçam no início de cada ano no calendário.
Vale ressaltar a importância de um contador especializado para garantir a total confiabilidade do processo. Muito além de ser uma obrigatoriedade, é importante que o profissional de contabilidade participe das revisões anuais do planejamento e tenha acesso aos dados da empresa com o máximo de transparência possível.
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