Funcionário PJ bate ponto? Veja o que diz a lei e detalhes das dúvidas mais frequentes sobre o assunto!

A variedade de modelos de trabalho disponíveis no mercado exige que as empresas estejam atentas ao que diz a legislação trabalhista. Essa atenção precisa ser redobrada em relação à gestão de jornada dos PJs para entender como sanar dúvidas comuns. Por exemplo, será que PJ bate ponto? 

Os PJs, ou pessoas jurídicas, são profissionais que decidiram abrir uma microempresa para prestar serviços a outra. Por não existir um vínculo empregatício, a empresa contratante tem mais facilidade e menos custos na contratação desses profissionais, e a relação de trabalho se torna mais flexível. 

Segundo uma pesquisa de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 2 milhões de profissionais contratados em regime PJ. 

Entre as questões recorrentes para quem contrata um profissional PJ, está se o PJ bate ponto. Para sanar essa dúvida, esse artigo abordará todas as questões relacionadas ao contrato com esses profissionais e responderá se esse profissional registra ou não o ponto. Os seguintes tópicos serão abordados: 

• O que é profissional PJ?
• Como funciona a contratação PJ?
• Funcionário PJ pode bater ponto?
• Quais as motivações por trás da adoção do registro de ponto para PJ?
• Quais as vantagens de PJ bater ponto?
• Dúvidas frequentes sobre PJ bater ponto
• Como um controle de ponto flexível pode auxiliar no registro de horários de PJ?
• Qual o melhor controle de ponto flexível do mercado para PJ? 

Tenha uma boa leitura! 

O que é profissional PJ?

PJ é o termo utilizado para descrever os profissionais que trabalham como pessoa jurídica. Atuar como PJ significa prestar serviços como empresa, com um acordo entre CNPJs. 

O profissional PJ pode ser microempreendedor individual, sociedade simples, sociedade anônima, entre outros. Ao obter o CNPJ, ele passa a poder prestar serviços a outra empresa, conforme suas atividades.

A flexibilidade é um dos principais benefícios do modelo PJ, já que a empresa tem maior facilidade para ajustar a carga horária desses colaboradores, uma vez que não está sujeita a seguir as regras da CLT para este modelo de trabalho. 

Como funciona a contratação PJ?

A contratação PJ funciona por meio de uma relação entre duas empresas, a contratante e o profissional com CNPJ. 

É feito um contrato de prestação de serviços em que devem constar todos os detalhes dessa relação (valor do serviço, prazos de entrega das atividades, detalhes sobre se o PJ bate ponto e duração do trabalho).

O PJ, por sua vez, emite uma nota fiscal em nome da empresa contratante com os dados desta, a descrição dos serviços prestados e o valor. Essa nota atesta que o trabalho foi entregue e, posteriormente, a empresa faz o pagamento ao PJ. 

O que diz a lei sobre PJ?

A legislação descreve o PJ como uma empresa que presta serviços a terceiros, sem que nessa relação exista vínculo empregatício. No acordo com o PJ, não existe subordinação ou obrigatoriedade no controle da carga horária, caso não exista uma previsão no contrato.

Algumas diretrizes do trabalho PJ estão previstas na Lei n.⁰ 13.429. O art. 4 desta legislação dá mais detalhes em relação ao que a justiça considera trabalho PJ: 

“Art. 4º-A . Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.

§ 1º A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.

§ 2º Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.”

Funcionário PJ pode bater ponto?

O funcionário PJ não é obrigado a bater ponto e a empresa não pode exigir que ele o faça. Isso porque na relação entre duas empresas não existe vínculo empregatício, que permite o controle de jornada. 

Entretanto, se o PJ e a empresa acharem por bem colocar nos termos do contrato que haverá um controle de jornada, e que o PJ bate ponto a partir da assinatura do acordo, a organização pode gerenciar a carga horária de trabalho dele.  

Quando a empresa decide realizar a gestão de ponto, ela está se precavendo quanto a fiscalizações trabalhistas e facilitando as tomadas de decisões, já que os dados de jornada permitem verificar o tempo trabalhado, o cumprimento de prazos e a eficácia do trabalho, além de proporcionar maior transparência às relações laborais.

Quais as motivações por trás da adoção do registro de ponto para PJ?

A adoção do registro de ponto para PJ tem várias motivações, que podem beneficiar tanto o colaborador como a empresa em si. Afinal, se o PJ bate ponto, é possível proporcionar maior transparência à relação trabalhista. 

A seguir, confira mais detalhes sobre essas motivações.

Para profissionais autônomos

O PJ é um profissional autônomo, o que faz com que ele precise muitas vezes gerenciar seus próprios horários e adequá-los conforme surgem as demandas e os serviços a executar. As principais motivações da adoção do registro de ponto para os autônomos são:

• Transparência na relação trabalhista;
• Evidência de horas trabalhadas;
• Cálculo correto dos pagamentos;
• Cumprimento do que está previsto no contrato.

Para empresas que contratam PJs

No caso das empresas que contratam PJs, as principais motivações para o registro de jornada desses profissionais são:

• Cumprimento da legislação;
• Facilidade de apresentar dados em auditorias;
• Monitoramento da produtividade e engajamento profissional;
• Gestão de recursos, escalas de trabalho e horas extras.

Quais as vantagens de PJ bater ponto?

De modo geral, o controle de ponto é uma forma de proporcionar maior transparência às relações trabalhistas, facilitando o fechamento da folha de pagamento. Se a empresa, junto ao PJ, decidir que o PJ bate ponto, ela pode ter algumas vantagens: 

• Controle de horas: com o PJ batendo ponto, fica mais fácil garantir o cumprimento das horas trabalhadas; 
• Maior transparência: quando o PJ bate ponto, existe uma transparência maior quanto às horas trabalhadas. Tanto a empresa quanto o PJ saberão, efetivamente, qual foi o tempo de trabalho; 
• Comprovação legal: PJ bate ponto para ajudar a empresa a se prevenir juridicamente, já que os registros servem de evidência da carga horária trabalhada; 
• Aumenta a produtividade: com dados de jornada do PJ em mãos, fica mais fácil promover ações para que os PJs se tornem mais produtivos quanto ao tempo de trabalho. 

E as desvantagens?

Como o modelo PJ é conhecido por proporcionar maior flexibilidade na rotina de trabalho, adotar um registro de ponto pode limitar essa questão, com a imposição de regras e diretrizes a serem cumpridas no controle de jornada. 

Conheça as desvantagens quando o PJ bate ponto na empresa:

• Falta de flexibilidade: o PJ normalmente deseja mais flexibilidade para gerenciar seu tempo de trabalho. Ao controlar o ponto, ele tem uma carga horária a cumprir diariamente, sem poder se dedicar a outras atividades; 
• Custo elevado na gestão de dados: a depender do tipo de registrador de jornada, o investimento em uma plataforma de ponto pode ser alto, além de a empresa precisar gastar com treinamentos para uso da plataforma e manutenções quando necessário; 
• Carga administrativa: implementar uma rotina de registros na qual o PJ bate ponto pode elevar a carga administrativa das empresas e consequentemente a complexidade na gestão de dados e informações, muitas vezes aumentando as burocracias; 
• Risco de conflitos: a gestão de jornada exige um controle eficaz. Contudo, se a empresa não se preocupa com isso, o registro de ponto do PJ pode não ser transparente e ter dados falhos, gerando erros nos pagamentos e conflitos trabalhistas. 

Dúvidas frequentes sobre PJ bater ponto

Devido aos diversos modelos de trabalho disponíveis do mercado, muitas dúvidas surgem em torno de alguns deles, principalmente quando o assunto é o controle de jornada. A seguir, confira alguns dos principais questionamentos sobre o PJ bater ponto. 

Empregador: posso obrigar PJ a bater ponto?

Por não ter vínculo empregatício, a empresa não pode obrigar o PJ a bater ponto, já que essa relação trabalhista é diferente daquela baseada na CLT. O registro de ponto só será permitido se o PJ concordar com esse controle e ele estiver previsto no acordo de trabalho. 

A obrigatoriedade do registro de jornada está interligada apenas a profissionais com carteira assinada, que não é o caso do PJ, em que o acordo é realizado entre duas empresas, a contratante e a pessoa jurídica. 

Como PJ, posso me recusar legalmente a bater ponto?

Legalmente, o PJ pode se recusar a bater o ponto. Afinal, não existe um vínculo empregatício entre as partes que obrigue o PJ a ter sua jornada de trabalho controlada pela empresa. 

Portanto, ele tem o direito de não aceitar bater o ponto, sendo permitido apenas se houver uma cláusula no seu acordo de trabalho, autorizando o controle de jornada.  

Qual a carga horária de PJ?

Os profissionais PJ costumam ter flexibilidade quanto ao horário de trabalho, sem ter uma carga horária fixa que eles devem cumprir. Tendo essa liberdade, eles precisam cumprir apenas os prazos de entrega das tarefas previamente acordados.

Caso a empresa faça um acordo com o profissional, definindo que haverá um controle de jornada, o PJ bate ponto e deverá cumprir 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com o acréscimo máximo de duas horas extras. 

Consequências da falta de registro de ponto para PJs

A falta de registro de ponto para PJs pode gerar uma série de consequências para a empresa, influenciando negativamente muitas situações que podem sujar a imagem da organização no mercado. 

Quem não realizar o registro de ponto do PJ corre riscos em caso de auditoria, já que não terá como comprovar os horários de trabalho cumpridos, e pode estar exposto a reclamações dos PJs quanto a horas extras e pagamentos adicionais. 

Além disso, ao não ter o controle de jornada por meio do registro de ponto para PJs, a empresa terá maior dificuldade para ajustar horários de trabalho, construir escalas, cortar custos desnecessários com horas extras, entre outras atividades. 

Como um controle de ponto flexível pode auxiliar no registro de horários de PJ?

O trabalho do PJ é muito conhecido pela flexibilidade que esse modelo traz na relação trabalhista. Essa flexibilidade pode auxiliar no registro de horários do PJ. 

Muitos sistemas de ponto online se adequam a uma jornada de trabalho flexível, para que o dia a dia de trabalho, quando o PJ bate ponto, seja eficiente e proveitoso, facilitando a organização das escalas de trabalho.

O controle de ponto flexível contribui também para que os profissionais PJ não sejam sobrecarregados, trabalhando além do permitido, já que não existirá uma jornada fixa a ser cumprida. 

Com isso, o profissional tende a ter mais facilidade para equilibrar tarefas pessoais e profissionais, elevando sua produtividade. 

Ao realizar um alinhamento prévio entre líderes PJs e sistema de ponto online, ficam definidos limites de horas de trabalho, horas extras, demandas, etc., para haver um controle do tempo gasto em cada atividade, otimizando as tomadas de decisões. 

Qual o melhor controle de ponto flexível do mercado para PJ?

A Pontotel possui o melhor controle de ponto flexível do mercado para PJ. Nossa plataforma oferece uma série de facilidades para que o RH consiga trabalhar com segurança e tranquilidade quando o PJ bate ponto.

Isso porque, com o sistema da Pontotel, os gestores terão acesso aos dados de ponto em tempo real dos PJs, com informações centralizadas em uma mesma plataforma e  possibilidade de acesso às informações a qualquer hora e lugar, via web ou aplicativo. 

O profissional PJ, aliás, terá facilidade para registrar sua jornada, já que tudo é feito em nuvem, em poucos cliques, por meio de registros via biometria facial, reconhecimento de voz ou geolocalização. 

Assim, o PJ bate ponto por meio do nosso sistema e pode até mesmo realizar os registros de modo offline, pois posteriormente a plataforma sincroniza as informações.  

O gestor terá, ainda, acesso a mais de 30 tipos de relatórios de jornada para agilizar suas decisões quanto ao trabalho do PJ, organizando escalas rapidamente e melhorando a gestão dos recursos. Tudo isso em uma plataforma que está 100% adequada à legislação trabalhista.

Quer saber mais sobre a plataforma Pontotel? Preencha o formulário abaixo e aguarde o contato de um dos nossos especialistas! 

Conclusão

O PJ é um profissional muito importante no mercado de trabalho, ocupando um espaço importante nas empresas com a sua prestação de serviços. Por isso, é fundamental que a empresa conheça e respeite os seus direitos. 

Este conteúdo explicou se o PJ bate ponto e mostrou alternativas para realizar o controle de jornada desse profissional, sem desrespeitar a legislação. A automatização deste processo aparece como a melhor alternativa para uma gestão de jornada eficaz.

A Pontotel possui uma plataforma de ponto que facilita o controle de ponto do PJ, do registro ao fechamento da folha de pagamento, para que esse processo seja feito corretamente e dentro da lei. 

Quer conhecer mais modelos de trabalho e suas determinadas regras no controle de ponto? Então, acesse o blog Pontotel e leia mais artigos como este.