Ao pesquisar oportunidades de emprego ou buscar informações sobre uma proposta de trabalho, é normal que surjam dúvidas sobre o piso salarial. Esse termo se refere ao menor salário que uma pessoa deve receber em determinada atividade profissional.
Os valores variam dependendo da categoria de trabalho e podem ser determinados com base em acordos coletivos.
A compreensão desse valor é fundamental para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos e entender o funcionamento de suas categorias profissionais. E, no que diz respeito ao empregador, definir o salário e calcular os benefícios concedidos.
Visto isso, neste artigo explicaremos para você o que é piso salarial, como ele é determinado e como consultá-lo. Além disso, você terá acesso a uma tabela do piso salarial 2021 das principais profissões. Veja os tópicos que abordaremos a seguir:
- O que é piso salarial?
- O que diz a legislação sobre o piso salarial?
- Como é determinado o piso salarial?
- Como consultar o piso salarial em 2024?
- Tabela piso salarial 2024 das principais profissões
Vamos lá!
O que é piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo da remuneração que pode ser destinada a determinada categoria profissional, variando conforme cada profissão.
Além disso, o piso salarial é um benefício que deve ser superior ao salário mínimo nacional, que atualmente está no valor de R$ 1.412,00.
Contudo, vale ressaltar que, se o piso salarial mínimo para uma determinada categoria for inferior ao salário mínimo estadual (se houver), o que vale é o salário mínimo estadual, pois ele é mais benéfico para os trabalhadores.
Por que existe o piso salarial? Como surgiu?
Para entender porque existe o piso salarial, precisamos falar sobre a sua ligação com o salário mínimo. Em maio de 1984, pelo decreto 89.589, o salário mínimo foi unificado em nível nacional na tentativa de evitar distorções relacionadas à migração de mão de obra e ao estabelecimento das empresas.
No entanto, desde a sua introdução, o salário mínimo tornou-se o resultado de um amplo debate político, isso porque seu valor impacta diretamente nas contas públicas, principalmente no que diz respeito à previdência.
Em 2000, constatou-se que, para cada aumento de 1 real do salário mínimo, houve um aumento nos gastos do governo federal de 200 milhões de reais. Para aliviar a pressão sobre o aumento do salário mínimo, uma lei complementar foi apresentada ao Congresso Nacional no mesmo ano.
Esse projeto permitiu aos estados criarem seus próprios pisos salariais, regulamentando o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, que resultou na criação da Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000.
O que diz a legislação sobre o piso salarial?
Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Quais as principais regras?
Como falamos anteriormente, por se tratar de um benefício, o piso salarial será sempre superior ao salário mínimo nacional ou estadual. Se o piso nesta categoria for inferior ao salário mínimo estadual, o salário mínimo é utilizado porque é mais benéfico para os trabalhadores.
É importante lembrar que o piso salarial sempre se aplica a uma determinada categoria profissional: professores, jornalistas, advogados etc.
Pode ser acordado por um sindicato regionalmente eficaz (em um acordo coletivo) – ou seja, o piso salarial só é aplicável a certos tipos de profissionais que trabalham em áreas cobertas pelo sindicato. Portanto, certas categorias podem ter um piso salarial em um estado e nenhum piso salarial em outro estado (os repórteres de São Paulo têm um piso, mas os repórteres da Bahia não).
O piso também pode ser definido por lei, como é o caso dos professores, a partir da Lei nº 11.738 / 08. Muitos estados não seguem essa regra, mas ela é nacional porque está prevista na legislação federal e abrange todo o país.
Não podemos usar piso como sinônimo de salário, pois nem todas as categorias profissionais possuem piso definido por lei ou acordo coletivo. E para estabelecer um piso, negociações livres baseadas em um salário mínimo são importantes.
Como é determinado o piso salarial?
O piso salarial para várias categorias profissionais geralmente é determinado pelos sindicatos por meio de acordos coletivos e convenções. Esses valores têm abrangência regional, seja em estado ou município.
Portanto, uma ocupação pode ter um valor base diferente dependendo do estado, ou ainda não existir um valor mínimo definido em algumas regiões. Também possuem reajustes anuais que ocorrem durante os dissídios coletivos, nesse caso, a data é determinada pela Justiça do Trabalho, podendo variar conforme a categoria.
Além disso, também é possível que uma lei estipule o piso salarial de uma profissão, podendo a lei ser estadual ou federal. Bem como o piso salarial dos professores da rede pública de educação básica, que é aplicável a todo o país.
Salário e piso salarial: diferenças
O salário é o valor que o empregado recebe no final do mês pelo trabalho atribuído ao empregador. Portanto, o salário inclui o próprio salário base, que pode ser o piso da categoria ou um valor superior, negociados individual ou coletivamente pela empresa com o empregado.
Além, é claro, dos acréscimos do salário que têm a natureza de contraprestação pelo serviço, como as horas-extras, adicionais de insalubridade e comissões.
Portanto, o salário inclui o próprio salário base, que pode ser o menor ou o maior valor da categoria, e é negociado pela empresa e pelos empregados de forma individual ou coletiva.
Piso salarial e teto salarial: diferenças
Basicamente, o teto salarial é o oposto do piso salarial, porque é a média mais alta paga por ocupação.
Seu cálculo leva em consideração o tamanho da amostra salarial de cada cargo para chegar ao valor final do mercado de trabalho. Devido a possíveis distorções estatísticas, não é utilizado um único valor para determinar o teto salarial.
Piso salarial e salário mínimo da profissão: diferenças
O salário mínimo profissional é bem parecido com o piso salarial, pois trata-se de uma remuneração mínima prevista em lei. Portanto, corresponde ao valor mínimo que um funcionário pode receber, sendo que, na maioria das vezes, o piso salarial é igual ao salário mínimo de vários profissionais.
Isso ocorre para que os profissionais não recebam valor inferior ao salário mínimo previsto em lei. No entanto, em alguns casos, os funcionários têm o piso salarial diferente de acordo com as diferentes ocupações.
Ressalte-se que o piso salarial pode sofrer alteração em relação ao salário mínimo, tendo em vista que o pagamento do salário mínimo pode ser baseado no valor nacional ou regional.
Como consultar o piso salarial em 2024?
Algumas ocupações não têm um piso salarial claro em todas as regiões do país. Nessas situações, a remuneração mínima recebida é o salário mínimo vigente.
Portanto, em outros casos, para verificar qual é o piso salarial, a direção é verificar se há representantes sindicais, federais, comitês federais ou comitês regionais nessa categoria. Ao procurar por essas informações, visite o site da associação em questão e procure os itens “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.
Fazendo isso, você pode saber o piso de sua categoria. Outra opção é descobrir se a categoria profissional possui leis federais ou estaduais que definem o piso salarial.
Também é possível consultar o piso salarial das categorias através da divulgação anual do Ministério do Trabalho e Emprego com a lista de piso de todas as categorias.
Muitas categorias profissionais não têm pisos salariais claros, como designers e publicitários. Porém, todos os profissionais têm direito a pelo menos o salário mínimo estabelecido pelo país.
Qual a importância de saber como funciona?
Conhecer as principais características do piso facilita o entendimento de como funciona a ocupação ou categoria de negócio inserida. Como funcionário, compreender o valor do salário mínimo de uma categoria profissional pode ajudar na defesa dos direitos trabalhistas e pode fornecer uma visão mais completa da categoria profissional de trabalho.
Para os empregadores, saber o piso salarial pode ser um indicador importante de remuneração para a equipe, porque saber o valor mínimo que um funcionário pode obter ajuda a determinar o pagamento de salário mais competitivo no mercado.
Isso também ajuda a calcular os benefícios que serão proporcionados à equipe, como vale-refeição ou alimentação, vale-transporte, bônus ou comissão salarial, etc. Para os responsáveis pela folha de pagamento e contabilidade da empresa, conhecer os pisos salariais pode fazer uma grande diferença no fechamento de contas e no estudo do balanço da empresa.
Ademais, entender a fundo o conceito de piso e sua especificidade na CLT é um ativo importante para evitar problemas entre a empresa e o sindicato ou com a Justiça do Trabalho. A compreensão do assunto ainda pode evitar diferentes tipos de passivos trabalhistas, processos ou dissídios empresariais.
Tabela piso salarial 2024 das principais profissões
Preparamos uma lista abaixo que contém o Piso Salarial 2024 das principais profissões no país, conforme definido pelo sindicato e acordo de classe. Confira!
Piso salarial 2024 por profissão:
| Profissão | Piso salarial 2023 |
| Enfermeiro auxiliar | R$ 2.375 |
| Advogado | R$ 3.466 |
| Arquiteto | R$ 5.724 (6 horas diárias) |
| Contador | R$ 3.595 |
| Administrador de empresas | R$ 3.430,00 |
| Eletricista | R$ 2.825 |
| Fonoaudiólogo | R$ 3.000 |
| Enfermeiro – técnico | R$ 3.325 |
| Agrônomo | R$ 6.060 |
| Engenheiro | R$ 7.272 (6 horas diárias) |
| Farmacêutico | R$ 3.697 |
| Aeromoça/Comissário de bordo | R$ 2.497 |
| Jornalista | R$ 2.860 |
| Químico | R$ 4.728 |
| Mestre de Obras | R$ 4.548 |
| Motoboy | R$ 1.357 |
| Nutricionista | R$ 3.060 |
| Piloto de Aviao (comandante) | R$ 6.111 |
| Professor da rede básica de rede pública | R$ 4.420 |
| Professor universitário federal | R$ 4.366 a R$ 8.818 |
Conclusão
Compreender como funciona o piso salarial é fundamental para todos os funcionários. Quer você seja um empregador ou empregado, entender como funciona e a política de piso salarial é importante em vários aspectos.
Além de garantir a segurança do funcionário, o piso salarial possibilita um melhor planejamento financeiro, onde o funcionário pode definir metas, projetos que dependem de uma renda fixa mensal específica.
O piso fixo, além de garantir o valor mínimo das diversas atividades profissionais, também se reflete na subsequente faixa salarial, o que contribui para aumentar o nível salarial dos colaboradores e reduzir o leque salarial das empresas.
Podemos concluir então que o piso salarial também inibe a rotatividade da mão de obra, especialmente em ocupações menos qualificadas, pois desestimula as demissões para substituir os trabalhadores por outros que pedem salários mais baixos.
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