O pagamento de salário errado tem um impacto direto na qualidade de vida e na saúde financeira do trabalhador. Isso ocorre porque, em primeiro lugar, o salário representa a bonificação recebida após um mês inteiro de trabalho.
Não receber o salário seria, portanto, como se a energia, o tempo e a saúde investidos pelo trabalhador não gerassem fruto algum. Isso gera um desequilíbrio pessoal e profissional na vida do colaborador, reduzindo seu bem-estar no trabalho e a felicidade corporativa.
Em segundo lugar, é através do salário que o trabalhador pode exercer sua cidadania e viver com dignidade. É o salário que proporciona moradia, alimentação, transporte e vestimenta. Portanto, trata-se de uma questão de prioridade máxima para a empresa.
No entanto, não crie pânico se você é colaborador e recebeu seu pagamento errado. Basta seguir alguns passos simples para resolver a situação de forma harmoniosa e sem conflitos.
- O que fazer quando a empresa faz o pagamento errado?
- Recebi meu pagamento a menos, e agora?
- Quais são os principais problemas que um pagamento errado pode causar?
- Quanto tempo a empresa tem para corrigir o pagamento errado?
- Quais cuidados a empresa deve tomar para não fazer pagamentos errados?
- O que acontece se a empresa não pagar o salário?
Boa leitura!
O que fazer quando a empresa faz o pagamento errado?
Quando a empresa faz o pagamento errado, o primeiro passo é manter a calma e procurar exercitar empatia profissional.
A primeira reação que o trabalhador tem, normalmente, é achar que pode ter sido vítima de má fé. No entanto, pagamentos errados são comuns, principalmente se a empresa é de grande porte e tem muitos funcionários.
Antes de mais nada, certifique-se de que não houve nenhuma dedução ou acréscimo no pagamento devido a elementos externos. Em seguida, se ainda assim houver diferença no pagamento, o melhor curso de ação é comunicar o problema.
Quem eu devo comunicar dentro da empresa sobre o pagamento errado?
Dentro da empresa, você deve comunicar o setor de Recursos Humanos para que alguma providência seja tomada. Além disso, é de bom tom informar sua chefia direta, como coordenadores e gestores, sobre a divergência no pagamento.
Para agilizar o processo de resolução do pagamento errado, pode ser interessante ter em mãos documentos que comprovem a discrepância. Por exemplo, você pode ter cópias do:
- Holerite de pagamento;
- Tela de saldo da sua plataforma bancária;
- Extrato bancário impresso ou digitalizado;
- Notificação da empresa de contabilidade que gerencia suas finanças (se houver).
Desta forma, você pode facilitar a identificação e resolução do erro. Tenha em mente, também, a natureza do pagamento errado. Seu salário veio a menos? Foi pago a mais? Ocorreu pagamento em duplicidade? Cada tipo de erro tem uma solução específica.
Recebi meu pagamento a menos, e agora?
Se você recebeu seu pagamento a menos, saiba que essa prática é proibida por lei. A Constituição Federal, em função de proteger o trabalhador e assegurar sua estabilidade financeira, registra:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.
No entanto, durante a pandemia do COVID-19, houve uma exceção à essa regra constitucional. O governo federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para remediar a crise financeira que se instalou no período.
O benefício foi instituído pela Medida Provisória 1045/2021, assegurando às empresas a possibilidade de reduzir os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou até 70% de seu valor original. O prazo máximo para essa redução salarial era de 120 dias.
Portanto, em caso de salário pago a menos, é necessário entrar em contato com o setor responsável pela folha de pagamento na empresa. Assim, é possível identificar se houve algum tipo de erro no momento da transferência dos valores ou se a redução do pagamento é constitucional.
O que acontece quando a empresa faz o pagamento a mais do que deveria?
Quando a empresa faz o pagamento a mais, a primeira atitude a se tomar é convocar o colaborador para explicar a situação. Caso o pagamento errado passe despercebido, é de responsabilidade do trabalhador informar seus superiores.
Caso contrário, ele pode ser acusado de enriquecimento sem causa, conforme está discriminado no Código Civil brasileiro:
“Art. 884 Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.
Ou seja, se a empresa realizar o pagamento a mais, é obrigação do colaborador procurar o RH para restituir os valores.
No entanto, se isso não for possível, existe uma alternativa viável. Os valores pagos a mais podem entrar como adiantamento de salário, tendo seu montante limitado a 30% do valor total, conforme expresso na Lei 10.820/2003.
Quais são os principais problemas que um pagamento errado pode causar?
Um pagamento errado pode trazer situações de desconforto e mal-estar na empresa, mas esse não é o único problema que ele pode causar.
Um bom exemplo é a questão do retrabalho que o setor de contas a pagar terá para restabelecer a ordem dos pagamentos. Essa carga de tarefas adicional, sem propósito ou benefício, pode levar à baixa produtividade e afetar a motivação do setor.
Além disso, também é preciso evitar atrasos e custos extras que o pagamento errado pode trazer. Continue lendo para entender as implicações!
Atrasos
As instituições bancárias têm o prazo de até 5 dias úteis para estornar um pagamento errado feito pela empresa. Logo, se o dinheiro do estorno era essencial para acertar as contas com os funcionários, pode ocorrer atraso.
Em termos gerais, atraso é sinônimo de perda de dinheiro, pois pagam-se juros e multas sobre o valor devido.
Além disso, os atrasos têm um impacto negativo sobre a reputação da empresa, tornando-a um lugar ruim para trabalhar. Clientes, fornecedores e parceiros podem decidir quebrar o vínculo com a empresa, retirar ofertas e anular vantagens em negociações futuras.
Custos extras
Outro ponto negativo dos pagamentos errados é o custo adicional que eles geram. Além dos juros e multas ocasionados por atrasos, outras possíveis perdas econômicas são com tarifas sobre as transações bancárias.
Para instituições financeiras e bancos, entende-se que a transação foi realizada e deve ser cobrada, mesmo que tenha sido de forma errônea. Portanto, cobram-se as taxas referentes à emissão dos DOCs e TEDs salariais.
Outros déficits também podem incluir pagamentos realizados em duplicidade e valores não estornados, como tarifas de cartão de crédito.
Quanto tempo a empresa tem para corrigir o pagamento errado?
Após a identificação do pagamento errado, a empresa tem até o 5º dia útil do mês seguinte para regularizar a situação, de acordo com o Artigo 459, parágrafo 1º, da CLT.
Lembrando que, para efeitos de pagamento, o sábado é considerado dia útil sem expediente bancário. Portanto, tal como é feito com o pagamento padrão, se o 5º dia útil corresponde a um sábado, o pagamento deve ser antecipado ao dia útil anterior.
Quanto à correção de valores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) define, através da Súmula 381:
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.
Portanto, se a empresa tiver intenção de preservar-se financeiramente, é importante atentar para os prazos. Assim, não será realizada a correção monetária sobre o valor devido.
No entanto, após esse período, será adicionada uma multa de 10% sobre o valor do salário não pago na data correta. Após 20 dias de atraso, será cobrado mais 5% a cada dia de atraso.
Além de pagar a multa ao colaborador, a empresa também poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho. Os valores recolhidos são revertidos aos cofres públicos.
E se a empresa depositar duas vezes o pagamento? o que fazer?
Em caso de pagamento em duplicidade, antes de mais nada, é preciso entrar em contato com a agência bancária. Se o erro for do sistema interno do banco, é de responsabilidade da instituição corrigir o pagamento.
Caso contrário, o RH precisa comunicar o colaborador sobre o pagamento feito em duplicidade e solicitar a devolução dos valores. Caso o funcionário não possa devolver a quantia, é permitido que seja descontada de seus ordenados nos meses seguintes.
De acordo com a CLT, é ilegal que a empresa realize descontos no salário dos funcionários. No entanto, o Artigo 462 permite uma exceção à essa regra:
“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.
Nesse caso, a devolução dos valores pagos em duplicidade entra como um adiantamento de salário, podendo ser dividido em parcelas que correspondem a 30% do valor total, conforme a regra de empréstimos disposta no Artigo 115 da Lei 10.820/2003.
Quais cuidados a empresa deve tomar para não fazer pagamentos errados?
Para evitar pagamentos errados, é necessário trabalhar com prevenção. Nesse sentido, uma ferramenta de automação de transações financeiras pode vir a ser útil.
Outra solução que pode agregar é um validador de dados bancários. Trata-se de uma ferramenta que verifica, por meio de algoritmos, a autenticidade dos dados para transferência de valores, como o CPF ou CNPJ do recebedor.
Além de ferramentas digitais para auxiliar o processo, é importante conscientizar os colaboradores da folha de pagamento quanto à atenção aos detalhes. Para isso, podem ser úteis treinamentos, workshops e palestras sobre o tema.
Melhorar o controle de horas e ter um canal para dúvidas também são formas de prevenir pagamentos errados. Confira a seguir!
Tenha um bom controle de horas
Em geral, uma das principais causas de pagamentos errados é a divergência com as horas computadas. Isso ocorre, principalmente, com o cálculo de horas extras e com possíveis descontos de horas, como aqueles proporcionados por licenças médicas.
Para solucionar essa questão, um bom sistema de controle de ponto pode ser a resposta. A Pontotel disponibiliza uma solução moderna, prática e segura para gerenciar a jornada dos colaboradores.
Assim, podem-se evitar transtornos com pagamentos errados decorrentes de controle de horas, bem como atender às necessidades da sua empresa e descomplicar o processo de gestão de ponto.
Caso tenha dúvidas ou interesse em saber mais, solicite uma demonstração no site e entenda os benefícios da ferramenta!
Abra um canal para solucionar dúvidas
Nem sempre os colaboradores sabem a quem recorrer em caso de problemas com pagamento. Às vezes, os erros são identificados fora do horário de expediente, ou em dias de descanso.
Por isso, ter um canal aberto para solucionar dúvidas é uma boa forma de estreitar os laços entre a empresa e os funcionários, além de criar disponibilidade para identificar pagamentos errados antes que eles se tornem um problema maior.
Muitas vezes, como citado anteriormente, os pagamentos não estão errados, mas sofreram algum tipo de alteração por conta de erros de sistema. Por isso, é importante a intervenção humana através de diálogo para atender as necessidades do colaborador.
Portanto, estabelecer um canal de dúvidas online, com funcionários do RH preparados para atender esse tipo de demanda, pode ser a solução que você procurava.
Além do benefício da prevenção de erros, saber que está amparado pela empresa tem um efeito positivo na produtividade do funcionário.
O que acontece se a empresa não pagar o salário?
Se, no último dos casos, a empresa não pagar o salário, existe a possibilidade de o contrato de trabalho sofrer uma rescisão indireta. De acordo com a lei trabalhista:
Art. 483 O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
Nesse sentido, o pagamento do salário está entre uma das obrigações do contrato de trabalho. Portanto, se não for pago, ocorre o descumprimento do acordo estabelecido entre empregador e funcionário.
No que diz respeito aos direitos do trabalhador em caso de rescisão indireta, a legislação continua:
§ 3º – Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
Ou seja, o trabalhador tem direito a todas as multas rescisórias e aos valores correspondentes ao proporcional das férias e do 13º, da mesma forma que aconteceria em caso de demissão sem justa causa.
Adicionalmente, se a ausência do pagamento custou ao trabalhador algum tipo de prejuízo por conta de prazos ou obrigações financeiras, ele poderá exigir da empresa uma indenização à parte por danos morais.
Se, ainda assim, a empresa não efetivar os pagamentos, a recomendação é encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, solicitando um Termo de Ajustamento de Conduta.
Para isso, será necessário ter provas de que a empresa não pagou os valores devidos e testemunhas do ocorrido, preferencialmente outros colaboradores que tenham sido lesados da mesma forma. Assim, gera-se uma ação coletiva na busca por direitos.
Conclusão
Um dos maiores problemas no setor corporativo é a falha de comunicação. Neste artigo, você pode notar que grande parte das situações referentes a pagamentos errados pode ser resolvida com base em esclarecimentos verbais e agilidade ao reportar falhas no processo.
O RH precisa ser um aliado nesse momento. Agir com empatia, utilizando escuta ativa, para solucionar o que talvez seja uma das questões mais delicadas da relação de trabalho: a não-remuneração.
Contudo, o colaborador também precisa estar atento a qualquer discrepância na transferência de seus valores, e prontificar-se a devolver quantias que não lhe sejam devidas, caso aconteça.
Com atenção aos detalhes, ferramentas digitais apropriadas e adoção do diálogo com elemento central da cultura organizacional, problemas como pagamento errado podem ser prevenidos ou solucionados rapidamente.
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