Garantir a saúde dos empregados é um dever de toda empresa que preza pela proteção dos seus funcionários e pelo respeito à legislação trabalhista. No Brasil, há 36 normas regulamentadoras para garantir a segurança dos trabalhadores. Dentre elas, destaca-se a NR-14, criada para proteger trabalhadores que atuam em ambientes com altas temperaturas.
Entender a Norma Regulamentadora 14 e a sua importância é fundamental para toda empresa que realiza atividades que envolvam calor. Essa norma ajuda a construir um ambiente de trabalho mais seguro e evita que a empresa tenha problemas legais e financeiros decorrentes de acidentes de trabalho.
Sabendo da necessidade de compartilhar conhecimento acerca da norma NR-14 e das práticas adequadas para sua implementação no ambiente de trabalho, este artigo tem como objetivo explicar os assuntos mais importantes sobre o tema, a partir dos seguintes tópicos:
- O que é a NR-14?
- Qual o objetivo da NR-14?
- O que diz a NR-14?
- A NR-14 se aplica a quais empresas?
- Qual a importância da NR-14?
Aproveite o conteúdo e tenha um bom aprendizado!
O que é a NR-14?
A Norma Regulamentadora 14 (NR-14) foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para definir as regras de segurança que devem ser adotadas em todos os processos em trabalhos que envolvam altas temperaturas, como aqueles com a presença de fornos industriais e estufas.
A NR-14 faz parte das 36 normas regulamentadoras existentes no Brasil que possuem como objetivo estabelecer os requisitos de segurança para o trabalho em diversos setores. Assim, a Norma Regulamentadora 14 traz especificações para o grupo de empregados que possuem contato com trabalhos próximos a temperaturas elevadas.
Entre os principais pontos presentes na norma, está a garantia de que os funcionários tenham acesso à água potável, para evitar o aparecimento de desidratação, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e um ambiente de trabalho adequado.
Por que ela existe?
Trabalhos realizados com exposição a altas temperaturas podem ocasionar uma série de riscos ao empregado, como queimaduras, irritações na pele, desidratação e insolação. Para evitar essas enfermidades, a NR-14 surge para guiar as empresas sobre como garantir a segurança nessas situações.
As diretrizes apresentadas na Norma Reguladora 14 existem com o propósito de evitar acidentes no trabalho e proporcionar um ambiente mais seguro, com o resguardo da lei. Devido à regulamentação, as empresas são obrigadas a adotarem medidas de segurança para seus trabalhadores.
Qual o objetivo da NR-14?
O principal objetivo da Norma Regulamentadora 14 é diminuir e prevenir riscos à saúde ocupacional dos trabalhadores que realizam serviços em ambientes com temperaturas elevadas, como fornos industriais e fundições siderúrgicas.
Dessa forma, a NR-14 tem como missão apresentar métodos, equipamentos e processos que as empresas precisam adotar ao contratar e manter funcionários trabalhando em locais de altas temperaturas.
Por se tratar de uma medida obrigatória, ela serve para garantir que as empresas adotem soluções para preservar a saúde dos profissionais, já que o não cumprimento pode acarretar multas. Sem essa norma regulamentadora, as empresas poderiam adotar medidas próprias de segurança, o que facilitaria riscos aos trabalhadores.
O que diz a NR-14?
A NR-14 apresenta medidas que vão desde o momento da instalação do forno até o início dos trabalhos no local. Os principais tópicos presentes na norma e de importante conhecimento são:
- Os fornos devem ser feitos com uma construção robusta e um revestimento interno feito de material refratário;
- A instalação de fornos precisa seguir rigorosamente os padrões técnicos oficiais estabelecidos;
- Deve-se avaliar o impacto de gases perigosos e temperaturas extremas nas regiões adjacentes à operação;
- A colocação de fornos deve ser restrita a áreas que priorizem a segurança e o conforto dos funcionários;
- Os limites de tolerância ao calor radiante não podem ultrapassar os valores já estabelecidos pela NR-15, que trata de atividades e operações consideradas insalubres;
- Se uma fornalha for alimentada por combustíveis líquidos ou gasosos, é preciso que exista um mecanismo de proteção para evitar possíveis explosões, sejam elas resultantes de uma falha ou de um flashback;
- De acordo com as normas técnicas oficiais, é obrigatório que todos os fornos possuam uma chaminé suficientemente dimensionada para permitir a liberação desimpedida de gases que possam inflamar;
- Para garantir a segurança dos trabalhadores, é imperativo que escadas e plataformas sejam construídas com cuidado. Essas estruturas devem ser criadas com o objetivo de fornecer acesso seguro e confiável.
Em resumo, a norma prevê que seja garantido o acesso à água potável e ao descanso para os funcionários em ambiente fresco e arejado, acompanhado da adoção de medidas de controle do calor e monitoramento da temperatura. Também devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual adequados para a realização do trabalho.
Qual a estrutura da Norma Regulamentadora 14?
A primeira versão da Norma Regulamentadora 14 foi publicada na Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e sua versão mais atual é apresentada pela Portaria MTP Nº 2.189 (NR-14). Ela é apresentada com uma estrutura simples, sendo dividida em objetivo, campo de aplicação e medidas de prevenção.
A NR-14 foi construída com uma estrutura simplificada para orientar as empresas a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam em ambientes de alta temperatura.
A NR-14 se aplica a quais empresas?
Pode haver incerteza quanto às empresas que devem seguir a NR-14, mas, em termos gerais, empresas de todos os portes, tanto do setor público como do privado, que realizem atividades em locais de trabalho com condições de calor extremo devem estar em conformidade com a norma.
Entre as principais empresas possuem ambientes de calor extremo, estão:
- Indústrias siderúrgicas e metalúrgicas;
- Fábricas de vidro;
- Fornos e padarias;
- Fundições;
- Frigoríficos;
- Siderúrgicas;
- Usinas termelétricas;
- Empresas de construção civil;
- Minas de extração de minério;
- Indústrias petroquímicas, etc.
Qual a importância da NR-14?
A segurança no trabalho deve ser uma das maiores preocupações de toda a empresa, já que proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável é importante para evitar acidentes e para evidenciar o cuidado com seus funcionários.
Dessa forma, a NR-14 é de extrema importância, pois é uma norma regulamentadora que visa estabelecer normas e medidas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais relacionadas à exposição a altas temperaturas no ambiente de trabalho.
Além de ser uma norma que instrui a empresa a manter-se de acordo com a legislação trabalhista, ela é um importante guia para evitar gastos com multas e processos trabalhistas ou prejudicialidade da reputação por um acidente de trabalho.
Quais os cuidados e equipamentos as empresas devem possuir?
Apenas conhecer e implementar as regras da NR-14 pode não ser o suficiente para garantir a segurança dos funcionários. É preciso manter alguns cuidados para que a proteção permaneça sendo efetiva.
É necessário, por meio de educação corporativa, explicar a todos os funcionários a importância da NR-14 para eles e para a empresa. Afinal, de nada adianta os trabalhadores possuírem o material de segurança se não o utilizarem ou não souberem como manuseá-lo.
Também é preciso realizar avaliações técnicas com constância para checar a integridade dos equipamentos de trabalho e verificar o dia a dia na empresa para observar se os funcionários estão cumprindo com as determinações de segurança.
Os profissionais também precisam desfrutar de um espaço com sistema de ventilação, da disponibilização de EPIs individuais para uso e do acompanhamento de saúde para verificar se o trabalho não está causando nenhum malefício.
EPIs necessários
A NR-14 determina que devem ser utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para proteger os trabalhadores da exposição ao calor excessivo. Entre os equipamentos, estão:
- Avental aluminizado tipo barbeiro para proteger o tronco;
- Capuz forneiro para resguardar a cabeça;
- Calça aluminizada para salvaguardar as pernas;
- Perneira aluminizada para proteção dos membros inferiores;
- Óculos de proteção para preservação dos olhos contra partículas, faíscas e poeira;
- Luvas de proteção para proteger as mãos contra cortes e queimaduras.
Tais equipamentos são de uso obrigatório e estão descritos na Norma Regulamentadora 14, ou seja, é preciso comprar os equipamentos com os materiais de fabricação corretos para garantir a eficácia e o respeito ao que foi orientado pela Norma.
Conclusão
A partir da leitura desse artigo, ficou evidente como a segurança no trabalho é importante e que seguir as normas regulamentadoras é uma forma de garantir a saúde dos funcionários no ambiente de trabalho.
Idealizada para proteger profissionais que trabalham próximos de altas temperaturas, a NR-14 é sucinta, direta e fácil de entender. Assim, para evitar acidentes e manter as medidas de segurança, boas opções são sempre reler este texto e conferir a norma na íntegra.
Por fim, é importante lembrar que também é necessário criar uma cultura de segurança na empresa, incentivando a participação dos funcionários na identificação e na prevenção de riscos, além de investir em treinamento e desenvolvimento.
Entendeu o que é a NR-14 e quer continuar aprendendo sobre mais assuntos como esse? Então, continue acompanhando o blog PontoTel e sinta-se à vontade para compartilhar esse conteúdo com seus colegas de trabalho!
