A NR 10 é a norma regulamentadora que trata da segurança e saúde dos serviços em eletricidade, ela se aplica a quatro fases, que são: geração, transmissão, distribuição e consumo.
Isso também inclui todas as etapas do projeto, construção, montagem, operações e, até mesmo, as instalações elétricas de quaisquer trabalhos que envolvam eletricidade e suas proximidades.
A norma deve ser adotada em todas as intervenções de instalações elétricas, mediante a técnicas de análise de risco. Garantindo sempre a saúde e a segurança do profissional.
As empresas são obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados em suas instalações elétricas e seus estabelecimentos, equipamentos e dispositivos de proteção.
Segundo a pesquisa recente da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade, feita de 2013 a 2019, cerca de 4.300 pessoas morreram por conta de choque-elétrico nos últimos 7 anos, devido a irregularidades conforme as regras da NR10.
As regras trabalhistas estão interligadas às normas da NR 10 justamente por serem um direito do profissional que ele ou seus familiares estejam assegurados de alguma forma.
As leis trabalhistas servem para que a empresa e os funcionários saibam seus direitos mediante situações de riscos.
O que vale de alerta para o setor de recursos humanos e o sistema de segurança do trabalho, uma vez que é dever dos dois setores a fiscalização e a distribuição de cartilhas frequentes.
Neste artigo você verá:
- O que é a NR 10?
- Importância da NR 10
- A quais tipos de empresa a NR 10 se destina?
- Quais as principais exigências da NR 10?
- Do que falam os anexos da NR 10?
- Qual é a alteração mais recente da NR 10?
- Como funciona o treinamento para NR 10?
Boa leitura!
O que é a NR 10?
A NR 10, conhecida como a Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para garantir práticas seguras no trabalho com eletricidade.
Essa norma funciona como um guia essencial para proteger a saúde e a segurança de profissionais envolvidos direta ou indiretamente com atividades elétricas.
Ela define requisitos mínimos de segurança que devem ser seguidos em todas as etapas que envolvem a eletricidade, como:
- Instalação;
- Construção;
- Montagem;
- Operação;
- Manutenção elétrica.
Seu principal é prevenir acidentes de trabalho e garantir um ambiente seguro para todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não lidam diretamente com eletricidade, mas que ainda podem estar expostos a seus riscos.
Quando ela surgiu?
A norma regulamentadora NR10 surgiu em junho de 1978, conforme o tempo suas normas passaram por algumas atualizações conforme a lei estabelecida em cada reforma nas normas.
Suas novas atualizações eram efetuadas com o propósito de oferecer uma segurança mais precisa aos profissionais que atuam em todas as fases de energia elétrica ou até mesmo trabalhos que utilizem a eletricidade indiretamente.
Importância da NR 10
A NR 10 é fundamental para trabalhadores que atuam em áreas de risco elétrico, fornecendo um sistema abrangente de segurança e resguardo que transforma o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e eficiente.
Sua aplicação rigorosa não apenas protege os trabalhadores, mas também assegura o bom funcionamento das operações empresariais.
Ao garantir a segurança dos funcionários, a Norma Regulamentadora 10 estabelece limites claros e vantagens para aqueles que operam próximos a redes elétricas, promovendo um ambiente seguro tanto para a corporação quanto para seus trabalhadores. Os resultados da sua aplicação incluem:
- Redução de Acidentes: a implementação eficaz da NR 10 tem como resultado direto a diminuição significativa de acidentes relacionados a eletricidade. Isso não só preserva vidas, mas também minimiza perdas financeiras associadas a paradas de produção e responsabilidades legais.
- Aumento da Produtividade: Ambientes seguros promovem maior produtividade. Trabalhadores que se sentem protegidos tendem a desempenhar suas funções com mais confiança e eficiência, contribuindo para a melhoria geral da performance da empresa.
- Conformidade Legal: Seguir as diretrizes da NR 10 assegura que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações legais, evitando multas e sanções que poderiam impactar negativamente a reputação e as finanças da organização.
- Melhoria na Cultura Organizacional: A aplicação dessa norma fortalece a cultura de segurança dentro da organização, aumentando o moral dos funcionários e demonstrando o compromisso da empresa com a saúde e o bem-estar de sua equipe.
A quais tipos de empresa a NR 10 se destina?
A norma regulamentadora é um requerimento para todas as categorias empresariais que tenham de alguma forma processos próximos à rede elétrica.
Mesmo que essa não seja sua atividade principal, todas as empresas que atuam com rede elétrica possuem a obrigação de seguir as formalizações.
Agora, se a empresa possui outros setores de elétrica elevando o grau de risco dos funcionários, como inspeções em sistemas de proteção de descargas atmosféricas e entre outros agravantes, é necessário e obrigatório que todos os colaboradores deste setor tenham o treinamento necessário para dar continuidade ao projeto.
Para isso é necessário que o setor contenha um profissional qualificado que entenda todas as regras e conclusões do curso para poder supervisionar outros trabalhadores que exercem a função.
Quais as principais exigências da NR 10?
As principais exigências da NR 10 é que a empresa mantenha sempre o seu empregado seguro em qualquer atividade que envolva a participação de rede elétrica direta ou indiretamente. Aqui estão as principais exigências da NR 10:
Planejamento e Análise de Risco
Antes de iniciar qualquer atividade, é essencial realizar um planejamento e uma análise de risco minuciosa. Isso envolve:
- Identificação de Perigos: Reconhecer todos os possíveis riscos associados à eletricidade.
- Avaliação de Riscos: Determinar a probabilidade e a gravidade dos riscos identificados.
- Medidas de Controle: Implementar medidas de controle para minimizar ou eliminar riscos.
Medidas de Controle e Prevenção
A NR 10 enfatiza a importância de adotar medidas de controle e prevenção. Isso inclui:
- Proteção Coletiva: Implementação de barreiras, sinalizações, e outros meios para proteger grupos de trabalhadores.
- Proteção Individual: Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, capacetes e calçados isolantes.
Segurança em Instalações Elétricas
A segurança deve ser garantida em todas as fases das instalações elétricas:
- Projetos: Garantir que os projetos elétricos incluam dispositivos de segurança e desligamento.
- Construção e Montagem: Usar materiais adequados e seguir procedimentos seguros durante a instalação.
- Operação e Manutenção: Realizar manutenção regular e seguir protocolos de segurança rigorosos.
Segurança em Instalações Energizadas e Desenergizadas
A norma estabelece procedimentos específicos para lidar com instalações elétricas:
- Instalações Energizadas: Apenas trabalhadores habilitados devem operar instalações energizadas acima de 50 Volts.
- Instalações Desenergizadas: Seguir processos rigorosos para garantir que as instalações estejam realmente desenergizadas antes do trabalho.
Alta Tensão
Para trabalhos envolvendo alta tensão, a NR 10 exige:
- Ordens de Serviço: Serviços devem ser autorizados por ordens de serviço detalhadas.
- Avaliação Técnica: Realizar avaliações técnicas antes de qualquer intervenção.
- Equipamentos de Proteção: Usar dispositivos isolantes testados regularmente.
Capacitação e Treinamento
A NR 10 enfatiza a importância de capacitar e treinar adequadamente os trabalhadores:
- Profissionais Qualificados: Devem possuir formação específica na área elétrica.
- Profissionais Habilitados: Devem ter registro no conselho da classe.
- Treinamento Contínuo: Cursos de capacitação devem ser reciclados a cada dois anos.
Gestão de Riscos
A gestão de riscos é fundamental para minimizar acidentes de trabalho:
- Procedimentos Padronizados: Estabelecer procedimentos claros e padronizados para todas as atividades elétricas.
- Avaliação de Risco: Realizar avaliações de risco regularmente para identificar e mitigar perigos potenciais.
Proteção Contra Incêndio e Explosão
A NR 10 exige medidas de proteção contra incêndios e explosões:
- Equipamentos Certificados: Uso de equipamentos e materiais elétricos certificados.
- Alarme e Seccionamento Automático: Implementar sistemas de alarme e seccionamento para prevenir incêndios.
Responsabilidades e Controle de Danos
A norma define responsabilidades claras para empresas e trabalhadores:
- Instruções e Treinamento: As empresas devem instruir trabalhadores sobre os riscos e medidas de prevenção.
- Ações de Emergência: Estabelecer planos de emergência e realizar treinamentos para primeiros-socorros.
Do que falam os anexos da NR 10?
Os anexos da NR10 são baseados nas primeiras normas da NR 10, o MTE determinou que a mesma estabelecesse os requisitos e condições mínimas de segurança e saúde para os profissionais que interajam com instalações ou trabalhem diretamente com a eletricidade.
Sempre que houver intervenções em todas as instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, garantindo a segurança e a saúde no trabalho.
As medidas de controle deverão ser adotadas em conjunto com as demais iniciativas da empresa, preservando em primeiro lugar a saúde e segurança do trabalhador no seu ambiente de trabalho.
Sendo assim, é obrigação da empresa manter todas as instalações que possuem carga de 75 kW a manterem o Prontuário de Instalações Elétricas.
É necessário que o profissional apresente o certificado de treinamento NR 10 ao se candidatar para essas operações e que frequentemente sempre renove o curso conforme as novas normas e treinamentos da NR 10.
Qual é a alteração mais recente da NR 10?
Ao longo dos últimos anos, a NR 10 já passou por grandes mudanças, principalmente relacionadas à segurança.
As normas impactam ainda mais o setor, fornecendo um modelo bem mais vantajoso para a segurança de seus profissionais.
Padronizando equipamentos de segurança, com ambientes mais seguros e exigentes em questões de certificações e instituições de ensino na área.
A sua última atualização de normas ocorreu no ano de 2019, deixando ainda mais aparente os riscos que rodeiam os profissionais e fornecendo ainda mais segurança e reformando a área seguramente. Ampliando o leque para os profissionais da área de energias: convencionais, fotovoltaica e eólica.
Com isso suas alterações estão assegurando ainda mais seus trabalhadores, dentro disso, ressaltando também novas medidas de segurança e resguardo para os profissionais caso ocorram acidentes, mantendo destaque no treinamento NR10 que determinam quais equipamentos e procedimentos devem ser realizados em casos de riscos.
Como funciona o treinamento para NR 10?
O treinamento da NR10 visa seguir a determinação concretizada pelo Ministério do Trabalho para os trabalhadores poderem obter o conhecimento necessário para o seu trabalho.
Este treinamento serve para a preparação adequada do profissional para boas e até mesmo novas oportunidades de trabalho. Durante as aulas do treinamento da NR10 é feito uma espécie de checklist da NR10, com todos os fatores da NR10, qual o objetivo da NR10, entre outras informações estão incluídas no treinamento, como o conteúdo programático NR10, e a carga horária NR 10.
Além de ser um bom treinamento para quem já trabalha na área, o treinamento NR10 pode ser uma boa oportunidade no mercado de trabalho.
Visto que o treinamento é conduzido por profissionais qualificados e reconhecidos pelo Sistema Oficial de Ensino, o profissional que já esteja apto e que tenha concluído o treinamento, pode se tornar instrutor do curso.
De quanto em quanto tempo o treinamento da NR 10 deve ocorrer?
O treinamento tem como seu principal objetivo garantir a segurança do funcionário, seu conteúdo é composto pela carga horária mínima de quarenta (40) horas com validade de dois (2) anos.
Após o vencimento do curso é necessário ser feito um sistema de reciclagem, que mantém a carga horária entre oito (8) a (20) vinte horas, variando conforme o sistema da instituição.
Esse sistema de reciclagem é uma espécie de refresh, ele mapeia e propõe outros aspectos e outros ensinamentos para quem trabalha direta ou indiretamente com a tensão.
Por se tratar de eletricidade e ser um dos maiores agravantes de acidentes no trabalho, é necessário que os cursos sempre obtenham as informações necessárias.
Conclusão
Após essa leitura, concluímos que o sistema de NR10 é necessário para a segurança e saúde do trabalhador.
Em base, também ressaltamos que a NR10 é séria e muito precisa para os trabalhadores e seu cumprimento é obrigatório por lei, garantindo a segurança de todos os colaboradores e entre outros.
Sendo assim, o trabalhador e até mesmo a empresa estão assegurados de todas as manutenções necessárias e até mesmo quais serão as medidas necessárias para situações de riscos e danos.
Destacando sempre o posicionamento da empresa e do funcionário perante aos riscos recorrentes que a alta tensão pode ocasionar e que assim como a NR17 a NR10 não se trata apenas de saúde, segurança e sim de dignidade humana do profissional.
