Um dos temas mais debatidos em 2024 na economia brasileira é a Nova Reforma Tributária. As novas regras de tributação despertam curiosidade e preocupação de cidadãos e gestores de empresas, pois afetam diretamente o bolso de todos os brasileiros.
A Reforma Tributária tem sido discutida no Brasil há quase quatro décadas. Segundo a Tendências Consultoria, as mudanças previstas podem aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em até 8% nos próximos 10 anos.
É essencial que os gestores de negócios se mantenham atualizados sobre as alterações trazidas pela reforma para compreender os impactos em suas empresas e preparar-se adequadamente. Este artigo oferece uma análise detalhada das novas regras tributárias, abordando os seguintes tópicos:
- O que é a Reforma Tributária?
- Qual o objetivo da Reforma Tributária?
- Mudanças propostas pela Nova Reforma Tributária
- Quais são os impactos esperados da Nova Reforma Tributária?
- Quais são as principais dúvidas sobre a Nova Reforma Tributária?
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um processo de reestruturação e revisão do sistema de tributos no Brasil, resultado de décadas de debates, análises e estudos aprofundados. A nova reforma tributária vem para promover mudanças nas leis e regulamentos que estabelecem quais tributos devem ser pagos, por quem e em qual proporção.
Além de buscar simplificar o sistema tributário, a reforma visa torná-lo mais justo, eficiente e alinhado às necessidades econômicas do país, impactando diretamente empresas, consumidores e governo.
A reforma tributária possuía propostas e projetos sendo apresentados e discutidos desde a década de 1980.
Apesar de ser um tema complexo e dividir opiniões, a aprovação da Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro de 2023, com a regulamentação ainda em trâmite e previsão de conclusão para 2024.
A nova proposta elimina cinco tributos e os substitui por um IVA Dual, alinhado aos padrões internacionais.
Qual o objetivo da Reforma Tributária?
A reforma tributária no Brasil visa simplificar e modernizar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e justo, e menos oneroso para empresas e cidadãos.
Atualmente, o país possui um sistema complexo, marcado por inúmeros tributos e obrigações acessórias que variam entre as esferas federal, estadual e municipal. Segundo o Portal Tributário, existem 95 tributos no Brasil; logo, essa quantidade vasta gera insegurança jurídica e custos elevados, além de dificultar o ambiente de negócios.
A proposta busca consolidar impostos, criando tributos de base mais ampla, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Um dos objetivos da reforma é acabar com a “guerra fiscal” entre estados e municípios, na qual as regiões competem de forma desordenada por investimentos, concedendo incentivos fiscais que desbalanceiam a arrecadação e prejudicam a transparência.
A reforma também busca promover equidade, diminuindo a regressividade do sistema, na qual os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos. Com um sistema mais simples e transparente, espera-se estimular o crescimento econômico, atrair investimentos e melhorar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Além disso, a maior previsibilidade tributária pode melhorar a confiança dos investidores e contribuir para um crescimento mais sustentável no longo prazo.
Mudanças propostas pela Nova Reforma Tributária
A Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresenta seis principais mudanças, cujos intuitos são simplificar o sistema, unificar tributos, promover justiça fiscal, reduzir distorções econômicas, aumentar a competitividade do país e melhorar a eficiência na arrecadação. Confira as novas medidas aprovadas!
Unificação de impostos
A reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), dividido em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
O IVA é não cumulativo, eliminando a incidência de impostos em cascata, comum no sistema atual. Já arrecadação será feita no destino (consumo), reduzindo a guerra fiscal entre estados e municípios.
Mais de 170 países, como Canadá, Austrália, Índia, México e vários da União Europeia, já adotam o IVA.
Sistema de devolução de impostos (“cashback”)
O texto-base da reforma tributária prevê um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos em compras de bens e serviços.
O benefício será automático, considerando as compras de todos os membros da família cadastrados no CadÚnico, com 73 milhões de pessoas previstas para receber o cashback, segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Reginaldo Lopes.
A Receita Federal gerenciará o sistema responsável pela CBS, enquanto o Comitê Gestor cuidará do IBS. As devoluções seguirão as seguintes porcentagens:
Gás (13 kg):
- 100% da CBS;
- 20% do IBS.
Energia elétrica, água, esgoto e gás natural:
- 100% da CBS;
- 20% do IBS.
Outros bens e serviços:
- 20% da CBS;
- 20% do IBS.
Nova cesta básica nacional
Está prevista na nova reforma tributária a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, em que itens essenciais na alimentação, como o arroz e o feijão, serão isentos de impostos.
Além disso, os produtos presentes nessa cesta serão definidos por lei complementar, que levará em conta a diversidade regional e cultural do Brasil.
Essa nova criação faz parte de uma política de governo voltada para a segurança alimentar e o combate à fome, priorizando alimentos frescos ou minimamente processados, amplamente consumidos pelas famílias de baixa renda.
Isenção e redução de alíquotas em produtos específicos
Determinados setores terão uma redução de 60% nas alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo as alíquotas padrão de cada ente federativo, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24.
Essa redução se aplicará a produtos essenciais de higiene pessoal, todos os medicamentos não isentos, dispositivos médicos, itens de acessibilidade para pessoas com deficiência, serviços médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral e parenteral.
Imposto do pecado
O imposto seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado, será aplicado a produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Seu principal objetivo é desestimular o consumo desses itens por meio de uma cobrança adicional.
A receita gerada por esse imposto ajudará a compensar a redução de tributos em outras áreas, mantendo a carga tributária sobre o consumo em 26,5%.
Os produtos e categorias que estarão sujeitos ao imposto do pescado incluem:
- Veículos, com exceção dos caminhões;
- Bebidas alcoólicas;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos de tabaco;
- Bebidas com alto teor de açúcar;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e fantasy sports.
Criação da categoria nanoempreendedor
Conforme a nova reforma tributária, a nova categoria de nanoempreendedor é definida como uma pessoa física com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, que representa 50% do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI).
Essa nova categoria ficará isenta do pagamento dos impostos IBS e CBS estabelecidos pela reforma, ou seja, não será tributada sobre o consumo de produtos e serviços.
Quais são os impactos esperados da Nova Reforma Tributária?
Certamente, a nova reforma tributária impactará a vida de todos os brasileiros e a economia do país, mas espera-se que traga muitos benefícios com as mudanças, promovendo mais simplicidade e igualdade na forma como os impostos serão cobrados. A seguir, é possível entender com mais detalhes os benefícios e desafios da reforma.
Benefícios
A nova reforma tributária foi resultado de anos de estudo e debate, com o objetivo de trazer benefícios ao país. O Secretário da Fazenda do Brasil, Bernard Appy, apresenta uma projeção otimista, acreditando que o PIB do país pode crescer até 10% nos próximos 13 anos.
Além disso, como consequência do aumento do PIB, espera-se que os seguintes benefícios sejam gerados:
- Simplificação: menos impostos e regras mais claras facilitarão a vida de empresas e cidadãos;
- Mais competitividade: custos menores e um sistema mais previsível irão atrair investimentos e impulsionarão o crescimento do país;
- Mais justiça social: a carga tributária poderá ser mais justa, com menos impostos para os mais pobres;
- Mais eficiência: menos burocracia e mais recursos para o governo podem melhorar a qualidade dos serviços públicos;
- Melhor empregabilidade: o crescimento econômico gerado pela reforma pode criar novas oportunidades de trabalho.
Desafios
Embora a nova reforma tributária apresente diversos benefícios, sua implementação enfrentará desafios significativos. Entre eles, destacam-se a resistência e as divergências de opiniões, além da complexidade intrínseca do sistema tributário brasileiro.
O período de transição também promete ser um obstáculo, exigindo adaptações graduais que podem gerar incertezas e dificuldades operacionais.
É provável que, ao longo desse processo, ocorra desentendimento entre diferentes setores econômicos e esferas governamentais sobre as melhores formas de executar a reforma.
Além disso, a adaptação das empresas ao novo sistema demandará tempo e investimento, especialmente para ajustar sistemas contábeis e fluxos operacionais.
Quais são as principais dúvidas sobre a Nova Reforma Tributária?
A nova reforma tributária ainda suscita muitas dúvidas entre os brasileiros. Para se ter uma ideia, em 2023, quatro em cada dez brasileiros não sabiam que a reforma havia sido aprovada, de acordo com o Instituto Travessia. Por isso, a seguir, estão apresentadas as principais perguntas e respostas sobre o tema.
Quando as mudanças entram em vigor?
A transição para a nova Reforma Tributária começa em 2026, com parte das mudanças entrando em vigor em 2027 e o sistema completo sendo implementado até 2033.
A reforma, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso, terá sua regulamentação finalizada até o final de 2024, conforme previsto.
Como será feita a transição para o novo sistema?
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá em etapas:
- Em 2026: o IBS e a CBS serão introduzidos com alíquotas iniciais baixas;
- A partir de 2027: a CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins, e o Imposto Seletivo substituirá o IPI, com ajustes para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus;
- De 2029 a 2032: ICMS e ISS serão reduzidos progressivamente, e um fundo de compensação compensará as perdas;
- A partir de 2033: ISS e ICMS serão extintos. Durante a transição, haverá ajustes e redistribuição de recursos entre os entes federativos para equilibrar a receita.
Qual será o impacto da reforma nas pequenas, médias e grandes empresas?
A unificação dos impostos em IBS e CBS simplifica o processo e reduz a burocracia para as pequenas e médias empresas. No entanto, a nova alíquota combinada pode aumentar os custos inicialmente.
Por outro lado, a eliminação do efeito cascata com o sistema IVA pode reduzir os preços finais dos produtos. Com a implementação gradual até 2033, as empresas terão tempo para se adaptar e ajustar suas estratégias fiscais e financeiras.
O que vai ficar mais caro com a Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária, itens como cerveja e vinho ficarão mais caros devido ao Imposto Seletivo. Produtos alimentícios como bacalhau e lagostim também terão alíquota padrão mais alta, e serviços como advocacia e contas de consumo tendem a aumentar devido à elevação na tributação.
Esse aumento ocorre porque a reforma busca reduzir impostos sobre itens essenciais para a dignidade humana, como alimentos da cesta básica. Em contraste, produtos e serviços não essenciais enfrentarão tributações mais elevadas para compensar a redução de impostos em áreas prioritárias.
Conclusão
Portanto, foi possível perceber que, após anos de estudo e debates sobre a reforma tributária, ela finalmente entrará em vigor, oferecendo tempo hábil para as empresas se adaptarem e para a população compreender, de fato, o que irá mudar.
Empresas que se prepararem garantirão uma vantagem competitiva, pois poderão se organizar financeiramente para os impactos e desenvolver estratégias para otimizar suas operações e aproveitar os benefícios da reforma.
Com as informações presentes neste conteúdo, foi possível obter uma visão abrangente das mudanças e dos impactos da reforma tributária, que ainda poderá passar por mudanças nos próximos anos.
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