O quadro de pessoal pode enfrentar problemas por vários motivos, como discriminação etária e racial. O mesmo ocorre quando se trata de maternidade e trabalho, uma vez que as colaboradoras gestantes podem ter de lidar, por exemplo, com a descrença sobre elas continuarem profissionais produtivas mesmo após se tornarem mães.
Além disso, há outros desafios enfrentados pelas gestantes e mães que podem diminuir sua produtividade e seu engajamento em suas atividades laborais, seja pela falta de rede de apoio, causando fadiga mental e física por cuidar sozinha do recém-nascido, seja pela ausência da empresa na criação de políticas inclusivas, como a flexibilização de horários.
Diante disso, é necessário que tanto a organização quanto a empregada gestante compreendam os principais elementos que podem sanar os problemas atrelados à maternidade e trabalho, conhecendo todos os deveres e direitos legais sobre o assunto.
Assim, para descomplicar o tema, este conteúdo abordará os seguintes tópicos:
- Quais os principais desafios na conciliação entre maternidade e trabalho?
- O que diz a lei sobre a maternidade e trabalho?
- Maternidade e trabalho: benefícios para a empresa
- Maternidade e trabalho: qual é o papel da empresa?
- Outras dúvidas sobre maternidade e trabalho
Acompanhe o artigo e tenha uma boa leitura!
Quais os principais desafios na conciliação entre maternidade e trabalho?
A conciliação entre maternidade e trabalho engloba uma série de desafios, entre eles, a dificuldade de a mãe equilibrar as obrigações que possui na empresa com as que possui em casa. O resultado disso é falta de tempo para que ela consiga realizar atividades de lazer, por exemplo, prejudicando o seu bem-estar físico e mental.
Também há o preconceito no ambiente de trabalho, que se manifesta pela falta de oportunidades nas empresas. Isso ocorre pela percepção discriminatória de que as mães tornam-se menos comprometidas com as suas atribuições no trabalho, já que perdem desempenho ao dedicar mais tempo e atenção nos cuidados com o recém-nascido.
Além desses desafios, as mães também enfrentam outros, como: falta de flexibilidade no trabalho, já que nem todas as organizações oferecem a alternativa de trabalho home office ou os horários de trabalho flexíveis; cansaço em excesso, resultado da combinação entre realização de tarefas no trabalho e cuidados infantis.
Existe alguma mudança para o modelo home office?
O home office é uma das melhores medidas para uma organização apoiar as mães na conciliação da maternidade e trabalho. Isso ocorre porque esse modelo lhes proporciona a flexibilidade na realização das suas atribuições em casa. Com isso, elas conseguem equilibrar a vida profissional e pessoal, mantendo-se produtiva e evitando a exaustão.
Nesse sentido, há a nova lei 14.457, que prioriza o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para todas “I – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade; e II – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade.”
Dessa forma, o home office contribui para a redução do estresse que o trabalho presencial pode gerar em uma mãe, já que ela não precisará se preocupar com o deslocamento até a empresa e, tampouco, em estar distante do seu bebê. Inclusive, o tempo que ela consegue economizar com o trajeto pode ser usado para ficar mais tempo com o recém-nascido.
O que diz a lei sobre a maternidade e trabalho?
A legislação brasileira destaca aspectos importantes sobre maternidade e trabalho. Nesse sentido, tem-se o art. 392 da CLT: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
No que se refere à data de início do seu afastamento do emprego, a gestante deve notificá-la para a empresa por meio de atestado médico. Essa ação é importante para ambas as partes: enquanto a gestante fica mais tranquila por se afastar do trabalho antes do parto, a empresa consegue se preparar para a sua ausência no quadro de pessoal.
É relevante destacar que a empregada gestante pode iniciar a licença-maternidade quando o parto acontecer ou, caso necessário por conta de problemas de saúde, por exemplo, solicitar esse direito antecipadamente. Nesse caso, no entanto, a antecipação só “poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste”.
Junto a isso, deve-se pontuar a já citada lei 14.457, que traz novas medidas de apoio à volta da mãe ao trabalho após a licença-maternidade. Entre elas, a opção de converter os 60 dias de prorrogação da licença-maternidade em 120 dias de meia-jornada. Porém, para isso, a mãe tem de trabalhar em uma empresa participante do Programa Empresa Cidadã.
Maternidade e trabalho: benefícios para a empresa
O apoio à maternidade proporciona vários pontos positivos para uma organização, no entanto, para que isso aconteça, esta deve implementar políticas e medidas assertivas. Ao adotar uma abordagem fundamentada na inclusão, apoiando as colaboradoras mães, a empresa consegue aumentar a satisfação profissional delas e de outras funcionárias.
A reputação positiva que a empresa ganha ao criar medidas de apoio à maternidade não ocorre apenas por parte do quadro de funcionários. Ela acontece, ainda, a partir da perspectiva de clientes e investidores, que passarão a enxergar a organização como um local de trabalho preocupado em dar assistência às empregadas gestantes e mães.
Por fim, é vital destacar as vantagens que o Programa Empresa Cidadã gera, uma iniciativa do governo. Ele beneficia todas as empresas que adotam políticas de apoio à maternidade e paternidade, como por meio da dedução do Imposto de Renda devido ao valor correspondente aos salários que elas pagaram durante a licença-maternidade estendida.
Maternidade e trabalho: qual é o papel da empresa?
Conciliar maternidade e trabalho fundamenta-se em diversos fatores, como o apoio da família e da empresa. Entenda melhor a seguir sobre o papel de uma organização no enfrentamento dos desafios relacionados a essa problemática.
Criar programas de apoio
Na prática, o apoio à maternidade por parte de uma empresa se apresenta por meio da flexibilização dos horários de trabalho. Isso reduzirá a rotatividade de funcionários, sobretudo mulheres, que observarão a empresa de um ponto de vista inclusivo. Oferecer o já abordado modelo de trabalho home office também é uma forma de fazer isso.
Outras maneiras de apoio são a licença-maternidade adicional, que dá às funcionárias um período de recuperação pós-parto e cuidados com o recém-nascido, a criação de creches na empresa e o fornecimento do auxílio-creche, que permitirá que as mães garantam os cuidados necessários para seus filhos enquanto estão no trabalho.
Por fim, a organização também pode implementar programas de apoio psicológico para as mães, afinal, a maternidade é um momento emocionalmente repleto de complicações, como a depressão pós-parto. Somado a isso, as mães também se sentem mais estressadas e ansiosas nesse período.
Possibilitar o retorno gradual ao trabalho
A volta das mães ao local de trabalho pode ser uma transição desafiadora, pois, ao passo que essas profissionais querem voltar a realizar as suas atribuições na empresa, também querem estar com os seus filhos. Nesse caso, a empresa pode criar políticas de retorno gradual ao trabalho para as mães começarem a trabalhar inicialmente só em meio período.
Esclarecer os direitos e deveres da empresa e do funcionário
Outra medida que uma empresa pode adotar para auxiliar na conciliação da maternidade e trabalho é implementar uma educação direcionada para explicação de todos os direitos e deveres que a organização e os funcionários possuem nesse cenário.
No que diz respeito aos direitos legais que as empregadas gestantes têm, a empresa deve conscientizá-las sobre a licença-maternidade, as proteções contra discriminações e os direitos relativos à amamentação. É essencial que a empresa realize esse processo educativo regularmente, mantendo as funcionárias sempre atualizadas sobre o tema.
Os esclarecimentos dos deveres da empresa também devem ser feitos, como abordar o cumprimento das leis trabalhistas relativas a ela, como a licença-maternidade.
Outras dúvidas sobre maternidade e trabalho
A seguir, foram abordados outros questionamentos sobre maternidade e trabalho. Confira as particularidades de cada um.
Quem tem direito à licença-maternidade?
Toda empregada gestante tem direito à licença-maternidade. Isso engloba não só a mãe biológica, mas a “empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança” ou que der à luz a um feto natimorto ou tiver aborto espontâneo. Os homens empregados também têm direito à licença-maternidade se a genitora ou adotante falecer.
Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?
A lei brasileira não descreve quantas horas por dia a gestante pode trabalhar, no entanto, estabelece que esta possui direito a condições que em hipótese nenhuma devem colocar em risco a sua saúde e a do bebê. Logo, para garantir essa segurança, o que uma empresa pode fazer são adaptações no ambiente e nos horários de trabalho.
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
Conforme o art. 392 da CLT mencionado anteriormente, a empregada gestante tem o direito de 120 dias à licença-maternidade. Durante esses 120 dias, ela não corre o risco de ter prejuízo relativo ao emprego nem ao salário.
Como as férias são impactadas nesse período?
Se o nascimento da criança acontecer nas férias da empregada gestante, o gozo destas deve ser suspenso para a mãe usufruir a licença-maternidade. Quando o período da licença acabar, a funcionária poderá retornar às férias, momento em que, se for o caso, deverá ser feito o pagamento das diferenças salariais durante a licença-maternidade.
Vale ressaltar que a CLT não impede que a mãe, caso queira, tire as férias remuneradas logo após a licença-maternidade acabar.
Conclusão
Como foi possível compreender ao longo deste conteúdo, conciliar maternidade e trabalho possui muitos desafios, tanto aqueles que ocorrem na empresa, como preconceitos e falta de políticas inclusivas, quanto fora dela, como falta de apoio familiar.
Isso demonstra o papel fundamental das organizações na criação de programas que apoiem as funcionárias gestantes e mães, bem como na adaptação dos horários de trabalho. Tais medidas refletirão em inúmeros benefícios para a gestante e para o negócio, como o aumento da retenção de talentos.
Nesse sentido, é crucial que tanto a empresa quanto as funcionárias gestantes ou que pretendem ter filhos conheçam os principais aspectos relativos à licença-maternidade, garantindo, dessa forma, o entendimento de todos os seus deveres e direitos.
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