O sistema tributário brasileiro oferece diferentes formas de arrecadação de impostos para as empresas. Entre elas, estão o lucro real e o lucro presumido, dois dos regimes mais adotados. Esses modelos estão diretamente ligados à forma como as empresas calculam a base de seus tributos
Entender o lucro real e o lucro presumido ajuda a empresa a pagar impostos de forma justa, sem gastar mais do que precisa, trazendo segurança para as finanças e permitindo que a organização foque o que realmente importa: o crescimento do negócio.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2022, cerca de 95% das empresas brasileiras pagaram impostos acima do necessário, o que destaca a importância de um entendimento mais profundo sobre o tema para evitar custos adicionais.
Neste artigo, será possível entender em detalhes os dois formatos de arrecadação e qual deles é mais recomendado para cada tipo de negócio. Confira os principais assuntos que serão abordados:
- O que é o lucro presumido?
- E o lucro real?
- Qual a diferença entre o lucro real e o lucro presumido?
- Como escolher o melhor modelo tributário?
Boa leitura!
O que é o lucro presumido?
O lucro presumido é um regime tributário simplificado que define a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) por meio de uma margem de lucro estimada, que varia conforme a atividade da empresa: 8% para indústria e comércio, 32% para serviços e 16% para transporte (exceto cargas).
Adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, é ideal para negócios que desejam reduzir a complexidade na apuração de impostos.
Quais são as características do lucro presumido?
Entre as principais características do lucro presumido, pode-se mencionar:
- Cálculo simplificado: base de cálculo do imposto é feita com um percentual sobre a receita bruta, sem detalhamento contábil completo;
- Alíquotas fixas: as alíquotas mudam confirme a atividade da empresa;
- Menos burocracia: apuração de impostos é mais simples e com menos exigências;
- Limitação de deduções: algumas despesas não podem ser deduzidas, aumentando a carga tributária em certos casos;
- Pode passar por revisão: empresas podem ser obrigadas a migrar para o lucro real em situações específicas, como lucro acima do limite permitido.
Quais são os tributos do lucro presumido?
Os tributos obrigatórios do lucro presumido são quatro:
- Impostos de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL);
- Programa Integração Social (PIS);
- Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Além desses, empresas que prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto aquelas do setor comercial são responsáveis pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quais empresas podem optar por ele?
Podem escolher o lucro presumido empresas com receita total anual de até R$ 78 milhões que não realizem atividades vedadas. Essas incluem o setor financeiro, como bancos e corretoras, que são obrigados a adotar o regime de lucro real, mais complexo e detalhado.
Sendo assim, o lucro presumido é mais adequado para empresas de pequeno e médio tamanho que buscam um sistema de impostos simplificado.
E o lucro real?
O lucro real é um regime tributário no qual os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas efetivamente realizadas.
Esse sistema é considerado complexo e necessita de uma contabilidade minuciosa, considerando todas as receitas, custos e gastos.
Quais são as características do lucro real?
As principais características do regime de lucro real são as seguintes:
- Apuração detalhada: é calculado com base no lucro líquido da empresa;
- Obrigatório para grandes empresas: empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que realizam atividades vedadas ao lucro presumido são obrigadas a adotá-lo;
- Dedução de despesas: permite a dedução de despesas operacionais e financeiras, o que pode reduzir a base de cálculo dos tributos;
- Periodicidade de apuração: a apuração pode ser feita trimestral ou anualmente;
- Mais complexo: necessita maior controle e documentação contábil.
Quais são os tributos do lucro real?
Os principais tributos do lucro real são quatro, os quais, em alguns casos, podem ser compensados com créditos fiscais. São eles:
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Quais empresas podem optar por ele?
O regime de lucro real pode ser escolhido por qualquer empresa, não importando seu tamanho ou área de atuação, desde que esteja de acordo com a estratégia fiscal.
No entanto, ele é obrigatório para empresas que têm receita acima de R$ 78 milhões por ano e para aquelas que realizam atividades específicas, delimitadas pela Lei n.º 9718.
Qual a diferença entre o lucro real e o lucro presumido?
A diferença principal entre lucro real e lucro presumido está na apuração do imposto. No lucro real, os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, enquanto no lucro presumido, utiliza-se uma estimativa simplificada sobre a receita.
Quais as vantagens de cada um?
Confira na tabela abaixo as principais vantagens de cada modelo tributário:
| Lucro presumido | Lucro real |
| ✓ Apuração simplificada e menos burocrática | ✓ Apuração detalhada, permitindo maior controle financeiro |
| ✓ Menos gastos com contabilidade e controle | ✓ Permite a dedução de diversas despesas operacionais |
| ✓ Cálculo rápido e fechamento trimestral mais ágil | ✓ Possibilidade de ajustar tributos conforme o lucro efetivo |
| ✓ Bom para empresas de pequeno e médio porte | ✓ Necessário para empresas com alta complexidade fiscal e altos faturamentos |
E as desvantagens?
Conheça as desvantagens dos dois modelos tributários na tabela abaixo:
| Lucro presumido | Lucro real |
| ✗ Menor possibilidade de deduzir despesas operacionais | ✗ Apuração complexa |
| ✗ Pode gerar uma carga tributária maior em alguns casos | ✗ Custos administrativos mais elevados |
| ✗ Não permite ajustes conforme variação de lucro | ✗ Necessita controle contábil rigoroso e constante |
| ✗ Não é adequado para empresas com alta complexidade fiscal | ✗ Pode ser mais burocrático, exigindo mais tempo e recursos |
Como escolher o melhor modelo tributário?
Para escolher o melhor modelo tributário é preciso, sobretudo, entender o faturamento, o setor de atuação e a complexidade das operações.
Se a empresa tem receita mais baixa e processos simples, o lucro presumido pode ser uma boa opção, pois oferece apuração simplificada. Já para empresas com faturamento mais alto ou operações mais complexas, o lucro real pode ser mais vantajoso, permitindo a dedução de despesas.
É importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada regime, considerando a carga tributária e consultando um profissional da área de contabilidade.
Conclusão
Por fim, foi possível perceber que o lucro real e o lucro presumido possuem suas especificidades, permitindo que as empresas adotem o regime tributário mais adequado ao seu porte e à complexidade de suas operações, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Com as dicas deste conteúdo, sua empresa poderá entender melhor o assunto, evitando gastos extras e garantindo o cumprimento do regime fiscal do país.
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