Em certos cenários, como diante da necessidade de cumprir uma alta demanda inesperada, um negócio pode precisar que o quadro de funcionários trabalhe por um tempo adicional. Isso torna essencial a compreensão do limite de horas extras e outras especificidades a respeito.
Nesse sentido, as organizações devem conhecer todos os aspectos legais referentes ao limite de horas extras para evitar complicações que prejudiquem a sua saúde, como as multas. Elas precisam, ainda, entender quais funcionários podem e não podem realizar essas horas adicionais.
Junto a isso, também é importante saber por que e como fazer o monitoramento das horas extras, afinal, essa ação traz vários benefícios para um negócio, como a melhoria da gestão de pessoas e a conformidade com a legislação trabalhista.
Para abordar o assunto com profundidade, este conteúdo discorrerá sobre os tópicos a seguir:
- Horas extras: qual a definição?
- O que diz a lei sobre o limite de horas extras?
- Quem não pode fazer horas extras?
- Qual o prejuízo de ultrapassar o limite de horas extras?
- O que fazer para não ultrapassar o limite de horas extras?
- Qual é a melhor plataforma para monitorar horas extras?
Tenha uma excelente leitura!
Horas extras: qual a definição?
As horas extras referem-se às horas de trabalho que um funcionário cumpre além daquelas estabelecidas em contrato para a sua jornada. Por exemplo, se a jornada de um empregado vai das 8h às 12h e das 13h às 17h ao longo da semana, a empresa pode chamá-lo para trabalhar por um tempo adicional no sábado. Isso configura-se como horas extras.
É importante destacar que as horas extras devem ser firmadas por meio de “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”, conforme o art. 59 da CLT, e que a empresa precisa registrá-las devidamente no cartão de ponto do empregado, uma vez que isso garantirá que o pagamento do salário dele seja devidamente calculado.
O que diz a lei sobre o limite de horas extras?
A CLT descreve todos os pontos relacionados ao limite das horas extras, seja para a carga horária diária, seja para a semanal. No art. 59, por exemplo, tem-se que a duração da jornada de trabalho diária pode “ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas”. Entenda os detalhes a seguir
Qual o limite de horas extras por dia?
Como citado, o limite de horas extras que um empregado pode trabalhar por dia é de 2 horas. Essa quantidade de tempo é válida para todos os regimes de trabalho. Desse modo, em caso de 8 e 6 horas de jornada diária, só podem ser acrescidas a elas o limite de 2 horas extras, configurando-as, respectivamente, como 10 e 8 horas.
Essa é a regra geral, no entanto, o limite de acréscimo de horas pode aumentar conforme a exceção descrita no art. 61:
“Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.”
Qual o limite de horas extras por semana?
Em relação ao limite de horas extras por semana, no caso de um funcionário cuja jornada é de 44 horas semanais, pode ser acrescentada a ela 12 horas extras ao longo da semana, totalizando 56 horas. O mesmo acontece no caso de uma jornada de trabalho semanal de 36 horas: uma vez acrescido a ela o limite máximo de horas extras, totaliza 48 horas.
Quem não pode fazer horas extras?
Nem todos os funcionários podem realizar hora extra, e a empresa tem de saber isso para evitar problemas caso precise de um deles para trabalhar por tempo adicional, mas acabe sendo legalmente impedida de contar com a sua força de trabalho, ocasionando atrasos.
Entre os funcionários que não podem fazer horas extras, estão: jovens aprendizes (menores de 18 anos); empregados que cumprem regime de tempo parcial, ou seja, que trabalham menos de 26 horas semanais; e empregados que realizam atividades externas e não têm um horário de trabalho fixo, como o caso dos vendedores externos.
Além desses, os gerentes, diretores e chefes de setor também não realizam horas extras, a não ser em situações pautadas em lei, como quando a atividade da organização exige que um gerente, por exemplo, trabalhe mais de 8 horas por dia.
Vale pontuar que essas regras podem variar com base em acordo coletivo de trabalho, de categoria ou em convenção coletiva.
Qual o prejuízo de ultrapassar o limite de horas extras?
Como abordado, há um limite de horas extras expressamente descrito na lei. Caso ele seja ultrapassado, tanto a empresa quanto o funcionário acabam tendo de lidar com alguns prejuízos. Confira ambos os cenários a seguir.
Para a empresa
Se descumprir o limite de horas extras impostos pela legislação brasileira, uma empresa enfrenta diversas complicações, como as reclamações trabalhistas de colaboradores que não foram remunerados corretamente com base nas horas extras trabalhadas. Isso prejudica a reputação dela diante de funcionários, mercado e sociedade.
Somado a isso, a empresa também arca com multas, que variam de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00, por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para o funcionário
O quadro de pessoal também é negativamente afetado quando ultrapassa o limite de horas extras, e a perda de produtividade é um dos principais problemas. Afinal, realizar excesso de horas extras impede que os funcionários tenham tempo para descansar e se recuperar, causando fadiga, estresse e até outros problemas de saúde, como a síndrome de burnout.
Outras duas consequências do esgotamento físico e mental gerado por ultrapassar o limite de horas extras são a perda de satisfação no trabalho e o aumento de acidente de trabalho.
O que fazer para não ultrapassar o limite de horas extras?
Para se manter longe de todos os pontos negativos que ultrapassar o limite de horas extras gera, uma organização pode aplicar certas medidas. A seguir, confira as principais delas.
Estabelecer políticas claras de horas extras
Ao criar políticas de horas extras e comunicá-las com clareza aos funcionários, a empresa evita que eles ultrapassem o limite de tempo de trabalho adicional. Isso acontece porque essas políticas contêm informações relevantes, como o limite de horas extras definido por lei e as razões pelas quais elas são permitidas.
Oferecer treinamento em gestão do tempo
Oferecer treinamento em gestão de tempo é uma maneira de um negócio beneficiar os colaboradores com diversos aprendizados que os auxiliarão a não ultrapassar o limite de horas extras. Por exemplo, os funcionários conseguem definir tarefas prioritárias, fazer planejamento de tempo eficiente e, quando possível, delegar funções de forma estratégica.
Promover uma cultura de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
A organização pode promover a cultura de equilíbrio entre vida profissional e pessoal para que os funcionários não trabalhem mais horas extras do que deveriam. Formas práticas de ela fazer isso são oferecer o regime de trabalho remoto, cuja natureza é justamente trazer flexibilidade de horário, e encorajar o uso de férias e licenças em prol do descanso.
Contratar pessoal adicional quando necessário
Se a empresa não tem o quadro de pessoal suficiente para lidar com a alta demanda de dado momento, é estratégico contratar funcionários adicionais para que os atuais não acabem ultrapassando o limite de horas extras para cumprir a tempo com as obrigações.
Monitorar e registrar horas trabalhadas
Realizar o monitoramento e controle de horas trabalhadas também é uma excelente forma de evitar que os funcionários ultrapassem o limite de horas extras. Nesse sentido, o uso de tecnologia é primordial, já que, com ela, a empresa consegue saber quais empregados estão trabalhando muitas horas extras, bem como garantir o correto pagamento delas.
Qual é a melhor plataforma para monitorar horas extras?
A Pontotel é a melhor plataforma para a sua empresa monitorar de forma assertiva as horas extras dos funcionários, assegurando, assim, a conformidade com a legislação. Ela está repleta de funcionalidades benéficas, como os relatórios personalizados com detalhes da jornada de trabalho dos colaboradores, vital para saber como estão as horas extras deles.
Além disso, nossa ferramenta conta com outras funcionalidades que auxiliam o seu negócio a evitar que o quadro de pessoal ultrapasse o limite de horas extras. O registro de ponto online, o monitoramento da jornada em tempo real e os cálculos automatizados são exemplos disso.
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Conclusão
Como foi possível compreender ao longo da leitura, conhecer todos os aspectos legais envolvendo as horas extras, sobretudo no que diz respeito ao limite delas, é importante tanto para empresa, que evita complicações financeiras e problemas de imagem, quanto para os colaboradores, que se mantêm longe de exaustão e problemas de saúde.
Por essa razão, é vital que uma organização saiba quem é legalmente permitido de realizar as horas extras e como monitorá-las de forma estratégica. Isso evitará diversos problemas, como atrasos em períodos de muitas demandas.
Uma empresa também deve saber quais medidas adotar para os colaboradores não ultrapassarem o limite de horas extras. Como visto, adotar um sistema de monitoramento de horas extras, como a robusta e eficiente plataforma de controle de jornada da Pontotel, é a melhor decisão a ser tomada.
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