Os funcionários de uma empresa podem, eventualmente, vivenciar cenários que fogem da rotina de trabalho, como o luto por um ente querido ou a necessidade de ficar em casa para dar atenção e cuidado a um filho recém-nascido. Assim, devido ao tempo longe do trabalho nessas e em outras situações atípicas, existem vários tipos de licença remunerada.
As licenças remuneradas são essenciais para preservar o bem-estar dos empregados, pois são uma forma de eles continuarem recebendo o pagamento salarial em momentos que não podem cumprir com a jornada de trabalho, como nas situações citadas acima, por exemplo.
Diante disso, é crucial que uma organização saiba quais cuidados adotar relativos à licença remunerada, assim como os funcionários conheçam como cada um dos tipos de licença remunerada funciona, já que estão sujeitos a cenários que podem obrigá-los a se ausentar do trabalho temporariamente.
Por isso, para abordar o tema de forma completa, serão abordados os seguintes tópicos:
- O que é licença remunerada?
- Como ocorre a licença remunerada?
- O que diz a lei sobre licenças remuneradas?
- Licença remunerada: como funciona?
- Principais dúvidas sobre licenças remuneradas
- Quais os tipos de licenças previstas na CLT?
- Quais os cuidados para as empresas?
Acompanhe o texto e tenha uma boa leitura!
O que é licença remunerada?
A licença remunerada, ou licença com remuneração, trata-se do período em que um empregado fica temporariamente dispensado de cumprir a sua jornada de trabalho sem que isso afete o seu o salário.
A definição de licença dada pelo dicionário Michaelis relaciona-se a isso: “autorização dada a alguém para fazer ou deixar de fazer alguma coisa; permissão”.
A licença remunerada pode ser concedida a um funcionário por diferentes razões previstas na legislação brasileira, como quando ele está incapacitado de trabalhar em virtude de problemas de saúde, casamento, luto e doação de sangue. Esses e outros cenários serão abordados em detalhes ainda neste conteúdo.
É preciso esclarecer dois fatores relevantes sobre a licença remunerada. Primeiro, as licenças remuneradas estão previstas na CLT, logo são obrigatórias.
Segundo, elas podem ter certos tipos de alterações em acordos e convenções trabalhistas, tornando, assim, essencial a verificação desses componentes por parte do empregado e do empregador.
Como ocorre a licença remunerada?
Como citado, com a licença remunerada, o empregado de uma empresa tem o direito de não cumprir a sua jornada de trabalho e, ainda assim, não ter nenhuma diminuição no salário em ocasiões específicas. Essa dispensa pode durar alguns dias ou até meses, como acontece com as colaboradoras que se tornam mães.
De toda forma, a depender do tipo de licença remunerada, haverá determinados passos para o funcionário conseguir ser temporariamente dispensado do trabalho.
Uma situação que exemplifica isso bem diz respeito à licença médica: neste caso, para ter direito a ela, um funcionário tem de comprovar, por meio de um atestado médico, que está doente.
Em outras palavras, os tipos de licença remunerada ocorrem de forma particular, cada um com diferenças em relação ao período de duração da dispensa, aos requisitos necessários para ser elegível ao direito e outros detalhes.
Por exemplo, ao passo que a licença-maternidade tem prazo mínimo de 120 dias, a licença-casamento dura só por 3 dias.
O que diz a lei sobre licenças remuneradas?
Do ponto de vista da lei brasileira, há vários aspectos importantes relativos às licenças remuneradas. O primeiro deles está descrito no art. 473 da CLT, que dá para o empregado o direito de, quando estiver em determinados cenários, “deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário” por um período específico, podendo ser este de dias ou meses.
Entre esses cenários, estão: falecimento do “cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”; casamento; nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada; doação voluntária de sangue; realização de exames preventivos de câncer.
A lei engloba, ainda, outros casos que dão o direito à licença remunerada para um empregado, tais como:
- Acompanhar filho com até seis anos em consulta médica;
- Fazer o alistamento eleitoral, ou seja, registrar-se como eleitor;
- Realizar exame vestibular para entrar em instituição de ensino superior;
- Comparecer em tribunal ou juízo;
- Acompanhar esposa ou companheira durante a gravidez em até seis consultas médicas ou exames complementares;
- Participar, como representante de entidade sindical, em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
- Cumprir exigências do Serviço Militar: “apresentar-se, anualmente, no local e data que forem fixados, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista” (Lei n.º 4.375, art. 65).
Licença remunerada: como funciona?
Como brevemente abordado, quando o colaborador de uma empresa cumpre os requisitos necessários para solicitar a licença, ele deverá realizar certas ações para acioná-la.
Assim, se a sua mãe ou cônjuge falecer, por exemplo, como estes são seus parentes diretos, ele terá o direito legal de se ausentar do trabalho por 2 dias sem prejudicar o seu salário.
No entanto, este é só um dos cenários, pois acordos e convenções trabalhistas podem prevalecer sobre a CLT. Como exemplo, há os bancários, com direito a “4 (quatro) dias úteis consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica” (Cláusula 23).
Considerando o exemplo da licença-óbito, para um funcionário ter direito a ela, basta que ele comunique o falecimento para o setor de RH.
Isso ocorre porque, ao contrário de outros tipos de licença, que exigem a apresentação de documentos para só então acioná-la, neste caso, a cópia da certidão de óbito do familiar pode ser entregue após o retorno ao trabalho.
Por isso, deve-se conhecer quais documentos são vitais para solicitar um tipo de licença remunerada. De modo geral, no entanto, essa solicitação é composta por certas ações, como informar ao empregador a necessidade de uma licença específica, verificar os direitos e deveres sobre ela, apresentar a documentação comprobatória e esperar a aprovação.
Principais dúvidas sobre licenças remuneradas
Como a legislação brasileira descreve inúmeros tipos de licenças remuneradas, cada uma com os seus aspectos únicos, como duração e requisitos específicos, é comum que os colaboradores tenham dúvidas acerca do assunto. Para isso, foram esclarecidas as principais questões a seguir. Confira.
Quem tem direito à licença remunerada?
Para saber quem tem direito ou não à determinada licença remunerada, é necessário atentar-se a dois elementos: as circunstâncias pelas quais um colaborador está passando em dado momento e o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas, que abordará os detalhes sobre a licença.
É indispensável que o empregado e o empregador tenham conhecimento sobre como funciona a licença remunerada na prática. Isso serve para o empregado saber quais são os seus direitos se precisar se ausentar do trabalho em um cenário amparado pela lei e para o empregador seguir corretamente os regulamentos relativos à licença remunerada.
Quem pode solicitar?
A licença remunerada pode ser solicitada por qualquer profissional que se enquadre nas situações específicas previstas na legislação, como os funcionários contratados por empresas privadas e órgãos públicos, os servidores públicos (servidores federais, estaduais e municipais) e os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Quando e como é paga essa licença?
É do empregador a responsabilidade de fazer o pagamento da licença remunerada. Isso porque ele deverá continuar com o pagamento salarial sem realizar nenhum tipo de desconto, visto que a licença atua como se o funcionário estivesse desempenhando as suas atribuições regularmente.
Qual a duração de uma licença remunerada?
Como foi possível perceber nos tópicos anteriores, os vários tipos de licença remunerada têm prazos de duração diferentes. Isso se dá por conta das leis trabalhistas, que definem um período para cada licença, além dos ajustes que podem ser realizados por acordos e convenções trabalhistas. Logo, não há uma duração que rege todos os tipos de licenças.
Para exemplificar, basta observar a licença-paternidade, que dura 5 dias após o nascimento do filho, a licença-casamento, que dura 3 dias, e a licença-óbito, 2 dias. Há, ainda, licenças com duração de meses, como é o caso da licença-maternidade, que concede um período mínimo de 120 dias, e a licença por serviço militar, que concede 90.
Quando a licença não é remunerada?
Ao contrário da licença remunerada, a licença não remunerada, que pode ou não ser aceita pela empresa, não concede pagamento ao funcionário no período em que ele está afastado do trabalho.
Sendo caracterizada como suspensão do contrato de trabalho, essa licença é usada por questões pessoais, como para fazer intercâmbio profissional e cuidar da família.
O art. 476-A da CLT esclarece a respeito disso quando descreve a duração dessa licença “por um período de dois a cinco meses”. Os motivos que justificam essa solicitação são pontuados em seguida: “participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual”.
Outros aspectos relevantes acerca da licença não remunerada é que, primeiro, ela acontece “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado”, segundo, é concedida para os profissionais trabalhando em regime CLT, e, terceiro, não afeta o direito a benefícios, como as férias.
Quais os tipos de licenças previstas na CLT?
A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê, ao todo, 12 tipos de licenças remuneradas, cada qual com suas especificidades, desde os requisitos para a elegibilidade do empregado até o tempo de duração.
Nesse sentido, também é importante conferir o que descrevem os acordos e as convenções trabalhistas, já que estes podem trazer alterações.
Confira a seguir os tipos de licenças remuneradas previstas na CLT:
- Licença-maternidade;
- Licença-eleitor;
- Licença-óbito;
- Licença sindical;
- Licença por serviço militar obrigatório;
- Licença-paternidade;
- Licença por doação de sangue voluntária;
- Licença-casamento;
- Licença-vestibular;
- Licença médica;
- Licença-acompanhamento;
- Licença-juízo.
Quais os cuidados para as empresas?
As empresas devem se manter a par de todos os detalhes atrelados aos tipos de licença remunerada, como a duração, a elegibilidade, as exceções e o que dizem os acordos e as convenções trabalhistas, já que estes podem, como visto anteriormente, aumentar a duração das licenças.
Em outras palavras, a organização tem de se manter em constante atualização sobre todos os elementos relacionados à licença remunerada. Isso garantirá que ela permaneça em conformidade com a lei brasileira.
Esse é só um dos cuidados que as organizações devem tomar, mas há outros, como exigir dos funcionários que estão solicitando um tipo de licença remunerada os documentos necessários para isso, e, em caso de dúvidas complexas envolvendo uma licença remunerada em particular, consultar um advogado especializado para evitar problemas.
Por fim, outros cuidados que uma empresa precisa ter dizem respeito ao departamento de RH, que deverá avaliar o impacto que a ausência dos colaboradores em virtude da licença remunerada ocasionará no desempenho organizacional. Portanto, é vital que esse setor adote planos de contingência, como contratar temporariamente novos empregados.
Além dessa, outras formas de contingência são adotar o treinamento cruzado, com o qual os funcionários poderão realizar temporariamente a função daqueles que estão de licença, e a distribuição de cargas de trabalho em uma equipe com base na ausência dos integrantes que estão de licença. Isso evitará a sobrecarga de trabalho.
Conclusão
Como foi apresentado ao longo deste conteúdo, a licença remunerada é um direito que todos os trabalhadores devem conhecer a fundo, pois isso garantirá a segurança financeira deles em momentos adversos da vida, como o luto por um familiar.
Por isso, compreender os principais detalhes de cada tipo de licença remunerada, como duração e elegibilidade, é primordial ao solicitá-la. Nesse mesmo sentido, também é necessário saber quando solicitar a licença não remunerada caso não seja possível fazê-lo com a licença remunerada.
Por fim, a empregadora precisa estar atenta a todas as especificidades sobre o assunto, uma vez que tem de se manter em conformidade com a lei brasileira, evitando quaisquer complicações legais. Além disso, ela deve prezar em garantir o direito à licença remunerada para o seu quadro de pessoal, já que isso é uma forma de favorecer o bem-estar dele.
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