Todos os trabalhadores, além de suas obrigações ao assinar um contrato de trabalho, também possuem alguns benefícios previstos pela legislação trabalhista brasileira. Um deles é a licença médica, que pode ser utilizada quando um profissional tiver o diagnóstico de uma doença.
Quando o colaborador entra em licença médica, ele tem alguns direitos, entre eles, ficar afastado do trabalho. E, apesar de ser bastante comum, algumas regras sobre quando ela pode ser utilizada ainda geram dúvidas nos colaboradores.
Por isso, conhecer os detalhes da lei é importante para entender se o empregador está seguindo corretamente o que é determinado. Também é essencial que as empresas cumpram com todas as determinações da legislação para evitar eventuais processos trabalhistas.
Neste artigo, você irá aprender o que é licença médica, quem tem direito ao benefício, quando ela pode ser utilizada e quais são os tipos de licença médica. Você lerá:
- O que é licença médica?
- O que diz a lei sobre licença médica?
- Como funciona a licença médica?
- Quem tem direito à licença médica?
- Quais são os tipos de licenças médicas?
- Como solicitar licença médica?
- Dúvidas frequentes sobre licença médica
- Como o RH pode controlar as licenças médicas?
Quer saber mais? Então, continue a leitura!
O que é licença médica?
Como o nome já indica, a licença médica está relacionada ao período em que o profissional precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde. Isso significa que o trabalhador pode ficar afastado, sem prejuízo de salário, caso possa comprovar que está impossibilitado de realizar suas funções por motivos de doenças.
Esse benefício está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como será abordado no item a seguir com mais detalhes, e possui diversos tipos.
A licença médica pode ser curta, de até 15 dias, quando a responsabilidade do pagamento do salário continua com a empresa. Quando ultrapassa esse período, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passa a ser responsável pela remuneração do trabalhador, sendo necessário fazer a solicitação desse tipo de afastamento.
O que diz a lei sobre licença médica?
Na Consolidação das Leis do Trabalho, não existe apenas um item que trate de licença médica. Por outro lado, ao longo do texto, a legislação discorre sobre diversos tipos de ocasiões nas quais o trabalhador tem direito ao afastamento das tarefas sem prejuízo à remuneração e aos benefícios.
A licença médica mais conhecida é pelo atestado médico. Diversos artigos da CLT falam sobre o afastamento com justificativa, entre eles, o Artigo 473. Entretanto, ele não aborda, por exemplo, o atestado médico em si, apenas o atestado de acompanhamento médico (aquele no qual o trabalhador acompanha um paciente dependente).
O atestado médico é citado apenas na Lei n.º 605/1949. Mais especificamente no Artigo 6, que, entre os motivos justificados para ausência, inclui, no Inciso f:
“a doença do empregado, devidamente comprovada.
§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.”
Logo, a falta deve ser abonada de acordo com a lei, e a apresentação de atestado para comprovar a existência de uma doença dá direito à licença médica.
Muitos não sabem mas, entre as licenças médicas, inclui-se também a licença-maternidade, a licença-paternidade e a aposentadoria por invalidez, direitos do trabalhador também previstos na CLT.
Como funciona a licença médica?
De maneira geral, o colaborador que necessita de uma licença médica deve apresentar o comprovante da doença ou do motivo de afastamento para a equipe de recursos humanos da empresa.
Normalmente, quando o motivo é uma doença, o colaborador primeiro irá faltar ao expediente e depois deverá justificar a ausência. Neste caso, cada empresa tem políticas específicas sobre o prazo para envio do comprovante, que costuma ser o atestado médico.
Outros tipos de licenças médicas, como a licença-maternidade, precisa da apresentação de documentos como certidão de nascimento do bebê, entre outros.
Quem tem direito à licença médica?
A licença médica é um direito de todo trabalhador brasileiro registrado em regime celetista. Caso um funcionário com carteira assinada passe por alguma das situações previstas na lei, ele poderá solicitar a licença médica e usufruir o benefício.
Quando a licença médica for superior a 15 dias, quando há necessidade de auxílio-doença ou licença-maternidade, por exemplo, é indispensável que o colaborador tenha feito contribuições previdenciárias, já que o pagamento do salário do trabalhador passa a ser responsabilidade do INSS.
Sendo assim, a empresa empregadora precisa cumprir corretamente com os depósitos referentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador.
Quais são os tipos de licenças médicas?
Como já abordado, existem diversos tipos de licenças médicas, apesar do atestado médico ser o mais conhecido. Para facilitar, foram elencadas, a seguir, as principais modalidades. Confira!
Problemas de saúde
Esses são os tipos mais comuns e conhecidos pelos trabalhadores dentro da categoria de licença médica. Normalmente, quando um funcionário fica doente e incapacitado de realizar seu trabalho por um tempo determinado, ele faz uma visita ao médico e, dependendo do diagnóstico, recebe um atestado médico.
Vale ressaltar que algumas empresas contestam um atestado médico por não conter o CID (Código Internacional de Doenças). Entretanto, essa informação não é obrigatória e o profissional de saúde só a insere no atestado com a autorização prévia do paciente ou representante legal. Garantindo, então, a proteção da privacidade do paciente.
Quando esse atestado médico é inferior a 15 dias, não há nada a ser feito, e o colaborador precisa apenas apresentar o documento para a empresa para justificar sua ausência no trabalho. Assim, a empresa segue com o pagamento dos benefícios e do salário do funcionário.
Entretanto, se houver a necessidade de se afastar por mais de 15 dias, o trabalhador passa a ter direito ao auxílio-doença, e o processo deve ser encaminhado ao INSS, como será detalhado mais para frente neste artigo.
Licença-maternidade
Outro tipo de licença médica é a licença-maternidade. Muitas pessoas não relacionam essa modalidade nesta categoria, mas a chegada de um bebê também é considerada como um momento relacionado à saúde do trabalhador.
Sendo assim, as novas mamães têm direito ao afastamento remunerado (também pago pelo INSS) por pelo menos 120 dias. Em alguns casos, esse prazo pode chegar a 180 dias, se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã.
Importante lembrar que durante a gestação a grávida pode se ausentar para fazer o pré-natal do bebê, podendo comparecer a consultas ou realizar exames médicos durante o expediente, sempre apresentando os atestados para comprovação.
Ainda é possível que a colaboradora fique mais 15 dias afastada caso seja necessário, por motivo de saúde da mãe ou do bebê. Nesta situação, o atestado médico também deve ser apresentado para a empresa e para o INSS.
Licença-paternidade
Os pais também têm direito a um período de ausência no nascimento dos filhos. Entretanto, neste caso, os trabalhadores podem se ausentar por até cinco dias a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê.
Caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, o afastamento pode ser de até 20 dias. Assim como a licença-maternidade, algumas companhias ainda possuem na política interna uma licença-paternidade ainda maior.
Aposentadoria por invalidez
Outro tipo de licença médica, que muitas vezes não é reconhecida como tal pelos trabalhadores, é a aposentadoria por invalidez. Ela acontece quando o colaborador é diagnosticado com alguma doença ou condição permanente que o impossibilite de realizar suas funções laborais.
Nesta situação, o contrato de trabalho com a empresa deve ser suspenso, e o trabalhador passará a receber do INSS a aposentadoria por invalidez. A pessoa terá que ter a condição comprovada por uma perícia realizada pela instituição e retornar a cada dois anos para a reavaliação do seu caso.
Mesmo que a doença seja permanente, em algumas situações, é possível que o profissional restabeleça sua saúde e possa retornar ao trabalho. Se isso ocorrer, ele tem direito a voltar ao antigo trabalho, desde que a empresa ainda queira manter o vínculo.
Caso o empregador deseje encerrar o contrato, fica isento do pagamento da rescisão, principalmente se o trabalhador não estiver em uma das situações que exigem estabilidade provisória.
Como solicitar licença médica?
O pedido de solicitação da licença médica irá variar de acordo com o tipo em que ela se encaixa. Mas, de maneira geral, todas elas dependem da comprovação da necessidade de afastamento por meio de um documento.
Nos casos mais simples, como licença-maternidade ou paternidade, o empregado precisa entregar a certidão de nascimento do bebê para o RH da empresa, que fará todo o processo para garantir o pagamento do salário-maternidade.
Vale destacar que o direito também é concedido para novas mamães e papais em um processo de adoção de uma criança. Neste caso, deve-se apresentar a nova certidão de nascimento, que será emitida quando a adoção for autorizada.
Já em situações de problemas de saúde, no caso de atestado de até 15 dias, o colaborador deve entregar o documento para a empresa, seguindo os prazos determinados pelo empregador. Quando ultrapassar esse período, o profissional deve dar entrada ao pedido de pagamento de auxílio-doença no INSS.
Um ponto importante é que, caso a doença diagnosticada seja grave, como o câncer, é possível iniciar o pedido de auxílio-doença antes mesmo de completar os primeiros 15 dias de atestado médico.
O mesmo acontece com a aposentadoria por invalidez: ao ser confirmada a doença incapacitante, o processo para concessão do benefício é realizado pelo INSS.
Dúvidas frequentes sobre licença médica
Mesmo sendo um dos direitos dos trabalhadores mais utilizados, ainda há muitos questionamentos sobre a licença médica. A seguir, foram elencadas algumas das principais dúvidas.
Como fica o salário na licença médica?
O recebimento do salário durante a licença médica é um direito do trabalhador. No caso do atestado médico de até 15 dias, o pagamento da remuneração do colaborador é de responsabilidade total do empregador.
Entretanto, quando o afastamento necessário por motivo de saúde for maior que 15 dias, o pagamento ao trabalhador fica sob responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social. Importante lembrar que, para isso, o colaborador deve passar por perícia que comprove sua condição de saúde.
Se o auxílio-doença for concedido, o contrato com a empresa é suspenso. Caso a perícia do INSS não aprove o pedido, o colaborador deve retornar ao trabalho.
Qual a diferença entre licença médica e atestado médico?
Não há diferença entre licença médica e atestado médico. Na verdade, o atestado médico é um dos documentos de comprovação para solicitação de afastamento das atividades laborais por motivos de saúde.
Porém, nem todas as licenças médicas são confirmadas via atestado médico, podendo ser utilizado laudos de doenças mais graves para aposentadoria por invalidez ou certidão de nascimento no caso de licença-maternidade ou paternidade.
Como o RH pode controlar as licenças médicas?
Controlar as licenças médicas é importante para entender se há algum problema com os trabalhadores. Por exemplo, a apresentação em excesso de atestados médicos mostra um índice alto de absenteísmo.
Desta forma, ter uma organização que permita controlar de perto os pedidos de licenças médicas é essencial para a gestão de pessoas. Além disso, os colaboradores precisam ser sempre informados sobre as políticas da empresa, como prazo para entrega de atestado, tempo de licença-maternidade concedido e outros detalhes.
O uso de softwares especializados em RH podem auxiliar a equipe nesse controle de licenças médicas. Assim, é possível gerenciar os atestados, quais funcionários estão afastados, qual o prazo de retorno, entre outros dados.
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Ele automatiza o controle das informações de afastamento, facilitando a rotina do time de RH, e também armazena os documentos de comprovação, como os atestados médicos.
O sistema entrega ainda uma série de relatórios com métricas importantes para a gestão de pessoas, como índice de faltas e indicadores de desempenho.
Conclusão
A licença médica é um direito do trabalhador brasileiro registrado em regime celetista. Entre os tipos, estão o afastamento por motivos de saúde, a aposentadoria por invalidez e as licenças-maternidade e paternidade.
Ela pode ser solicitada pelos colaboradores mediante a apresentação de documentos que comprovem a impossibilidade de realização das atividades laborais. Na maioria dos casos, o pagamento do salário passa a ser responsabilidade do INSS.
Uma gestão de pessoas eficiente é primordial para o sucesso da empresa, e ter o controle dos funcionários em licença médica é muito importante para que a produtividade da companhia não seja prejudicada.
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