Muitas empresas têm ido além da obrigatoriedade legal e oferecido a licença-maternidade estendida, proporcionando mais tempo para o vínculo familiar.
De acordo com um estudo da FGV, após 2 meses da licença-maternidade, quase metade das mulheres que tiram essa licença está fora do mercado, isso demonstra que a conciliação entre maternidade e trabalho impõe desafios significativos às mulheres, muitas vezes resultando na saída forçada ou voluntária do mercado.
Por isso, a licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras para que possam se dedicar aos primeiros meses de vida de seus filhos, sendo um período delicado tanto para a mãe quanto para o bebê.
Neste artigo, serão exploradas as regras vigentes, as vantagens dessa prática para empresas e colaboradoras, além de dicas práticas para oferecer esse benefício de forma sustentável.
Os temas a seguir ajudarão na construção deste entendimento:
- Como funciona a licença-maternidade?
- O que é a licença-maternidade estendida?
- O que a lei diz sobre a extensão da licença-maternidade?
- Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
- Quais as vantagens de estender a licença-maternidade?
- Como implementar a licença-maternidade estendida?
Boa leitura!
Como funciona a licença-maternidade?
A licença-maternidade é um benefício garantido pela Constituição Brasileira às trabalhadoras formais, concedendo um período de afastamento remunerado para o cuidado do recém-nascido.
A legislação atual prevê 120 dias de licença para as mães, durante os quais o salário é pago pela Previdência Social.
Esse direito é assegurado a empregadas com carteira assinada, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas e MEIs, desde que contribuintes do INSS.
O que é a licença-maternidade estendida?
A licença-maternidade estendida é um benefício oferecido por algumas empresas que amplia o período de afastamento remunerado da mãe para até 180 dias, em vez dos 120 dias previstos pela legislação padrão.
Esse benefício permite que as empresas ofereçam a extensão da licença em troca de incentivos fiscais.
O que a lei diz sobre a extensão da licença-maternidade?
A legislação brasileira garante 120 dias de licença-maternidade remunerada para todas as trabalhadoras formais, conforme previsto no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, com a possibilidade de extensão.
Existem novos debates em andamento no Congresso Nacional sobre a possibilidade de ampliar esse benefício para todas as trabalhadoras, sem depender da adesão ao programa de licença estendida por parte das empresas.
Entenda mais a seguir.
Programa Empresa Cidadã
Instituído pela Lei n.º 11.770/2008, o Programa Empresa Cidadã oferece um incentivo fiscal para empresas que voluntariamente estendem a licença-maternidade para 180 dias.
A adesão ao programa é opcional e beneficia tanto a empresa, que pode descontar o valor pago à funcionária no imposto de renda, quanto a colaboradora, que ganha mais tempo para cuidar do bebê e se adaptar ao retorno ao trabalho.
O mesmo benefício pode ser oferecido aos pais, por meio da licença-paternidade estendida para 20 dias.
Novo projeto de lei quer criar licença-maternidade estendida
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação que busca tornar a licença-maternidade estendida um direito garantido por lei para todas as trabalhadoras, independentemente da adesão ao Programa Empresa Cidadã.
O objetivo é universalizar os 180 dias de afastamento remunerado, oferecendo às mães mais tempo para cuidar dos filhos e adaptarem-se ao novo papel familiar.
A proposta visa também permitir o compartilhamento de até 60 dias dessa licença com o cônjuge ou companheiro, e traz regras específicas para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais, duplicando o tempo de licença nestes casos.
Caso aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo no que diz respeito à proteção da maternidade no Brasil, com impacto positivo tanto para as famílias quanto para a saúde infantil.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
A licença-maternidade no Brasil pode ser prorrogada quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação do benefício de 120 para 180 dias.
Além disso, a licença-maternidade também pode ser prorrogada em casos de nascimento de bebês com deficiência ou necessidades especiais.
E quem tem direito ao benefício?
Todas as trabalhadoras com vínculo formal de trabalho (CLT) têm direito à licença-maternidade de 120 dias, incluindo empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, temporárias e contribuintes individuais.
Mulheres que adotam uma criança também têm direito à licença-maternidade. Em casos de adoção de crianças com deficiência, o prazo também pode ser prorrogado, conforme o projeto de lei em andamento.
Quais as vantagens de estender a licença-maternidade?
Estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias oferece benefícios expressivos tanto para colaboradores quanto para empresas.
Além de melhorar o bem-estar da funcionária e do seu recém-nascido, a prática tem efeitos positivos na retenção de talentos e na produtividade. Confira as vantagens.
Para os colaboradores
A ampliação do tempo de licença-maternidade permite um melhor equilíbrio entre o papel profissional e o cuidado familiar.
A extensão permite um tempo maior para fortalecer a conexão entre a mãe e o bebê, essencial para o desenvolvimento emocional da criança.
Além disso, ter mais tempo para se dedicar ao filho reduz o estresse que as mães sentem ao equilibrar a maternidade e o retorno ao trabalho.
Outro ponto importante é que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de vida. Com a licença estendida, as mães podem cumprir essa recomendação, contribuindo para a saúde do bebê e da mãe.
Para a empresa
Segundo Bruno Rodrigues, CEO e Cofundador da GoGood, “A estratégia de benefícios de bem-estar está totalmente relacionada à competição por talentos, à atratividade e à fidelização dos mesmos, ao aumento da produtividade e ao acesso a novos mercados. Todos esses aspectos estão intrinsecamente ligados ao bem-estar dos colaboradores e podem ser alavancados por meio de iniciativas nessa área.”
Um estudo da SHRM (Society for Human Resource Management) indica que empresas que investem em bem-estar observam aumentos significativos na produtividade e redução da rotatividade.
De acordo com este mesmo levantamento, políticas de bem-estar, como a licença estendida, resultam em uma maior taxa de retenção de talentos.
O Global Wellness Institute apontou, também, que organizações que priorizam a saúde e o bem-estar observam uma melhoria de até 21% na produtividade, pois colaboradores mais saudáveis e satisfeitos se envolvem mais no trabalho.
Esses dados mostram que, ao implementar a licença-maternidade estendida, as empresas não apenas proporcionam um suporte valioso às mães, mas também obtêm benefícios significativos em termos de produtividade e retenção de talentos, criando uma relação de ganho mútuo.
Como implementar a licença-maternidade estendida?
Implementar a licença-maternidade estendida em uma empresa exige planejamento, conhecimento da legislação vigente, e uma estratégia clara de gestão de benefícios.
A seguir, estão os passos para adotar essa política.
1. Adesão ao Programa Empresa Cidadã
O primeiro passo para implementar a licença-maternidade estendida é verificar a participação da empresa no Programa Empresa Cidadã.
Empresas que optarem por aderir ao programa podem se inscrever por meio do Portal e-CAC da Receita Federal, o que permite que a empresa tenha deduções fiscais proporcionais ao valor pago durante o período adicional de licença.
2. Revisão das Políticas Internas
Uma vez dentro do Programa Empresa Cidadã, é necessário atualizar as políticas de recursos humanos para refletir as mudanças no período de licença-maternidade.
A empresa deve informar aos colaboradores sobre o novo benefício, incluindo detalhes sobre quem é elegível e como será o processo de solicitação da extensão.
3. Comunicação clara e transparente
Além de incluir o novo prazo de licença nos manuais de funcionários, é importante realizar reuniões ou treinamentos para que o RH tire quaisquer dúvidas e explique como o processo funcionará, desde a solicitação até a efetivação da prorrogação da licença.
4. Apoio logístico e financeiro
Implementar a licença-maternidade estendida pode ter impacto na gestão dos recursos humanos e no fluxo de trabalho.
Por isso, é essencial planejar como o trabalho da funcionária em licença será gerido durante sua ausência prolongada.
Algumas soluções incluem o treinamento de substitutos temporários ou a reorganização das equipes para garantir que as operações continuem sem interrupções.
Conclusão
Por meio da exploração do tema neste artigo, foi possível entender o que é a licença-maternidade estendida e por que ela oferece diversas vantagens tanto para os colaboradores quanto para as empresas.
Para as mães, proporciona mais tempo para o vínculo familiar, redução do estresse e suporte à amamentação.
Para as empresas, além de melhorar o bem-estar dos funcionários, promove maior retenção de talentos e aumento da produtividade.
Implementar essa extensão exige a adesão ao Programa Empresa Cidadã, revisão de políticas internas, comunicação clara, e monitoramento contínuo para garantir um ambiente de trabalho mais acolhedor e produtivo, com ganhos para todos os envolvidos. Continue acompanhando o blog Pontotel para ficar por dentro das novidades de benefícios e direitos trabalhistas.
