A diversidade no mercado de trabalho é um dos assuntos mais importantes atualmente para a empresa manter uma imagem positiva, equiparando oportunidades de trabalho. Contudo, isso só é possível graças à lei da inclusão social nas empresas.
A lei da inclusão social nas empresas busca criar um ambiente igualitário, em que todos têm as mesmas oportunidades para se desenvolver profissionalmente, sem distinções ou preconceitos.
O estudo “Panorama das estratégias de diversidade no Brasil 2022 e tendências para 2023”, realizado pela empresa Blend Edu, revelou que mais de 81% das empresas no país destinam investimentos para ações de inclusão e diversidade.
Em uma sociedade que luta por direitos iguais para todos, a lei da inclusão social nas empresas é determinante para garantir um ambiente de trabalho acessível e inclusivo.
Sabendo da importância do tema, este artigo tratará dos seguintes tópicos:
- O que é a inclusão social nas empresas?
- Qual a importância da legislação para a inclusão de pessoas e grupos minoritários?
- O que é a lei da inclusão social nas empresas?
- Requisitos e diretrizes da lei da inclusão social nas empresas
- Quais os benefícios da lei da inclusão social na empresa?
- Como implementar a lei da inclusão social em sua empresa?
- Qual o papel do RH na inclusão social dentro da empresa?
Boa leitura!
O que é a inclusão social nas empresas?
A inclusão social nas empresas está relacionada às oportunidades concedidas no mercado de trabalho sem que haja distinção quanto a sexualidade, raça ou deficiência de um profissional.
O principal objetivo da inclusão é permitir que se crie um ambiente igualitário na empresa, ou seja, igual para todos, com acessibilidade e sem discriminação ou desrespeito às diferenças.
Conhecido como o pai da inclusão social no Brasil, o pesquisador Romeu Kasumi Sassaki no livro “Inclusão: construindo uma sociedade para todos”, pág. 41, descreve a inclusão da seguinte forma:
“Um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas ainda excluídas e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.”
Qual a importância da legislação para a inclusão de pessoas e grupos minoritários?
A lei da inclusão social nas empresas é fundamental para proteger os direitos das pessoas com deficiência e dos grupos minoritários, e encontrar formas para que, independentemente das diferenças, todos tenham as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.
Sendo assim, a lei de inclusão social na empresa é importante, pois:
- Protege os direitos de um profissional ser tratado com igualdade perante a lei;
- Garante um acesso equitativo a pessoas com deficiência e grupos minoritários;
- Cria ambientes de trabalho mais inclusivos;
- Proíbe discriminações e preza pelo tratamento justo e igualitário para todos;
- Responsabiliza, perante a justiça, quem cometeu algum ato discriminatório.
O que é a lei da inclusão social nas empresas?
A lei de inclusão social nas empresas foi criada para assegurar que pessoas com deficiência (PCDs) tenham as mesmas oportunidades, em condições normais, que outros funcionários.
A principal lei que cria diretrizes para a inclusão social é a de n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Ela garante que as PCDs tenham acesso integral, com uma participação efetiva, a qualquer função que outro profissional possa se candidatar.
A lei coloca os profissionais em igualdade de condições, eliminando possíveis preconceitos ou impedimentos que atrapalhem a igualdade de direitos ou a criação de um ambiente inclusivo. Diz o art. 34 da lei:
“Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.”
Requisitos e diretrizes da lei da inclusão social nas empresas
A lei da inclusão social nas empresas estabelece algumas diretrizes e requisitos que as empresas devem seguir, para então criar um ambiente inclusivo. A proposta é criar um ambiente de igualdade, atendendo a todos os profissionais, sem exceção.
Conheça a seguir dois dos principais requisitos previstos na lei da inclusão social nas empresas.
Cotas para pessoas com deficiência
A lei da Previdência Social, n.º 8.213/91, em seu art. 93, prevê que as empresas devem reservar uma cota para pessoas com deficiência. O número de vagas varia de 2 a 5%, considerando o tamanho da organização e o número de funcionários:
“Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
I – até 200 empregados……………………………………………………………………………….2%;
II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%;
III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%;
IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%.”
Acessibilidade e adaptações no ambiente de trabalho
Para que a lei de inclusão social nas empresas faça sentido, é importante que a organização realize alguns investimentos na sua estrutura para criar condições que coloquem a PCD com igualdade competitiva em relação a outros funcionários.
O art. 37 da lei 13.146 detalha as principais diretrizes que a empresa deve seguir em relação à acessibilidade e às adaptações no ambiente de trabalho para priorizar a inclusão. Conheça quais são elas:
“I – prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;
II – provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;
III – respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;
IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;
V – realização de avaliações periódicas;
VI – articulação intersetorial das políticas públicas;
VII – possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.”
Quais os benefícios da lei da inclusão social na empresa?
A lei da inclusão social nas empresas proporciona à organização uma imagem positiva no mercado, devido à criação de um ambiente plural e diversificado, que contribui com o engajamento e retenção de talentos.
Confira, a seguir, dois dos principais benefícios dessa lei.
Diversidade e inovação
Com a promoção da inclusão social na empresa, ela demonstra ao mercado uma preocupação com a diversidade, garantindo uma imagem positiva em relação aos clientes, parceiros e fornecedores.
Além disso, a diversidade pode potencializar a chance de inovação, já que a empresa constrói um ambiente plural, com visões diversificadas e experiências distintas, angariando ideias que facilitam tomadas de decisões mais assertivas.
Um estudo realizado pela McKinsey mostrou que empresas que apostaram em ambientes diversificados e inclusivos tiveram 45% das suas receitas a partir de ideias inovadoras, enquanto quem não apostou em inclusão atingiu 26% de lucro com inovação.
Engajamento e retenção de talentos
Promovendo uma cultura de inclusão social na empresa, a organização cria um ambiente diversificado, que facilita a atração e retenção de talentos, engajando os colaboradores com maior rapidez.
Isso acontece, pois, devido à inclusão, a empresa demonstra preocupação em respeitar as diferenças de cada um, sem julgamentos, criando um ambiente propício para que todos trabalhem livremente e de acordo com suas competências.
Assim, ela cria uma relação de trabalho mais justa, ética e transparente, facilitando o engajamento e construindo um ambiente positivo no mercado e entre os próprios colaboradores.
Segundo uma pesquisa da Yello, 70% dos funcionários afirmaram que deixariam a empresa e procurariam outro trabalho caso a organização não demonstrasse uma preocupação com o tema diversidade.
Como implementar a lei da inclusão social em sua empresa?
Implementar a lei da inclusão social nas empresas envolve uma série de processos importantes para que as regras e diretrizes não fiquem apenas no papel e sejam aplicadas na prática.
Em primeiro lugar, o RH e o setor de DP precisam conhecer a fundo todas as suas obrigações legais quanto à diversidade e inclusão. Além disso, é importante que a empresa avalie suas políticas e práticas quanto à inclusão social.
Também é crucial, a partir da avaliação inicial feita, desenvolver políticas e ações práticas quanto a recrutamento, treinamento, mudança de cultura, acessibilidade e outros, para criar um ambiente igualitário e inclusivo.
Para isso, é fundamental que, desde RH até líderes, todos vivam na prática uma cultura de respeito mútuo, que valoriza a diversidade e aceita cada um com suas diferenças, efetivando e equiparando as oportunidades.
Por fim, os gestores precisam acompanhar de perto quais os resultados das novas políticas de inclusão, levantando feedbacks com os próprios colaboradores e visualizando os números de contratações e o engajamento a partir das ações implementadas.
Qual o papel do RH na inclusão social dentro da empresa?
O RH tem um papel essencial na inclusão social em uma empresa. É a partir deste setor que se torna possível criar uma cultura de inclusão e um ambiente que respeite as diferenças de cada um.
O setor de recursos humanos deve promover uma série de ações para criar uma conscientização da importância da inclusão social, tanto para a imagem positiva da empresa quanto para criar uma rotina com ideias distintas e mais propensas à inovação.
O RH também é responsável pelo cumprimento da lei da inclusão social nas empresas, colocando-a não só de acordo com a legislação prevista a respeito do tema, mas garantindo condições iguais de trabalho para todos os profissionais.
Assim, neste processo de inclusão social nas empresas, o RH precisa:
- Promover treinamentos sobre diversidade e inclusão;
- Criar políticas e programas de acessibilidade;
- Incentivar a participação dos funcionários para promover um ambiente inclusivo;
- Apoiar a diversidade nos processos de recrutamento e seleção;
- Monitorar regularmente os progressos de inclusão e diversidade em cada área da organização.
Conclusão
Garantir um ambiente igualitário e inclusivo na empresa não é mais uma opção, é uma obrigação por parte de todas as empresas. Quem valoriza a inclusão social consegue construir uma imagem positiva diante de clientes e funcionários.
Entretanto, para a empresa cumprir com as diretrizes para um ambiente mais inclusivo, é fundamental se atentar à lei da inclusão social nas empresas, assegurando que as minorias e as pessoas com deficiências tenham seus direitos respeitados.
Este conteúdo apresentou todos os detalhes relacionados à lei da inclusão social nas empresas, mostrando as vantagens e as estratégias para implementá-la no dia a dia das organizações, tendo o RH um papel fundamental neste processo.
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