A hora extra no domingo é um tema que normalmente gera muitas dúvidas entre empregadores e funcionários. Isso porque, além de ser calculada de forma diferente da hora normal de trabalho, esse tópico sofreu alterações em função de algumas mudanças recentes na legislação trabalhista.
Diante disso, surgem as dúvidas: afinal, como funciona hora extra no domingo? Como ela é calculada? Qual o seu valor?
Para responder essas e outras questões sobre o tema, este artigo abordará tudo o que é preciso saber sobre hora extra no domingo e como o setor de Recursos Humanos (RH) pode fazer a gestão dessas horas de forma mais eficiente.
Veja os tópicos que serão abordados:
- Trabalho aos domingos: como funciona?
- Hora extra no domingo: é permitido?
- O que diz a CLT sobre hora extra aos domingos?
- Como calcular hora extra no domingo?
- O que acontece se a empresa onera o pagamento de hora extra no domingo?
- Qual a importância da gestão de jornada para hora extra no domingo?
Boa leitura!
Trabalho aos domingos: como funciona?
A legislação trabalhista permite a realização de trabalho aos domingos, mas estabelece algumas regras que devem ser seguidas pelas empresas.
O artigo 7 da Constituição Federal, por exemplo, determina o direito ao descanso semanal remunerado aos trabalhadores celetistas, sendo que esse descanso deve ocorrer preferentemente aos domingos.
Já o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que esse descanso semanal deve ter 24 horas consecutivas, sendo que o trabalho aos domingos pode ser realizado mediante o estabelecimento de uma escala de revezamento.
Vale lembrar que, após a Reforma Trabalhista, empresas que funcionam aos domingos podem fazer a compensação de trabalho dos seus funcionários por banco de horas. Mesmo assim, o artigo 6 da Lei 10.101/2000 prevê que a cada três semanas, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo.
Também é importante ressaltar que empresas de setores específicos não são obrigadas a seguir essas regras. É o caso daquelas que funcionam em regime de escala, como hospitais, serviços de limpeza urbana, transporte coletivo, entre outras.
Hora extra no domingo: é permitido?
Sim, é permitido fazer hora extra no domingo. No entanto, ao contrário do que se pode pensar, ela segue as mesmas regras de cálculo da hora extra comum realizada durante os dias úteis.
Como funciona hora extra de domingo?
Antes da Reforma Trabalhista, o valor da hora extra realizada aos domingos correspondia ao dobro da hora paga ao colaborador.
Porém, após a flexibilização e os ajustes estabelecidos pela reforma, essa norma não está mais em vigor. Por isso, o valor pago pelas horas extras no domingo recebe um adicional de pelo menos 50%, assim como nos outros dias da semana.
Vale lembrar que as empresas têm a opção de utilizar o banco de horas para compensar o período trabalhado em fins de semana ou pagar as horas extras acrescidas de pelo menos 50%.
Além disso, o trabalho aos domingos só pode ser realizado mediante a realização de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O que diz a CLT sobre hora extra aos domingos?
A CLT não trata especificamente das horas extras no domingo. No entanto, em seu artigo 59, ela estabelece que a jornada de trabalho diária pode ser acrescida de até duas horas extras.
Além disso, o valor pago pela hora extra deve ser ao menos 50% maior em relação à hora normal de trabalho.
Como não há nenhuma regra específica em relação às horas extras aos domingos, às normas do artigo 59 também são aplicadas na jornada de trabalho realizada aos fins de semana.
Qual o limite?
O limite da prestação de horas extras aos domingos também segue as regras estabelecidas pelo artigo 59 da CLT. Isso significa que o funcionário não pode exceder o limite de duas horas extras diárias até mesmo nos fins de semana.
Como calcular hora extra no domingo?
Conforme explicado, o valor da hora extra no domingo deve receber um adicional de, pelo menos, 50% do valor em relação à hora normal de trabalho. Na prática, isso significa que, para calcular a hora extra no domingo, basta multiplicar o valor da hora normal de trabalho por 1,5.
Para entender melhor, veja esse exemplo:
Uma empresa do ramo varejista determina que um dos seus funcionários seja escalado para trabalhar no domingo. O colaborador em questão recebe uma remuneração mensal de R$ 2.500,00 e cumpre uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais ou 176 horas mensais.
Para descobrir o valor da sua hora normal de trabalho, basta dividir o valor da sua remuneração mensal pela sua carga horária de trabalho ao longo de um mês. Utilizando os dados do exemplo, o cálculo deve ser realizado dessa forma:
2.500,00 / 176 = R$ 14,20 por hora de trabalho
O próximo passo é descobrir o valor da hora extra de trabalho que será recebida por esse funcionário. Para isso, basta multiplicar esse valor por 1,5:
14,20 × 1,5 = R$ 21,3 por hora extra de trabalho
Caso o funcionário em questão faça 2 horas extras no domingo, por exemplo, ele receberá R$ 42,60 a mais (o que equivale a 2 × 21,3) no seu dia de pagamento.
Qual o valor a ser pago?
O valor da hora extra aos domingos deve ser pelo menos 50% maior do que o valor pago ao funcionário pela hora normal de trabalho, conforme explicado.
Por isso, o valor a ser pago depende da realização de um cálculo, que considera a remuneração mensal do colaborador estabelecida em contrato de trabalho.
O que acontece se a empresa onera o pagamento de hora extra no domingo?
Se a empresa onerar o pagamento de hora extra no domingo, ou seja, se ela não cumprir as regras estabelecidas em lei em relação a esse tópico, poderá sofrer penalidades.
Além de sanções administrativas impostas por fiscais do trabalho por meio de multas, a empresa corre o risco de enfrentar processos judiciais.
Vale lembrar que a organização pode optar pelo não pagamento das horas extras no domingo, desde que faça a compensação via banco de horas. Caso nenhuma dessas medidas sejam adotadas, ela se torna suscetível às penalidades citadas anteriormente.
Qual a importância da gestão de jornada para hora extra no domingo?
Fazer uma gestão de jornada de trabalho eficiente é fundamental para garantir que as horas extras realizadas aos domingos sejam registradas e calculadas corretamente, conforme orienta a legislação trabalhista.
Afinal, por meio dessa gestão, a empresa consegue fazer o controle de ponto e de frequência dos funcionários, bem como a administração do banco de horas.
Dessa forma, os dados relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho são devidamente armazenados e analisados de acordo com as exigências da legislação.
Como resultado, é possível identificar as horas extras prestadas pelos colaboradores em dias úteis ou nos fins de semana.
Além disso, a gestão de jornada também ajuda a evitar excessos de horas extras, que podem prejudicar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar os custos operacionais da empresa.
Vale lembrar que, para facilitar essa gestão, o ideal é que a empresa utilize um sistema automatizado, que facilita o registro e análise de dados da jornada e o cálculo das horas extras no domingo, entre outras atividades.
Qual o melhor controle de ponto para calcular horas extras?
É a Pontotel! Por oferecer uma plataforma completa de gestão e controle de ponto, a PontoTel é considerada um dos melhores sistemas de controle de jornada disponíveis no mercado.
Além de permitir múltiplas formas de registro de ponto, a plataforma oferece diversos recursos que facilitam a gestão de horas extras na empresa. O PontoTel permite o cálculo automático de horas, que pode ser ajustado conforme as necessidades da empresa, por exemplo.
Além disso, a plataforma oferece um banco de horas robusto e permite a gestão de escalas, facilitando o cumprimento das obrigações legais da empresa e a organização das operações do negócio.
Esses e outros dados relacionados à jornada de trabalho dos colaboradores podem ser acompanhados em tempo real, convertidos em mais de 30 tipos de relatórios e até exportados para outros sistemas.
Dessa forma, a solução otimiza o processo de fechamento de folha de pagamento e ajuda a criar um RH estratégico.
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Conclusão
Após a Reforma Trabalhista, o modo como a hora extra no domingo é calculada mudou. Conforme explicado, além da possibilidade de pagar horas acrescidas de 50% do seu valor normal, hoje as empresas têm a opção de adotar a compensação por banco de horas.
Porém, caso não adote nenhuma dessas modalidades de pagamento de banco de horas, a organização pode ser penalizada jurídica e financeiramente.
Por isso, entender como funciona a hora extra no domingo é fundamental para garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e se proteja de passivos trabalhistas.
Para assegurar sua conformidade legal e aumentar a eficiência do RH, o ideal é que a organização invista em um sistema de gestão de jornada de trabalho, como o PontoTel.
Assim, monitorar e calcular as horas extras no domingo devidas aos colaboradores, bem como cumprir o que diz a lei, torna-se mais simples e fácil.
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