Todo profissional ou empresa tem por obrigação realizar pagamentos periódicos ao INSS para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Contudo, o não pagamento em dia desses impostos pode gerar a chamada GPS em atraso.
A GPS é um documento emitido para que contribuintes realizem o pagamento de suas contribuições previdenciárias que estão em atraso.
O não pagamento desses impostos ao INSS pode trazer inúmeros problemas para a empresa, como o pagamento de multas. Assim como para o colaborador que pode perder seus benefícios previdenciários, caso suas contribuições não estejam em dia.
Por isso, é muito importante verificar se existe algum débito e quitar a GPS em atraso para ter o amparo do INSS, caso seja necessário. Contudo, como é possível consultar e gerar GPS em atraso, emitir a guia e realizar esse pagamento?
Este artigo vai trazer as respostas para essas questões, abordando os seguintes assuntos:
- O que é GPS?
- Quais são os tipos de GPS existentes?
- Como acontece a GSP em atraso?
- O que diz a lei sobre GPS em atraso?
- Tipos de segurados do INSS
- GPS em atraso: quem pode pagar?
- Como pagar a GPS em atraso – Passo a Passo
- Quais são as consequências de não pagar o GPS em atraso?
Boa leitura!
O que é GPS?
GPS é a sigla de Guia da Previdência Social. Ele é um documento que serve para os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, recolherem impostos em atraso relacionados às contribuições sociais.
O valor do recolhimento é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são os tipos de GPS existentes?
O INSS disponibiliza aos seus contribuintes diferentes tipos de acesso a GPS em atraso. Isso serve para facilitar o acesso às guias e, também, o pagamento das mesmas. Entre os tipos de GPS existentes estão:
Eletrônica
A GPS em atraso eletrônica é uma modalidade em que a empresa consegue gerar diversas guias para realizar o recolhimento do imposto e pagar por boleto ou débito.
Nesse tipo de GPS, a empresa precisa cadastrar, na agência da conta da companhia, senha, usuário e assinatura eletrônica.
Lotérica
O Guia da Previdência Social também pode ser pago em casas lotéricas, desde que o valor não ultrapasse R$ 1.000,00. Nesse caso, o contribuinte deve se atentar aos horários de atendimento da lotérica.
Internet
Outra facilidade para o pagamento de GPS em atraso é que o serviço pode ser realizado pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, ou até mesmo por aplicativos do banco, disponíveis para Android ou iOS.
Antes mesmo de usufruir do serviço, o contribuinte precisa realizar o cadastramento de sua assinatura eletrônica para acesso a esse serviço na agência bancária.
Débito em conta
O débito em conta é uma das modalidades para pagamento da GPS mais práticas. Isso porque, nesse caso, o contribuinte não tem a necessidade de realizar a emissão da guia.
Basta apenas autorizar e definir a data em que haverá a cobrança. Isso evita, por exemplo, que ocorra o atraso no pagamento da GPS .
Autoatendimento
A GPS em atraso também pode ser paga via terminal de autoatendimento, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal. Para efetuar o pagamento da guia pelo autoatendimento o contribuinte precisa usar a senha e o cartão do banco.
Como acontece a GSP em atraso?
A GPS em atraso ocorre quando o contribuinte, pessoa física ou jurídica, deixa de realizar suas contribuições obrigatórias para o INSS no prazo determinado. Ao não cumprir com o pagamento e recolhimento desses impostos, acontece então, a GPS em atraso.
O que diz a lei sobre GPS em atraso?
O artigo 239 do Decreto nº 3.048, de maio de 1999, detalha as consequências do atraso nas contribuições sociais e destaca quais os acréscimos referentes a multas e juros serão aplicados ao pagamento do contribuinte.
“RPS – Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 239. As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas a:
I – atualização monetária, quando exigida pela legislação de regência;
II – juros de mora, de caráter irrelevável, incidentes sobre o valor atualizado, equivalentes a:
a) um por cento no mês do vencimento;
b) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia nos meses intermediários; e
c) um por cento no mês do pagamento; e
III – multa variável, de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, para fatos geradores ocorridos a partir de 28 de novembro de 1999: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)”
Tipos de segurados do INSS
Existem dois tipos de segurados do INSS, ao se considerar as contribuições e benefícios previdenciários relacionados previstos na lei. São eles:
Obrigatórios
Os segurados obrigatórios são aqueles que contribuem involuntariamente com o INSS. Isso quer dizer que suas contribuições, como o próprio nome diz, são obrigatórias e estão previstas na lei.
Esse é o caso de quem trabalha no regime CLT, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e outros.
Todos esses, por força da lei, realizam rotineiramente suas contribuições e adquirem direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
Facultativos
Do outro lado estão os segurados facultativos, esses são os que realizam a contribuição, se incluindo na Previdência Social, por iniciativa própria. Dentro desse tipo fazem parte as pessoas desempregadas, estudantes, estagiários e também as donas de casa.
Atendendo os requisitos necessários e realizando as contribuições em dia, os segurados facultativos também têm direito a acessar os benefícios previdenciários que os segurados obrigatórios têm acesso.
GPS em atraso: quem pode pagar?
Existem alguns contribuintes que podem realizar o pagamento de GPS em atraso por meio da emissão retroativa da guia.
É importante, antes mesmo do pagamento, que o contribuinte identifique em qual categoria ele se encaixa para consultar seus débitos, como emitir a GPS em atraso e realizar o pagamento. Confira abaixo quais são os contribuintes que podem pagar a GPS em atraso.
Contribuente individual
O contribuinte individual pode realizar o pagamento da GPS em atraso quando desejar, desde que as parcelas não tenham ultrapassado os 5 anos de atraso.
O cálculo GPS em atraso e a emissão da guia podem ser realizados pelo próprio site da Receita Federal ou Previdência Social.
Contribuinte individual sem comprovação de atividade
Esse tipo de contribuinte é aquele que está com mais de cinco anos em atraso com o pagamento das contribuições previdenciárias.
Diferente do contribuinte individual, o recolhimento, nesta situação específica, não pode ser feito, pois se exigirá a comprovação de atividade exercida nesse período.
Se não houver comprovação, esse período não poderá ser utilizado na conta que permite o acesso aos benefícios previdenciários.
A solicitação de comprovação de atividade para pagamento da GPS em atraso, caso o atraso seja de mais de cinco anos, precisa ser feita nas agências da Previdência Social.
Empregado doméstico
No caso do empregado doméstico o pagamento deve ser feito via DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e deve ser emitido no site do eSocial.
Esse tipo de guia, referente a encargos e tributos trabalhistas dos empregados domésticos, contém informações como: FGTS, IR – considerando a faixa salarial do empregado – e INSS.
Segurado especial
O segurado especial pode ser um produtor rural, seringueiro, extrativista ou pescador artesanal. No caso desta categoria em especial não existe a necessidade do pagamento de impostos ao INSS, como a GPS em atraso, para garantir os direitos previdenciários.
Basta apenas que esse profissional comprove o exercício de suas atividades para posteriormente requerer qualquer um dos benefícios do INSS.
Contudo, aqueles segurados que desejam receber futuramente uma aposentadoria acima do salário mínimo devem fazer o recolhimento facultativo, com contribuição mensal via código 1503 ou trimestral no código 1554.
A responsabilidade de recolhimento das contribuições no caso do segurado especial é da empresa que adquiriu o produto desse segurado especial. O valor da contribuição é de 1,3% baseado no valor bruto do que foi comercializado.
Como pagar a GPS em atraso – Passo a Passo
Para quitar os débitos da GPS em atraso o contribuinte deve seguir um passo a passo para conseguir realizar a emissão da guia e posteriormente o seu pagamento. Confira abaixo quais são eles:
Acesse o SAL
O primeiro passo é acessar o site do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) para realizar o cáculo e consultar as guias: www.sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet;
Escolha um módulo
O segundo passo para realizar o pagamento da GPS em atraso é escolher o módulo. No caso são três disponíveis:
- Contribuintes que foram filiados antes da seguinte data: 29/11/1999;
- Contribuintes que foram filiados a partir da seguinte data: 29/11/1999;
- Órgãos Públicos, empresas e equiparadas.
Insira seus dados
O passo seguinte à escolha do módulo é inserir os dados do contribuinte – CNPJ, PIS, PASEP, NIT e outros.
As informações se referem a confirmação de categoria à qual o contribuinte pertence – (contribuinte individual, profissional doméstico, segurado especial, órgãos públicos, empresas e autônomos).
Confirme suas informações
O último passo, antes de gerar a GPS em atraso para pagamento, se refere a confirmação das informações inseridas e de dados relacionados ao salário-base, competência – início e fim e outros. Depois basta selecionar a guia e clicar em “gerar GPS”. Pronto!
Como calcular GPS em atraso?
O cálculo da GPS em atraso pode ser realizado pelo próprio Sistema de Acréscimos Legais, citado anteriormente.
Quando o contribuinte acessar o portal e preencher as informações no passo a passo para pagamento da GPS em atraso, o sistema irá verificar e calcular automaticamente os valores, levando em conta principalmente o tempo de atraso para o acréscimo de juros e multas.
Abaixo você confere quais os valores aplicados em caso de GPS em atraso.
Multas
O valor da multa em caso de GPS em atraso é de 0,33% ao dia, respeitando um limite máximo de 20% de multa. É importante ressaltar que esse acréscimo passa a valer já no dia seguinte ao vencimento e vai até o dia em que o contribuinte realiza o pagamento.
Juros
No caso dos juros, é tomado como base a taxa Selic. Nesse caso, o cálculo é realizado no intervalo do 1º dia do mês seguinte ao do débito e ao mês que antecede o pagamento + 1% relacionado ao mês de pagamento das contribuições em atraso.
Quais são as consequências de não pagar o GPS em atraso?
O pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS são obrigatórias, menos para segurados facultativos e especiais. Sendo assim, é imprescindível pagar a GPS em dia.
O não recolhimento desses impostos pode trazer as mais diversas consequências ao contribuinte. Entre as principais é possível destacar:
- Pagamento de multas;
- Pagamento de juros em GPS em atraso;
- Perda do direito a receber benefícios previdenciários – aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade.
Conclusão
Ao longo deste artigo você pôde perceber a importância de realizar o pagamento da GPS em atraso.
Seja por parte da empresa, para que não precise sofrer penalizações, processos ou tenha que pagar juros e multas, como para os colaboradores, que em caso de atraso podem perder os direitos previdenciários.
No entanto, por ser um tema complexo, muitas pessoas sequer sabem como consultar a GPS em atraso ou como devem emitir a guia para pagamento.
Por isso, este artigo buscou explicar detalhadamente o funcionamento desse processo, da consulta de débitos ao pagamento.
Assim, um assunto que aparenta ser um bicho de sete cabeças, com dicas como a deste artigo, acaba tornando o processo de regularização da GPS em atraso mais fácil, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
E você, entendeu como consultar e realizar o pagamento da GPS em atraso? Se você gostou desse artigo compartilhe com seus amigos.
