Garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger os funcionários contra acidentes e doenças ocupacionais devem ser preocupações de qualquer empresa. Além das boas práticas de prevenção, há também obrigações fiscais que impactam diretamente os negócios, como o GILRAT.
A Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) é uma contribuição previdenciária ligada ao risco das atividades e pode influenciar os custos das empresas conforme seu histórico de acidentes.
Para gestores e empreendedores, entender como esse tributo funciona é necessário para equilibrar a segurança dos trabalhadores e a saúde financeira do negócio. Neste conteúdo, será possível entender o GILRAT, sua funcionalidade e mais informações essenciais sobre o assunto. Confira os tópicos abordados:
- O que é o GILRAT e para que serve?
- Diferença entre GILRAT, RAT e SAT
- Como funciona o cálculo do GILRAT?
- Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) impacta o GILRAT?
- Como reduzir o valor do GILRAT?
- Outras dúvidas comuns sobre o GILRAT
Boa leitura!
O que é o GILRAT e para que serve?
O GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) é uma contribuição previdenciária paga pelas empresas para custear benefícios do INSS relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Esse tributo faz parte da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e varia conforme o nível de risco da atividade exercida: 1% para risco baixo, 2% para risco médio e 3% para risco alto.
Além disso, o GILRAT pode ser ajustado pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que aumenta ou reduz a taxa de acordo com o histórico de ocorrências da empresa.
O GILRAT serve para:
- Financiar aposentadorias especiais e benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes de trabalho;
- Incentivar as empresas a investirem em segurança, já que menos acidentes podem reduzir a alíquota;
- Proteger os trabalhadores, garantindo suporte financeiro caso sofram acidentes ou desenvolvam doenças ocupacionais;
- Equilibrar os custos previdenciários, dividindo a responsabilidade entre empresas e governo.
Portanto, sua correta gestão permite garantir um ambiente de trabalho seguro, evita custos desnecessários e contribui para a sustentabilidade financeira do negócio.
Diferença entre GILRAT, RAT e SAT
As contribuições relacionadas à segurança do trabalho podem gerar dúvidas, porque os termos SAT, RAT e GILRAT são bastante usados no mesmo contexto. Na prática, eles estão conectados, mas possuem diferenças importantes.
O SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) é a contribuição paga pelas empresas para cobrir benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho. O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) era o nome antigo do SAT, mas ainda é usado para definir o grau de risco das atividades da empresa. Já o GILRAT é uma versão mais detalhada do RAT.
Confira com mais detalhes as diferenças entre GILRAT, RAT e SAT na tabela abaixo:
| Contribuição | Significado | Finalidade | Cálculo |
| SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) | Contribuição previdenciária para cobrir custos de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. | Financiar aposentadorias especiais e benefícios por incapacidade devido a acidentes ou doenças ocupacionais. | A alíquota varia de 1% a 3%, dependendo do grau de risco da atividade da empresa. |
| RAT (Risco Ambiental do Trabalho) | Nomenclatura antiga do SAT, com o mesmo propósito. | Definir o grau de risco das empresas para calcular a contribuição. | Classificado como risco leve (1%), médio (2%) ou grave (3%). |
| GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) | Nova nomenclatura do RAT com ajustes pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). | Incentivar a segurança no trabalho, ajustando a alíquota conforme o histórico de ocorrências da empresa. | Aplicação do FAP pode reduzir ou aumentar a alíquota do RAT, impactando o valor final pago pela empresa. |
Como funciona o cálculo do GILRAT?
O cálculo do GILRAT considera a classificação de risco da empresa, determinada pela atividade econômica, e a tabela de alíquotas, que define a contribuição: 1% para risco leve, 2% para médio e 3% para alto. Entenda com detalhes a seguir!
Classificação de risco
A classificação de risco é um sistema utilizado para determinar o grau de risco que uma empresa oferece aos seus colaboradores, dependendo da atividade econômica que exerce.
Esse grau de risco pode ser baixo, médio ou alto, e é definido com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que organiza as diferentes atividades econômicas no Brasil. Cada código CNAE corresponde a uma atividade específica, e, com isso, o governo determina o nível de risco associado a essa atividade.
Empresas com atividades mais perigosas, como construção civil ou indústrias químicas, são classificadas com risco alto, enquanto aquelas com riscos menores, como escritórios de contabilidade, são classificadas com risco baixo.
Tabela de alíquotas
As alíquotas do GILRAT variam conforme o grau de risco:
- Baixo risco: 1%;
- Médio risco: 2%;
- Alto risco: 3%.
Por exemplo, se uma empresa tem R$ 100.000 de folha de pagamento e é classificada com risco médio (2%), o valor a ser pago de GILRAT seria R$ 2.000 (100.000 × 2%).
Além disso, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode ajustar a alíquota, aumentando ou reduzindo o valor dependendo do histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa.
Se o FAP da empresa for elevado, indicando que ela tem um histórico de acidentes, a alíquota pode ser aumentada, resultando em um valor maior de contribuição.
Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) impacta o GILRAT?
O FAP ajusta o GILRAT ao refletir o histórico de acidentes da empresa. Se o FAP for alto, indicando mais acidentes, a alíquota do RAT aumenta, resultando em um valor maior de contribuição sobre a folha salarial. Entenda o cálculo a seguir!
Como o FAP é calculado?
A fórmula do GILRAT é:
GILRAT = (RAT × FAP) + FAE
Em que:
- RAT é a alíquota de risco (1%, 2% ou 3%, dependendo da atividade);
- FAP é o índice que ajusta o valor do RAT conforme o histórico de acidentes da empresa;
- FAE é a contribuição adicional com base no tipo de atividade e na exposição ao risco dos funcionários.
Como reduzir o valor do GILRAT?
É possível reduzir o valor do GILRAT adotando medidas de segurança no ambiente de trabalho, o que pode melhorar o FAP da empresa. Um FAP mais baixo resulta em uma alíquota menor de RAT, diminuindo o valor a ser pago. Saiba como a seguir!
Invista em segurança do trabalho
Acontecem aproximadamente 70 acidentes de trabalho por hora no Brasil, cerca de um acidente a cada 48 segundos, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Por isso, medidas de segurança no trabalho são incentivadas com benefícios como a redução do valor do GILRAT.
Ao investir em medidas de segurança, como treinamentos regulares, implementação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), melhoria das condições de trabalho e realização de programas de prevenção de acidentes, a empresa pode reduzir o número de ocorrências.
Faça auditorias internas e implemente melhorias contínuas
Auditorias internas regulares permitem identificar problemas nos processos de segurança e implementar melhorias contínuas.
Ao corrigir falhas e garantir que as práticas de segurança estejam em conformidade, a empresa reduz o número de acidentes, impactando positivamente o FAP e diminuindo o valor do GILRAT.
Outras dúvidas comuns sobre o GILRAT
Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o GILRAT e mantenha sua empresa em dia sobre o assunto!
Quais empresas precisam pagar o GILRAT?
As empresas que possuem funcionários com vínculo CLT e estão sujeitas ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho) devem pagar o GILRAT.
A contribuição é obrigatória para empresas de qualquer porte e setor, desde que estas tenham funcionários expostos a riscos.
Como consultar a alíquota do GILRAT da empresa?
Para consultar a alíquota do GILRAT, siga estes passos:
- Identifique o CNAE da empresa, disponível no contrato social ou cadastro da Receita Federal;
- Consulte a tabela do RAT para verificar a alíquota conforme o grau de risco (1%, 2% ou 3%);
- Verifique o FAP da empresa, que ajusta o valor do RAT;
- Acesse o eSocial e encontre o valor do GILRAT, que é calculado automaticamente.
Quais documentos são necessários para auditoria do GILRAT?
Os documentos obrigatórios ajudam a garantir que a empresa está cumprindo corretamente com a contribuição ao GILRAT e a implementar melhorias quando necessário.
Para realizar a auditoria do GILRAT, é preciso ter:
- CNAE da empresa;
- Folha de pagamento;
- Declarações do eSocial;
- FAP;
- Relatórios de segurança do trabalho;
- Comprovantes de treinamentos e EPIs.
O que fazer se houver erro no cálculo do tributo?
É possível fazer a correção do erro no eSocial, portanto, revise os dados informados, atualize as informações corretas e envie uma retificação. Caso tenha pago a menos, quite a diferença com os devidos juros e multas para regularizar a situação.
Conclusão
Por fim, ficou evidente que o GILRAT é uma contribuição importante para a seguridade social, com impacto direto no bem-estar dos colaboradores.
A correta apuração e pagamento desse tributo garante o cumprimento da legislação e pode resultar em uma economia para a empresa, principalmente por meio da implementação de medidas de prevenção de acidentes.
Além disso, a segurança do trabalho tem um papel importante na promoção do bem-estar nas empresas, criando um ambiente saudável e produtivo. Como destaca Bruno Rodrigues, CEO e cofundador da GoGood:
“[…] o bem-estar precisa ter uma preocupação global dentro da companhia. O RH precisa envolver a diretoria e precisa ter a capacidade de mostrar a importância desse tema para a diretoria e, de fato, colocar esse projeto para rodar.”
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