Fazer a gestão tributária de uma empresa brasileira é um grande desafio. Segundo dados da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o segundo país que mais tributa empresas no mundo.
Além da quantidade de tributos, a complexidade e a falta de clareza quanto ao funcionamento do sistema tributário também pode confundir empresários. Nesse cenário, as empresas ficam mais suscetíveis a cometer erros e falhas que resultam em multas e juros desnecessários.
Para evitar esses problemas, a única solução é investir em uma gestão tributária eficiente, realizada com o apoio de profissionais qualificados para esse trabalho.
Dessa forma, a empresa consegue adequar sua rotina financeira à legislação vigente para a sua atividade econômica, reduzir despesas, otimizar processos, entre outros benefícios.
Para te ajudar nessa tarefa, neste artigo, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas:
- O que são tributos?
- O que é a gestão tributária?
- O que é o regime tributário?
- Por que fazer uma gestão tributária é importante?
- Quais são os principais tributos de uma empresa?
- O que são os benefícios fiscais?
- Como fazer uma gestão tributária?
- Alguns indicadores de desempenho para a gestão tributária
Boa leitura!
O que são tributos?
O tributo é um tipo de despesa obrigatória que uma pessoa física ou jurídica (empresa) precisa pagar à União. Essa despesa é instituída pela Lei 5.172/1966 e é cobrada pela Administração Pública.
De acordo com Artigo 5º dessa lei, os impostos, as taxas cobradas pela prestação de serviços públicos e as contribuições de melhorias para obras públicas são considerados tributos.
Por isso, o tributo se refere apenas a uma medida punitiva contra atos ilícitos. Na verdade, a cobrança desse tipo de despesa também é realizada para a manutenção das instituições e dos serviços públicos prestados à população.
O que é a gestão tributária?
A gestão tributária se refere ao ato de administrar todos os processos que envolvem os tributos de uma empresa.
Isso inclui desde o entendimento de quais tributos incidem sobre os produtos e os serviços prestados por um negócio até o planejamento estratégico de uma organização.
Portanto, ao contrário do que muita gente pensa, as funções da gestão de tributos não se restringem apenas à escolha do melhor regime tributário da empresa durante a abertura do CNPJ.
Na verdade, suas responsabilidades são mais complexas, e envolvem a compreensão de outros aspectos do negócio, como a tributação dos fornecedores, os benefícios fiscais de produtos, entre outros fatores.
Qual a função do gestor tributário?
A função do gestor tributário é cuidar de toda a parte de gestão de tributos de uma empresa. Por isso, esse profissional faz um trabalho complexo, que envolve várias responsabilidades e impacta diretamente na saúde financeira de um negócio.
Afinal, esse gestor é responsável por planejar e coordenar processos e ações relacionados ao pagamento de impostos, taxas e quaisquer outros tributos que a empresa precisa pagar.
Ou seja, seu trabalho influencia não só no controle financeiro da empresa, mas também no equilíbrio das finanças do negócio.
E tudo deve ser feito de modo que as ações do gestor fiquem alinhadas ao planejamento estratégico e tributário da organização.
Para conseguir fazer tudo isso, esse profissional deve ser capaz de analisar a posição da empresa no mercado, e propor estratégias e projetos que visam ampliar a receita da organização.
Além disso, ele pode indicar caminhos para reduzir custos operacionais, evitar riscos, otimizar processos e diminuir a carga tributária que incide sobre o negócio.
Para completar, o gestor tributário também deve ser capaz de elaborar relatórios, bem como entender e elaborar normas e procedimentos necessários para a gestão do planejamento orçamentário da empresa.
Considerando a complexidade do regime tributário brasileiro, ter o apoio de um bom gestor tributário é essencial para o funcionamento do setor financeiro e para a segurança jurídica de qualquer negócio.
O que é o regime tributário?
O regime tributário se refere ao conjunto de leis responsáveis por regulamentar o pagamento de tributos de uma empresa.
Na prática, esse conjunto define quais tributos devem ser pagos ao governo de acordo com o volume de arrecadação do negócio.
Como seria injusto que empresas com diferentes portes e volumes de arrecadação fossem submetidas ao pagamento dos mesmos tributos, a legislação brasileira permite que a organização seja enquadrada em um dos três regimes tributários em vigor atualmente.
Conheça cada um deles a seguir:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário indicado apenas para negócios de pequeno porte, com limite de faturamento anual de até R$4,8 milhões, bem menor em comparação a outros regimes.
Além disso, a carga tributária que incide sobre esses negócios também é mais baixa, e seu pagamento é mais simples.
Afinal, tudo pode ser pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia de arrecadação que permite o pagamento de 8 tributos de única vez.
Entre eles, estão impostos municipais e federais, impostos pagos à Previdência Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.
Por ser simplificado, o Simples Nacional geralmente é o regime mais indicado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Mas antes de escolher esse regime tributário, é fundamental que o empresário verifique se seu faturamento está dentro do limite estabelecido por lei, se o negócio tem custos operacionais baixos e se ele atende a todos os requisitos estabelecidos no regulamento do Simples Nacional.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Real, e que apresentam um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Nesse regime, não existe uma guia única de arrecadação, como o DAS. Por isso, os tributos são calculados conforme a legislação, considerando a atividade desenvolvida pela empresa.
Além disso, mesmo que a apuração da Receita Federal seja feita de modo simplificado, cada tributo é pago separadamente, o que torna a gestão de tributos mais complexa.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que não estabelece limite de arrecadação, mas que deve ser obrigatoriamente adotado por empresas com receita maior do que R$ 78 milhões.
Além disso, a legislação estabelece que empresas de determinados segmentos também são obrigadas a adotar esse regime, tais como bancos, corretoras de títulos e cooperativas de crédito.
Nesse regime, os tributos também são calculados separadamente, com base no lucro real da empresa. Ou seja, o pagamento não é unificado em uma guia, e qualquer erro no cálculo da receita do negócio pode provocar fraudes e problemas junto ao fisco.
Além disso, as empresas que adotam o regime de Lucro Real também devem cumprir algumas obrigações mais complexas.
Elas são obrigadas a fazer inventário e Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) do negócio, e ainda devem apresentar documentos para declaração de lucro apurado à Receita Federal.
Por conta dessas características, esse regime tributário é indicado para indústrias, empresas de grande porte ou com alta arrecadação.
Por que fazer uma gestão tributária é importante?
Fazer uma boa gestão tributária é fundamental para que qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, consiga realizar os seguintes objetivos:
- Manutenção e ajuste correto das operações financeiras da empresa de acordo com a legislação tributária;
- Adequação do regime tributário do negócio;
- Redução de riscos de irregularidades, como atraso no pagamento de impostos junto aos órgãos fiscais;
- Aumento na segurança na quitação das obrigações tributárias;
- Composição correta do preço dos produtos ou serviços oferecidos, já que o cálculo do valor final desses itens também deve considerar impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa;
- Definição de estratégias para reduzir gastos com tributos;
- Escolha dos modelos de contratação de funcionários e das parcerias com fornecedores;
- Avaliação do crescimento do negócio.
Quais são os principais tributos de uma empresa?
Uma empresa pode ser obrigada a pagar diversos tributos. Porém, alguns são considerados unanimidade, seja qual for o regime tributário escolhido.
Por isso, é possível listar os principais tributos pagos por uma organização, tais como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual cobrado quando ocorre a movimentação de mercadorias entre os estados brasileiros. Varia entre 7% e 18%, a depender do estado;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): imposto municipal calculado com base no valor indicado na Nota Fiscal de Serviços emitida pela empresa. Sua alíquota muda de acordo com a cidade;
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto que as empresas devem pagar com base no faturamento dos últimos 12 meses de funcionamento;
- Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL): imposto calculado com base no lucro líquido da empresa;
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): calculado com base na folha de pagamento do funcionário, esse imposto contribui para o funcionamento do INSS;
- Programa de Integração Social (PIS): contribuição paga para o colaborador do setor privado;
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): contribuição paga ao trabalhador da esfera pública;
- Previdência Social: percentual pago ao Estado para garantir o pagamento de vários benefícios sociais aos funcionários da empresa;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): imposto utilizado para financiar os programas sociais, investimentos em saúde pública e fundos previdenciários.
O que são os benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais são vantagens tributárias estabelecidas por lei ou norma específica com o objetivo de estimular o funcionamento e o crescimento de algum setor ou atividade econômica.
Para isso, esses benefícios são concedidos na forma de isenção fiscal, redução de base de cálculo, diminuição do valor de taxas, desonerações, entre outras vantagens.
Entre os benefícios fiscais atualmente em vigor no país, os mais importantes são explicados a seguir:
Isenção ICMS
Com o objetivo de reduzir o preço final de produtos e serviços prestados ao consumidor, a legislação concede a isenção do pagamento do ICMS em várias situações.
Os MEIs, as prefeituras, as Organizações Não Governamentais (ONGs) e as pessoas portadoras de deficiência, por exemplo, são isentos do pagamento de ICMS.
Além disso, produtos e serviços relacionados a operações com livros, jornais, ouro, energia elétrica, petróleo, insumos agrícolas, entre outros casos, também são beneficiados com a isenção do ICMS.
Isenção PIS/COFINS
Segundo a legislação vigente, diversas empresas são isentas da contribuição do PIS sobre a receita, tais como MEIs, partidos políticos, instituições de ensino, templos religiosos e condomínios.
Alguns setores, como o de exportação de serviços, também têm isenção de PIS e COFINS.
Além disso, a Instrução Normativa 1911/2019 também concede a isenção do PIS/COFINS nas receitas de venda de materiais e equipamentos, querosene de aviação, biodiesel, entre outros casos.
Não incidência do ISS
Segundo a Lei de Imunidade Constitucional 9532/1997, empresas do terceiro setor, como ONGs e entidades sem fins lucrativos, não precisam pagar a taxa do ISS. O mesmo vale para idosos com mais de 70 anos que ainda trabalham com prestação de serviços.
Além disso, segundo a Lei Complementar 116/2003, o ISS também não incide sobre receitas geradas a partir da prestação de serviços para outros países. Vale lembrar que cada município também pode criar sua lei de isenção do ISS.
Por isso, é importante consultar a legislação do município no qual a empresa está sediada para verificar se essa lei oferece esse e outros benefícios fiscais.
Imunidade tributária para livros
A imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão destes é um benefício estabelecido na própria Constituição Federal.
Acompanhando a transformação digital que também mudou o mercado editorial, o Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou a Súmula Vinculante 57, que estende essa imunidade tributária para livros eletrônicos ou e-books.
Além disso, o texto também concede isenção tributária para suportes de livros eletrônicos, os e-readers.
Por isso, nem a União nem os governos estaduais e municipais podem tributar receitas relacionadas a esse segmento.
Segundo o tributarista Aliomar Baleeiro, o objetivo dessa medida é estimular a cultura e a disseminação de informação e conhecimento. Além disso, esse benefício também estimula a liberdade de expressão, crítica e manifestação do pensamento.
Como fazer uma gestão tributária?
Fazer a gestão tributária de uma empresa depende não só do trabalho de um especialista em tributos, como o contador ou o gestor tributário, mas também da realização de vários procedimentos.
Entre eles, é possível destacar pelo menos quatro processos essenciais para a implementação da gestão de tributos. Conheça cada um deles a seguir:
Faça um compliance fiscal
A compliance fiscal se refere ao conjunto de práticas necessárias para adequar os processos fiscais e contábeis de uma empresa à legislação vigente.
Ou seja, o negócio que investe em compliance usa seus recursos para se manter dentro das normas e das leis relacionadas a seu segmento.
Para isso, a organização precisa investir na identificação e na solução de problemas relacionados à desconformidade legal. Assim, ela previne falhas, otimiza processos e evita erros e fraudes que a prejudique diante do fisco.
Realize um planejamento de tributos
O planejamento tributário se refere ao conjunto de estratégias utilizadas pela empresa para reduzir sua carga tributária sem infringir a lei.
Ou seja, ele deve conter ações que permitam a redução de gastos tributários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de suas responsabilidades fiscais.
O ideal é que esse planejamento seja estruturado por contadores, que devem avaliar as características do negócio e utilizar esses dados para tomar decisões assertivas a respeito da gestão fiscal da empresa.
Faça auditorias regularmente
As auditorias fiscais se referem ao conjunto de procedimentos realizados por gestores que desejam verificar se a empresa está cumprindo suas obrigações tributárias e fiscais.
Caso seja identificado algum erro ou folha, como a inadimplência no pagamento de algum tributo, o gestor tributário pode trabalhar para solucioná-lo. O ideal é que essas auditorias sejam realizadas periodicamente para evitar irregularidades.
Atente-se às mudanças da lei
Uma das principais reclamações dos empresários brasileiros é a complexidade da legislação tributária do país, que pode variar de acordo com o estado e o município.
Como não existe uniformidade tributária em todo o território nacional, quem não acompanha ou trabalha na área de tributos pode perder as atualizações na legislação. Como resultado, sua empresa pode ficar inadimplente e sofrer alguma penalidade.
Por isso, é fundamental que a empresa conte com o apoio de profissionais que conheçam a legislação tributária e que acompanhem de perto suas atualizações caso elas ocorram.
Alguns indicadores de desempenho para a gestão tributária
Os indicadores de desempenho funcionam como métricas que facilitam o monitoramento da qualidade e da execução do trabalho.
Por conta da sua função e eficiência, esses indicadores podem ser usados em diversas áreas da empresa, desde os Recursos Humanos (RH) até a gestão tributária.
Alguns dos indicadores mais utilizados para otimizar a gestão de tributos são:
- Total de notas fiscais emitidas;
- Número de devoluções de mercadorias;
- Quantidade de cancelamentos de notas fiscais;
- Total das multas e dos juros pagos;
- Alíquota efetiva, ou seja, valor real dos tributos pagos pela empresa.
Conclusão
Fazer uma boa gestão tributária exige que a empresa invista em planejamento de tributos, compliance fiscal, auditorias, entre outras questões abordadas ao longo do artigo.
Apesar de ser um trabalho complexo, feito por profissionais qualificados, essa gestão é fundamental para garantir que a empresa cuide de sua saúde financeira e cumpra suas obrigações legais.
Dessa forma, ela consegue se proteger da malha fina do fisco e ainda pode reduzir seus gastos tributários, entre outros benefícios.
Por isso, investir na gestão de tributos da empresa também significa apostar no crescimento da organização!
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