Embora a legislação não obrigue as empresas a pagar seus funcionários em uma data específica, ela define um prazo para essa ação. Portanto, o dia de pagamento deve ser definido conforme esse período.
Caso contrário, a empresa pode enfrentar vários problemas resultantes do descumprimento da lei e do pagamento de salários atrasados.
O primeiro passo para evitar esses problemas é entender o que diz a legislação e como colocar essas regras em prática na empresa.
Por esse motivo, este artigo traz um guia completo para tirar as principais dúvidas sobre esse assunto. Para isso, serão abordados os seguintes tópicos:
- O que é o dia do pagamento?
- O que diz a legislação sobre o dia de pagamento?
- Como promover a transparência nas políticas de pagamento da empresa?
- Qual o impacto do dia do pagamento para a cultura empresarial?
- Principais dúvidas sobre o dia do pagamento
- Como uma plataforma de ponto pode otimizar a rotina para o dia do pagamento?
Boa leitura!
O que é o dia do pagamento?
O dia do pagamento é o dia em que o empregador deposita o salário do funcionário em sua conta bancária ou entrega esse valor em dinheiro diretamente ao colaborador.
Geralmente, o valor é pago mensalmente. Porém, dependendo do empregador e da categoria profissional, a remuneração também pode ser paga a cada semana ou quinzena.
O que diz a legislação sobre o dia de pagamento?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo para as empresas pagarem o salário devido aos seus colaboradores.
Segundo o artigo 459 da CLT, o empregador não pode definir um intervalo de pagamento de salário que seja maior do que um mês, com exceção dos valores de comissões, percentagens e gratificações. Em outras palavras, o funcionário deve receber seu salário pelo menos uma vez por mês.
Outra regra importante relacionada a esse assunto está prevista no primeiro parágrafo do artigo 459 da CLT, que diz o seguinte:
“§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”
Isso significa que a empresa é obrigada a pagar o colaborador até o quinto dia útil seguinte ao período de trabalho pelo qual o salário é devido. Por exemplo, se o funcionário trabalhou no mês de janeiro, seu salário deve ser pago até o quinto dia útil de fevereiro.
Vale lembrar que acordos e convenções coletivas de trabalho podem estabelecer regras específicas relacionadas ao dia do pagamento. Por isso, é fundamental que a empresa verifique o que diz a convenção coletiva da categoria para evitar infrações.
Como promover a transparência nas políticas de pagamento da empresa?
A transparência no trabalho é um valor que deve orientar todas as práticas da empresa, incluindo suas políticas de pagamento. Nesse caso, ser transparente significa fornecer informações detalhadas sobre as práticas de pagamento realizadas na empresa.
Essas informações incluem as datas de pagamento, os métodos utilizados para essa ação, e quaisquer regras ou regulamentos relacionados ao pagamento.
Para garantir essa transparência, a empresa pode criar um documento oficial detalhando as políticas de pagamento. O ideal é que o material seja compartilhado ainda durante o processo de integração dos novos funcionários.
Caso o documento seja atualizado, ele deve ser compartilhado via e-mail corporativo, reuniões informativas ou outras plataformas de comunicação interna.
A empresa também pode aproveitar treinamentos e encontros para explicar aos funcionários as políticas de pagamento adotadas na organização e tirar suas dúvidas.
Qual o impacto do dia do pagamento para a cultura empresarial?
O dia de pagamento não deve ser visto apenas como uma data na qual a empresa paga seus funcionários.
Afinal, cumprir o prazo estabelecido na legislação e as normas previstas na política de pagamento da empresa produz resultados positivos na cultura organizacional.
Entenda a seguir os principais impactos do dia de pagamento para a cultura do negócio.
Reforço da confiança e credibilidade organizacional
Fazer o pagamento em dia demonstra o compromisso da empresa com seus funcionários e reforça a confiança na integridade e na estabilidade da organização.
Afinal, quando os funcionários confiam que serão pagos de forma justa e na data prevista, a credibilidade da empresa aumenta, fortalecendo sua reputação e sua marca empregadora.
Contribuição para a construção de um ambiente de trabalho positivo
Ser transparente com as políticas de pagamento e depositar o salário dos trabalhadores nas datas previstas garante previsibilidade aos funcionários. Isso significa que eles sabem as datas exatas sobre o seu pagamento, criando um senso de segurança financeira.
Dessa forma, eles conseguem cuidar melhor das finanças pessoais, o que pode reduzir o estresse relacionado ao dinheiro e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.
Influência na motivação e no engajamento dos colaboradores
Receber o salário em dia pode ser um grande motivador para os funcionários, já que essa pontualidade também demonstra que a empresa valoriza seus colaboradores.
E saber que seu trabalho será reconhecido e recompensado de maneira justa incentiva as pessoas a se dedicarem ao seu trabalho e a se esforçarem para alcançar os objetivos da empresa. Como resultado, fazer o pagamento em dia ajuda a aumentar o engajamento, a produtividade e até a lealdade dos trabalhadores.
Principais dúvidas sobre o dia do pagamento
Conforme explicado, o dia de pagamento é assunto tratado na CLT. No entanto, existem algumas informações mais específicas sobre o tema que estão previstas em outras regulamentações.
Normalmente, esses dados respondem dúvidas importantes de empresas e trabalhadores. Confira a seguir as respostas sobre algumas das perguntas mais comuns sobre esse tema.
Sábado é considerado dia útil para pagamento?
Sim, sábado é dia útil para trabalho e para pagamento. Essa regra está prevista na Instrução Normativa n.º 2, de 08 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência. O artigo 14, inciso I, dessa norma diz o seguinte:
“Art. 14. Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários, os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal.”
Portanto, mesmo que o colaborador não seja escalado para trabalhar no sábado ou que a empresa não abra nesse dia de semana, o sábado deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
O que acontece caso a empresa atrase o pagamento?
A empresa que atrasa o pagamento dos funcionários pode sofrer prejuízos financeiros e legais. Segundo a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado, pago após o quinto dia útil, deve ser pago com correção monetária, contabilizada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês trabalhado.
O precedente normativo n.º 72 do TST também estabelece que, caso o atraso ultrapasse 20 dias, o empregador será multado. O valor dessa multa corresponde a 10% sobre o saldo de salário, além de 5% por dia de atraso após esse período.
E se os atrasos no pagamento acontecerem com frequência e por vários meses consecutivos, o funcionário pode solicitar judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Essa ação pode ser baseada no artigo 483 da CLT, que prevê este tipo de rescisão quando a empresa descumpre suas obrigações contratuais. Nesse caso, o trabalhador pode encerrar seu vínculo com a empresa e receber as verbas trabalhistas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Além desses problemas, o empregador que atrasar o pagamento dos funcionários pode ser condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais ao trabalhador, por conta das dificuldades financeiras causadas pelo atraso no pagamento dos salários.
A empresa ainda pode sofrer sanções administrativas resultantes da autuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho.
Como fazer o cálculo para o pagamento correto?
Além de respeitar o prazo legal para o pagamento do salário dos funcionários, as empresas precisam garantir que o cálculo desse pagamento seja feito corretamente.
Para isso, é necessário somar todos os proventos do trabalhador ao seu salário bruto e diminuir todos os descontos obrigatórios. Dessa forma, é possível encontrar o valor do seu salário líquido, que será efetivamente transferido, depositado ou entregue ao funcionário.
Em outras palavras, para encontrar o valor final a ser pago ao funcionário, é preciso calcular o salário líquido do trabalhador.
Como uma plataforma de ponto pode otimizar a rotina para o dia do pagamento?
Uma plataforma de ponto eletrônico otimiza a rotina da empresa para o dia do pagamento por ser capaz de automatizar o cálculo de horas trabalhadas e a folha de ponto de cada funcionário.
Uma plataforma de controle de ponto digital garante que o cálculo seja feito de forma precisa e rápida, agilizando o processo de fechamento da folha de pagamento.
A plataforma ainda pode ser integrada com outros sistemas, principalmente com sistemas de folha de pagamento, garantindo que todos os dados sejam encaminhados para o setor financeiro na data prevista.
Dessa forma, o setor pode fazer o pagamento dos funcionários no dia correto, evitando, atrasos e suas consequências.
Vale lembrar que a eficiência da automatização da folha de pagamento só é possível porque a plataforma de ponto também conta com outros recursos. Por exemplo, registro de ponto preciso, acompanhamento dos dados em tempo real, fechamento de folha otimizado, geração de relatórios e muito mais.
Essas e outras ferramentas otimizam a rotina do setor de Recursos Humanos (RH), que ganha tempo para se dedicar a outras tarefas estratégicas.
Ou seja, a plataforma de ponto eletrônico não apenas auxilia a empresa a respeitar o dia do pagamento, mas também ajuda a construir um RH estratégico.
Conclusão
O dia de pagamento não pode ser escolhido aleatoriamente pelo empregador. Conforme explicado, a empresa é obrigada a pagar seus funcionários até o quinto dia útil do mês. Caso contrário, pode sofrer processos trabalhistas e até problemas financeiros.
Além de evitar esses problemas e fortalecer a segurança jurídica do negócio, cumprir o dia do pagamento é essencial para construir uma cultura empresarial positiva e saudável.
Por isso, as empresas devem utilizar as estratégias certas, como investir em um bom sistema de ponto eletrônico, para fazer o pagamento dos funcionários em dia.
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