O processo de saída de um funcionário e seu desligamento da empresa é uma rotina empresarial importante e muitas vezes delicada. Por isso, é fundamental conhecê-la e saber como realizá-la com eficiência.
O desligamento da empresa está relacionado à saída de um colaborador da organização, seja por qual motivo for. Esse processo envolve uma série de procedimentos e responsabilidades por parte do empregador e do empregado.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelaram que em 2023 foram registrados mais de 21,5 milhões de desligamentos, sendo que 7 milhões foram causados por demissões voluntárias.
Assim, reconhecendo o alto número de desligamentos nas empresas e a importância de ser eficiente neste processo para evitar ações trabalhistas, este artigo abordará os seguintes tópicos sobre o desligamento da empresa:
- O que é o desligamento da empresa?
- Quais os motivos para o desligamento de um funcionário?
- Procedimentos e responsabilidades durante o desligamento
- Outras dúvidas sobre o processo de desligamento da empresa
Boa leitura!
O que é o desligamento da empresa?
O desligamento da empresa se refere ao término da relação de trabalho entre a empresa e o empregado. É a partir do desligamento que o colaborador passa a não fazer mais parte do quadro de empregados da organização.
O desligamento da empresa pode ser motivado pelo próprio colaborador, quando ele não deseja mais continuar nas suas funções, ou pelo empregador, quando decide demitir o funcionário por justa causa ou sem justa causa.
Quais os motivos para o desligamento de um funcionário?
O desligamento de um funcionário pode ocorrer por vários motivos, que partem do empregador ou do empregado. Essa saída pode acontecer por justa causa, sem justa causa ou até mesmo por acordo. Saiba quais são os motivos para o desligamento.
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa é uma das maneiras que levam ao desligamento de um colaborador da empresa. Ela acontece quando um funcionário comete uma falta grave, descumprindo algum acordo ou obrigação prevista em contrato ou na CLT.
O art. 482 da CLT detalha quais motivos podem levar a empresa a optar pelo desligamento do seu funcionário. Estão entre eles:
- Atos de improbidade;
- Indisciplina e insubordinação;
- Violação de segredos da empresa;
- Embriaguez em serviço;
- Atos lesivos à honra e moral dos colegas de trabalho;
- Abandono de emprego.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é uma forma de desligamento do funcionário na qual a empresa opta por encerrar o vínculo empregatício sem um motivo específico.
O art. 477 da CLT, inclusive, diz que, quando há o desligamento da empresa sem justa causa, o empregado tem os direitos assegurados, como o recebimento de aviso-prévio, férias, décimo terceiro e até seguro-desemprego. Confira o trecho:
“Art. 477 – É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”.
Rescisão contratual por acordo
O desligamento da empresa pode acontecer também por rescisão contratual por acordo. Esse modelo de encerramento do vínculo empregatício surgiu a partir da reforma trabalhista de 2017, com o intuito de flexibilizar as relações de trabalho.
É conhecida ainda como demissão consensual e ocorre quando ambas as partes concordam com o desligamento. Nela, o funcionário tem direito a receber metade do aviso-prévio e da multa do FGTS e pode sacar 80% do FGTS. O art. 484-A da CLT diz que:
“Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador (…)”
Término do contrato de trabalho
O desligamento da empresa pode acontecer pelo término do contrato de trabalho, isto é, quando o período pelo qual o colaborador foi contratado se encerrou e não existe interesse de uma das partes em manter o vínculo empregatício.
Isso acontece principalmente quando o contrato é feito por prazo determinado ou em situações de trabalho temporário, nas quais é estipulada uma data para o término da relação trabalhista.
Procedimentos e responsabilidades durante o desligamento
O desligamento da empresa exige atenção para que todos os processos que envolvem a legislação sejam seguidos e cada detalhe seja transparente, justo e ético. Conheça alguns dos procedimentos e responsabilidades principais.
Comunicação e formalização do desligamento
A comunicação formal é o primeiro passo para que o desligamento da empresa seja oficializado. Por isso, a organização deve comunicar o funcionário sobre o desligamento ou o colaborador deve comunicar a organização sobre sua saída.
A comunicação da saída deve ser realizada por meio de uma carta de demissão ou rescisão. Caso o desligamento seja por justa causa, a empresa deve apresentar as razões da quebra do vínculo empregatício.
Todo o processo deve ser realizado de forma empática, respeitosa e transparente, evitando conflitos. A analista de RH, psicóloga organizacional e recrutadora Lara Avelino destaca a importância de um processo de desligamento assertivo:
“Então, seja através da entrevista de desligamento ou de uma conversa direta com o colaborador, é fundamental entender e ouvir o posicionamento dele. É importante compreender quais foram os motivos do desligamento e como nós, profissionais de RH, podemos melhorar e agir de forma mais assertiva com base nas informações que ele nos fornece.”
Documentação necessária
Para que o processo de desligamento da empresa esteja de acordo com a legislação trabalhista, a organização deve se atentar a alguns documentos que são parte integrante da oficialização do encerramento do vínculo empregatício.
A carta de desligamento ou demissão é o ponto de partida, mas não é o único documento que integra o desligamento da empresa. Os principais documentos são:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Guias para o saque do FGTS;
- Guias do seguro-desemprego, se houver;
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
- Declaração de devolução de equipamentos ou materiais da empresa.
A empresa precisa ainda efetuar o desligamento do funcionário no eSocial, oficializando a saída.
Direitos e deveres do empregado e empregador
Para que o desligamento da empresa ocorra de forma eficiente e erros não acarretem processos trabalhistas, tanto a empresa como o empregado precisam reconhecer seus direitos e deveres no processo.
Na saída, a deve cumprir com os prazos de pagamento das verbas rescisórias, dar baixa na CLT e fornecer os documentos para o colaborador dar entrada no seguro-desemprego e sacar o FGTS, caso tenha direito.
Ela tem como direito exigir o cumprimento do aviso-prévio, solicitar a devolução de equipamentos e pedir confidencialidade quanto a informações estratégicas.
Já o colaborador tem direito a receber verbas rescisórias (13⁰, saldo de salário e férias proporcionais, aviso-prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego), sacar o FGTS, caso não seja demitido por justa causa, e acionar o seguro-desemprego.
Na saída, o empregado tem como deveres cumprir o aviso-prévio, devolver equipamentos e respeitar a confidencialidade das informações, conforme previsto em contrato.
Outras dúvidas sobre o processo de desligamento da empresa
O desligamento da empresa, apesar de ser uma rotina comum no mercado de trabalho, pode causar alguns questionamentos da parte de empregadores e empregados. Confira, a seguir, algumas das principais dúvidas em torno do assunto.
Como fazer uma carta de desligamento da empresa?
A carta de desligamento é um documento importante na saída do colaborador, pois é por meio dela que é feita uma comunicação oficial do término do contrato. Esse documento precisa ser claro, objetivo e direto, e deve ser formado por:
- Cabeçalho, contendo dados do funcionário, cargo e data do documento;
- Destinatário, com informações da empresa;
- Motivações que estão levando ao desligamento da empresa no corpo do documento. Pode-se acrescentar um agradecimento pela oportunidade e pelos serviços, de maneira cordial.
- Assinatura do responsável pela empresa ou do empregado no final do documento.
Qual a diferença entre demissão e desligamento?
Demissão e desligamento são termos distintos, apesar de estarem ligados à rescisão contratual. A demissão está ligada a uma iniciativa da empresa, que decide encerrar o vínculo empregatício.
Quando se trata de desligamento, a questão é mais abrangente, e a iniciativa pode partir também do colaborador. Ou seja, o desligamento está ligado a todas as formas de término do contrato de trabalho, seja demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou rescisão consensual.
Quais as melhores dicas para um desligamento efetivo?
A saída de um colaborador da empresa pode ser realizada de forma empática. Isso significa que a empresa deve respeitá-lo, atuando de forma profissional, ética e transparente.
Também é fundamental que a empresa faça o desligamento de forma planejada e não repentina, para não criar uma insatisfação elevada, que possa manchar sua imagem no mercado. É importante sempre deixar as portas abertas ao profissional.
Para ser eficiente no processo de desligamento, siga as dicas abaixo:
- Comunique o profissional formalmente e com antecedência;
- Siga as regras trabalhistas e os prazos de pagamento, conforme o modelo de rescisão;
- Cumpra o aviso-prévio ou negocie a dispensa antecipada;
- Seja claro e direto quanto aos motivos do desligamento, se houver;
- Forneça um feedback construtivo ao colaborador na sua saída.
Conclusão
A saída de um funcionário da empresa é um momento delicado, mas se o processo for bem organizado é possível manter um tom positivo e respeitoso ao profissional.
Neste conteúdo, foi visto que o desligamento da empresa possui direitos e deveres que devem ser seguidos por empregados e empregadores. Cada detalhe é importante para que a legislação trabalhista seja cumprida, evitando possíveis problemas.
Entre os processos que devem ser realizados, estão a emissão da carta de desligamento, a organização das documentações e o pagamento dos valores rescisórios. Todos eles tornam o desligamento transparente e tranquilo.
Por fim, este artigo sanou as principais dúvidas relacionadas ao assunto, como a diferença do desligamento para a demissão e detalhes sobre como construir a carta de desligamento, inclusive dando dicas de como proceder para um desligamento efetivo.
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