O primeiro emprego molda muitos profissionais e pode determinar os rumos da carreira. Essa primeira oportunidade, muitas vezes, surge a partir do Programa Jovem Aprendiz, mas é necessário seguir algumas diretrizes para usufruir esse programa corretamente, como realizar o controle de ponto para jovem aprendiz.
Contratar um jovem aprendiz está previsto na lei. Toda empresa precisa ter de 5 a 15% de colaboradores neste modelo de trabalho, sendo que eles devem cumprir uma carga horária reduzida para que possam conciliar estudos e trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de jovens aprendizes dobrou no país entre 2011 e 2024. Atualmente, são mais de 602 mil jovens atuando neste regime trabalhista.
Este conteúdo tratará dos seguintes tópicos relacionados à jornada de trabalho destes colaboradores e ao controle de ponto para jovem aprendiz:
- O que é o trabalho jovem aprendiz?
- Como funciona o contrato de jovem aprendiz?
- O que diz a CLT sobre a jornada de jovem aprendiz?
- Como funciona o controle de ponto para jovem aprendiz?
- Papel do RH no controle de ponto para jovem aprendiz
- Principais desafios na gestão de jornada de jovem aprendiz
Boa leitura!
O que é o trabalho jovem aprendiz?
O Jovem Aprendiz é um programa que tem como principal objetivo dar oportunidade a jovens de 14 a 24 anos de ingressarem no mercado de trabalho. A ideia é preparar o estudante para que ele se desenvolva na prática.
O trabalho de jovem aprendiz deve reunir recursos para que o jovem consiga intercalar os estudos, parte teórica, com a qualificação técnica, que se origina das atividades que ele irá executar na empresa.
O especialista em gestão de serviços e consultor de capital humano Mario Braile cita a importância de a empresa de valorizar o modelo de aprendizagem na organização, como por meio da contratação de um jovem aprendiz:
“Quando falamos de integração, devemos tirar o aspecto da idade e colocar o modelo de aprendizagem. O modelo de aprendizagem é que diferencia a aplicabilidade daquele recurso ou daquela pessoa”
Como funciona o contrato de jovem aprendiz?
O contrato do jovem aprendiz tem especificações que devem ser seguidas pela empresa, respeitando a lei vigente. A principal regra é a duração do contrato, que pode ser de no máximo dois anos, sem possibilidade de extensão.
É necessário ainda que o profissional que será contratado como jovem aprendiz esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Outro detalhe importante, que deve constar no contrato, é a carga horária, que não pode ser superior a 6h diárias.
O que diz a CLT sobre a jornada de jovem aprendiz?
O Programa Jovem Aprendiz é regulamentado pela Lei 10.097/2000, que traz as principais regras deste tipo de contratação, como tempo de contrato, carga horária, salário, etc.
Essa lei se baseia nas diretrizes da CLT, que é composta pelos principais direitos e responsabilidades das empresas e do jovem aprendiz. A CLT descreve o contrato de aprendizagem da seguinte forma:
“Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.”
Além disso, como comentado, a Lei 10.097/2000, art. 429, determina que as empresas tenham um número de aprendizes de 5 a 15% no seu quadro de colaboradores:
“Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.”
Qual a carga horária do Jovem Aprendiz?
O jovem aprendiz pode ter uma carga horária que não deve ultrapassar as 30 horas semanais ou 6 horas diárias. Essa jornada diária na empresa serve para que o jovem aprendiz consiga conciliar estudos e trabalho. O art. 432 da CLT cita essa carga:
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
Caso o jovem aprendiz já tenha completado o ensino fundamental e estejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, a jornada de trabalho pode chegar a 8 horas diárias.
Jovem aprendiz precisa bater ponto?
Sim! As regras do registro de jornada são válidas para o jovem aprendiz. Isso quer dizer que ele deve bater o ponto assim como os outros funcionários, seguindo o modelo de controle de jornada utilizado pela empresa que o contratou.
A grande diferença é que o jovem aprendiz não pode realizar horas extras nem ter banco de horas. A jornada de trabalho deste profissional não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 semanais.
Como funciona o controle de ponto para jovem aprendiz?
O controle de ponto para jovem aprendiz segue as mesmas regras dos demais colaboradores. Ou seja, o jovem aprendiz precisa efetuar os registros de entrada, intervalo e saída.
As empresas com mais de 20 colaboradores, segundo o art. 74 da CLT, precisam realizar o registro de jornada, podendo adotar um modelo de registro manual, mecânico ou eletrônico. O jovem aprendiz deve se adequar à ferramenta utilizada pela empresa.
Aprendiz terceirizado
A terceirização de aprendizes é uma prática de mercado em que a empresa contrata um menor aprendiz em função da obrigatoriedade da lei, que exige que ela tenha de 5 a 15% destes colaboradores, e cede ele para outra empresa, entidade ou tomadora de serviços.
Essa possibilidade não é vetada pela legislação trabalhista; porém, as empresas envolvidas, tanto a empregadora como a tomadora de servidor, precisam se atentar à jornada de trabalho e às atividades exercidas pelo jovem aprendiz para que os limites da lei não sejam ultrapassados.
Jovem aprendiz pode ter banco de horas ou hora extra?
Não! As 30 horas semanais previstas na CLT são o tempo máximo de trabalho que um jovem aprendiz pode cumprir na sua jornada, sendo vedado o cumprimento de horas extras ou banco de horas na sua rotina de trabalho.
O artigo 432, que determina a carga horária, cita que estão “vedadas a prorrogação e a compensação de jornada”, ou seja, banco de horas ou horas extras não são permitidos na contratação de jovem aprendiz.
Papel do RH no controle de ponto para jovem aprendiz
O RH tem um papel fundamental no controle de ponto para jovem aprendiz, sendo o responsável para que as jornadas de trabalho e as cargas horárias sejam cumpridas de acordo com a legislação trabalhista.
Para as jornadas serem controladas corretamente, é necessário:
Monitorar a jornada
O RH precisa garantir que a jornada do jovem aprendiz seja compatível com a carga horária que a lei determina. É imprescindível que a jornada comporte tempo de trabalho e estudos.
Para que o controle de ponto para jovem aprendiz seja efetivo, o RH deve realizar o monitoramento da jornada de trabalho, utilizando recursos que permitam gerir os dados dos registros de ponto e acompanhar de perto o dia a dia de trabalho desse profissional.
Utilizar um sistema de ponto online para facilitar
Devido à jornada de trabalho dos jovens aprendizes ser regulamentada, o RH precisa acompanhar com atenção o controle de ponto para jovem aprendiz. Soluções práticas e tecnológicas, como o sistema de ponto online, podem contribuir para que as exigências de jornada sejam cumpridas.
O sistema de ponto online, além de contribuir para que a empresa faça a gestão de dados em tempo real, facilita as formas de registro para que os jovens aprendizes batam ponto com facilidade, por aplicativos de ponto e a qualquer hora ou lugar, nos horários predeterminados.
O ponto online da Pontotel
A Pontotel é uma plataforma online de registro de jornada que pode facilitar o controle de ponto para jovem aprendiz. Com ela, a gestão de dados é feita em tempo real, proporcionando segurança e tranquilidade quanto ao cumprimento da carga horária de trabalho permitida.
Nossa plataforma alia tecnologia a uma gestão humanizada, oferecendo recursos que dão ao RH maior tranquilidade com relação ao cumprimento dos horários de trabalho por parte do jovem aprendiz.
Além disso, esses colaboradores terão à disposição múltiplas possibilidades para bater o ponto, via aplicativo ou web, com o armazenamento de dados em nuvem, garantindo segurança na gestão da informação.
As medidas antifraude da plataforma online Pontotel garantem ainda que os dados sejam autênticos, evitando fraudes ou erros nos registros dos jovens aprendizes. Sem contar que o sistema está 100% adequado à CLT, à LGPD e à Portaria 671.
Quer agilizar o controle de ponto para jovem aprendiz? Preencha o formulário abaixo que um dos especialistas Pontotel te mostrará como fazer isso com o melhor sistema de ponto online do mercado!
Fazer treinamentos
Uma forma de evitar erros e garantir que a jornada de trabalho seja cumprida pelos jovens aprendizes é promover treinamentos sobre a importância do uso correto da ferramenta de ponto, detalhando as funcionalidades da ferramenta utilizada e o passo a passo de como bater o ponto sem erros.
Nessas formações, a empresa pode também orientar os jovens aprendizes quanto aos seus deveres e responsabilidades no registro da jornada de trabalho, apresentando as formas de registro disponíveis, a carga horária de trabalho e as consequências do não cumprimento da lei.
Garantir a conformidade trabalhista
O RH precisa garantir a conformidade trabalhista no controle de ponto para jovem aprendiz. Para que isso ocorra, o setor deve monitorar os registros regularmente e verificar se os colaboradores estão cumprindo a carga horária determinada pela CLT.
Relatórios, auditorias internas e modelos de controle online podem funcionar como apoios essenciais para a organização do controle de ponto para jovem aprendiz, contribuindo para que erros sejam identificados rapidamente e um ambiente de trabalho justo e transparente seja promovido pela empresa.
Prevenir fraudes e erros
A prevenção pode funcionar como a melhor alternativa para as empresas evitarem erros e fraudes no controle de ponto para jovem aprendiz. Por isso, é importante implementar estratégias que contribuam para que a gestão seja correta e assertiva.
Para reduzir as chances de erros, a automatização do ponto é uma boa opção. Isso porque dá a empresa a possibilidade de uma gestão de ponto em tempo real, com plataformas que contam com medidas antifraude que garantem a autenticidade das marcações.
A comunicação, por meio de políticas internas claras, pode funcionar também como um guia para que os jovens aprendizes conheçam seus deveres no cumprimento correto da jornada de trabalho.
Principais desafios na gestão de jornada de jovem aprendiz
Em função de regras mais específicas quanto ao controle de ponto para jovem aprendiz, a empresa tem uma série de desafios para cumprir a legislação e ser transparente nesse processo.
Confira, a seguir, alguns dos principais desafios dessa rotina:
- Garantir o cumprimento dos compromissos acadêmicos com os de trabalho;
- Atentar-se à carga horária de trabalho, sendo de no máximo 6 horas;
- Fiscalizar horas extras ou banco de horas, que não são permitidos;
- Orientar os jovens aprendizes quanto à importância do cumprimento da jornada;
- Implementar ferramentas de ponto online que permitam uma gestão em tempo real.
Conclusão
A contratação de um jovem aprendiz, como visto, é composta por uma série de desafios que a empresa deve enfrentar para que esse colaborador consiga conciliar o tempo de trabalho com seus estudos.
Por isso, é essencial que a empresa adote estratégias para realizar o controle de ponto para jovem aprendiz corretamente, para que, assim, ele não ultrapasse a carga horária permitida pela legislação.
Por fim, este conteúdo mostrou o papel do RH para garantir a conformidade com a lei, que deve se dar a partir do monitoramento contínuo da jornada, do investimento em plataformas de ponto online e da organização de treinamentos.
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