Uma das formas mais tradicionais de contratação no mercado é o contrato por prazo indeterminado. Esse é um modelo de vínculo empregatício que dispõe de benefícios para o empregador e o empregado, garantindo mais estabilidade e segurança na relação de trabalho.
Apesar da diversidade de formatos de contratação, cada vez mais flexíveis, o contrato por prazo indeterminado ainda é destaque no mercado de trabalho. Esse contrato tem como principal característica a garantia de continuidade do emprego, desde que o contratado esteja apto e cumprindo com suas obrigações.
Toda empresa que possui funcionários nesse modelo de contrato ou considera contratar profissionais com prazo indeterminado precisa entender como funciona esse formato e o que diz a lei. Para ajudar nisso, este texto apresentará os tópicos mais importantes sobre o contrato por prazo indeterminado. Veja os assuntos que serão abordados:
- O que é contrato por prazo indeterminado?
- Como funciona o contrato por prazo indeterminado?
- O que diz a lei sobre o contrato por prazo indeterminado?
- Quais são as vantagens de um contrato por prazo indeterminado para a empresa?
- Quais as vantagens de um contrato por prazo indeterminado para o colaborador?
- Quais são as desvantagens do contrato por prazo indeterminado?
- O que pode causar a rescisão do contrato por prazo indeterminado?
- Quais são as diferenças entre um contrato por prazo indeterminado e um determinado?
Tenha uma boa leitura e aprendizado!
O que é contrato por prazo indeterminado?
O contrato por prazo indeterminado é um modelo de contratação em que o funcionário é admitido sem a existência de uma data para o fim de sua prestação de serviços.
Sendo assim, o trabalhador continua realizando seu trabalho até que uma das partes decida rescindir o contrato por algum motivo específico.
Apesar do prazo indeterminado para fim do contrato, tanto empregador como empregado podem rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o procedimento seja realizado conforme as regras da legislação trabalhista e do acordado em contrato.
Como funciona o contrato por prazo indeterminado?
O contrato por prazo indeterminado funciona como uma garantia documentada do processo de contratação do trabalhador.
Neste documento, ficam registradas as informações da empresa e do funcionário, detalhes sobre o trabalho, e direitos e deveres de ambos conforme as disposições previamente estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar da presença do termo “indeterminado”, esse formato de contrato pode ser interrompido em três casos: demissão por justa causa, demissão sem justa causa e rescisão em consentimento mútuo.
O que diz a lei sobre o contrato por prazo indeterminado?
As leis que tratam dos contratos por prazo indeterminado estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, desde 2017, também é considerada a Lei da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017).
Várias regulamentações são tratadas nas regras da CLT, como a jornada de trabalho, que possui limites e regras para horas extras e intervalos, além de determinar o salário mínimo e as condições de pagamento.
Um ponto importante é o direito a férias remuneradas após um ano de serviço, com um acréscimo de 1/3 sobre o salário. A rescisão do contrato também é regulamentada, com procedimentos específicos para demissão com ou sem justa causa, bem como para a iniciativa do empregado em encerrar o contrato.
A lei também define que o funcionário no contrato por prazo indeterminado deve gozar de:
- Acesso ao seguro-desemprego;
- 13º salário;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Licença-maternidade e paternidade;
- Benefícios como vale-transporte e vale-refeição;
- Aposentadoria pelo INSS;
- Proteção legal contra demissões indevidas;
- Aviso-prévio em caso de demissão
- Outros benefícios segundo a categoria.
Quais são as vantagens de um contrato por prazo indeterminado para a empresa?
O contrato por prazo indeterminado é um dos mais escolhidos pelas empresas, porque oferece benefícios que contribuem para o seu sucesso, como redução de custos, produtividade e estabilidade. Entenda essas vantagens com mais detalhes a seguir!
Redução de custos de treinamento
A pesquisa do Panorama do Treinamento no Brasil 2022/2023 mostrou que as empresas brasileiras gastam em média R$ 1.012 em treinamento e desenvolvimento anualmente por cada colaborador.
Essa média consegue ser reduzida quando uma empresa opta por contratos de trabalho por prazo indeterminado, uma vez que diminui a rotatividade de funcionários, reduzindo a necessidade de novos treinamentos.
Se uma empresa prefere optar por contratos com durações predeterminadas, aumenta a possibilidade de troca de funcionários, o que, consequentemente, exige mais gasto com treinamento para os novos contratados.
Estabilidade da equipe
O uso de um contrato por prazo indeterminado pode beneficiar muito uma empresa, proporcionando-lhe mais estabilidade. Esse tipo de contrato oferece aos colaboradores a segurança no emprego, permitindo-lhes planejar suas vidas e carreiras com mais confiança.
Sem uma data de término fixa, os funcionários podem permanecer no cargo caso continuem a cumprir suas responsabilidades. Isso ajuda a cultivar a lealdade e o compromisso entre os colaboradores, o que pode levar ao desenvolvimento de competências a longo prazo e à formação de relacionamentos sólidos na empresa.
Essa estabilidade proporcionada pelo contrato por prazo indeterminado beneficia não só os colaboradores, como também proporciona vantagens à empresa, como a redução da rotatividade e dos custos de recrutamento.
Produtividade consistente
O contrato por prazo indeterminado traz maior sensação de segurança, pertencimento e estabilidade ao trabalhador, já que não há uma perspectiva de desligamento a curto prazo. Esses componentes são importantes para estimular a satisfação no trabalho e, consequentemente, a produtividade consistente.
Segundo uma pesquisa realizada pela Universidade de Warwick, no Reino Unido, trabalhadores satisfeitos com o emprego demonstram um aumento de 12% em sua produtividade em comparação com seus colegas menos satisfeitos.
Quais as vantagens de um contrato por prazo indeterminado para o colaborador?
O modelo de trabalho de um contrato por prazo indeterminado segue as leis da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); portanto, os diversos benefícios assegurados ao trabalhador pela legislação também estão inclusos nesse contrato. Veja com mais detalhes a seguir!
Segurança no emprego
O contrato por prazo indeterminado oferece segurança ao trabalhador, pois, em caso de demissão sem justa causa, por exemplo, ele tem direito a receber aviso-prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, bem como a possibilidade de se reorganizar financeiramente, diminuindo o impacto econômico dessa situação.
O processo para uma demissão nesse regime de contrato costuma ser mais burocrático do que uma contratação em Pessoa Jurídica ou um contrato temporário, por exemplo. Por essas razões, há um aumento na sensação de segurança quando comparado a outros formatos.
Benefícios sociais
Um funcionário contratado por meio de contrato por prazo indeterminado tem acesso a programas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência Social, o que lhe garante aposentadoria e assistência em situações de desemprego, contribuindo com a sua qualidade de vida.
Valorização profissional
Graças a possibilidade de permanecer no emprego por muito tempo, o contrato por prazo indeterminado proporciona uma valorização profissional, já que a empresa consegue fornecer progressão na carreira, promoção, bonificações e outros investimentos para reter seus talentos.
Quais são as desvantagens do contrato por prazo indeterminado?
Embora o contrato por prazo indeterminado ofereça diversos benefícios, também traz algumas desvantagens para empregado e empregador, que precisam ser reconhecidas antes de optar por esse modelo de admissão.
Para o funcionário, a inflexibilidade pode ser um ponto negativo para sua rotina, já que muitas empresas ainda seguem modelos pouco flexíveis e exigem o respeito ao horário acordado em contrato.
Outro ponto é que funcionários insatisfeitos podem preferir não pedir demissão da empresa para não perder verbas rescisórias e continuar trabalhando mesmo desmotivados e infelizes, prejudicando sua própria carreira e o desempenho da organização.
Para as empresas, a falta de inovação, a resistência e a dificuldade de demissão podem ser problemas advindos do contrato por prazo indeterminado. A estabilidade desse modelo de contrato dificulta que as organizações realizem demissões ou renovem seu quadro de funcionários por vontades estratégicas, devendo haver motivos justificáveis para desligamentos.
O que pode causar a rescisão do contrato por prazo indeterminado?
O uso do termo indeterminado pode causar confusão em alguns profissionais, que podem acreditar que esse tipo de contrato não tem fim, o que não é verdade.
Existem alguns casos que podem causar a rescisão do contrato por prazo indeterminado. Veja a seguir quais são!
Justa causa
Uma rescisão de contrato por justa causa acontece quando um funcionário realiza uma grave infração, que se torna o motivo do seu desligamento.
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os motivos que podem levar a essa demissão. Os mais comuns são roubo, violência, insubordinação e abandono de emprego, porém também há outros.
Em casos como esses, o trabalhador não tem direito a verbas rescisórias e aviso-prévio. Porém, se a empresa realizar a demissão de forma indevida, pode receber um processo trabalhista e precisar pagar esses valores, além de multas indenizatórias.
Pedido de demissão
O pedido de demissão ocorre quando a solicitação de desligamento parte do próprio funcionário, que, normalmente, busca novas oportunidades ou mudanças na carreira.
A CLT permite que o contratado peça demissão, mas, caso existam, devem ser cumpridos o aviso-prévio ou outras questões contratuais. Os prazos de aviso-prévio variam conforme o tempo de serviço e estão regulamentados pela Lei n.º 12.506/2011.
Aposentadoria
No Brasil, mais de 30 milhões de pessoas estão aposentadas, segundo o IBGE, e essa é uma das razões para a rescisão de contrato por prazo indeterminado. Ela acontece quando o trabalhador encerra sua carreira profissional devido à idade ou ao tempo de contribuição.
As regras da aposentadoria estão presentes na Lei n.º 8.213/1991, que regulamenta os benefícios da Previdência Social e determina que o empregado receba uma renda mensal pelo resto de sua vida após atingir idade limite e tempo de contribuição.
Incapacidade do funcionário
A demissão por incapacidade do funcionário é conhecida como rescisão por invalidez ou rescisão por incapacidade laboral. Ela ocorre quando o contratado torna-se incapaz de continuar executando suas atividades laborais de forma definitiva ou por tempo indeterminado devido a problemas de saúde.
Quando o funcionário tem algum problema de saúde, a empresa deve primeiro tentar alocá-lo em outra função ou atividade; caso seja impossível, é feito o desligamento.
Nesses casos, o trabalhador pode ter direito ao recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, para ser amparado e não se prejudicar pelos problemas de saúde.
Quais são as diferenças entre um contrato por prazo indeterminado e um determinado?
A principal diferença entre contrato por prazo indeterminado e determinado é existência de um período de validade. Os contratos de prazo determinado possuem um tempo específico para o trabalho, e os indeterminados não possuem.
Além disso, no contrato de trabalho de duração indeterminada, o empregado tem direito a receber aviso-prévio, uma multa correspondente a 40% sobre o saldo acumulado em sua conta do FGTS e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego em caso de rescisão.
Já nos contratos de trabalho com prazo previamente estipulado, o empregado tem direito apenas ao aviso-prévio, podendo este ser compensado ou pago pelo empregador.
Por fim, também há questões de prorrogação. O contrato de prazo determinado só pode ser prorrogado uma vez por um prazo máximo de dois anos, e o contrato por prazo indeterminado não tem possibilidade de prorrogação, uma vez que não tem fim determinado.
Conclusão
Assim, ficou evidente como o contrato por prazo indeterminado é um modelo de trabalho amplamente usado no país, fornecendo benefícios para empregador e empregados e possuindo regras que devem ser respeitadas para o seu cumprimento legal.
Considerando a gama de modelos de contrato disponíveis, com as dicas apresentadas neste texto, será possível entender se esse tipo de contratação é benéfico para o seu negócio ou para a sua carreira.
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