No Brasil, os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma conta em que as empresas depositam uma porcentagem do salário mensalmente. Contudo, ao mudar de emprego, ela se torna uma conta inativa do FGTS, algo que frequentemente gera confusão e dúvida para os trabalhadores.
A conta inativa do FGTS muitas vezes contém valores que poderiam ser úteis para o trabalhador em várias situações. Por isso, surgem muitas dúvidas sobre a possibilidade de saque, como fazer consultas, quem tem direito e outros aspectos relacionados.
Atualmente, há algumas possibilidades do que pode ser feito com a conta inativa do FGTS. Por isso, neste conteúdo, serão apresentados os pontos mais importantes sobre esse assunto, proporcionando um entendimento completo tanto para os empregados quanto para os empregadores. Veja os tópicos que serão abordados:
- O que é o FGTS?
- Entenda o que é uma conta inativa do FGTS
- Como consultar o saldo em conta inativa do FGTS?
- Quem tem direito ao saque de uma conta inativa do FGTS?
- Como solicitar o saque em uma conta inativa do FGTS?
- Quando pode ser realizado o saque de uma conta inativa do FGTS?
- Como reativar um FGTS inativo?
Quer entender o que acontece com a conta inativa do FGTS? Então, aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito estabelecido em 13 de setembro de 1966, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1967, para trabalhadores com contrato formal registrado em carteira de trabalho. Mensalmente, as empresas depositam uma porcentagem do salário de cada funcionário em uma conta vinculada ao emprego.
O montante depositado mensalmente equivale a 8% do salário do empregado, conforme estipulado pela Lei n.º 11.180/05 para contratos de trabalho regulares. No caso de contratos de aprendizagem, esse percentual é diminuído para 2%.
Esse fundo serve como uma reserva financeira para o trabalhador, podendo ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, financiamento imobiliário, aposentadoria, campanhas de saques extraordinários ou doenças graves.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito concedido, principalmente, para trabalhadores de contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecido popularmente como trabalho de carteira assinada.
Porém, o benefício também se estende para outras categorias, como:
- Empregados rurais e domésticos;
- Trabalhadores em regime temporário, intermitentes e avulsos;
- Atletas profissionais;
- Safreiros, trabalhadores agrícolas que trabalham apenas durante a colheita.
Essa ampla abrangência do FGTS visa garantir uma proteção financeira básica para diversos segmentos da força de trabalho, inclusive aqueles que não possuem uma jornada de trabalho regular, como os trabalhadores temporários e sazonais.
Para se ter uma noção da dimensão da quantidade de trabalhadores e contas com saldo de FGTS, dados do Ministério do Trabalho revelam que em 2023 existiam aproximadamente 217,6 milhões de contas ativas e 82 milhões de trabalhadores beneficiados pelo programa.
Quais os benefícios do FGTS para o trabalhador?
O FGTS é um direito extremamente benéfico para o trabalhador, sendo útil em diversos momentos, desde situações de desemprego até aposentadoria, ou ainda para realizar sonhos, como adquirir a casa própria.
Veja abaixo os principais benefícios do FGTS:
- Segurança financeira em demissões: o FGTS oferece uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, ajudando a suportar o período sem emprego;
- Auxílio em emergências: o saque do benefício pode ser feito em emergências, como doenças graves ou calamidades naturais;
- Facilitação na aquisição da casa própria: o FGTS pode ser utilizado na compra ou no financiamento de imóveis;
- Amparo na aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador tem acesso ao saldo total, o que pode complementar sua renda;
- Suporte financeiro em doenças graves: o FGTS pode ser retirado integralmente em casos de doenças graves, tanto pelo trabalhador quanto por seus dependentes;
- Flexibilidade com saque-aniversário: é possível fazer saques anuais de parte do saldo, oferecendo uma fonte de renda extra;
- Proteção em falência de empresas: em casos de falência ou extinção da empresa, o FGTS serve como um suporte financeiro para o trabalhador;
- Saque de contas inativas: o benefício proporciona um recurso extra em momentos de necessidade financeira, especialmente quando o trabalhador está fora do mercado de trabalho.
Entenda o que é uma conta inativa do FGTS
Uma conta inativa do FGTS é aquela na qual não são realizados mais depósitos por conta da mudança de emprego do trabalhador. O saldo permanece armazenado e pode ser acessado conforme as diretrizes estabelecidas.
Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando o trabalhador troca de emprego e sua antiga conta no FGTS não recebe mais contribuições. O saldo retido na conta inativa ainda pode ser utilizado em momentos de necessidade.
Como consultar o saldo em conta inativa do FGTS?
Há diferentes formas de consultar o saldo de contas inativas do FGTS. Uma opção é utilizar o aplicativo “FGTS”, disponível para download em dispositivos móveis Android e iOS, em que é possível acessar o extrato do FGTS. Outra alternativa é acessar o site oficial do extrato do FGTS ou o internet banking da Caixa, para correntistas.
Além do meio digital, também é possível consultar por telefone ao discar para o número 0800 726 0207, pertencente à Caixa, e fornecer data de nascimento e número NIS.
Quem tem direito ao saque de uma conta inativa do FGTS?
O trabalhador tem direito as saque do FGTS inativo em determinadas circunstâncias. São elas:
- aposentadoria
- doença grave
- compra de imóvel
- falecimento do colaborador.
Além disso, desde a promulgação da MP 763/16, todo trabalhador que tenha solicitado demissão ou cujo contrato de trabalho tenha sido encerrado por justa causa até 31 de dezembro de 2015 está habilitado a efetuar o saque dos saldos das contas inativas do FGTS.
Para aqueles que não se enquadram nessas categorias, a opção é o saque-aniversário, que permite retiradas periódicas em períodos estipulados pelo Governo Federal. Além disso, esse público pode antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário, por meio de instituições financeiras parceiras, pagando uma taxa anual descontada diretamente do saldo do FGTS.
Como solicitar o saque em uma conta inativa do FGTS?
Para o trabalhador que se encaixa nas regras estipuladas para o saque do FGTS inativo, a solicitação deve ser feita pelo aplicativo FGTS, baixado pela Google Play Store ou App Store.
Além desse meio digital, a solicitação também pode ser feita presencialmente por meio das agências oficiais da Caixa espalhadas por todo o Brasil, portando os documentos necessários para a autorização.
Quais os documentos necessários para efetuar o saque?
É preciso comprovar que o trabalhador interessado tem direito ao saque. Para isso, as regras detalhadas devem ser consultadas nas orientações disponibilizadas pela Caixa.
Em todos os casos, será necessário apresentar:
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Documento de identificação do trabalhador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
A apresentação desses documentos garante acesso aos recursos de forma legal e mais segura.
Quando pode ser realizado o saque de uma conta inativa do FGTS?
Para solicitar o saque do FGTS em situações como demissão sem justa causa, falecimento do trabalhador, compra da casa própria, aposentadoria e saque-aniversário, o interessado deve possuir os documentos comprobatórios necessários. Para tanto, é recomendado dirigir-se às agências da Caixa Econômica Federal ou seguir as orientações disponíveis no aplicativo “FGTS”.
No caso do saque-aniversário, é importante observar que este ocorre em uma data específica, coincidente com o mês de aniversário do beneficiário. Já nos demais casos mencionados, o saque pode ser solicitado logo após a ocorrência do evento que o justifica.
Como reativar um FGTS inativo?
Não é possível reativar uma conta inativa do FGTS. A partir do momento que um colaborador é desligado e a empresa deixa de realizar novos depósitos, a conta torna-se permanentemente inativa.
No entanto, é importante salientar que, mesmo inativa, os valores depositados permanecem na conta sob a administração da Caixa Econômica Federal e não podem ser movimentados até que o trabalhador preencha os requisitos para saque.
Conclusão
Portanto, ficou evidente que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, constituindo-se como um direito de suma importância em diferentes momentos da vida.
Este fundo é uma verdadeira rede de proteção financeira, viabilizando o acesso a recursos úteis em situações de instabilidade ou para a realização de um sonho pessoal.
Compreender a importância do FGTS e quais suas obrigações e implicações é essencial tanto para os trabalhadores, que podem conhecer seus direitos de forma mais eficaz, quanto para as empresas, que precisam garantir sua conformidade legal.
A partir deste artigo, será possível lidar com maior efetividade com os processos relacionados às contas inativas do FGTS, compreendendo melhor os direitos e as etapas necessárias para acessar os recursos disponíveis.
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