O comprovante de escolaridade é um documento que comprova o nível de escolaridade do cidadão. Este comprovante pode ser atestado por outros documentos, como diploma, histórico escolar e até mesmo a declaração de conclusão.
O comprovante de escolaridade é um documento exigido para novos cursos, etapas de graduação, processos seletivos e também para concursos públicos.
Uma dúvida bem frequente atualmente é como é feita a emissão do comprovante de escolaridade, como consultá-lo e quais documentos podem ser utilizados como comprovação de ensino.
Neste artigo vamos abordar tudo sobre o comprovante de escolaridade. Confira os tópicos a seguir:
- O que é comprovante de escolaridade?
- O que diz a CLT sobre o certificado de escolaridade?
- Qual a importância desse documento para o RH/DP?
- Como fazer para emitir o comprovante de escolaridade?
Acompanhe!
O que é comprovante de escolaridade?
O comprovante de escolaridade é um atestado do nível de escolaridade do cidadão. Este é um documento que o indivíduo recebe após concluir os seus estudos, podendo ser de nível básico ou nível superior.
Este documento deve ser emitido e carimbado apenas pela instituição de ensino a qual o indivíduo concluiu as etapas de ensino.
Segundo a Lei de Diretrizes Básicas de Ensino, o sistema de ensino básico é dividido em:
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental I
- Ensino Fundamental II
- Ensino Médio
Este documento de comprovação de escolaridade, atesta qual etapa do ensino básico o cidadão concluiu ou está concluindo.
O que diz a CLT sobre o certificado de escolaridade?
De acordo com a CLT, o certificado de escolaridade do funcionário é variado de acordo com grau de dificuldade que exerce ou se há um estudo mínimo para que ele exerça tal função.
Ou seja, se o cargo não há necessidade de uma habilidade maior, a empresa pode desconsiderar o ensino superior.
Essas questões de grau de escolaridade variam muito de acordo com cada sistema administrativo, algumas empresas dependendo do cargo que será executado prezam pela experiência do candidato em cada situação.
Já outras, prezam ao nível de escolaridade sem a necessidade de experiência, variando muito conforme o cargo a ser preenchido.
Quais documentos podem servir como comprovante de escolaridade?
Os documentos necessários para a comprovação de escolaridade, são todos que possuam vinculação com a instituição de ensino, seja ela pública ou privada.
Uma dúvida bem frequente dos estudantes ao entrar no mercado de trabalho ou até mesmo se recolocar no mercado é o que serve como comprovante de escolaridade e quais os passos para conseguir emiti-lo.
Existem alguns documentos bem mais fáceis de serem emitidos que o próprio comprovante de escolaridade, entre eles:
- Certificado de conclusão
- Declaração de conclusão pela instituição
- Histórico acadêmico
- Diploma
Estes documentos são variados conforme as categorias de escolaridade de cada funcionário, em cada tipo de escolaridade há um documento a ser emitido pela instituição.
Certificado de conclusão
O certificado de conclusão é expedido pela instituição de ensino na qual o indivíduo estudou, entre esses certificados, o nível de escolaridade pode se dar, ao ensino fundamental ou ensino médio.
Certificando que o cidadão concluiu o ensino médio ou fundamental e possui o certificado em mãos de conclusão de ensino.
Assim como na faculdade o certificado de conclusão é emitido antes do diploma da faculdade, o certificado é uma via mais rápida que atesta a certificação do aluno, assim como outros cursos de complementação.
Declaração de conclusão pela instituição
A declaração de conclusão emitida pela instituição de ensino é uma declaração que declara que o aluno cumpriu todas as objetividades do curso e está apto para iniciar o curso superior ou ingressar em outras etapas de ensino.
Essa declaração é utilizada e emitida de forma rápida e prática pela instituição de ensino, que por hora pode substituir o histórico escolar.
Histórico acadêmico
O histórico acadêmico é um documento oficial que comprova o grau de rendimento e comprometimento do aluno, neste documento estão todas as informações relacionadas ao curso, como foi o desempenho em cada matéria, as faltas e até mesmo se o aluno foi ou não aprovado em determinada matéria.
Geralmente históricos escolares de nível médio são bem mais maleáveis do que os históricos do ensino superior, no ensino superior este documento é utilizado como um dossiê que o aluno utiliza para adaptação de novas matérias ou até mesmo no seu ingresso em uma nova graduação.
O histórico acadêmico é utilizado em quase todas as etapas de ensino, tanto no ensino médio quanto no superior.
Diploma
O diploma é um documento inicial que possibilita e atesta que o colaborador está apto para exercer a função proposta de acordo com todas as experiências necessárias e requisitos para lidar com situações da corporação conforme o seu nível de escolaridade.
Ou seja, o diploma além de agregar mais valor ao funcionário, propõe que a empresa tenha mais confiança do cargo que o funcionário irá executar, trazendo mais segurança e instabilidade para o recrutador.
Porém, apenas cursos com o reconhecimento do MEC possuem a verificação necessária para os recrutadores.
Qual a importância desse documento para o RH/DP?
A importância do comprovante de escolaridade tanto para o departamento pessoal quanto para o recursos humanos é uma forma de garantir que a empresa terá um funcionário apto a função, e que ele cumpre as exigências para o cargo.
Embora algumas empresas queiram apenas o requerimento e a certificação do ensino médio completo, outros cargos necessitam de ensino superior e até mesmo nível técnico.
Já outros cargos requerem apenas habilidades simples e de fácil aprendizado, que permitem aprendizado rápido e simplificado.
A empresa pode solicitar o comprovante de escolaridade do funcionário?
Ao chegar no final do processo de admissão os recrutadores pedem uma série de documentos para admitir o colaborador, dentre esses documentos a empresa pode solicitar o comprovante de escolaridade ou um comprovante de que o funcionário está matriculado ou está realmente apto a exercer o cargo escolhido.
Como a empresa pode consultar a escolaridade?
A empresa pode fazer a consulta do histórico do seu colaborador através do requerimento dos documentos ou até mesmo pelo acesso à SED (Secretaria Escolar Digital).
SED (Secretaria Escolar Digital), é um site do governo no qual você tem acesso ao boletim, histórico acadêmico e conclusão de curso, porém ele serve apenas para quando o ensino foi realizado em escola pública.
O acesso à SED só é requisitado quando há controvérsias nos documentos de escolaridade, apenas em últimos casos.
Qual a importância desse documento em relação ao seguro-desemprego?
O comprovante de escolaridade tem relação direta com o requerimento do seguro-desemprego. O funcionário ao requisitar o seguro-desemprego deve apresentar junto a suas listas de documentos, o seu comprovante de escolaridade.
Isso foi uma determinação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego junto ao governo do estado de São Paulo, em 2012. Portaria MP nº 514, de 13 de dezembro de 2013, Portaria SE/MEC.
Ou seja, sem esse documento de conclusão ou até mesmo de matrícula, o nível de escolaridade que o colaborador possui, faz parte do conjunto de documentos necessários para a solicitação do seguro-desemprego.
Essa decisão foi tomada por conta do grande índice de fraudes nos documentos na solicitação do seguro-desemprego.
Os documentos necessários para o requerimento do comprovante de escolaridade e até mesmo para a solicitação do seguro-desemprego estão:
- CPF;
- RG ( Documento de identificação) – podendo ser carteira de habilitação, passaporte ou carteira de trabalho);
- PIS/PASEP;
- Comprovante residencial (em nomes de terceiros ou do próprio) – cópia e original;
- Comprovante de escolaridade (original e cópia);
- Extrato bancário ou holerite;
- Comprovante do vínculo do empregado com a empresa;
- Termo de rescisão contratual;
- Guias para a solicitação do seguro.
Como fazer para emitir o comprovante de escolaridade?
No estado de São Paulo, o sistema para emissão do comprovante de escolaridade é feito pela Secretaria Escolar Digital. Ou, o funcionário pode ir até a sua instituição e solicitá-lo.
Para emitir o comprovante de escolaridade em outro estado, o funcionário/estudante deverá ir até à instituição de ensino ou solicitar o comprovante escolar online, variando conforme o grau da instituição, seja ela, particular, pública ou de nível superior.
Caso queira realizar a emissão do comprovante escolar presencialmente, a solicitação deve ser feita na secretaria da escola ou da instituição de ensino.
Já na emissão de comprovante de escolaridade no ensino público o funcionário pode solicitar seus dados e histórico através do site da secretaria de seu estado.
Em casos de instituições privadas, a solicitação deve ser feita conforme o procedimento padrão da instituição para a entrega desses documentos ou até mesmo no mesmo site da secretária do seu estado, isso varia de acordo com a cidade.
Ao se tratar de ensino superior, os tópicos ou requerimentos são modificados pela a instituição, seja ela privada ou pública as informações para este setor são restritas e as dúvidas devem ser sancionadas com a secretária da instituição.
Conclusão
Neste artigo entendemos quais são os tipos de documentos que o colaborador pode apresentar como comprovante de escolaridade, vemos também como emiti-lo e qual a importância dele na solicitação do seguro-desemprego.
Além disso, o certificado de escolaridade é de suma importância para o RH e recrutamento verificar se o candidato/funcionário tem o nível de escolaridade esperado pela empresa ou segundo o requerimento da vaga.
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