Tudo sobre Compliance trabalhista – O que é, sua importância e como aplicar na sua empresa!

Você sabe qual foi o valor pago em processos trabalhistas no ano de 2023?

Com certeza esse número vai te surpreender, de acordo com dados da Justiça de Trabalho, em 2023 foram pagos aproximadamente R$ 41,35 bilhões aos reclamantes de ações trabalhistas. Esse número supera em 6,8% o valor pago em 2022. 

E não para por aí, no ano de 2023 a justiça do trabalho registrou um pouco mais de 3 milhões de casos novos. Ainda de acordo com os dados, a cada 100 mil habitantes do país, cerca de 1.300 pessoas ingressam com alguma ação ou recurso na Justiça do Trabalho. 

Números bastante significativos que apontam um problema nas relações de trabalho em todo o país: o negligenciamento de regras trabalhistas por parte das empresas. 

Para resolver esse problema, algumas organizações têm apostado no compliance trabalhista, ação que antevê problemas de gestão e busca corrigir ou prevenir ações trabalhistas. 

Se você chegou a esse texto, com certeza está buscando mais informações sobre o tema. Neste conteúdo você vai entender mais sobre o compliance trabalhista, como ele surgiu e quais são as ações preventivas que a sua empresa pode tomar para se prevenir de um problema trabalhista. 

Veja os assuntos que trataremos aqui:

• O que significa compliance?
• O que é compliance trabalhista?
• O que a legislação diz sobre o compliance trabalhista?
• Qual o objetivo do compliance trabalhista?
• Como aplicar o compliance em uma organização?
• Como um bom compliance ajuda o RH de uma empresa?
• Como um controle de jornada ajuda no compliance de uma empresa?

Boa leitura!

O que significa compliance?

Compliance é um termo que deriva do inglês “to comply”,  traduzindo para o português pode significar cumprir ou obedecer. 

No ramo jurídico, compliance significa estar em conformidade com regulações e normas, essa prática surgiu nos Estados Unidos, em meados dos anos 70.

No Brasil, o compliance tem ganhado mais notoriedade após a sanção da lei 12.846/13, denominada como Lei Anticorrupção.

O que é compliance trabalhista?

O compliance trabalhista é uma modalidade de gestão que busca adequar uma empresa às regulações e normas trabalhistas, a fim de prevenir passivos trabalhistas ou até mesmo reduzir o número de ações, caso a empresa tenha uma alta taxa. 

Essa prática faz com que a organização esteja em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas regulamentadoras, acordos coletivos e convenções coletivas, revisando práticas ou adequando o modelo de gestão atual. 

Como vimos, a área trabalhista possui um alto número de processos na justiça, todavia, o compliance trabalhista ainda é algo relativamente novo nas empresas que buscam entender mais sobre essa prática.

Qual sua importância para as empresas?

Estar em conformidade com as leis e normas só traz coisas positivas para uma organização, além de promover o seu crescimento de forma saudável e sustentável. 

O compliance trabalhista traz tranquilidade ao empregador, evita multas trabalhistas e prejuízos decorrentes de ações. 

Quando uma empresa tem muitos problemas organizacionais, ela acaba sofrendo prejuízos em todas as esferas, não somente a perda financeira, mas também a perda de talentos, dificuldades com gestão e dificuldades de crescimento. 

É preciso ter em mente que o compliance trabalhista é importante para toda relação de trabalho. Afinal, quando os colaboradores percebem esse cuidado, eles podem ver que a empresa está seguindo boas práticas e sendo transparente. 

Isso faz com que eles se sintam mais engajados com a companhia, confiando mais em seus empregadores e devolvendo o melhor de sua força de trabalho e produtividade. 

O que a legislação diz sobre o compliance trabalhista?

Embora não exista uma lei específica que regule o compliance trabalhista, várias legislações e normas jurídicas são fundamentais para embasar e orientar a implementação dessas práticas nas organizações. Abaixo falaremos um pouco de cada uma:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A CLT, estabelecida pelo Decreto-lei n.º 5.452/43, é a base legal que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Ela abrange direitos e deveres de empregadores e empregados, como jornada de trabalho, férias, e condições de saúde e segurança.

Nesse contexto, compliance trabalhista utiliza a CLT como uma de suas principais referências para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as obrigações trabalhistas.

Lei da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/17)

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas na CLT, flexibilizando algumas regras e enfatizando a prevalência do negociado sobre o legislado.

Essa lei impacta diretamente o compliance trabalhista, pois exige uma atualização constante das práticas empresariais para se adequar às novas regras, principalmente em relação a contratos de trabalho e acordos coletivos.

Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei n.º 13.709/18) estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nas relações de trabalho. O compliance trabalhista precisa garantir que os dados dos colaboradores sejam coletados, armazenados e utilizados de forma segura, respeitando os direitos de privacidade e confidencialidade, conforme exigido pela LGPD.

Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/13)

Esta lei é crucial para o compliance, pois estabelece responsabilidades às empresas em casos de corrupção e fraude. No contexto trabalhista, o compliance deve assegurar que as práticas internas estejam livres de corrupção e que existam mecanismos eficazes para denunciar e investigar irregularidades.

Lei da Terceirização (Lei n.º 13.429/17)

A Lei da Terceirização regula o trabalho terceirizado, permitindo a contratação de serviços por empresas sem vínculo empregatício direto. O compliance trabalhista deve garantir que os direitos dos trabalhadores terceirizados sejam respeitados, prevenindo passivos trabalhistas relacionados à subordinação e pessoalidade.

Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98)

Embora focada em crimes financeiros, esta lei tem implicações no ambiente corporativo, exigindo que o compliance trabalhe ativamente para evitar a utilização da empresa em esquemas de lavagem de dinheiro. Isso inclui a monitorização de transações e a adoção de práticas que garantam a transparência e a legalidade das operações.

Qual o objetivo do compliance trabalhista?

O principal objetivo do compliance trabalhista é adequar as empresas a todas as regras trabalhistas que elas precisam seguir. 

No momento em que uma empresa aplica essas medidas, ela tem ciência de que agora está em conformidade com as leis. Do contrário, quando ela ignora essas medidas, assume o risco de sofrer com ações trabalhistas, que podem até mesmo levá-la à falência. 

Por isso, um dos principais objetivos do compliance é buscar a redução de processos, adequar as empresas às regras trabalhistas e garantir relações de trabalho mais transparentes. 

E o que é analisado pelo compliance trabalhista?

O compliance trabalhista analisa diversas áreas dentro de uma empresa para garantir a conformidade com as leis e regulamentos trabalhistas. Entre os principais aspectos verificados estão:

• Cumprimento das Leis e Regulamentos: Avaliação da conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas pertinentes, garantindo que as obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, concessão de férias e horas extras, sejam cumpridas rigorosamente.
• Gestão de Recursos Humanos: Verificação dos processos de contratação, demissão, e movimentação interna de funcionários para assegurar que estão em conformidade com a legislação e as políticas internas da empresa.
• Ambiente de Trabalho Seguro: Avaliação das condições de trabalho, incluindo a conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
• Treinamento e Conscientização: Implementação de treinamentos regulares para todos os colaboradores, visando à disseminação de uma cultura de conformidade e ética no ambiente de trabalho.
• Canais de Denúncia e Investigação: Estabelecimento de canais seguros para que os colaboradores possam reportar violações ou práticas antiéticas, com garantia de que serão realizadas investigações internas sem retaliações.

Até aqui você pode entender o que é e qual a importância do compliance trabalhista, mas uma dúvida que ainda deve estar rondando é: como aplicar essa prática na minha organização? 

Vamos entender agora!

Como aplicar o compliance em uma organização?

Existem diversas maneiras de implantar a prática de compliance em uma organização, algumas empresas optam por criar esse setor internamente, já outras optam por contratar uma consultoria especializada.

Em qualquer um dos casos, é extremamente importante que o setor de Recursos Humanos atue em conjunto neste processo. Afinal, é essa a área responsável por lidar com todos os procedimentos que envolvem os funcionários. 

Mas não basta somente iniciar o processo, essa prática tem que fazer parte do dia a dia da organização, parte de seus valores. A empresa precisa sempre estar buscando medidas de prevenção e adequação às regras. 

Também é necessário fazer periodicamente a correção de práticas contrárias à lei, implementar boas condutas, ter líderes e gestores bem treinados entre outras ações que contribuem para um ambiente organizacional saudável. 

Como um bom compliance ajuda o RH de uma empresa?

O compliance adequa todos os processos da empresa para estarem em dia com as regras trabalhistas, logo, ele acaba ajudando também o RH em suas rotinas. 

Como por exemplo, implantação de um controle de jornada de trabalho mais eficiente, pagamento correto de horas extras, prevenção de abusos entre gestores e empregados e uma política pautada na prevenção de problemas. 

Algo que é desenvolvido pelo compliance também é a facilitação da comunicação interna, ou seja, comunicação entre todos os setores. Isso porque, não basta fazer ações somente dentro do RH, é preciso replicar para toda a empresa através de treinamentos, de explicação das novas práticas. 

Também é necessário que o setor de recursos humanos tenha um canal aberto para receber qualquer acontecimento que vá contra o proposto no compliance. 

Dessa forma, se algo acontece em determinado setor que vai contra as políticas da empresa, essas situações precisam chegar ao conhecimento dos responsáveis.

Então, o compliance acaba deixando o RH mais próximo dos funcionários e, com certeza, promoverá feedbacks positivos.

Relação entre a gestão de pessoas e compliance trabalhista

Além de todos os benefícios que citamos acima, o compliance trabalhista ajuda bastante na gestão de pessoas. 

A gestão de pessoas é a prática empresarial que coloca os funcionários em evidência, que cuida dos interesses dos colaboradores e de seu desenvolvimento dentro de uma organização. 

Por isso, podemos dizer que a gestão de pessoas e compliance trabalhista possuem uma ligação direta. As práticas de compliance empresarial promovem uma melhor qualidade de vida no trabalho, melhoria do clima organizacional e ainda contribuem para a satisfação dos colaboradores. 

Quando os funcionários sabem que seus direitos estão resguardados, que a empresa está seguindo boas práticas, eles desenvolvem maior confiança na relação de trabalho. Isso aumenta a satisfação, a sua produtividade e o engajamento com a empresa. 

Isso sem contar que um ambiente organizacional saudável, com uma cultura organizacional focada nas boas práticas, ajudam a reduzir o turnover, melhorar o índice de absenteísmo e a motivação dos funcionários. 

Agora sim, você conseguiu compreender por completo o quanto o compliance é importante para uma organização. Não somente por estar em conformidade com as regras trabalhistas mas por todos os benefícios que isso traz. 

Antes de terminarmos, precisamos falar sobre como um controle de ponto pode ajudar no compliance. 

Como um controle de jornada ajuda no compliance de uma empresa?

O controle da jornada de trabalho é uma das formas mais eficientes de prevenir passivos trabalhistas em uma empresa. 

Com ele, todos os horários feitos pelos funcionários durante o expediente são devidamente registrados, isso faz com que o cálculo da folha de pagamento seja feito da forma correta e que os funcionários recebam sua remuneração de acordo com o que trabalharam. 

Afinal, em meio a tantos processos registrados, assuntos relacionados à jornada de trabalho costumam ser bem recorrentes. 

O registro de ponto, além de tudo, é uma obrigação legal para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, essa previsão aparece no artigo 74 da CLT.  Esse registro pode acontecer de três formas sendo elas: 

• Registro de ponto manual; 
• Ponto mecânico;
• Ponto eletrônico. 

Vale ressaltar que, no caso do registro de ponto eletrônico, a empresa precisa observar todas as previsões das portarias que tratam sobre o uso do ponto eletrônico. 

Atualmente, vigoram duas portarias a esse respeito: a portaria 1510 e 373, ambas trazem regras para o uso de sistemas eletrônicos de ponto. 

A portaria 1510 fala sobre o uso dos relógios de ponto e sistemas de tratamento de ponto, já a 373 traz previsões para o controle de ponto alternativo, como a Pontotel. 

Uma portaria não extingue a outra, e se o sistema utilizado pela sua empresa fizer o registro e o tratamento é importante que ele siga as regras de ambas as portarias. 

Mas afinal, por que o controle de jornada é um aliado do compliance?

Bom, quando a empresa registra os horários de forma correta em sistemas seguros e eficientes, ela tem todas as informações da jornada de trabalho. Isso torna a relação mais transparente e a empresa fica prevenida de qualquer problema em relação ao controle de jornada. 

Você sabia que o Grupo Intersept – Empresa de Segurança e Terceirização de Serviços, após adotar a Pontotel, conseguiu reduzir em 45% o valor de ações trabalhistas ? Pois é, um bom controle de jornada faz total diferença em uma empresa. 

Além disso, um sistema de ponto traz diversos benefícios como possibilidade de controle de ponto home office, utilização de um sistema de banco de horas, controle de absenteísmo e facilitação dos cálculos de jornada. 

Sua empresa só terá a ganhar ao adotar um sistema desses em sua gestão. O mercado tem diversos sistemas de ponto, mas você sabe qual é o melhor? Confira a próxima dica. 

Conheça a Pontotel!

Lembra do sistema de controle de jornada que ajudou a reduzir as ações trabalhistas da Intersept – Empresa de Segurança e Terceirização de Serviços? 

A Pontotel é um sistema de ponto alternativo, que segue todas as regras e regulamentações das leis trabalhistas. Esse sistema é auditado e utilizado por diversas empresas em vários segmentos. 

Com a Pontotel sua empresa terá  mobilidade, cálculo de horas automáticos, relatórios inteligentes, banco de horas robusto e um sistema de tratamento de ponto único!

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Conclusão

Chegamos ao final desse texto, e agora você pode entender um pouco mais sobre o compliance trabalhista. Aqui nós vimos o que é o compliance, como ele surgiu, como pode ajudar a sua empresa e muito mais!

Lembre-se que a prevenção sempre é a melhor forma de sua empresa crescer de forma sustentável longe de problemas trabalhistas. 

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