Como realizar o cálculo de tempo de serviço de um funcionário é uma das questões mais comuns entre gestores e colaboradores do Departamento Pessoal, isso porque fazer o cálculo não é uma tarefa tão simples.
Sendo assim, criamos este texto para ajudar você a não se preocupar com isso todo fim de mês. Entenda tudo sobre o cálculo do tempo de serviço neste guia!
Para facilitar a sua leitura, siga nosso índice:
- O que é tempo de serviço?
- Como é calculado o tempo de serviço?
- Como calcular o tempo de serviço pelo INSS?
- É seguro calcular o tempo de serviço pela CTPS?
- Quais erros a empresa deve se atentar ao calcular o tempo de serviço?
- Qual a importância do cálculo de tempo de serviço correto?
Boa leitura!
O que é tempo de serviço?
O tempo de serviço é o período em que houve atividade abrangida pela Previdência Social. Ou seja, quanto tempo o segurado (obrigatório ou facultativo) pagou o INSS (podendo esses recolhimentos terem sido realizados pelo próprio segurado ou pelo empregador).
Antigamente, seu conceito estava previsto no art. 59 do Decreto n. 3.048/1999, sendo considerado como tempo de serviço o período, contado de data a data, contido entre a primeira serviço ao INSS até a DER ou o desligamento de atividade abrangida pela Previdência, descontados os períodos legalmente estabelecidos, como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.
Com a publicação do Decreto n. 10.410, em 1º de junho de 2020, houve a revogação do art. 59 do e a definição de tempo de serviço passou a estar prevista no art. 19-C do Decreto n. 3.048/1999.
Sendo assim, atualmente pode-se entender que tempo de serviço consiste no tempo referente aos períodos nos quais tenha havido serviço obrigatório ou facultativo ao RGPS superior ao salário mínimo, contados em meses completos (§2º do art. 19-C).
Como é calculado o tempo de serviço?
Embora pareça intuitivo à primeira vista, o cálculo do tempo de serviço vai além de simplesmente contar os dias entre a data de início e término de cada período trabalhado pelo segurado. Para realizar esse cálculo de forma precisa, conforme previsto pela legislação, siga os passos a seguir:
Passo a passo para calcular o tempo de serviço
Passo1: Identifique as Datas de Início e Término
Antes de começar o cálculo, identifique a data de início e a data de término de cada período de trabalho. Essas informações podem ser encontradas na sua carteira de trabalho ou nos contratos de trabalho.
Passo 2: Subtraia a Data de Início da Data de Término
Comece subtraindo a data de início da data de término, seguindo esta ordem:
- Dias: Subtraia os dias primeiro.
- Meses: Se a subtração dos dias resultar em um número negativo, converta um dos meses em dias (cada mês corresponde a 30 dias).
- Anos: Se a subtração dos meses resultar em um número negativo, converta um dos anos em meses (cada ano possui 12 meses).
Passo 3: Adicione 1 dia ao Resultado
Depois de realizar a subtração, adicione 1 dia ao resultado. Isso é necessário porque o dia de início também deve ser contado no cálculo total.
Passo 4: Repita para todos os períodos de trabalho
Caso o trabalhador tenha tido mais de um vínculo empregatício, repita os passos de 1 a 3 para cada período de trabalho. Isso garantirá que cada período de serviço seja contado corretamente.
Passo 5: Some os tempos de serviço de cada período
Finalmente, some os tempos de serviço de cada período de vínculo do segurado para obter o tempo total de serviço.
Exemplo de cálculo de tempo de trabalho
Para ilustrar o processo, vamos considerar um exemplo prático com duas datas de início e término de períodos de trabalho:
- Primeiro Período: 12/02/2015 a 25/06/2018
- Segundo Período: 10/09/2018 a 15/11/2021
Cálculo para o Primeiro Período
- Identifique as Datas de Início e Término:
- Data de Início: 12/02/2015
- Data de Término: 25/06/2018
- Subtraia a Data de Início da Data de Término:
- Dias: 25 – 12 = 13 dias
- Meses: 6 – 2 = 4 meses
- Anos: 2018 – 2015 = 3 anos
- Adicione 1 Dia ao Resultado:
- 13 dias + 1 dia = 14 dias
- Resultado do Primeiro Período:
- 3 anos, 4 meses e 14 dias
Cálculo para o Segundo Período
- Identifique as Datas de Início e Término:
- Data de Início: 10/09/2018
- Data de Término: 15/11/2021
- Subtraia a Data de Início da Data de Término:
- Dias: 15 – 10 = 5 dias
- Meses: 11 – 9 = 2 meses
- Anos: 2021 – 2018 = 3 anos
- Adicione 1 Dia ao Resultado:
- 5 dias + 1 dia = 6 dias
- Resultado do Segundo Período:
- 3 anos, 2 meses e 6 dias
Soma dos Tempos de Serviço
Agora, some os tempos de serviço de cada período:
- Primeiro Período: 3 anos, 4 meses e 14 dias
- Segundo Período: 3 anos, 2 meses e 6 dias
Total:
- Anos: 3 + 3 = 6 anos
- Meses: 4 + 2 = 6 meses
- Dias: 14 + 6 = 20 dias
Resultado Final:
- 6 anos, 6 meses e 20 dias de tempo de serviço total.
Como calcular o tempo de serviço pelo INSS?
Ao planejar a aposentadoria ou se preparar para esse estágio da vida, ter acesso a determinadas informações pode ser crucial para decidir o momento mais adequado para iniciar esse processo.
Entre esses dados cruciais, destaca-se a importância de conhecer o tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este conhecimento pode ser extremamente útil ao programar a aposentadoria.
Os trabalhadores podem realizar o cálculo de tempo de serviço a partir do INSS. Para isso, são necessários os documentos abaixo:
- Extratos de CNIS — ou carteira de serviço;
- Carteira de trabalho;
- Carnês pagos (se for o caso).
Para encontrar o seu CNIS, basta entrar no portal da previdência e seguir todos os passos necessários para obtê-lo. Com ele em mãos, o passo a passo deve ser o seguinte:
- Acessar o site https://www.inss.gov.br/;
- Escolher o serviço “Simulações”;
- Clicar na opção “calcular tempo de serviço”;
- Neste ponto a página requer dados pessoais do trabalhador, que deve preenchê-los;
- Inserir as informações sobre os vínculos de trabalho para o INSS;
- Após lançar todos os períodos de entradas e saídas, basta gerar o relatório;
Feito isso, todas as simulações com o tempo de serviço serão apresentadas no relatório.
Tempo de contribuição
Aravés do site da Previdência Social, é possível fazer uma simulação do seu tempo de contribuição atual. Com isso, você poderá determinar quanto tempo falta para conseguir sua aposentadoria junto ao INSS.
Além de seguir os passos que indicamos acima, o trabalhador deve somar sua idade atual com o tempo de contribuição apontado pelo resultado do cálculo.
Veja exemplos abaixo:
- Homem: 60 anos de idade + 35 anos de serviço (contribuição) = 95 anos ao todo.
- Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de serviço (contribuição) = 85 anos ao todo.
Essa regra é comumente conhecida como a regra do 85-95 — que futuramente será de 90-100. Tendo ambos os gêneros contribuído com pelo menos 30 anos de tempo de serviço, terão o direito de fazer a solicitação da aposentadoria integral.
É seguro calcular o tempo de serviço pela CTPS?
Como vimos mais acima, realizar o cálculo de tempo de serviço corretamente vai garantir o acesso a benefícios trabalhistas, tais como seguro desemprego, pensão, aposentadoria, entre muitos outros.
Além disso, pode ser um meio de mapear a experiência de trabalho do profissional, para o fins como elaborar um currículo ou planejar a carreira de forma mais detalhada.
Esse tempo de serviço começa a ser contado a partir da data de assinatura da carteira de trabalho, considerando também o período de experiência, ou do início da vigência do contrato de trabalho. Ele se encerra no último dia registrado na carteira ou no contrato de trabalho, geralmente após o cumprimento do aviso prévio.
Assim, quando é calculado pela carteira de trabalho, o tempo de serviço vale desde a data que a CTPS é assinada, que fica marcada como data de emissão do trabalho. Depois de obter esse dados, o profissional deve se atentar a:
- Calcular por quanto tempo esteve em período de experiência. Somando todos os dias até o dia final.
- Se foi efetivado, logo deve calcular o primeiro dia de sua efetivação até o último dia no qual esteve trabalhando.
Datas registradas erroneamente na carteira de trabalho e a falta do acréscimo do tempo de experiência no cálculo de tempo de serviço são muito comuns. Por isso, preste atenção neste ponto!
Quais erros a empresa deve se atentar ao calcular o tempo de serviço?
Em alguns casos, podem ocorrer erros no cálculo do tempo de trabalho. Vamos listar os erros mais comuns para que você fique atento:
Período de experiência
O contrato de experiência conta no cálculo do tempo de serviço. Para relembrar, o contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em um prazo de até 48 horas.
A falta de cumprimento desta regra por parte do empregador poderá tornar este acordo por prazo indeterminado. Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias.
Para realizar o cálculo de tempo de serviço, em algumas categorias, não pode ser considerado o tempo de experiência, o que é errado.
O tempo de experiência conta tanto como tempo de serviço quanto para o cálculo de benefícios como férias, 13º salário, seguro desemprego, entre outros.
Carteira profissional (CTPS)
Como dissemos anteriormente neste artigo, as datas são comumente registradas erroneamente na carteira de trabalho.
Nesse caso, se faz necessário o contato com o antigo empregador para realizar a alteração o quanto antes, ou então a procura pelo atendimento da Justiça do Trabalho e verificação dos procedimentos para a correção das datas.
Contrato de trabalho
Trata-se de um documento cujo objetivo é definir as regras de uma relação de trabalho sempre que houver o emprego das habilidades e do tempo de uma parte em favor da outra. Existem muitos tipos de contrato de trabalho.
Em contratos de trabalho do regime intermitente só entram no cálculo os períodos de atividade do profissional. Para exemplificar, se está registrado em carteira que o regime é intermitente e o empregado trabalhou por 30 dias no último período de trabalho, então esse é o número de dias que entrará no cálculo.
Mas, caso ainda haja alguma dificuldade para calcular o tempo de serviço, o profissional pode entrar em contato com seu sindicato para obter mais informações.
Além disso, também estão disponíveis para este fim os postos de atendimento da Previdência (INSS). Basta buscar o mais próximo de sua residência e fazer o agendamento desse tipo de serviço.
Qual a importância do cálculo de tempo de serviço correto?
Diante de tantas obrigatoriedades da lei ao que se refere aos pagamentos de direitos do colaborador, o cálculo trabalhista se torna essencial para evitar erros.
Qualquer problema referente ao que a empresa deve pagar aos funcionários pode gerar processos trabalhistas. Não só isso, um cálculo trabalhista errado pode levar a graves prejuízos financeiros para a empresa.
A computação de todos os pagamentos do colaborador que envolve o cálculo trabalhista exige conhecimento dos profissionais do departamento pessoal. Isso porque esse processo possui uma grande complexidade e é cheio de particularidades em cada detalhe.
Portanto, todos os pagamentos devem obrigatoriamente ser realizados corretamente e com a devida atenção, para que tudo seja cumprido conforme o que prevê a CLT.
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Conclusão
Chegamos ao fim deste artigo. E você viu como é importante calcular corretamente o tempo de serviço dos seus colaboradores? Muito mais do que isso, sua empresa precisa encontrar uma forma fácil e eficiente de realizar esse cálculo!
Ao longo deste texto, você viu como realizar o cálculo de tempo de serviço, como funciona o cálculo realizado pelo INSS, a importância desse cálculo e ainda conheceu os erros mais comuns das empresas na realização destes.
Realizar o cálculo de tempo de serviço não é uma tarefa fácil, mas com a ferramenta certa você verá que ela se tornará menos complicada.
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