A prática de bater ponto e voltar a trabalhar deve ser combatida pelas empresas. Embora muitos empregadores ainda considerem e até incentivem esse tipo de atitude, ela pode causar diversos problemas à organização.
Isso porque a legislação é clara ao definir a duração da jornada de trabalho dos colaboradores. Se esse limite for excedido, a empresa tem a obrigação de pagar horas extras ou compensar essas horas trabalhadas.
Caso contrário, ela não só poderá ser penalizada pelo Ministério do Trabalho, como também arrisca se tornar alvo de processos trabalhistas.
O primeiro passo para evitar esses problemas é entender o que diz a lei sobre bater o ponto e retornar ao trabalho e conhecer estratégias para evitar essa prática.
Para ajudar aqueles que tem dúvidas sobre esse assunto, neste artigo, serão abordados os seguintes tópicos:
- O que diz a CLT sobre bater ponto e voltar a trabalhar?
- Como a empresa deve lidar com colaboradores que voltam a trabalhar depois de bater ponto?
- Estratégias de gestão de tempo para evitar que os funcionários adotem a prática
- Qual o melhor tipo de controle de jornada para evitar a prática de bater ponto e retornar ao trabalho?
Boa leitura!
O que diz a CLT sobre bater ponto e voltar a trabalhar?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda diretamente o problema de bater ponto e voltar a trabalhar. No entanto, ela conta com artigos que devem ser utilizados como base para orientar como as empresas devem lidar com esse assunto.
Segundo o artigo 58 da CLT, a jornada dos trabalhadores não pode exceder 8 horas por dia. Porém, o artigo 59 permite que essa jornada seja estendida por até 2 horas extras diárias. Portanto, o funcionário contratado em regime celetista pode trabalhar, no máximo, 10 horas por dia.
O artigo 59 ainda explica que o valor pago pelas horas extras deve ser 50% maior em relação à hora normal de trabalho. A empresa até pode evitar o pagamento desse valor excedente, desde que adote um banco de horas.
Na prática, esses textos mostram que empregador não pode obrigar o empregado a bater ponto e voltar a trabalhar após o término da jornada de trabalho. Da mesma forma, a empresa não deve aceitar que seus funcionários adquiram esse hábito.
Isso porque qualquer trabalho realizado além da jornada acordada em contrato exige o pagamento ou a compensação de horas extras. Caso contrário, a empresa poderá enfrentar processos trabalhistas e suas consequências.
A advogada Dra. Fernanda Bobrow, da Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados, destaca que: “Bater ponto e voltar a trabalhar é uma fraude e pode acarretar ao funcionário uma dispensa por justa causa, pois ele está manipulando/fraudando o ponto. É ruim para ele, pois não está sendo contadas as horas extras que ele realizou, caso esteja trabalhando extra folha, e pode ser prejudicado.”
Além disso, ela também ressalta essa prática ser negativa para a empresa: “…também pode ser ruim para a empresa, pois ele pode estar trabalhando muito e estar prejudicando o seu desempenho e a empresa ainda pode ser penalizada pelo MPT por não pagar horas extras ou o próprio colaborador poderá ingressar no judiciário e pleitear os seus direitos pelo não pagamento das horas extraordinárias.”
Como a empresa deve lidar com colaboradores que voltam a trabalhar depois de bater ponto?
Conforme explicado, a empresa não deve estimular os funcionários a voltar ao trabalho após bater o ponto nem compactuar com esse tipo de prática. Em vez disso, ela deve adotar estratégias para evitar esse comportamento.
Uma dessas estratégias é criar uma política interna específica para tratar sobre esse assunto. Nessa política, a empresa deve reconhecer que os colaboradores podem ter a necessidade de retornar ao trabalho após o término da jornada de trabalho.
No entanto, ela deve deixar claro que essa prática deve ser evitada sempre que possível e criar mecanismos para monitorar esse comportamento.
Além dessa medida, a empresa precisa adotar um sistema de controle de ponto robusto e eficiente, que auxilie o setor de Recursos Humanos (RH) a acompanhar a jornada do funcionário e o cumprimento de horas trabalhadas com precisão.
Dessa forma, o setor consegue identificar quais colaboradores batem o ponto e voltam a trabalhar, e definir medidas para evitar esse comportamento.
Além disso, é importante que o RH a monitore a produtividade e o desempenho dos funcionários. Assim, o setor pode definir estratégias para reduzir o excesso de horas trabalhadas, evitar passivos trabalhistas e ainda diminuir problemas que podem comprometer a produtividade e a satisfação dos funcionários.
Existem advertências para o colaborador que bate ponto e retorna ao serviço?
Sim, as empresas podem aplicar advertências a funcionários que batem ponto e voltam ao trabalho. Afinal, a advertência é um instrumento legal que pode ser utilizado para penalizar colaboradores que desrespeitam as regras da organização.
No entanto, essa ferramenta não deve ser usada em todas as situações. Isso porque existem alguns fatores que devem ser analisados antes de advertir o trabalhador.
Um deles é a existência de uma política interna sobre o assunto. Essa política deve ser divulgada e explicada aos funcionários, e deve deixar claro que uma das consequências de seu descumprimento é a emissão de advertências.
Outro fator importante de se considerar é o contexto em que o funcionário voltou ao trabalho. Por exemplo, se o colaborador retornou apenas para finalizar uma tarefa pendente, a empresa pode considerar o tempo extra como parte da sua jornada e apenas pagar sua hora extra.
Nesse caso, não é necessário aplicar uma advertência, mas é importante conversar com o trabalhador para lembrá-lo de que essa prática não é aceita na empresa.
Por outro lado, se o colaborador retornou ao serviço por motivo pessoal e não comunicou ao gestor essa decisão, a empresa não é obrigada a pagar a hora extra.
Caso o funcionário faça isso com frequência, a organização precisa tomar medidas para evitar que isso se torne um hábito. Se uma advertência verbal não solucionar o problema, ela pode dar uma advertência escrita.
Estratégias de gestão de tempo para evitar que os funcionários adotem a prática
A dificuldade para gerenciar o tempo é um dos principais motivos que levam os funcionários a continuar trabalhando após o fim do expediente.
Adotando medidas que auxiliem os colaboradores a melhorar sua gestão de tempo, a empresa pode reduzir o problema de voltar ao serviço após bater o ponto.
Confira a seguir algumas estratégias eficientes que podem ser adotadas com essa finalidade.
Definição de metas e prioridades
Uma das formas de melhorar a gestão de tempo dos funcionários é estabelecer metas SMART para os colaboradores. A própria gestão ou responsável por determinado projeto pode definir essas metas, importantes para auxiliar os colaboradores a definir prioridades e focar as tarefas mais importantes.
Treinamento em gestão de tempo
Outra estratégia eficiente é oferecer treinamentos e capacitação para ensinar os funcionários sobre técnicas de gestão de tempo. Essas técnicas incluem o uso de ferramentas de gestão de tarefas, que auxiliem os colaboradores a gerenciar suas rotinas e responsabilidades.
Promoção de equilíbrio entre vida profissional e pessoal
Criar uma cultura organizacional que estimule o equilíbrio entre vida profissional e pessoal reduz as chances de o funcionário continuar trabalhando após o fim do expediente.
Afinal, ele entende que a empresa valoriza o tempo livre dos colaboradores e não incentiva o trabalho excessivo. Para criar essa cultura, além de investir em treinamentos e políticas internas, a empresa também pode adotar a jornada flexível, entre outras medidas.
Avaliação regular de cargas de trabalho
A má distribuição de tarefas pode levar à sobrecarga de trabalho, problema que dificulta a gestão de tempo dos funcionários e os leva a fazer horas extras.
Para evitar esse cenário, a empresa precisa avaliar regularmente a carga de trabalho dos colaboradores. Para isso, os gestores podem solicitar feedbacks dos funcionários e analisar os indicadores do RH para identificar possíveis problemas.
Caso seja necessário, eles devem ajustar essa carga de trabalho, redistribuindo tarefas ou solicitando a contratação de novos colaboradores.
Qual o melhor tipo de controle de jornada para evitar a prática de bater ponto e retornar ao trabalho?
O ponto online é o melhor tipo de controle para acompanhar a jornada dos funcionários e evitar a prática de retornar ao serviço após bater ponto. Esse tipo de ponto é regulamentado pela Portaria 671, que permite a adoção de dois tipos de ponto online: o REP-A e o REP-P.
Ambos permitem que os funcionários batam o ponto por meio de um aplicativo ou sistema web instalado em um dispositivo eletrônico, como celular e computador.
A diferença entre os dois tipos é que o REP-P é mais completo e robusto, dispensando a necessidade de aprovação por acordo ou convenção coletiva. Além disso, ele oferece recursos que facilitam o tratamento do ponto e o acompanhamento da jornada dos funcionários em tempo real.
Com o apoio desse tipo de ponto online, a empresa otimiza o processo de gestão de pessoas e consegue criar um RH mais eficiente e estratégico. Assim, fica mais fácil identificar e solucionar problemas como o retorno ao trabalho após bater ponto.
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Conclusão
A empresa não pode compactuar com ou incentivar a prática de bater o ponto e retornar o serviço. Afinal, essa atitude pode gerar penalidades legais e processos trabalhistas que colocam em risco sua segurança jurídica e financeira.
Para evitar esses problemas, o ideal é investir em estratégias para desincentivar essa prática entre os funcionários.
Conforme explicado, essas estratégias incluem a criação de uma política interna clara sobre o assunto, o estímulo a melhoria da gestão do tempo dos funcionários e o investimento em um sistema de ponto online.
Ao adotar essas medidas, a empresa não só evita prejuízos, mas também otimiza sua gestão de pessoas e cria um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
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