Aumento das demissões por justa causa: motivos, direitos e impactos sobre essa tendência no mercado de trabalho

Nos últimos 5 anos, o mercado de trabalho brasileiro sofreu um aumento das demissões por justa causa, marcado por recordes históricos em 2024.

De acordo com dados da LCA Consultores, baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de demissões por justa causa em janeiro de 2024 foi 25% maior do que no mesmo período do ano anterior, atingindo 39.511 desligamentos​ 

Entender os motivos por trás dessas demissões, os direitos dos trabalhadores afetados e os impactos dessa tendência no mercado de trabalho é essencial para empresas e empregados.

Será possível, com este artigo, explorar esses aspectos com uma visão abrangente sobre o cenário atual e as implicações futuras das demissões por justa causa no Brasil.

O artigo foi construído por meio dos seguintes tópicos: 

• Tudo sobre a demissão por justa causa
• Aumento das demissões por justa causa: o que dizem os dados?
• Por que as demissões por justa causa estão aumentando?
• Impactos da demissão por justa causa
• Como evitar situações que levem à justa causa

Boa leitura!

Tudo sobre a demissão por justa causa

A demissão por justa causa é um tipo de rescisão contratual, amparada por lei, que ocorre quando o empregado comete faltas graves que justificam sua dispensa sem direito a alguns benefícios trabalhistas. 

A seguir, será explorado o que configura a demissão por justa causa, os motivos que levam a esse tipo de desligamento e os direitos dos trabalhadores afetados.

O que a CLT diz sobre justa causa?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define claramente as condições em que uma demissão por justa causa pode ser aplicada. 

Segundo o artigo 482 da CLT, a justa causa é caracterizada por uma série de condutas consideradas graves e que violam a confiança entre empregador e empregado. 

A CLT estabelece que, para a rescisão por justa causa ser válida, o empregador deve seguir um processo rigoroso de comprovação da falta grave.

Quais são os motivos que levam à demissão por justa causa?

Entre os principais motivos que levam a esse tipo de desligamento, estão:

• Improbidade: atos de desonestidade, como furto ou fraude, que comprometem a confiança do empregador;
• Indisciplina e insubordinação: falta de cumprimento das ordens e normas da empresa;
• Abandono de emprego: ausências prolongadas e injustificadas ao trabalho;
• Embriaguez: consumo de álcool ou drogas durante o expediente;
• Violação de segredos empresariais: divulgar informações confidenciais da empresa para terceiros.

Esses motivos têm sido observados com mais frequência, refletindo uma postura mais rigorosa das empresas em relação ao comportamento dos funcionários​. 

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

Quando um empregado é dispensado por justa causa, ele perde alguns dos direitos trabalhistas que teria em uma demissão sem justa causa. 

Entre os direitos que não são concedidos, estão:

• Aviso-prévio;
• Multa de 40% do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional.

No entanto, o empregado ainda tem direito a receber o saldo de salários dos dias trabalhados no mês da demissão e eventuais férias vencidas​. 

Aumento das demissões por justa causa: o que dizem os dados?

Em janeiro de 2024, foram registradas 39.511 demissões por justa causa no Brasil, o maior número já documentado desde o início da série histórica em 2004. 

Em comparação com dezembro de 2023, o aumento foi de 11,5%, com 34.131 desligamentos por justa causa registrados.

Conforme o jornal Metrópoles, os números para fevereiro de 2024 também foram elevados, com 35.667 demissões, representando um aumento de 25,9% em relação a fevereiro de 2023, quando ocorreram 28.310 demissões por justa causa.​

Ao comparar a evolução das demissões de 2021 a 2024, obtém-se o seguinte gráfico: 

Por que as demissões por justa causa estão aumentando?

Esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo o retorno ao trabalho presencial e um ambiente de trabalho instável.

Volta ao presencial

A volta ao trabalho presencial após o período de trabalho remoto imposto pela pandemia de COVID-19 tem influenciado diretamente o aumento das demissões por justa causa. 

De acordo com Ronan Mairesse, especialista em carreiras, desenvolvimento humano e liderança, “após a pandemia, ocorreu um esfriamento nas relações humanas devido à distância e, principalmente, a uma ansiedade acompanhada de irritabilidade que aflorou no comportamento dos profissionais.” 

Esse cenário levou a um aumento de insubordinação, desrespeito a pessoas e processos, e conflitos com colegas, resultando em mais demissões por justa causa. 

Além disso, a possibilidade de microgerenciar tem permitido às empresas avaliarem o desempenho de seus funcionários com mais precisão, contribuindo para um aumento nas demissões motivadas por faltas graves​. 

Ambiente de trabalho instável

Com a retomada das atividades presenciais, as empresas têm revisado suas expectativas e metas, levando a uma maior fiscalização do comportamento e desempenho dos funcionários.

Esse dinamismo e a necessidade de adaptação rápida ao novo normal pós-pandêmico têm contribuído para o aumento das demissões por justa causa. 

Os especialistas também apontam para um fenômeno conhecido como “quiet quitting” ou “demissão silenciosa”, no qual os trabalhadores limitam-se a cumprir apenas suas obrigações básicas sem se empenharem além do mínimo esperado, o que pode ser percebido como falta de compromisso e levar à demissão por justa causa​. 

Impactos da demissão por justa causa

As consequências podem ser profundas e duradouras, afetando a vida profissional dos empregados demitidos e a dinâmica interna das organizações.

Consequências para o trabalhador

Para os trabalhadores, a demissão por justa causa representa a perda de vários direitos trabalhistas financeiros que podem causar um impacto significativo na vida do trabalhador e de sua família​. 

Além das consequências financeiras, há também um impacto negativo na reputação profissional do trabalhador. 

Ser demitido por justa causa pode dificultar a obtenção de novos empregos, pois muitos empregadores enxergam essa forma de demissão como um sinal de problemas de comportamento ou desempenho. 

Como resultado, o trabalhador pode enfrentar um período prolongado de desemprego ou ser forçado a aceitar condições de trabalho menos favoráveis. 

Efeitos na empresa e no mercado de trabalho

Para as empresas, o aumento das demissões por justa causa pode refletir problemas internos, como uma má gestão de pessoal ou um ambiente de trabalho tóxico. 

A necessidade de demitir geralmente indica haver questões comportamentais ou de desempenho que não foram adequadamente abordadas por meio de medidas corretivas ou treinamentos.

“Então, seja através da entrevista de desligamento ou de uma conversa direta com o colaborador, é fundamental entender e ouvir o posicionamento dele. É importante compreender quais foram os motivos do desligamento e como nós, profissionais de RH, podemos melhorar e agir de forma mais assertiva com base nas informações que ele nos fornece.” diz Lara Avelino, analista de RH, psicóloga organizacional e recrutadora, sobre o assunto.

Além disso, demitir um funcionário e fazer o processo de recrutamento e seleção para um substituto pode ser um processo caro e demorado, afetando a produtividade e a moral da equipe restante​. 

Como evitar situações que levem à justa causa

Para as empresas, é necessário comunicar claramente as políticas internas e expectativas de comportamento. Quando os funcionários conhecem e compreendem as regras, é provável que evitem comportamentos que possam levar à demissão por justa causa.

Oferecer programas de desenvolvimento profissional e treinamento em habilidades interpessoais ajuda a preparar os funcionários para lidar com diferentes situações no local de trabalho. 

Treinamentos sobre ética, comunicação assertiva e resolução de conflitos são particularmente úteis para prevenir atos de indisciplina e insubordinação. 

As empresas também devem promover uma cultura organizacional que valorize a colaboração, o respeito mútuo, e o reconhecimento do trabalho bem-feito. 

Para os empregados, é importante aderir às normas e políticas da empresa, comunicar-se de forma aberta e honesta, e buscar ajuda quando necessário. 

Demonstrar proatividade e disposição para resolver problemas também mostra compromisso e responsabilidade.

Além disso, manter uma boa higiene no trabalho, evitar a participação em fofocas ou conflitos, e mostrar respeito a todos os colegas de trabalho, independentemente da hierarquia, são práticas indispensáveis. 

Atitudes como pontualidade, cumprir prazos, e realizar as tarefas com qualidade e eficiência ajudam a construir uma reputação profissional positiva.

Conclusão

Neste artigo, foi possível explorar o motivo do aumento das demissões por justa causa no Brasil nos últimos anos e seus impactos. 

Também entendeu-se que esse aumento foi atribuído a fatores como a volta ao trabalho presencial e um ambiente de trabalho instável, no qual insubordinação e comportamentos inadequados se tornaram mais comuns​. 

As consequências para trabalhadores e empresas também foram abordadas, assim como estratégias para evitar situações que levem à justa causa, como estabelecer políticas claras, fornecer treinamento contínuo e manter um ambiente de trabalho positivo.

Continue acompanhando o blog Pontotel para conhecer as práticas do mercado.